Apelido: (REFORMA POLÍTICA).

Autoria: Senador José Sarney (PMDB/AP) e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.


Explicação da Ementa:
Altera os art. 28 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Governador e Vice-Governador será de cinco anos e a posse ocorrerá em dez de janeiro do ano subseqüente ao da eleição; altera o art. 29 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Prefeito e Vice-Prefeito será de cinco anos e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro subseqüente ao da eleição; altera o art. 82 da Constituição Federal para dispor que o mandato do Presidente da República será de cinco anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição; estabelece que esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da publicação, observado o seguinte: I - os mandatos de Presidente da República e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2010 terminarão em 1º de janeiro de 2015; II - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2008 terminarão em 1º de janeiro de 2013; III - o mandato do Presidente da República eleito em 2014 será iniciado em 1º de janeiro de 2015 e terminará em 15 de janeiro de 2020; IV - os mandatos dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2014 serão iniciados em 1º de janeiro de 2015 e terminarão em 10 de janeiro de 2020; V - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2012 serão iniciados em 1º de janeiro de 2013 e terminarão em 10 de janeiro de 2018.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/08/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
18/08/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 15/12/2017 às 21:32

Data
19/05/2011
Tipo
Texto inicial - PEC 38/2011
Local
Observação
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
Data
19/05/2011
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
08/06/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. ************* Retificado em 09/06/2011************* Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Data
22/06/2011
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Data
30/06/2011
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Data
30/06/2011
Tipo
P.S 633/2011 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
Data
05/10/2011
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen. Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves. Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
Data
10/11/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
16/11/2011
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Data
21/11/2011
Tipo
P.S 1291/2011 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
Data
18/08/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/62)
Observação
Ofício nº 289/17 - PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48066-48069
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40418-40420
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40059
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
30/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39554
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39301
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39090-39091
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26457-26468
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
20/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17453-17462
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ESTADOS, (DF), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DATA, POSSE, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, DATA, POSSE, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2015, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2010. CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2013, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2008. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MES, JANEIRO, ANO, 2015, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2020, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2014. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2015, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2020, MANDATO, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2014. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2013, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2018, MANDATO, PREFEITO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, 2012. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 16/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Vicentinho Alves. A matéria retorna à CCJ, para análise da Emenda nº 2, de Plenário.)
Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno.)
Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
18/08/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/62)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/08/2017 às 18h52
18/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 18/08/2017 às 16h38
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 117/14-PRE/58º CEM, da Associação Paulista de Municípios ( Fls 46 a 53 ).
Devolvido à SSCLSF
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 41-45, original de manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP.
Devolvido à SSCLSF
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 48066-48069
P.S 1291/2011
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-PLEN.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h55.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Parecer
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
Publicado no DSF Páginas 40418-40420
Avulso de emendas
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 40059
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39554
28/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39301
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39090-39091
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje.
Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 26457-26468
P.S 633/2011
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, à fl.26, legislação citada no Parecer.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h45.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 22/23).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Parecer
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17453-17462
Avulso inicial da matéria
19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.