Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.


Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura, para excluir a pena de aposentadoria e a aposentadoria por interesse público de magistrados.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/08/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/08/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/10/2017 às 01:20

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/06/2011
Texto inicial - PEC 53/2011
Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
14/06/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/06/2011
Legislação citada
09/07/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 20 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/07/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 38ª Reunião Ordinária realizada em 10/07/2013, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 11. O Senador Blairo Maggi acolhe a Emenda nº 6 e rejeita as Emendas nºs 2 a 5. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Blairo Maggi e do avulso da matéria aos Senadores.
11/07/2013
P.S 700/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação - Requerimento nº 726, de 2013 - aprovado na sessão de 03/07/2013) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando a tramitação em conjunto das PEC 53/2011 e PEC 75/2011. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 53/2011, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN; posteriormente incorporando sugestões apresentadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos de Texto Consolidado - Emenda nº 3-PLEN; e pela prejudicialidade da PEC 75/2011; (Parecer nº 700, de 2013-PLEN); tendo sido numerada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores, analisada pelo relator como uma das sugestões. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Wellington Dias, José Agripino e Eunício Oliveira. Discussão encerrada, em primeiro turno.
06/08/2013
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 868, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - PLEN, Substitutiva (Texto Consolidado). Aprovada a Emenda nº 3 – PLEN (Substitutiva), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 64; TOTAL - 64 (Presidente +1), tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Pedro Taques, José Agripino, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi (Relator), Wellington Dias, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Inácio Arruda, Pedro Taques, Mário Couto e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 53 e 75, de 2011, a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva) e a Emenda nº 2 – PLEN. Leitura do Parecer nº 740, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. (Tendo sido aprovado calendário especial passa-se a imediata apreciação da proposta) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 62; TOTAL – 62 (Presidente +1), tendo usado da palavra a Senadora Kátia Abreu e o Senador Romero Jucá. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
07/08/2013
Listagem ou relatório descritivo
Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo), em 1º turno.
07/08/2013
Listagem ou relatório descritivo
Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo), em 2º turno.
07/08/2013
Autógrafo - PEC 53/2011
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.741 de 07/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 96 a 99).
07/08/2013
P.S 740/2013
Secretaria de Expediente
Recebido neste órgão às 10:37 hs.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51504-51520
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 868, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - PLEN, Substitutiva (Texto Consolidado).
Aprovada a Emenda nº 3 – PLEN (Substitutiva), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 64; TOTAL - 64 (Presidente +1), tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Pedro Taques, José Agripino, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi (Relator), Wellington Dias, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Inácio Arruda, Pedro Taques, Mário Couto e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 53 e 75, de 2011, a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva) e a Emenda nº 2 – PLEN.
Leitura do Parecer nº 740, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
(Tendo sido aprovado calendário especial passa-se a imediata apreciação da proposta)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 62; TOTAL – 62 (Presidente +1), tendo usado da palavra a Senadora Kátia Abreu e o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46545-46562
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação - Requerimento nº 726, de 2013 - aprovado na sessão de 03/07/2013)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando a tramitação em conjunto das PEC 53/2011 e PEC 75/2011.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 53/2011, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN; posteriormente incorporando sugestões apresentadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos de Texto Consolidado - Emenda nº 3-PLEN; e pela prejudicialidade da PEC 75/2011; (Parecer nº 700, de 2013-PLEN); tendo sido numerada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores, analisada pelo relator como uma das sugestões.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Wellington Dias, José Agripino e Eunício Oliveira.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46507-46510
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação - Requerimento nº 726, de 2013 - aprovado na sessão de 03/07/2013)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando a tramitação em conjunto das PEC 53/2011 e PEC 75/2011.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 53/2011, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN; posteriormente incorporando sugestões apresentadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos de Texto Consolidado - Emenda nº 3-PLEN; e pela prejudicialidade da PEC 75/2011; (Parecer nº 700, de 2013-PLEN); tendo sido numerada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores, analisada pelo relator como uma das sugestões.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Wellington Dias, José Agripino e Eunício Oliveira.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42315 PUB APROVAÇÃO RQS 726/2013
