Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Imprimir

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - para assegurar a gratuidade ao Idoso, mediante a apresentação de documento de identificação idôneo, em estádios de futebol e ginásios esportivos, bem como nos museus e eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/01/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/01/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 25/09/2016 às 05:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/05/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
17/05/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
17/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
24/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/03/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
15/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas propostas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte . Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
12/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1 e 2-CE/CDH.
11/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1082 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE; - 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/12/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Lei 10. 741/2003 x PLS 263/2011 x Emendas da CDH/CE.
19/12/2014 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
09/01/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.675, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534-535
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 483-497
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16733-16734
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
17/05/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 8329/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, ACRESCIMO, PARTICIPAÇÃO, IDOSO, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, GRATUIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTADIO, FUTEBOL, GINASIO, ESPORTE, MUSEU, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, PATROCINIO, GOVERNO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 12/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Pedro Simon (encerrado em 06/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
19/05/2011 - 25/05/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
15/12/2014 - 19/12/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/01/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.675, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
23/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 29).
23/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:35hs.
22/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47
22/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro comparativo (Lei 10. 741/2003 x PLS 263/2011 x Emendas da CDH/CE.) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
12/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
11/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 534-535
Publicado no DSF Páginas 483-497
Avulso do Parecer P.S-1082/2014 ( PDF )
10/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
Juntada, às fls 24, legislação citada nos pareceres.
18/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 351/2014-CDH (fls. 13 a 19), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 351/2014-CDH, (Fls. 13 a 23), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1 e 2-CE/CDH.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/11/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
11/12/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, o Presidente passa a palavra ao relator para leitura do seu relatório. lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quórum.
15/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas propostas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte .
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório ( DOC | PDF )
12/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
07/03/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação de relator.
06/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
06/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de
autoria do Senador Pedro Simon.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
01/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.
24/11/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
01/06/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
25/05/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/05/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
17/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 16733-16734
Avulso da matéria ( PDF )
17/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.