Autoria: Senador Pedro Taques

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, com base no art. 374, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, pelo Senado, de uma comissão de 7 (sete) juristas para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elaborar projeto de Código Penal adequado aos ditames da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa e de risco.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
10/02/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
16/06/2011 Avulso da matéria
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Leitura. O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
16/06/2011 Texto inicial
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22/08/2011 Avulso de requerimento
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(RQS 1034 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2011, de autoria do Senador José Sarney, solicitanto, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que os membros da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar anteprojeto de Código Penal, em 180 dias, seja composta por 15 (quinze) membros. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/10/2011 Anexos
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Na presente data, às doze horas e dez minutos, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do Senado Federal, foi realizada a primeira reunião, de instalação, da Comissão. Juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião (fl. 164).
18/10/2011 Anexos
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Na presente data, às treze horas e um minuto, foi relizada a 2ª Reunião da Comissão.Na oportunidade foram tomadas as sguintes providências: 1 - Aprovada minuta de Regulamento da Comissão, a ser apreciada pela Mesa Diretora do Senado Federal; 2 - Foi designado Relator Geral o Doutor Luiz Carlos Gonçalves, Procurador Regional do Estado de São Paulo; 3 - Foram constituídas as Subcomissões da Parte Geral, Legislação Extravagante e Parte Especial, que terão suas composições referendadas numa próxima reunião. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de Presença da 2ª Reunião e Ofício nº 02/2011-CJECP, que encaminha a Minuta de Regulamento da Comissão à apreciação da Mesa Diretora do Senado Federal (fls.165 a169).
18/10/2011 Anexos
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Na presente data, às treze horas e um minuto, foi relizada a 2ª Reunião da Comissão.Na oportunidade foram tomadas as sguintes providências: 1 - Aprovada minuta de Regulamento da Comissão, a ser apreciada pela Mesa Diretora do Senado Federal; 2 - Foi designado Relator Geral o Doutor Luiz Carlos Gonçalves, Procurador Regional do Estado de São Paulo; 3 - Foram constituídas as Subcomissões da Parte Geral, Legislação Extravagante e Parte Especial, que terão suas composições referendadas numa próxima reunião. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de Presença da 2ª Reunião e Ofício nº 02/2011-CJECP, que encaminha a Minuta de Regulamento da Comissão à apreciação da Mesa Diretora do Senado Federal (fls.165 a169).
14/11/2011 Anexos
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Em 04 de novembro de 2011, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão com a participação do Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na oportunidade foram designados os relatores parciais, quais sejam, René Ariel Dotti – Parte Geral; Tiago Ivo Odon – Legislação Extravagante; e Juliana Garcia Belloque – Parte Especial. Foram juntadas as composições das Subcomissões, Atas da 1ª e 2ª Reuniões e a Lista de Presença da 3ª Reunião. (Fls. 215 a 258)
14/11/2011 Anexos
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Em 04 de novembro de 2011, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão com a participação do Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na oportunidade foram designados os relatores parciais, quais sejam, René Ariel Dotti – Parte Geral; Tiago Ivo Odon – Legislação Extravagante; e Juliana Garcia Belloque – Parte Especial. Foram juntadas as composições das Subcomissões, Atas da 1ª e 2ª Reuniões e a Lista de Presença da 3ª Reunião. (Fls. 215 a 258)
02/12/2011 Anexos
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Nesta data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão com a presença do Senador Pedro Taques e da Deputada Federal Keiko Ota. Foram definidas algumas diretrizes referentes à Legislação Penal que, caso sejam aprovadas, constarão nos relatórios preliminares. Juntadas a Ata da 3ª Reunião e a Lista de Presença da 4ª Reunião. (Fls.281 A 306 )
10/02/2012 Anexos
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Nesta data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão com a presença da Deputada Federal Keiko Ota. Juntadas a Ata da 4ª Reunião e a Lista de Presença da 5ª Reunião. (Fls. 308 a 372)
10/02/2012 Anexos
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Nesta data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão com a presença da Deputada Federal Keiko Ota. Juntadas a Ata da 4ª Reunião e a Lista de Presença da 5ª Reunião. (Fls. 308 a 372)
27/02/2012 Anexos
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Juntadas sugestões para o anteprojeto do Código de Processo Penal recebidas durante a 6ª Reunião da Comissão, realizada em São Paulo no dia 24 de fevereiro de 2012 (fls. 388 a 460).
