Requerimento n° 469, de 2011

Autoria
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do inciso V do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes destinadas a sanar as dúvidas existentes sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 655, de 2007, e 50, de 2010, que alteram a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, tendo em vista a aprovação do novo Sistema Nacional de Viação - SNV, e, nos termos do inciso II do art. 335 do referido Regimento, seja sobrestada a tramitação das citadas proposições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
18/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 00:59
Identificação:
RQS 469/2011
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
28/04/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso V do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes destinadas a sanar as dúvidas existentes sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 655, de 2007, e 50, de 2010, que alteram a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, tendo em vista a aprovação do novo Sistema Nacional de Viação - SNV, e, nos termos do inciso II do art. 335 do referido Regimento, seja sobrestada a tramitação das citadas proposições.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31074-31075
Anunciado o recebimento do Aviso nº 98/2011, de 18 de julho, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Leitura do Parecer nº 482, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22786-22789
Leitura do Parecer nº 482, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
29/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12737
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), PROJETO DE LEI, SENADO, (PNV).
20/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
16/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
14/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SGM por solicitação.
08/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 98/2011, de 18 de julho, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 31074-31075
27/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1224/2011 - SF, de 20 de julho de 2011, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 60).
Ao Plenário para conhecimento.
18/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 098 GM/MT, de 18 de julho de 2011, do Ministro de Estado dos Transportes, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 59).
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 949 de 14/06/11, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 18).
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 482, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Publicado no DSF Páginas 22786-22789
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 469, de 2011, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 655, de 2007, e 50, de 2010. Em vista da aprovação desse Requerimento, fica interrompida a tramitação desses Projetos.
Ao Plenário.
Parecer
25/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
05/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
03/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12737
Avulso inicial da matéria
28/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:42