Projeto de Lei do Senado n° 238, de 2011
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4483/2012
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de nove a quarenta anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os Estados e Municípios brasileiros.
Explicação da Ementa:
Assegura às mulheres na faixa etária de nove a quarenta anos o direito de receber a vacina para imunização contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS); estabelece que, durante o atendimento de prevenção do câncer do colo do útero, as mulheres deverão ser informadas de seus direitos, que configuram a garantia de atendimento digno e de qualidade pelos serviços de saúde; determina como responsabilidade da União o desenvolvimento de políticas públicas de saúde da mulher voltadas à prevenção e ao controle do câncer de colo do útero, que deverão contar com dotação orçamentária específica, prevista na lei orçamentária anual; condiciona as pesquisas médicas sobre o tema ao consentimento expresso da mulher ou de seu representante legal; dispõe que os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde criarão comissão para acompanhar a implantação da lei resultante deste projeto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/09/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 238/2011
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 11/05/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de nove a quarenta anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os Estados e Municípios brasileiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Senadora Ângela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 08. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ângela Portela (às folhas 09/12), favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAS, conforme despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 238, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável; - nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 175... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 47, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 238, de 2011, por iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin (fl. nº 14). Matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 21/09/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 84-86) e texto final revisado (fls. 87/88). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/09/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 84-86) e texto final revisado (fls. 87/88). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 238/2011
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1919 de 26/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 93 a 95). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 50207 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 05/10/2012************* Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo... Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo... |
| 15/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48152-48153 | Leitura dos Pareceres: - nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável; - nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 15/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48112-48131 | Leitura dos Pareceres: - nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável; - nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 1-CAS (Substitituvo) ao presente projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela a Comissão. |
| 12/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 15098-15099 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2011
- Despacho:
- 11/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 30/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2011 - 19/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/08/2012 - 12/09/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/09/2012 - 21/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, GARANTIA, (SUS), VACINA, IMUNIZAÇÃO, MULHER, VÍRUS, (HPV), PREVENÇÃO, CÂNCER, CÓLO DO ÚTERO.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/09/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1919 de 26/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 93 a 95).
- Autógrafo - PLS 238/2011
- 25/09/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 91 e 92).
- 25/09/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:49 hs.
- 24/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/10/2012*************
Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo...
Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo... - Publicado no DSF Páginas 50207
- 24/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 84-86) e texto final revisado (fls. 87/88).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/09/2012 a 21/09/2012.
- 14/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1154, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável;
- nº 1155, de 2012-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, apresentando Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 175/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 48152-48153
- Publicado no DSF Páginas 48112-48131
- Avulso de parecer
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntada, à fl. 82, legislação citada nos pareceres.
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h00.
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 238, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 238, de 2011, na CAS. (fls. nº 78 a 80)
Juntei o Ofício nº 175/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 81). - Parecer
- 06/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao PLS 238, de 2011, matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, da Emenda nº 1-CAS (Substitituvo) ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela a Comissão. - Publicado no DSF Páginas 44881
- 29/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. nº . 63 a 75).
Anexei o Ofício nº 171/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº. 76).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. - Relatório Legislativo
- 24/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 08/08/2012.
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
- 13/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para análise.
Juntei as Notas Taquigráficas da 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (fls. 15 a 62).
- 13/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 47, de 2011-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, com a presença dos seguintes convidados: Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde, Representante do Ministério da Saúde; Vera Lúcia Mota da Fonseca, Comissão de Parto Normal do CFM, Representante do Conselho Federal de Medicina; Etelvino de Souza Trindade, Presidente da Associação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); Renato de Ávila Kfouri, Presidente da Associação Brasileira de Imunizações (SBIm); Luiz Antonio Santini, Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Justificaram ausência o Representante da Associação dos Laboratórios Nacionais (ALANAC); e o Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR).
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Senador Marcelo Crivella, e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.
- 21/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 47, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 238, de 2011, por iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin (fl. nº 14).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 21/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 12/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
- 01/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/07/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ângela Portela (às folhas 09/12), favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, conforme despacho inicial. - Parecer
- 22/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ângela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 08. - Relatório Legislativo
- 23/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ângela Portela.
- 20/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 13/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para o recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13.05.2011
Último dia: 19.05.2011.
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas.
- 11/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 15098-15099
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:06