27/02/2012 Anexos
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Em 24 de fevereiro de 2012 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu Audiência Pública de Discussão do Capítulo "Dos Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do Novo Código Penal com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques e Aloysio Nunes. Estiveram presentes, também, os Senhores: Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção São Paulo. Juntadas: Lista de Presença da 6ª Reunião, Lista de Entitades Convidadas a Audiência Pública e Lista de Participantes com Direito ao uso da Palavra (Fls. 375 a 387).
27/02/2012 Anexos
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Em 24 de fevereiro de 2012 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu Audiência Pública de Discussão do Capítulo "Dos Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do Novo Código Penal com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques e Aloysio Nunes. Estiveram presentes, também, os Senhores: Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção São Paulo. Juntadas: Lista de Presença da 6ª Reunião, Lista de Entitades Convidadas a Audiência Pública e Lista de Participantes com Direito ao uso da Palavra (Fls. 375 a 387).
27/02/2012 Anexos
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Em 24 de fevereiro de 2012 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu Audiência Pública de Discussão do Capítulo "Dos Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do Novo Código Penal com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques e Aloysio Nunes. Estiveram presentes, também, os Senhores: Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção São Paulo. Juntadas: Lista de Presença da 6ª Reunião, Lista de Entitades Convidadas a Audiência Pública e Lista de Participantes com Direito ao uso da Palavra (Fls. 375 a 387).
09/03/2012 Anexos
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Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: "Dos Crimes Contra a Vida" e "Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual". A reunião contou com a presença da Deputada Federal, Keiko Ota e do Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, Getúlio Corrêa. Foram juntadas as Atas da 5ª e da 6ª Reunião e a Lista de Presença da 7ª Reunião (Fls. 462 a 581 - Volume II)
23/03/2012 Anexos
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Em 23 de março de 2012, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu Audiência Pública de discussão do Título "Dos Crimes Conta a Administração Pública" do anteprojeto do Novo Código Penal. Participaram como oradores: Henrique de Sousa Lima (Representante da Controladoria Geral da União -CGU); Antônio Davi (Advogado da União), José Robalinho Cavalcante (Procurador da República); Tércio Issami Tokano (Advogado da União - Diretor Substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade); João Alberto Simões Pires Franco (Defensor Público Federal); Reynaldo Soares da Fonseca (Desembargador Federal - Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE); Adalberto Jorge Xisto Pereira (Desembargador Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB); Luís Maximiliano Lael Telesca Mota (Secretário-Geral Adjunto - Representante OAB/DF); Cláudia Chagas (Representante do Conselho Nacional do Ministério Público); Dermeval Farias Gomes Filho (Promotor de Justiça do MPDFT - Representante do Conselho Nacional do Ministério Público); Mohamed Ale Hasan Mahmoud (Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM); Clayton Silva Germano (Promotor de Justiça - Representante do CONAMP); Crista Correa (Representante do Movimento Brasil Contra a Corrupção); Leonardo Araújo Marques (Promotor de Justiça - Representante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG); Roberto Biasoli (Representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – DRCI); José Ildomar Uberti Minuzzi (Auditor Fiscal - Coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita Federal – COPEI); Marcos Martins Davidovich (Procurador Federal - Representante da Comissão de Valores Mobiliários); Thiago Bottino (Coordenador da Escola de Direito da FGV); Bolívar Steinmetz (Delegado Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – DPF); Sebastião José Lessa (Delegado Representante da ADEPOL/Brasil); Fernando dos Santos Carneiro (representante da sociedade civil). Foi juntada a Lista de Presença da 8ª Reunião (Fls. 583 - Vol. II)
03/04/2012 Anexos
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Em 30/03/2012 foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: "Legislação Extravagante" e "Parte Geral do Código Penal". Esteve Presente o Deputado Estadual Feliciano Filho (PV/SP). Foram juntadas a Ata da 7ª Reunião e a Lista de Presença da 9ª Reunião (Fls. 585 a 701 - Volume II)
20/04/2012 Anexos
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Na presente data, foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: Furto; Incolumidade, Paz e Fé Pública; Tráfico de Pessoas; Remoção de órgãos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Abuso de Autoridade. Este presente à reunião a Dra. Vania Maria Tuglio, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Juntada a Ata da 11ª Reunião e a Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls.867 a 977 - Volume III)
