Autoria: Senador Clésio Andrade e outros

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 159 da CF, para aumentar em 3,5% (três e meio por cento) o repasse da União sobre o produto dos impostos de renda e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios. Assunto: Tributação - Econômico


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/01/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/01/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:25

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/05/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
11/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/08/2011 Quadro comparativo
( PDF )
13/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012. (Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/08/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h20 relatório do Senador Gim, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/08/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Armando Monteiro, Wellington Dias, Eduardo Suplicy, José Pimentel e Anibal Diniz.
26/08/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 939, de 2013-CCJ, relator Senador " ad hoc" Senador Romero Jucá, favorável. À SCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56996-57001
Leitura do Parecer nº 939, de 2013-CCJ, relator Senador " ad hoc" Senador Romero Jucá, favorável.
À SCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; voltando a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47717-47718
Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21004-21005
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
15/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18074
Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15142-15147
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPOSTOS, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, REPASSE, RECEITA TRIBUTARIA, OBJETIVO, AUMENTO, PERCENTAGEM, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, INCIDÊNCIA, PRODUTO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), DESTINAÇÃO, (FPM).
Despacho:
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 426, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Afonso Argello (encerrado em 14/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 16/07/2013 - Redistribuição)
Eunício Oliveira (encerrado em 05/02/2013 - Redistribuição)
Renan Calheiros (encerrado em 30/05/2012 - Redistribuição)
Jorge Afonso Argello (encerrado em 24/05/2012 - Redistribuição)
Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/08/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
19/01/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/02/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado, o Ofício n° 38/2014_CNM/ASPAR_1, da Confederação Nacional de Municípios-CNM ( fls.67à 69)
À SSCLSF.
17/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
01/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/11/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às folhas 64/66, original o Ofício 20/2013 da Câmara Municipal de Fortuna de Minas-MG.
01/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
28/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 939, de 2013-CCJ, relator Senador " ad hoc" Senador Romero Jucá, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56996-57001
Avulso do Parecer ( PDF )
23/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 63, legislação citada no Parecer.
21/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h58.
21/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Armando Monteiro, Wellington Dias, Eduardo Suplicy, José Pimentel e Anibal Diniz.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" em substituição ao Senador Gim e concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores.
13/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h20 relatório do Senador Gim, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h10.
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
08/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; voltando a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 845, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Ao Plenário.
17/07/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 47717-47718
16/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h25.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Clésio Andrade, que solicita a tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
16/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1655/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Clésio Andrade de tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
26/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
10/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 047/2013-CM/DIV, manifestando apoio à PEC nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
06/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0315/2013/DSG, que encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
05/02/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 12 horas e 10 minutos pelo Senador Eunício Oliveira, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
10/09/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 49 minutos.
Juntei o Ofício n° 0998/2012_CNM_BSB do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, em apoio à PEC n° 9, de 2009.
Devolvido ao Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
31/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira (art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
30/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 17h pelo Gabinete do Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
24/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31 e 33, de 2011)
24/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.)
23/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 21004-21005
16/05/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16.05.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 426, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.
Ao Plenário.
14/05/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data às 15:30.
14/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 18074
10/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
10/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 539/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PECs nº 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.

À SSCLSF.
10/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Ofício nº 201/2011/GPM, da Prefeitura Municipal de Maravilhas (fls. 23) e Ofício n° 0466/2011-GAB, da Prefeiruta Municipal de Caetanópolis (fls. 24).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Ofício nº 269/2011, da Prefeitura de Pará de Minas (fls. 20 a 22).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Gim Argello, para conhecimento do Ofício juntado.
13/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
09/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
09/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício nº 152/11 - GDACB (fls.11 a 15).
08/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício CMV nº 076-03/11, da Câmara de Vereadores de Marques e Souza (fls. 08 a 10).
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15142-15147
Avulso da matéria ( PDF )
11/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.