O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de agradecer a V. Exª por ter sido muito compreensivo e ter prorrogado a sessão para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento.  

Infelizmente, mais uma vez, venho a esta tribuna para falar a respeito de um assunto extremamente grave: o vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Neste ano, pela segunda vez, ocorreu mais um vazamento na Baía da Guanabara, ocasionando um problema muito grave, apesar de todas as medidas tomadas, das denúncias, enfim, de todos os relatórios feitos.  

Um navio, a serviço da Petrobras, deixou vazar óleo em cerca de um quilômetro de extensão nas águas da Baía da Guanabara. Isso demonstra que a Direção da Petrobras não tem uma política de manutenção da refinaria e de seus equipamentos e não se preocupa, principalmente, com o meio ambiente. Esses vazamentos são prejudiciais não só à empresa, mas também ao meio ambiente, devido à agressão ambiental que acontece em função do vazamento.  

Na semana passada, aconteceu também um acidente grave na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, causando a morte de um operador e ferimentos em três trabalhadores.  

Na ocasião do vazamento na baía de Guanabara, em janeiro, algumas entidades suspeitavam de sabotagem. Não sei se há sabotagem, mas me parece que há uma política deliberada de desgaste da imagem da Petrobras. A política de privatização do Governo tem ocasionado o sucateamento da Petrobras e de outras empresas estatais. A empresa sucateada fica realmente fragilizada e, com isso, pode justificar a sua privatização. Um dos argumentos utilizados para privatizar estatais é o de que a empresa é improdutiva, dá prejuízo. Há uma série de argumentos para justificar a privatização. É muito grave.  

Enquanto Relator da Subcomissão de Infra-Estrutura que apura as causas do vazamento na baía de Guanabara em janeiro, fico mais preocupado, pois, na verdade, creio que a situação é muito mais grave do que pensávamos. Tivemos a oportunidade de visitar a baía de Guanabara após o vazamento. Sobrevoamos a região da ilha de Paquetá, Ilha do Governador, Guapemirim, enfim, toda a região atingida pelo vazamento. Visitamos também a Reduc, em Duque de Caxias, e constatamos que há um problema muito sério na refinaria. É uma indústria antiga, com 40 anos de funcionamento, e seus equipamentos estão muito desgastados. Inclusive, chamamos a atenção de sua superintendência e de seus engenheiros para o fato de que há situações dentro da empresa, até mesmo por denúncia do Sindicato dos Petroleiros, da Federação Única dos Petroleiros, de que poderiam acontecer acidentes graves com morte de trabalhadores. Felizmente, não aconteceu no Rio de Janeiro, mas aconteceu em outra unidade da Petrobras, a Landulpho Alves.  

Portanto, fica aqui mais uma vez a nossa preocupação com essa situação, alertando sempre a sociedade e o Congresso Nacional para que esse problema não continue acontecendo. Faço também o nosso alerta em relação ao propósito do Governo da privatização da Petrobras. A proposta de vender as ações da Petrobras poderá ser o início do processo de privatização. A venda das ações e o sucateamento da empresa são sintomas de que está em curso um processo de privatização, e nós somos contra.  

Os fatos ocorridos na semana passada passaram despercebidos da grande imprensa, principalmente em função de outras atividades aqui no Congresso, como os preparativos para a votação da cassação do Senador Luiz Estevão e a votação da LDO. Mas a imprensa noticiou esses dois acidentes graves.  

Sr. Presidente, não posso deixar de trazer para o debate duas notícias, que considero da maior relevância. Primeiro, uma explosão seguida de incêndio na refinaria Landulpho Alves, na região metropolitana de Salvador, em que morreu um operário e se feriram outros quatro. Segundo, um novo derramamento de óleo na baía de Guanabara, no último dia 26, segunda-feira, demonstrando, de forma inequívoca, a incompetência da Direção da Petrobras em tornar efetivo os inúmeros Planos de Segurança anunciados.  

Como Relator da Subcomissão incumbida de analisar o vazamento de óleo ocorrido na baía de Guanabara, no dia 18 de janeiro deste ano, onde cerca de 1 milhão e 300 litros de óleo combustível foram lançados à baía, e considerando a gravidade dos novos fatos, eu não poderia me eximir de fazer alguns breves comentários a respeito destes dois acidentes.  

Primeiro, a Refinaria Landulpho Alves, que transforma óleo bruto em gás propano, explicita – com este acidente – apenas parte do problema de segurança que vive o pólo petrolífero e químico da Bahia.  

Segundo dados amplamente divulgados pela imprensa baiana e denunciados pelo Sindicato dos Petroquímicos, estamos falando de: 23 acidentes nos últimos 12 meses, que resultaram em 8 mortes; nos últimos 9 anos, 44 operários morreram em acidentes semelhantes, sendo 30 contratados por firmas terceirizadas (segundo denúncia feita pela Deputada Estadual Moema Gramacho (PT), vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia). Mas o problema maior é que os números estão de tal forma banalizados que uma morte humana não mais recebe a devida atenção por parte da sociedade e, principalmente, das chamadas "autoridades competentes".  

Para que V. Exªs tenham uma idéia, somente no mês de junho aconteceram três mortes. Não pretendo misturar as coisas, mas independentemente das variáveis positivas existentes no Plano de Segurança, tornado público na última semana, é chegada a hora de o Governo Federal resolver o problema de segurança no trabalho. Todos aqui conhecem as estatísticas: o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidente de trabalho!!!  