23/04/2012 Anexos
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Na presente data, foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apreciado o tema: Crimes contra a Administração Pública. Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 978 - Volume III)
07/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: Crimes contra a administração, Crimes contra a incolumidade e Crimes contra as relações de consumo. Foram juntadas a Ata da 12ª Reunião e Lista de Presença da 14ª Reunião. (Fls. 979 a 1061 - Volume III)
11/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes temas: - Crimes cibernéticos; - Crimes contra a relação de consumo; - Crimes de interceptação telefônica; - Crimes de lavagem de dinheiro; Foi juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião (Fl. 1063 - Volume III). ************* Retificado em 11/05/2012************* Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes temas: - Tratamento do indígena na legislação penal; - Crimes contra a relação de consumo; - Parte Geral do Código Penal; - Organização criminosa em milícia; Foi juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião (Fl. 1063 - Volume III)
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Estudo desenvolvido pelas Sras. Adriana Ramos de Mello e Leila Linhares Barsted acerca do tema femicídio.
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifestação do Sr. José Ribamar Ribeiro Malheiros contendo sugestões no que tange à reforma do Código Penal.
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifesto Crueldade Nunca Mais
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifestação da Confederação de Tiro e Caça do Brasil. Texto elaborado por Fernando H. Fernandes e Ary A. Brandão de Oliveira.
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifestação SUIPA e Movimento Crueldade Nunca Mais.
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifestação ONG Fala Bicho
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Sugestão - MP-RJ - Novos Tipos Penais
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Sugestão - Milícia como Qualificadora de Quadrilha
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifestação - Cleber Homem da Silva e Willis da Silva
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Relatório - O Progresso das MUlheres no Brasil - 2003-2011
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Relatório - O Progresso das MUlheres no Brasil - 2003-2011
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064). Manifestação - Especialista em Bioética
14/05/2012 Anexos
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Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064).
25/05/2012 Anexos
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Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich. Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra os Direitos Humanos; II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica; III - Crimes Cibernéticos; IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e V - Crimes envolvendo Bens Especiais. Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial; II - Crimes contra a Ordem Tributária; III - Crimes envolvendo Telecomunicações; IV - Crimes da Lei de Licitações; V - Crimes envolvendo Índios; e VI - Crimes Falimentares. Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; II - Crimes Ambientais; III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito; IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e V - Prescrição. Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).
25/05/2012 Anexos
( PDF )
Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich. Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra os Direitos Humanos; II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica; III - Crimes Cibernéticos; IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e V - Crimes envolvendo Bens Especiais. Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial; II - Crimes contra a Ordem Tributária; III - Crimes envolvendo Telecomunicações; IV - Crimes da Lei de Licitações; V - Crimes envolvendo Índios; e VI - Crimes Falimentares. Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; II - Crimes Ambientais; III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito; IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e V - Prescrição. Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).
25/05/2012 Anexos
( PDF )
Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich. Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra os Direitos Humanos; II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica; III - Crimes Cibernéticos; IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e V - Crimes envolvendo Bens Especiais. Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial; II - Crimes contra a Ordem Tributária; III - Crimes envolvendo Telecomunicações; IV - Crimes da Lei de Licitações; V - Crimes envolvendo Índios; e VI - Crimes Falimentares. Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; II - Crimes Ambientais; III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito; IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e V - Prescrição. Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).
