Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2011
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5073/2016
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Explicação da Ementa:
Determina que a Caixa Econômica Federal destine a totalidade dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos (loterias) por ela administrados não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição ao Fundo Nacional de Saúde, para ser aplicada, exclusivamente, no Programa de Saúde da Família; Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.260/2001 (que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES), para suprimir das receitas do FIES os recursos acima mencionados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 313/2011
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 07/06/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 24/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cúcero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 14/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CAS, apresentando ainda uma subemenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Douglas Cintra
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 25/27) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado na CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 409, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo); - Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 410, de 2016 - CEDN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo); - Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PLS 313/2011
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cúcero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 977/2011
- Data:
- 10/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 977, de 2011, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do Despacho Inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/06/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011. Juntados: - Lista de presença (fls. 32); - Texto Final (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Texto final
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011. Juntados: - Lista de presença (fls. 32); - Texto Final (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício 35/2016 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011. Juntados: - Lista de presença (fls. 32); - Texto Final (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/04/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 313/2011
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 502, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 e 40). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 104 | Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 224-239 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo); - Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo); - Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 85-86 | Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados. ************* Retificado em 10/03/2016************* Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016... Leia-se:...Ofício nº 031/2016... |
| 09/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 207 | Nos termos de Despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34123 | Aprovado o Requerimento nº 977, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 11/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32451 | Leitura do Requerimento nº 977, de 2011, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do Despacho Inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22390-22392 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 313/2011 | Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) | 24/11/2011 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016, Aprovada - SF-CAS - 21/12/2011 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CEDN - PLS 313/2011 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 02/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 06/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2011
- Despachos:
- 08/06/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/08/2011 (Aprovação do Requerimento nº 977, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/10/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 21/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/03/2013 - Redistribuição)
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 08/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 19/11/2015 - Redistribuição)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 07/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/06/2011 - 15/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/03/2016 - 07/04/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FIES, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREMIAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 502, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 e 40).
- Autógrafo - PLS 313/2011
- 25/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.38).
- 25/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 22/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 104
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
- 08/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo);
- Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 224-239
- Publicado no DSF Páginas 45-46
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CEDN.
- 07/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 32);
- Texto Final (fls. 33);
- Ofício n° 35/2016-CEDN (fls. 34). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 01/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
- 16/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
- 14/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 031/2016... - Publicado no DSF Páginas 85-86
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 03/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
- 02/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 28);
2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 29);
3. Ofício nº 031/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 30). - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 29/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 22/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
- 16/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- 16/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 25/27) - Relatório Legislativo
- 21/10/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator, Sen. Blairo Maggi.
- 08/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos de Despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 207
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 16h58 pelo Senador Wilder Morais.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 08/10/2015*************
Devolvido pelo Senador Wilder Morais para atender à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/8/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl.22).
À SCLSF.
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 17 a 20 relatório oferecido pela Senadora Vanessa Grazziotin.
- 16/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senador Vanessa Grazziotin, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 03/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame da matéria.
- 02/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
- 14/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CAS, apresentando ainda uma subemenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Seandora Vanessa Grazziotin, para relatar.
- 15/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição em virtude do Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 21/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/12/2011.
Aguardando distribuição.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cúcero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Parecer
- EMENDA 1 / CAS - PLS 313/2011
- 14/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 54ª Reunião Extraordinária, dia 14/12/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 13/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
- 24/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
- 24/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 977, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34123
- 18/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 977, de 2011, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
- 12/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 977, de 2011, de audiência da CE.
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 977, de 2011, de audiência da CE.
- 10/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 977, de 2011, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32451
- RQS 977/2011
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h e 18min.
- 10/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1408/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 8).
- 11/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão, uma vez que a autora do Requerimento objeto do Ofício SF/1.109/2011 não se encontra mais no exercício do mandato. À Comissão de Assuntos Sociais.
- 06/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão, uma vez que a autora do Requerimento, objeto do Ofício SF/1.109/2011, não se encontrava mais no exercício do mandato. À Comissão de Assuntos Sociais.
- 06/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h e 08.
- 04/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.109/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 7).
À SCLSF.
- 16/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/06/2011.
Último dia: 15/06/2011.
- 09/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 22390-22392
- Avulso inicial da matéria
- 07/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48
