Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de nove a quarenta anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os Estados e Municípios brasileiros.


Explicação da Ementa:
Assegura às mulheres na faixa etária de nove a quarenta anos o direito de receber a vacina para imunização contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS); estabelece que, durante o atendimento de prevenção do câncer do colo do útero, as mulheres deverão ser informadas de seus direitos, que configuram a garantia de atendimento digno e de qualidade pelos serviços de saúde; determina como responsabilidade da União o desenvolvimento de políticas públicas de saúde da mulher voltadas à prevenção e ao controle do câncer de colo do útero, que deverão contar com dotação orçamentária específica, prevista na lei orçamentária anual; condiciona as pesquisas médicas sobre o tema ao consentimento expresso da mulher ou de seu representante legal; dispõe que os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde criarão comissão para acompanhar a implantação da lei resultante deste projeto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/09/2012 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/09/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/05/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
11/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
22/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Ângela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 08.
01/07/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ângela Portela (às folhas 09/12), favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAS, conforme despacho inicial.
21/09/2011 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 47, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 238, de 2011, por iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin (fl. nº 14). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
13/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. nº . 63 a 75). Anexei o Ofício nº 171/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº. 76). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
12/09/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 238, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 238, de 2011, na CAS. (fls. nº 78 a 80) Juntei o Ofício nº 175/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 81).
14/09/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Pareceres: - nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável; - nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
21/09/2012 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 84-86) e texto final revisado (fls. 87/88).
21/09/2012 Texto final revisado
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 84-86) e texto final revisado (fls. 87/88).
26/09/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1919 de 26/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 93 a 95).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50207
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/10/2012*************
Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo...
Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo...
15/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48112-48131
Leitura dos Pareceres:
- nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável;
- nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
15/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48152-48153
Leitura dos Pareceres:
- nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável;
- nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44881
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 1-CAS (Substitituvo) ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela a Comissão.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15098-15099
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/05/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4483/2012
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, GARANTIA, (SUS), VACINA, IMUNIZAÇÃO, MULHER, VÍRUS, (HPV), PREVENÇÃO, CÂNCER, CÓLO DO ÚTERO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 12/09/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Angela Portela (encerrado em 30/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
13/05/2011 - 19/05/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
29/08/2012 - 12/09/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 171/2012-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

17/09/2012 - 21/09/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
26/09/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1919 de 26/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 93 a 95).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
25/09/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 91 e 92).
25/09/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:49 hs.
24/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/10/2012*************
Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo...
Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo...
Publicado no DSF Páginas 50207
24/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 84-86) e texto final revisado (fls. 87/88).
Quadro comparativo ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
14/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/09/2012 a 21/09/2012.
14/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável;
- nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 48112-48131
Publicado no DSF Páginas 48152-48153
Avulso do Parecer ( PDF )
13/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntada, à fl. 82, legislação citada nos pareceres.
12/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h00.
12/09/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 238, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 238, de 2011, na CAS. (fls. nº 78 a 80)
Juntei o Ofício nº 175/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 81).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/09/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao PLS 238, de 2011, matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
29/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 1-CAS (Substitituvo) ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela a Comissão.
Publicado no DSF Páginas 44881
29/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. nº . 63 a 75).
Anexei o Ofício nº 171/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº. 76).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Relatório ( DOC | PDF )
24/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
08/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 08/08/2012.
03/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
13/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
07/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para análise.
Juntei as Notas Taquigráficas da 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (fls. 15 a 62).
13/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 47, de 2011-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, com a presença dos seguintes convidados: Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde, Representante do Ministério da Saúde; Vera Lúcia Mota da Fonseca, Comissão de Parto Normal do CFM, Representante do Conselho Federal de Medicina; Etelvino de Souza Trindade, Presidente da Associação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); Renato de Ávila Kfouri, Presidente da Associação Brasileira de Imunizações (SBIm); Luiz Antonio Santini, Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Justificaram ausência o Representante da Associação dos Laboratórios Nacionais (ALANAC); e o Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR).
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Senador Marcelo Crivella, e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.
21/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 47, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 238, de 2011, por iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin (fl. nº 14).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
21/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
12/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
01/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/07/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ângela Portela (às folhas 09/12), favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
22/06/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ângela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 08.
Relatório ( DOC | PDF )
23/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ângela Portela.
20/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
13/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para o recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13.05.2011
Último dia: 19.05.2011.
12/05/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas.
11/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15098-15099
Avulso da matéria ( PDF )
11/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.