25/05/2012 Anexos
( PDF )
Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich. Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra os Direitos Humanos; II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica; III - Crimes Cibernéticos; IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e V - Crimes envolvendo Bens Especiais. Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial; II - Crimes contra a Ordem Tributária; III - Crimes envolvendo Telecomunicações; IV - Crimes da Lei de Licitações; V - Crimes envolvendo Índios; e VI - Crimes Falimentares. Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; II - Crimes Ambientais; III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito; IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e V - Prescrição. Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).
22/06/2012 Anexos
( PDF )
Juntado o Anteprojeto de Reforma do Código Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão (Fls. 2865 a 3345 - Volume VIII). Juntado Ofício nº 084/2012-CJECP, que comunica ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o encerramento dos trabalhos da Comissão e encaminha o Anteprojeto de Reforma do Código Penal. (Fls. 3346 - Volume VIII). ************* Retificado em 25/06/2012************* Onde se lê: (Fls. 2865 a 3345 - Volume VIII). Leia-se: (Fls. 2865 a 3344 - Volume VIII). Onde se lê (Fls. 3346 - Volume VIII). Leia-se: (Fls. 3345 - Volume VIII).
09/07/2012 Anexos
( PDF )
A Comissão de Juristas criada nos termos do presente Requerimento encaminhou, como conclusão de seus trabalhos, anteprojeto de Código Penal, que foi apresentado como Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, pelo Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que reforma o Código Penal Brasileiro, com as ressalvas expostas na Justificativa da proposição. (O Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, vai à Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno, e posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.) Discurso Ministro Gilson Dipp

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2012 Publicado em 18/07/2012 no DSF Páginas 37642
10/07/2012 Publicado em 10/07/2012 no DSF Páginas 33259-33448
03/07/2012 Publicado em 03/07/2012 no DSF Páginas 369-414 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 101/C) ATA 24ª REUNIÃO
03/07/2012 Publicado em 03/07/2012 no DSF Páginas 275-369 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 101/C) ATA 23ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1274-1355 PUB ATA 22ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 22ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1183-1274 PUB ATA 21ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 21ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 640-706 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B) ATA 13ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 483-535 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B) ATA 10ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1018-1045 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 18ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 784-881 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 15ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 535-589 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B) ATA 11ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 881-972 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 16ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1106-1183 PUB ATA 20ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 20ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 972-1018 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 17ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 589-640 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B) ATA 12ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1045-1106 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B) ATA 19ª REUNIÃO
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 706-781 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B) ATA 14ª REUNIÃO
23/05/2012 Publicado em 23/05/2012 no DSF Páginas 20415-20416
03/05/2012 Publicado em 03/05/2012 no DSF Páginas 325-384 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 59/B) ATA 9ª REUNIÃO
03/05/2012 Publicado em 03/05/2012 no DSF Páginas 303-325 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 59/B) ATA 8ª REUNIÃO
03/04/2012 Publicado em 03/04/2012 no DSF Páginas 4-59 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 40/B) ATA 7ª REUNIÃO
03/04/2012 Publicado em 03/04/2012 no DSF Páginas 10752
17/03/2012 Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 26-58 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 29/B) ATA 5ª REUNIÃO
17/03/2012 Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 59-88 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 29/B) ATA 6ª REUNIÃO
13/03/2012 Publicado em 13/03/2012 no DSF Páginas 6045-6046
02/03/2012 Publicado em 02/03/2012 no DSF Páginas 7-38 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 18/B) ATA 4ª REUNIÃO
07/12/2011 Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 52277-52290 PUB ATA 3ª REUNIÃO ATA 3ª REUNIÃO
15/11/2011 Publicado em 15/11/2011 no DSF Páginas 47392-47396 PUB ATA 1ª REUNIÃO ATA 1ª REUNIÃO
15/11/2011 Publicado em 15/11/2011 no DSF Páginas 47396-47413 PUB ATA 2ª REUNIÃO ATA 2ª REUNIÃO
09/11/2011 Publicado em 09/11/2011 no DSF Páginas 46281-46301 PUB ATA 12ª REUNIÃO MESA DO SENADO ATA 12ª REUNIÃO MESA DO SENADO
21/10/2011 Publicado em 21/10/2011 no DSF Páginas 43270
23/09/2011 Publicado em 23/09/2011 no DSF Páginas 38734
22/09/2011 Publicado em 22/09/2011 no DSF Páginas 38618 PUB DESIGNAÇÃO COMISSÃO DESIGNAÇÃO COMISSÃO
24/08/2011 Publicado em 24/08/2011 no DSF Páginas 34122
23/08/2011 Publicado em 23/08/2011 no DSF Páginas 33950
11/08/2011 Publicado em 11/08/2011 no DSF Páginas 32448
17/06/2011 Publicado em 17/06/2011 no DSF Páginas 24081-24082
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE JURISTAS, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE CÓDIGO PENAL.
