Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Paulo Davim

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.


Explicação da Ementa:
Determina que a Caixa Econômica Federal destine a totalidade dos recursos de premiação dos concursos de prognósticos (loterias) por ela administrados não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição ao Fundo Nacional de Saúde, para ser aplicada, exclusivamente, no Programa de Saúde da Família; Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.260/2001 (que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES), para suprimir das receitas do FIES os recursos acima mencionados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/06/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
08/06/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
07/06/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
10/08/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 977 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 977, de 2011, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do Despacho Inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva que apresenta.
21/12/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cúcero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
14/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CAS, apresentando ainda uma subemenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
16/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 25/27)
Relatório do Senador Douglas Cintra
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 28); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 29); 3. Ofício nº 031/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 30).
Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 28); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 29); 3. Ofício nº 031/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 30).
Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 28); 2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 29); 3. Ofício nº 031/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 30).
Parecer aprovado na CEDN
06/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011. Juntados: - Lista de presença (fls. 32); - Texto Final (fls. 33); - Ofício n° 35/2016-CEDN (fls. 34).
Lista de presença
06/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011. Juntados: - Lista de presença (fls. 32); - Texto Final (fls. 33); - Ofício n° 35/2016-CEDN (fls. 34).
Texto final
06/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011. Juntados: - Lista de presença (fls. 32); - Texto Final (fls. 33); - Ofício n° 35/2016-CEDN (fls. 34).
Ofício 35/2016 - CEDN
08/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo); - Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 409, de 2016 - CAS
08/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo); - Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 410, de 2016 - CEDN
22/04/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 37).
26/04/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 502, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 e 40).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 224-239
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo);
- Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 45-46
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo);
- Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85-86
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 031/2016...
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 207
Nos termos de Despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34123
Aprovado o Requerimento nº 977, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32451
Leitura do Requerimento nº 977, de 2011, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22390-22392
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/06/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5073/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FIES, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREMIAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 977, de 2011)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Cícero Lucena (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Wilder Morais (encerrado em 08/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/03/2013 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Douglas Cintra (encerrado em 07/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Garibaldi Alves Filho (encerrado em 19/11/2015 - Redistribuição)
Prazos:
09/06/2011 - 15/06/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
10/03/2016 - 07/04/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 30/2016-CEDN), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Prazo para interposição de recurso: 11/04/2016 a 15/04/2016.

Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
26/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 502, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 e 40).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
25/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.38).
25/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2016 às 9h48
22/04/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 37).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/04/2016 às 8h23
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104
Recebido em:
em 22/04/2016 às 15h35
18/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2016 às 16h03
18/04/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/04/2016 às 11h27
11/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/04/2016 às 9h25
08/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 409,de 2016 - CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 -CAS (Substitutivo);
- Nº 410, de 2016 - CEDN, relator Senador Douglas Cintra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da Emenda nº 2 - CEDN (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 224-239
Publicado no DSF Páginas 45-46
Avulso do Parecer (Parecer nº 409, de 2016 - CAS) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 410, de 2016 - CEDN) ( PDF )
Recebido em:
em 08/04/2016 às 15h04
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CEDN.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2016 às 14h44
07/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
em 07/04/2016 às 12h08
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 313/2011.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 32);
- Texto Final (fls. 33);
- Ofício n° 35/2016-CEDN (fls. 34).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Texto final) ( PDF )
Anexos (Ofício 35/2016 - CEDN) ( PDF )
01/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 031/2016...
Publicado no DSF Páginas 85-86
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 10/03/2016 às 11h05
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 19h37
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 17h11
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Douglas Cintra. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 28);
2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 29);
3. Ofício nº 031/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 30).
Anexos (Lista de presença da 15ª reunião da CEDN) ( PDF )
Anexos (Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer aprovado na CEDN) ( PDF )
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 25/27)
Relatório (Relatório do Senador Douglas Cintra) ( PDF )
21/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o relator, Sen. Blairo Maggi.
08/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos de Despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 207
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 09/10/2015 às 11h29
08/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/10/2015 às 9h06
08/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 16h58 pelo Senador Wilder Morais.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 08/10/2015*************
Devolvido pelo Senador Wilder Morais para atender à solicitação constante do OF. SF Nº 1197/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação, em 19/8/2015, do Requerimento nº 935, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que determinadas proposições legislativas pertinentes sejam a ela encaminhadas, para sistematização e parecer (fl.22).
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/10/2015 às 19h24
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 17 a 20 relatório oferecido pela Senadora Vanessa Grazziotin.
16/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senador Vanessa Grazziotin, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
03/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame da matéria.
02/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora.
27/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/11/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
14/06/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda substitutiva nº 01-CAS, apresentando ainda uma subemenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
21/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Seandora Vanessa Grazziotin, para relatar.
15/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
14/02/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
21/12/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/12/2011.
Aguardando distribuição.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cúcero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 54ª Reunião Extraordinária, dia 14/12/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
13/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
24/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
30/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
24/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 977, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34123
18/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 977, de 2011, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
12/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 977, de 2011, de audiência da CE.
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 977, de 2011, de audiência da CE.
10/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 977, de 2011, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32451
Avulso de requerimento RQS-977/2011 ( PDF )
10/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h e 18min.
10/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1408/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 8).
11/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão, uma vez que a autora do Requerimento objeto do Ofício SF/1.109/2011 não se encontra mais no exercício do mandato. À Comissão de Assuntos Sociais.
06/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão, uma vez que a autora do Requerimento, objeto do Ofício SF/1.109/2011, não se encontrava mais no exercício do mandato. À Comissão de Assuntos Sociais.
06/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 08.
04/07/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.109/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 7).
À SCLSF.
16/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/06/2011.
Último dia: 15/06/2011.
09/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22390-22392
Avulso da matéria ( PDF )
07/06/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.