Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

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Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.478/97 - que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo - para determinar que no mínimo 20% dos recursos transferidos aos estados e municípios pelo fundo especial previsto no § 4º do art. 27 da Lei nº 2004/53 deverão ser destinados para prevenir desastres provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, bem como para atender à população e às áreas atingidas por esses desastres; remete a regulamento específico a previsão de um plano de contingência para os referidos desastres; estabelece, ainda no âmbito da alteração da Lei nº 9.478/97, que nas áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão, a parcela dos royalties que cabe à administração direta da União será destinada integralmente ao Fundo Social (art. 47 da Lei nº 12.531/2010); determina que no mínimo 20% dos recursos transferidos pelo Fundo Especial deverão ser destinados para prevenir desastres provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, bem como para atender a população e as áreas atingidas por desastres; altera a Lei nº 12.351/2010 - que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos - para determinar que deverá ser contemplado pelos recursos do Fundo Social a prevenção de desastres naturais provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, bem como de atendimento à população e às áreas atingidas por desastres.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
01/09/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
01/09/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/02/2018 às 07:59

Data:
05/05/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 227/2011 PDF
Observação:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
Data:
05/05/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa.
Data:
06/05/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
16/05/2011
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Data:
16/06/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLS nº 227, de 2011, com duas emendas que apresenta.
Data:
22/06/2011
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI.
Data:
15/09/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CI, apresentando, ainda, a Emenda nº 3. Cópia anexada ao processado às fls. 13-18.
Data:
01/09/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 26-31).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 183
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 937, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55417
Leitura do Requerimento nº 937, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 138, de 2011, que tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2011.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
`A SCLSF.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43413
Aprovado o Requerimento nº 699, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2011 e PLS 227/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decissão terminativa.
À CE.
21/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38758-38759
Leitura do Requerimento nº 699, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, por regularem matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
06/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14332-14335
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa.
Data de Leitura:
05/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PETROLEO, FUNDO SOCIAL. RECURSO FINANCEIRO, ROYALTIES, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, DESASTRE, MATERIAL RADIOATIVO, ACIDENTE NUCLEAR, POPULAÇÃO, ATENDIMENTO, PERCENTAGEM, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, VITIMA, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação em conjunto)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/07/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 14/05/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/04/2013 - Desligado da Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 20/08/2013 - Desligado da Comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
09/05/2011 - 13/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 26-31).
Relatório Legislativo
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
15/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 937, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 183
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLSF.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 937, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
************* Retificado em 21/08/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 937, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 138, de 2011, que tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2011.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
`A SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55417
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2011.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 23 Of. SF/1829/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do presente Projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 2011.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu, atendendo à solicitação desta Secretaria.
17/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para relatar.
05/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2013
(Por força do Requerimento nº 699 de 2013 - PLEN, de autoria do Senador José Pimentel, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 138 de 2011).
Aguardando distribuição.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 699, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2011 e PLS 227/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decissão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 43413
04/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.
20/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 699, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, por regularem matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38758-38759
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h28.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 138 e 227, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 19, cópia do OF. SF/1398/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 227 de 2011.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao relator.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lídice da Mata não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CI, apresentando, ainda, a Emenda nº 3.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-18.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
22/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI.
Parecer
EMENDA 1 / CI - PLS 227/2011
EMENDA 2 / CI - PLS 227/2011
20/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.
16/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLS nº 227, de 2011, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Acir Gurgacz, distribuo o presente projeto.
Senadora Lucia Vania
Presidente
16/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
09/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 09.05.2011
Último dia:13.05.2011
06/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
05/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14332-14335
Avulso inicial da matéria
05/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.