Autoria: Senador Pedro Taques

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.


Explicação da Ementa:
Insere o inciso VIII no art. 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) para estabelecer como crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa; Altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as penas mínimas previstas para os referidos crimes, passando a ser de 4 anos de reclusão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/07/2013 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
04/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
28/04/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
28/04/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
28/04/2011 Texto inicial
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16/05/2011 Quadro comparativo
( PDF )
06/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 14h55, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/06/2013 Avulso de emendas
( PDF )
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/06/2013 Avulso de emendas
( PDF )
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/06/2013 Avulso de emendas
( PDF )
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/06/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 574 / 2013)
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/06/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 572 / 2013)
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/06/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 573 / 2013)
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
26/06/2013 Redação final
( DOC | PDF )
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
04/07/2013 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Anexado o Ofício SF nº 1.563, de 04/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2013 Publicado em 28/06/2013 no DSF Páginas 40727 PUB OFÍCIO VOTO SEN KÁTIA ABREU OFÍCIO VOTO SEN KÁTIA ABREU
27/06/2013 Publicado em 27/06/2013 no DSF Páginas 39998-40030
29/04/2011 Publicado em 29/04/2011 no DSF Páginas 12724-12727
Data de Leitura:
28/04/2011
Número na Câmara:
CD PL. 5900/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, ACRESCIMO, CRIME HEDIONDO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PRAZO, CODIGO PENAL, MULTA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Alvaro Dias (encerrado em 26/06/2013 - Parecer de Plenário)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Alvaro Dias (encerrado em 26/06/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
02/05/2011 - 06/05/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/06/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 4 e 6-PLEN. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
04/07/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.563, de 04/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
28/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39 e 40).
28/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:33 hs.
26/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato. É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda. O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin. A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário. Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira. O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável. Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN) Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Publicado em 28/06/2013 no DSF Páginas 40727 PUB OFÍCIO VOTO SEN KÁTIA ABREU
Publicado em 27/06/2013 no DSF Páginas 39998-40030
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-574/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-572/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-573/2013 ( PDF )
Redação final ( DOC | PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
26/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Taques para relatar, conforme Artigo 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 19/09/2012 às 19h10.
19/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h54. Encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
19/09/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos Ofícios n°s 1829 e 1837, de 2012, da Presidência do Senado Federal, que solicita a matéria para anexação ao PLS n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 14h55, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
06/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
02/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 02/05/2011. Último dia: 06/05/2011.
29/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado em 29/04/2011 no DSF Páginas 12724-12727
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/04/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO