Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Transitórias, para estabelecer a coincidência de mandatos eletivos, a partir das eleições gerais de 2018.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições gerais de 2018. Determina que os mandatos dos Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores eleitos em 2016 seja de dois anos. Assunto: Direito eleitoral e partidos políticos - Jurídico

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/05/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
10/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/05/2011 Quadro comparativo
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14951-14956
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
10/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (ADCT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, COINCIDÊNCIA, MANDATO ELETIVO, VIGÊNCIA, ELEIÇÕES, ANO, 2018. REDUÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, ELEIÇÃO, ANO, 2016.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
11/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14951-14956
Avulso da matéria ( PDF )
10/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.