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40352-40354 PUB LEITURA RQS 726/2013
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23488-23494
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
14/06/2011
Número na Câmara:
PEC 291/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIÁRIO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, JUIZES FEDERAL, FIXAÇÃO, IMPEDIMENTO, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, CORRELAÇÃO, PENALIDADE, PUNIÇÃO, MEDIDA DISCIPLINAR, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DEFINIÇÃO, PERDA, CARGO PÚBLICO. ORGANIZAÇÃO, NATUREZA POLITICA, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/07/2013 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/07/2013 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
06/08/2013 - Votação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado).  Resultado da Votação
06/08/2013 - Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 3 (Substitutivo), em primeiro turno. Sim: 64; Não: 00; Abst.: 00; Total: 64. Aprovada a Emenda nº 3 (Substitutivo), em segundo turno. Sim: 62; Não: 00; Abst.: 00; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 01/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Discussão, em primeiro turno (Aprovado Requerimento nº 824/2013, de tramitação conjunta das PEC’s 53 e 75/2011. Parecer sob nº 700/2013, de Plenário, Relator: Senador Blairo Maggi, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: (sobre as Propostas), favorável, nos termos da Emenda nº 1(Substitutivo); e (sobre as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário), favorável, na forma do texto consolidado que apresenta. Encerrada a discussão em primeiro turno. )
07/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.741 de 07/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 96 a 99).
Autógrafo - PEC 53/2011
07/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.93 a 95).
07/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:37 hs.
P.S 740/2013
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 868, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - PLEN, Substitutiva (Texto Consolidado).
Aprovada a Emenda nº 3 – PLEN (Substitutiva), em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 64; TOTAL - 64 (Presidente +1), tendo usado da palavra os Senadores Humberto Costa, Pedro Taques, José Agripino, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Blairo Maggi (Relator), Wellington Dias, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Inácio Arruda, Pedro Taques, Mário Couto e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 53 e 75, de 2011, a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva) e a Emenda nº 2 – PLEN.
Leitura do Parecer nº 740, de 2013 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
(Tendo sido aprovado calendário especial passa-se a imediata apreciação da proposta)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 62; TOTAL – 62 (Presidente +1), tendo usado da palavra a Senadora Kátia Abreu e o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 51504-51520
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
06/08/2013 Votação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado).
06/08/2013 Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo).
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2013.
Votação, em primeiro turno.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação - Requerimento nº 726, de 2013 - aprovado na sessão de 03/07/2013)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2013, de autoria do Senador Blairo Maggi, solicitando a tramitação em conjunto das PEC 53/2011 e PEC 75/2011.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 53/2011, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-PLEN; posteriormente incorporando sugestões apresentadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos de Texto Consolidado - Emenda nº 3-PLEN; e pela prejudicialidade da PEC 75/2011; (Parecer nº 700, de 2013-PLEN); tendo sido numerada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores, analisada pelo relator como uma das sugestões.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Wellington Dias, José Agripino e Eunício Oliveira.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 46507-46510
Publicado no DSF Páginas 46545-46562
P.S 700/2013
11/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da inclusão no Calendário Especial.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária realizada em 10/07/2013, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 11.
O Senador Blairo Maggi acolhe a Emenda nº 6 e rejeita as Emendas nºs 2 a 5.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Blairo Maggi e do avulso da matéria aos Senadores.
Relatório Legislativo
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às 10h55, as Emendas nº 2 a 6, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas cópias das emendas ao Gabinete do Relator, Senador Blairo Maggi, para análise das emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
EMENDA 2 - PEC 53/2011
EMENDA 3 - PEC 53/2011
EMENDA 4 - PEC 53/2011
EMENDA 5 - PEC 53/2011
EMENDA 6 - PEC 53/2011
09/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 20 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 19h40, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
EMENDA 1 - PEC 53/2011
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
Publicado no DSF Páginas 42315 PUB APROVAÇÃO RQS 726/2013
Publicado no DSF Páginas 40352-40354 PUB LEITURA RQS 726/2013
15/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 23488-23494
Avulso inicial da matéria
14/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.