Apelido: (REFORMA POLÍTICA).

Autoria: Senador José Sarney e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.


Explicação da Ementa:
Altera os art. 28 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Governador e Vice-Governador será de cinco anos e a posse ocorrerá em dez de janeiro do ano subseqüente ao da eleição; altera o art. 29 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Prefeito e Vice-Prefeito será de cinco anos e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro subseqüente ao da eleição; altera o art. 82 da Constituição Federal para dispor que o mandato do Presidente da República será de cinco anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição; estabelece que esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da publicação, observado o seguinte: I - os mandatos de Presidente da República e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2010 terminarão em 1º de janeiro de 2015; II - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2008 terminarão em 1º de janeiro de 2013; III - o mandato do Presidente da República eleito em 2014 será iniciado em 1º de janeiro de 2015 e terminará em 15 de janeiro de 2020; IV - os mandatos dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2014 serão iniciados em 1º de janeiro de 2015 e terminarão em 10 de janeiro de 2020; V - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2012 serão iniciados em 1º de janeiro de 2013 e terminarão em 10 de janeiro de 2018.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/01/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/01/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/05/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. ************* Retificado em 09/06/2011************* Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
22/06/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
30/06/2011 Quadro comparativo
( PDF )
30/06/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 633 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
05/10/2011 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen. Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves. Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
10/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/11/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
21/11/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1291 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48066-48069
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40418-40420
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40059
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
30/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39554
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39301
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39090-39091
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26457-26468
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
20/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17453-17462
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ESTADOS, (DF), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, DURAÇÃO DE MANDATO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DATA, POSSE, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DOS MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, DATA, POSSE, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2015, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2010. CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2013, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2008. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MES, JANEIRO, ANO, 2015, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2020, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2014. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2015, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2020, MANDATO, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2014. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2013, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2018, MANDATO, PREFEITO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, 2012. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Renan Calheiros (encerrado em 16/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
Renan Calheiros (encerrado em 22/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Vicentinho Alves. A matéria retorna à CCJ, para análise da Emenda nº 2, de Plenário.)
Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno.)
Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
19/01/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 117/14-PRE/58º CEM, da Associação Paulista de Municípios ( Fls 46 a 53 ).
Devolvido à SSCLSF
05/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
17/04/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 41-45, original de manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP.
Devolvido à SSCLSF
17/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
21/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
20/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
17/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
22/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
21/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 48066-48069
Avulso do Parecer P.S-1291/2011 ( PDF )
18/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-PLEN.
17/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h55.
17/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
05/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
05/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
Publicado no DSF Páginas 40418-40420
Avulso de emendas ( PDF )
04/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 40059
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39554
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39301
27/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39090-39091
26/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
30/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje.
Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
30/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 26457-26468
Avulso do Parecer P.S-633/2011 ( PDF )
30/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, à fl.26, legislação citada no Parecer.
29/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h45.
22/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 22/23).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
07/06/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
20/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17453-17462
Avulso da matéria ( PDF )
19/05/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.