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
10/02/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REFORMA DO CÓDIGO PENAL - COMISSÃO DE JURISTAS ARQUIVADO
06/02/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
18/07/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
17/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:42 - A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, conforme indicações das Lideranças (OF. 96/2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, Of. 99/2012, da Liderança do PSDB, Of. 40/2012, da Liderança do Democratas, Of. 69 e 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força): Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Jorge Viana-PT , Pedro Taques-PDT , Antonio Carlos Valadares-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Eunício Oliveira - PMDB, Ricardo Ferraço - PMDB, Benedito Lira - PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB. Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Sérgio Souza - PMDB, Vital do Rego - PMDB, Luiz Henrique - PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Jayme Campos - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) - Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, todas as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.
Publicado em 18/07/2012 no DSF Páginas 37642
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
16/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 3.358 a 3.365, Ofício nº 332/2012, da Câmara Municipal de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, que encaminha sugestões ao Projeto de Lei do Senado que reforma o Código Penal Brasieiro.
12/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 3.346 a 3.357, cópias do Ofício nº 1.307, de 2012, do Presidente do Senado Federal, solicitando às Lideranças a indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado de Reforma do Código Penal.
09/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
A Comissão de Juristas criada nos termos do presente Requerimento encaminhou, como conclusão de seus trabalhos, anteprojeto de Código Penal, que foi apresentado como Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, pelo Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que reforma o Código Penal Brasileiro, com as ressalvas expostas na Justificativa da proposição. (O Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, vai à Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno, e posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.)
Publicado em 10/07/2012 no DSF Páginas 33259-33448
Anexos (Discurso Ministro Gilson Dipp) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:45.
22/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
As Atas das 10ª a 22ª Reuniões foram publicadas no Suplemento "B" do Diário do Senado Federal nº 91, de terça-feira, 19 de junho de 2012. As Atas das 23ª e 24ª Reuniões têm previsão de publicação no Diário do Senado Federal do dia 03 de julho de 2012. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado o Anteprojeto de Reforma do Código Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão (Fls. 2865 a 3345 - Volume VIII). Juntado Ofício nº 084/2012-CJECP, que comunica ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o encerramento dos trabalhos da Comissão e encaminha o Anteprojeto de Reforma do Código Penal. (Fls. 3346 - Volume VIII). ************* Retificado em 25/06/2012************* Onde se lê: (Fls. 2865 a 3345 - Volume VIII). Leia-se: (Fls. 2865 a 3344 - Volume VIII). Onde se lê (Fls. 3346 - Volume VIII). Leia-se: (Fls. 3345 - Volume VIII).
Anexos ( PDF )
22/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume VII (Fls. 2863) e Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2864).
22/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas a Ata da 23ª Reunião (Fls. 2569 a 2768 - Volume VII) e a Ata da 24ª Reunião (Fls. 2769 a 2862 - Volume VII).
22/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume VI (Fls. 2567) e Termo de Abertura do Volume VII (Fls. 2568).
