Requerimento n° 617, de 2011
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, informações acerca de denúncias veiculadas na imprensa dando conta de fraudes e desvios de recursos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/12/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 617/2011
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 31/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, informações acerca de denúncias veiculadas na imprensa dando conta de fraudes e desvios de recursos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/09/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 15 de setembro de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53360 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 227, de 7 de dezembro de 2011, do Ministro de Estado da Educação. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 20/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38133-38134 | Leitura do Parecer nº 924, de 2011, da Mesa Diretora, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do Requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no último dia 15 de setembro, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 20/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38066-38073 | Leitura do Parecer nº 924, de 2011, da Mesa Diretora, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do Requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no último dia 15 de setembro, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19968 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, FRAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- 22/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 227, de 7 de dezembro de 2011, do Ministro de Estado da Educação.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 53360
- 09/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/2.196/2011, de 08.12.2011, do Senador Casildo Maldaner, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações à Requerente (fl. 33).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 227, de 07 de dezembro de 2011, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 32).
- 08/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviado à SGM, a pedido.
- 21/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.663 de 21/09/11, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 17).
- 20/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14h30.
- 19/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 924, de 2011, da Mesa Diretora, tendo como relatora a Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no último dia 15 de setembro, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38066-38073
- Publicado no DSF Páginas 38133-38134
- 15/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 15 de setembro de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 01/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy para relatar.
- 01/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 19968
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:14