Requerimento n° 592, de 2011
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Solicita urgência para o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/05/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 592/2011
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/05/2011
- Descrição/Ementa
- Solicita urgência para o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 1999.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11