18/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram deliberados os temas constantes da pauta. Juntadas Ata da 19ª Reunião (fls. 1963 a 2090, Vol. V); Ata da 20ª Reunião (fls. 2091 a 2251, Vol. V); Ata da 21ª Reunião (fls. 2252 a 2436, Vol. VI); e Ata da 22ª Reunião (fls. 2437 a 2565, Vol. VI). Juntada ainda a lista de presença (fl. 2566, Vol. VI). ************* Retificado em 19/06/2012************* Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Anteprojeto de Reforma do Código Penal. Foram juntados os seguintes documentos: Termo de abertura do Vol. VI (fls. 2253); Ata da 21ª Reunião (fls. 2253A a 2436); Ata da 22ª Reunião (fls. 2437 a 2565); Lista de presença da 24ª Reunião da Comissão (fls. 2566);
Publicado em 03/07/2012 no DSF Páginas 369-414 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 101/C)
14/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume III (Fl.. 1286); Juntado Termos de Abertura e Encerramento do Volume IV (Fls. 1287 a 1631); e Juntado termo de Abertura do Volume V (Fl. 1632). ************* Retificado em 19/06/2012************* Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 19ª Reunião (fls. 1963 a 2090); Ata da 20ª Reunião (fls. 2091 a 2251); Termo de encerramento do Vol. V (fls. 2252);
11/06/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram deliberados temas constantes da pauta. Juntadas atas aprovadas da 10ª Reunião (folhas 1175 a 1285, Vol III); da 14ª Reunião (folhas 1288 a 1446, Vol. IV); da 15ª Reunião (folhas 1447 a 1630, Vol IV); da 16ª Reunião (folhas 1633 a 1813, Vol. V); da 17ª Reunião (folhas 1814 a 1901, Vol. V) e da 18ª Reunião (folhas 1910 a 1961, Vol. V). Juntada ainda Lista de Presença (folha 1962, Vol. V). ************* Retificado em 19/06/2012************* Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram deliberados os temas constantes da pauta. Foram juntados os seguintes documentos: Ata da 10ª Reunião (fls. 1175 a 1285); Termo de encerramento do Vol. III (fls. 1286); Termo de abertura do Vol. IV (fls. 1287); Ata da 14ª (fls. 1288 a 1446); Ata da 15ª (fls. 1447 a 1630); Termo de encerramento do Vol. IV (fls. 1631); Termo de abertura do Vol. V (fls. 1632); Ata da 16ª Reunião (fls. 1633 a 1813); Ata da 17ª Reunião (fls. 1814 a 1909); Ata da 18ª Reunião (fls. 1910 a 1961); Lista de presença da 23ª Reunião da Comissão (fls. 1962);
Publicado em 03/07/2012 no DSF Páginas 275-369 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 101/C)
28/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes da Lei de Drogas; II - Crimes Eleitorais; III - Crimes de Tortura; IV - Crimes relativos a Estrangeiros; V - Crimes contra a Liberdade Individual; e VI - Barganha. Juntada a lista de presença da 22ª Reunião (fl. 1.174).
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1274-1355 PUB ATA 22ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
25/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich. Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra os Direitos Humanos; II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica; III - Crimes Cibernéticos; IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e V - Crimes envolvendo Bens Especiais. Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial; II - Crimes contra a Ordem Tributária; III - Crimes envolvendo Telecomunicações; IV - Crimes da Lei de Licitações; V - Crimes envolvendo Índios; e VI - Crimes Falimentares. Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas: I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; II - Crimes Ambientais; III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito; IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e V - Prescrição. Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1183-1274 PUB ATA 21ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1018-1045 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1106-1183 PUB ATA 20ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 1045-1106 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
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25/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h08.
22/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 11/2012, de 9 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão por trinta dias, ao prazo de 180 dias cujo esgotamento formal dar-se-á em 25 de maio próximo. Aprovada a prorrogação.
Publicado em 23/05/2012 no DSF Páginas 20415-20416
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
22/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 8ª e 9ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 303 e 325, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 59, de 03 de maio de 2012.
14/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos. Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064).
