Apelido: (REFORMA POLÍTICA). (PEC DOS SUPLENTES).

Autoria: Senador José Sarney e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal para dispor que cada Senador será eleito com um suplente e para vedar a eleição de suplente de Senador que seja cônjuge ou parente consangüíneo ou afim do titular, até segundo grau ou por adoção; altera o art. 56 da Constituição Federal para dispor que na ocorrência de vaga de Senador observar-se-á o seguinte: I - se a vaga ocorrer até cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo a essas eleições; II - se a vaga ocorrer dentro de cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo às eleições gerais subseqüentes; III - nas hipóteses dos incisos I e II o Senador eleito assumirá o cargo no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da sua eleição e concluirá o mandato do antecessor; estabelece que o disposto nesta Emenda Constitucional não se aplica aos mandatos dos Senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino
Ao arquivo
Último local:
16/07/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/07/2013 - REJEITADA

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
19/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2011 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eunício Oliveira (Presidente da CCJ) oferece a Emenda nº 1, que recebe Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 15/16). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/06/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 382 / 2011)
Leitura do Parecer nº 382, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator senador Luiz Henrique, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
30/08/2011 Quadro comparativo
( PDF )
Juntado quadro comparativo (fls. 20/21).
29/09/2011 Avulso de emendas
( PDF )
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Leitura da Emenda nº 3 - Plenário, de autoria do Senador Wilson Santiago e outros Senhores Senadores. Nenhum Senador usou da palavra para discutir. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
05/10/2011 Avulso de emendas
( PDF )
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 - Plen. Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques. Encerrada a discussão, com emendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
02/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4 oferecidas à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 101 / 2012)
Leitura do Parecer nº 101, de 2012-CCJ, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
07/03/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 4-PLEN e posteriormente o retira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário às Emendas n° 3-PLEN e n° 4-PLEN à Proposta.
09/07/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 665 / 2013)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007. A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN) Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral. O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário. A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo. As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto. À SGM, com destino ao Arquivo.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2013 Publicado em 10/07/2013 no DSF Páginas 45253-45298
08/03/2012 Publicado em 08/03/2012 no DSF Páginas 5334-5338
06/10/2011 Publicado em 06/10/2011 no DSF Páginas 40401-40418
05/10/2011 Publicado em 05/10/2011 no DSF Páginas 40053-40059
30/09/2011 Publicado em 30/09/2011 no DSF Páginas 39551-39554
29/09/2011 Publicado em 29/09/2011 no DSF Páginas 39300-39301
28/09/2011 Publicado em 28/09/2011 no DSF Páginas 39090
07/06/2011 Publicado em 07/06/2011 no DSF Páginas 21501-21506
20/05/2011 Publicado em 20/05/2011 no DSF Páginas 17447-17452
Data de Leitura:
19/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, ELEIÇÃO, SENADOR, SUPLENTE, SUPLÊNCIA DE SENADOR, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, SUPLENTE, CÔNJUGE, PARENTE COLATERAL, LIMITAÇÃO, SEGUNDO GRAU, PARENTESCO POR AFINIDADE, ADOÇÃO, TITULAR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, NORMAS, ELEIÇÃO, SENADOR, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, VAGA, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, SIMULTANEIDADE, PLEITO, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, INÍCIO, CONCLUSÃO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR. INAPLICABILIDADE, NORMAS, MANDATO, SENADOR, SUPLENTE, ELEIÇÃO, ANO, 2006, 2010.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 09/07/2013 - Parecer de Plenário)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 07/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Luiz Henrique (encerrado em 01/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
09/07/2013 Votacação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
Votação nominal em primeiro turno.
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Rejeitada a PEC 37/2011. Sim: 46 Não: 17 Abst.: 01 Total: 64 )
Em 08/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques. A matéria retorna à CCJ, para análise das Emendas nºs 3 e 4, de Plenário.)
Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, tendo usado da palavras os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles e Paulo Bauer.)
Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com a leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Wilson Santiago.)
Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Wilson Santiago.)
Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
16/07/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
09/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007. A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN) Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral. O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário. A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo. As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto. À SGM, com destino ao Arquivo.
Publicado em 10/07/2013 no DSF Páginas 45253-45298
Avulso do Parecer P.S-665/2013 ( PDF )
Votações nominais:
09/07/2013 Votacação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
05/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/7/2012. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Antecipada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.07.2013.
02/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2013.
13/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada, às fls. 42/51, original de manifestação do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça sobre a presente matéria. A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/03/2012. Votação, em primeiro turno.
07/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 101, de 2012-CCJ, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
Publicado em 08/03/2012 no DSF Páginas 5334-5338
Avulso do Parecer P.S-101/2012 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ, sobre as Emendas PLEN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h39.
07/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 4-PLEN e posteriormente o retira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário às Emendas n° 3-PLEN e n° 4-PLEN à Proposta.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
05/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4 oferecidas à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
05/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário.
05/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 - Plen. Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques. Encerrada a discussão, com emendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
Publicado em 06/10/2011 no DSF Páginas 40401-40418
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Para discutir a proposta e as emendas, usaram da palavra os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles e Paulo Bauer. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado em 05/10/2011 no DSF Páginas 40053-40059
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Leitura da Emenda nº 3 - Plenário, de autoria do Senador Wilson Santiago e outros Senhores Senadores. Nenhum Senador usou da palavra para discutir. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Publicado em 30/09/2011 no DSF Páginas 39551-39554
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Usaram da palavra, para discutir a matéria e as emendas, os Senadores Eduardo Suplicy e Wilson Santiago. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado em 29/09/2011 no DSF Páginas 39300-39301
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011; Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado em 28/09/2011 no DSF Páginas 39090
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
30/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje. Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 20/21).
Quadro comparativo ( PDF )
06/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 382, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator senador Luiz Henrique, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Publicado em 07/06/2011 no DSF Páginas 21501-21506
Avulso do Parecer P.S-382/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h09.
01/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eunício Oliveira (Presidente da CCJ) oferece a Emenda nº 1, que recebe Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 15/16). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
24/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h. Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 20/05/2011 no DSF Páginas 17447-17452
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO