Apelido: (REFORMA POLÍTICA).

Autoria: Senador José Sarney e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em listas partidárias preordenadas, respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, na forma da lei; determina que esta emenda à Constituição entre em vigor após a sua aprovação em referendo, concomitante às eleições de 2012, convocado para essa finalidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
12/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à PEC nº 43, de 2011, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 23, de 2011. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
06/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011. Matéria incluída na Pauta da Comissão. ************* Retificado em 06/07/2011************* Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
13/07/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Demóstenes Torres. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
19/08/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 811 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto. De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
25/08/2011 Avulso de recurso
( PDF )
(R.S 12 / 2011)
24/08/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1055 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011). As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011. O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
02/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/09/2011 Republicado no DSF Páginas 38365
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2011.
As matérias voltam a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
25/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34298
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
25/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34300
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
20/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33712
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
20/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33670-33711
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24307-24308
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/05/2011 Publicado no DSF Páginas 19676
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
20/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17489-17495
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, PROPORCIONALIDADE, LISTAS, ORDENAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, OBEDIÊNCIA, ALTERNÂNCIA, NOME, SEXO, ESTADOS, TERRITÓRIO, (DF), COMPOSIÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS. INÍCIO, VIGÊNCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, REFERENDO, CONCOMITÂNCIA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, ANO, 2012. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011). (RECURSO 00012 2011, DE AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E OUTROS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 1055 de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Demóstenes Torres (encerrado em 11/08/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
José Pimentel (encerrado em 06/07/2011 - Vencido)
Romero Jucá (encerrado em 06/07/2011 - Vencido)
Prazos:
22/08/2011 - 23/08/2011: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/09/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 15/09/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
12/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Romero Jucá para reexame do relatório.
07/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Romero Jucá.
05/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
29/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
20/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição
20/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2011.
As matérias voltam a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
Republicado no DSF Páginas 38365
01/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011 o Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
30/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deixa de ser incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje em virtude da necessidade da apreciação do Requerimento nº 1055, de 2011, agendado para a Sessão do dia 6 de setembro.
30/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2011 o Requerimento nºs 1.055, de 2011, de tramitação autônoma.
25/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2011, de desapensamento.
24/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recusos nºs 12 e 13, de 2011 no sentido de que continue a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 (tramintando em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011).
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, para discussão, em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, nos termos do art. 358, § 2º, do regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34298
Publicado no DSF Páginas 34300
Avulso de requerimento RQS-1055/2011 ( PDF )
24/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/08/2011 a 23/08/2011.
19/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 811, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Demóstenes Torres, pela rejeição das PEC 23/2011 e PEC 43/2011, que tramitam em conjunto.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que as matérias continuem sua tramitação.
Publicado no DSF Páginas 33712
Publicado no DSF Páginas 33670-33711
Avulso do Parecer P.S-811/2011 ( PDF )
12/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 38 a 50, legislação citada no Parecer e fragmentos das notas taquigráficas da 34ª reunião da CCJ.
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
11/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
13/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
06/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Romero Jucá e o Voto em separado de autoria do Senador José Pimentel (lido pela Senadora Marta Suplicy).
A Presidência designa o Senador Demóstenes Torres, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011.
06/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011 e favorável da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Relatório ( DOC | PDF )
29/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 23 e 43, de 2011)
28/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à PEC nº 43, de 2011, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à PEC nº 23, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 23 e 43, de 2011).
Relatório ( DOC | PDF )
17/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 23 e 43, de 2011).
17/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 23 e 43, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 24307-24308
16/06/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 606, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Propostas de Emenda à Constituição, de 2011.
Ao Plenário.
30/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011, por versarem sobre matérias correlatas.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 19676
27/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do Oficio nº 755/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 11).
À SSCLSF.
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17489-17495
Avulso da matéria ( PDF )
19/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.