Apesar de quererem privatizar de vez a Petrobras – como se essa fosse a solução para os males da empresa e do País – é bom lembrar ao Presidente da Republica que muitas famílias estão hoje chorando a perda de seus entes, em particular a família do operador Nei Luiz de Melo Brito, de 51 anos, que morreu ao tentar resolver o problema do vazamento de gás numa vistoria da Unidade Explosão. Presto, nesse momento, minhas sinceras condolências à família de mais um herói, desses que lutam diariamente pelo seu ganha-pão, mas também pela sua empresa, a Petrobras.  

Nunca é demais destacar que a maioria dos acidentes dessa natureza, similar ao que vitimou o operador Nei Luiz de Melo Brito, são previsíveis. É o que denominamos de incidentes críticos. Numa estatística já estudada e comprovada, de cada 600 incidentes críticos, 30 podem vir a se transformar em danos materiais, 10 dos quais em lesões leves, e podendo um vir a ser uma lesão grave ou incapacitante ou, até mesmo, uma morte.  

O que temos percebido é que essa pirâmide, tão simples de ser utilizada no controle das atividades de operação no trato com o petróleo, de amplo conhecimento dos engenheiros de segurança, tem sido abandoada em razão da política neoliberal de desmonte do Estado. Com isso, impõe a terceirização como elemento básico na obtenção de crescentes lucros em detrimento da segurança dos nossos trabalhadores. Apenas para exemplificar, das 44 mortes que mencionei agora há pouco, ocorridas nos últimos nove anos nas empresas do Pólo de Camaçari, 30 foram de trabalhadores de firmas terceirizadas.  

As conseqüências têm sido catastróficas, visto que em muitos casos existe a forte suspeita de que a verba aplicada em propaganda é superior à aplicada em segurança e prevenção de acidentes.  

O segundo aspecto a ser analisado, Srªs e Srs. Senadores, está relacionado ao novo derramamento de óleo na Baía de Guanabara, fato que ocorreu no último dia 26 e continua sendo investigado, já que a direção da Petrobras não sabe explicar a origem do acidente.  

O novo desastre ecológico ocorreu devido ao óleo que vazou do navio Cantagalo, uma chata a serviço da Petrobras. Duas manchas de óleo apareceram junto ao terminal da Reduc na Ilha D’Água, na Baía de Guanabara, e a quantidade de óleo foi estimada em 350 litros.  

Vou ver se consigo demonstrar a gravidade desse fato. Quando a direção de uma empresa como a Petrobras, uma das maiores do mundo em seu segmento, não consegue, rapidamente, informar para a sociedade as causas de um vazamento, (nessa altura dos acontecimentos, seria o caso de ser perguntar se seria apenas um vazamento?), constituído de duas manchas de óleo, totalizando um quilômetro de extensão, fica latente que os inúmeros folhetos da Petrobras, tratando de Programas de Excelência em Gestão Ambiental e segurança operacional, são puro marketing. 

Não posso acreditar que seja sério um programa que não apresenta os instrumentos mínimos de detecção da origem de um vazamento de óleo!!!  

Isso sem considerar os métodos de combate ao acidente. Os métodos de contenção da mancha e de coleta do óleo vazado foram simplesmente ridículos. O Diretor da Petrobras, responsável pela área em questão, dando entrevista a todos os canais de televisão, disse que o vazamento de óleo poderia ter-se originado de uma chata (navio Cantagalo que transporta combustível), e que estava a serviço da Petrobras. Vejam V. Exªs as conseqüências da terceirização sobre a qual a Direção da Petrobras não tem o devido controle. Essa é a verdade!  

Sr. Presidente, gostaria de fazer também um breve comentário a respeito das multas. É lógico que a multa deve ser aplicada - estou de acordo com isso – e, inclusive, penso que deve ser no valor máximo como foi, mais uma vez, neste caso. Mas a sociedade precisa saber que a Petrobras tem ao seu dispor (também na forma da lei) a possibilidade de recorrer da cobrança da multa, o que, no mínimo, lhe garantirá uma redução no valor a ser pago e que os recursos arrecadados, ao chegarem nos "órgãos ambientais competentes", encontrarão entidades esvaziadas pelo Governo Federal, que desvaloriza o serviço público, que não treina seus servidores e não os remunera adequadamente, os quais não recebem o aparato necessário à realização das atividades que o meio ambiente está a exigir.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, estamos diante de um dos problemas mais sérios deste final de século: a necessidade de defesa do meio ambiente.  

Mas, neste momento, importa destacar que é cada vez mais importante lembrar que a questão ambiental está vinculada à segurança do trabalho e aí, Sr. Presidente, os números falam por si:  

Apenas na Baía de Guanabara, no período de 1992/2000, foram 13 acidentes, todos envolvendo a Petrobras;  

O número de acidentes fatais ultrapassa a casa dos 50.  

Ou o Senado Federal se posiciona firmemente a esse respeito ou seremos cobrados pela sociedade. A atual direção da Petrobras será lembrada na história da empresa como aquela de maiores índices de acidentes, tanto de trabalhadores vitimados, como de danos ao meio ambiente.  

Já que o País tem um Governo que não julga essa Direção, nós, os trabalhadores do Rio de Janeiro, do Estado da Bahia e toda a sociedade brasileira, a julgaremos e, certamente, a condenaremos. Tenho certeza, a história julgará a Direção da Petrobrás pouco comprometida com o nosso meio ambiente.  

Agradeço, inclusive, pela compreensão, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

M W