Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2011
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino superior; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a realização de atividades curriculares nas instituições de educação básica e de educação superior; e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar aspectos referentes ao repouso do empregado.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, em respeito a crenças e convicções religiosas, os concursos públicos e os vestibulares serão realizados, preferencialmente, no período compreendido entre as 8h de domingo e as 18h de sexta-feira; na impossibilidade de cumprimento dessa norma, permite ao requerente a realização da prova respectiva no sábado após as 18h, desde que fique incomunicável em local reservado pela entidade organizadora a partir do horário regular do certame; altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para acrescentar o art. 79-C, que assegura ao aluno matriculado em qualquer nível de ensino o direito a não realizar provas ou exames em dia considerado sagrado por sua crença religiosa, sendo-lhe facultado realizar trabalhos escritos ou outra atividade de pesquisa acadêmica em substituição, quando a instituição de ensino não puder garantir o exercício do direito mencionado; altera a redação de vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado gozar o descanso semanal remunerado em dia diverso do domingo, em razão de crença religiosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 316/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino superior; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a realização de atividades curriculares nas instituições de educação básica e de educação superior; e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar aspectos referentes ao repouso do empregado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h30 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/06/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- Of. SF 1433/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 213 | Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento. A matéria vai à CE e, posteriormente à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 131 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 260 | (Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015). Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015. As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa. Serão cumpridas as deliberações da Mesa. |
09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 161 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. ************* Retificado em 23/09/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
09/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22491-22497 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 08/06/2011
- Despachos:
- 08/06/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1127, de 2015)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Hélio José (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 10/06/2011 - 16/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PROJETO DE LEI, SENADO, ACRESCIMO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DISPOSIÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, SELEÇÃO, PROVA, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INGRESSO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO, EXERCICIO, LIBERDADE DE CRENÇA, RELIGIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, TRABALHO, PESQUISA, ENSINO MATERNAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, PREFERENCIA, RESPEITO, CONVICÇÃO, GUARDA, CELEBRAÇÃO, FESTA, CERIMONIA RELIGIOSA, SÁBADO, POSTERIORIDADE, HORARIO, PRECEDENCIA, REQUERIMENTO, ASSINATURA, INTERESSADO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, DOMINGO, EXCEÇÃO, TEATRO, ESCALA, REVEZAMENTO, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONVENIENCIA, NECESSIDADE PUBLICA, (MTE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO MINISTERIAL, ESPECIFICAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Hélio José, para reexame.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 13/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h30 o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 06/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1127, de 2015, de desapensamento.
A matéria vai à CE e, posteriormente à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 213
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1127, de 2015, do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 316/2011 e 564/2015.
Ao Plenário.
- 01/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1127, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, por meio do qual solicita o desapensamento do PLS nº 564, de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 131
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Magno Malta, que solicita o desapensamento do PLS 564/2015 do PLS 316/2011.
- 30/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1433/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, de solicitação de tramitação autônoma do PLS nº 564, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015). - Anexo
- 24/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardado distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2011, e 564, de 2015).
- 24/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 23.09.2015).
Em sua 6º Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1036, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2011; e 564, de 2015.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Serão cumpridas as deliberações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 260
- 24/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 08/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1036, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 161
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 564, de 2015, e 316, de 2011.
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para atender a solicitação constante do OF. SF/1237/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 564, de 2015, e 316, de 2011. (fl. 19).
À SCLSF.
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 11 a 18 relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 03/10/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadades, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 26/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 05/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 28/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/03/2013.
- 27/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito no período de vista coletiva.
- 20/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 16/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/11/2012.
- 28/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 16/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 09/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/06/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 22491-22497
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.