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 972-1018 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
Anexos (Estudo desenvolvido pelas Sras. Adriana Ramos de Mello e Leila Linhares Barsted acerca do tema femicídio.) ( PDF )
Anexos (Manifestação do Sr. José Ribamar Ribeiro Malheiros contendo sugestões no que tange à reforma do Código Penal.) ( PDF )
Anexos (Manifesto Crueldade Nunca Mais) ( PDF )
Anexos (Manifestação da Confederação de Tiro e Caça do Brasil. Texto elaborado por Fernando H. Fernandes e Ary A. Brandão de Oliveira.) ( PDF )
Anexos (Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.) ( PDF )
Anexos (Manifestação SUIPA e Movimento Crueldade Nunca Mais.) ( PDF )
Anexos (Manifestação ONG Fala Bicho) ( PDF )
Anexos (Sugestão - MP-RJ - Novos Tipos Penais) ( PDF )
Anexos (Sugestão - Milícia como Qualificadora de Quadrilha) ( PDF )
Anexos (Manifestação - Cleber Homem da Silva e Willis da Silva) ( PDF )
Anexos (Relatório - O Progresso das MUlheres no Brasil - 2003-2011) ( PDF )
Anexos (Relatório - O Progresso das MUlheres no Brasil - 2003-2011) ( PDF )
Anexos (Manifestação - Especialista em Bioética) ( PDF )
Anexos ( PDF )
11/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes temas: - Crimes cibernéticos; - Crimes contra a relação de consumo; - Crimes de interceptação telefônica; - Crimes de lavagem de dinheiro; Foi juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião (Fl. 1063 - Volume III). ************* Retificado em 11/05/2012************* Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes temas: - Tratamento do indígena na legislação penal; - Crimes contra a relação de consumo; - Parte Geral do Código Penal; - Organização criminosa em milícia; Foi juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião (Fl. 1063 - Volume III)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 881-972 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
Anexos ( PDF )
10/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apreciado o seguinte tema: Parte Geral. Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fl. 1062 - Volume III).
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 784-881 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 91/B)
07/05/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: Crimes contra a administração, Crimes contra a incolumidade e Crimes contra as relações de consumo. Foram juntadas a Ata da 12ª Reunião e Lista de Presença da 14ª Reunião. (Fls. 979 a 1061 - Volume III)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 706-781 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B)
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23/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apreciado o tema: Crimes contra a Administração Pública. Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 978 - Volume III)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 640-706 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B)
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20/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: Furto; Incolumidade, Paz e Fé Pública; Tráfico de Pessoas; Remoção de órgãos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Abuso de Autoridade. Este presente à reunião a Dra. Vania Maria Tuglio, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Juntada a Ata da 11ª Reunião e a Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls.867 a 977 - Volume III)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 589-640 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B)
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16/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado o Termo de Encerramento do Volume II (Fls. 865) e o Termo de Abertura do Volume III (Fls. 866).
16/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: armas, trânsito, drogas, idoso, torcedor, associação e organização criminosa e lesões corporais. Foram juntadas as Atas das 8ª e 9ª Reuniões e a Lista de Presença da 11ª Reunião. (Fls. 703 a 864 - Volume II)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 535-589 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B)
13/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 13 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizado o Seminário sobre a Reforma do Código Penal na cidade de Aracaju/SE. Estiveram presentes: Desembargador José Alves Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Senador Eduardo Amorim; Desembargador Edson Luiz; Procurador José Robalinho; Dr. Eduardo André; Dr. Eduardo Pelella; Dr. Jesse Ambrósia Santos Júnior e Dr. Luiz Fernando. Foi juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião (Fls. 702 - Volume II)
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 483-535 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº I Suplemento nº 91/B)
13/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 7ª Reunião da Comissão foi publicada na página 4 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 40, de 03 de abril de 2012.
03/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 4ª Reunião da Comissão foi publicada na página 7 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 18, de 02 de março de 2012. As Atas da 5ª e 6ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 26 e 59, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 29, de 17 de março de 2012.
03/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 30/03/2012 foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: "Legislação Extravagante" e "Parte Geral do Código Penal". Esteve Presente o Deputado Estadual Feliciano Filho (PV/SP). Foram juntadas a Ata da 7ª Reunião e a Lista de Presença da 9ª Reunião (Fls. 585 a 701 - Volume II)
Publicado em 03/05/2012 no DSF Páginas 325-384 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 59/B)
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03/04/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 02/04/2012.
02/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 022/2012, de 30 março do corrente, do Presidente da Comissão, comunicando que o Doutor René Ariel Dotti solicitou seu afastamento dos trabalhos da Comissão de Juristas criada nos termos do presente requerimento.
Publicado em 03/04/2012 no DSF Páginas 10752
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
02/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/03/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF nesta data.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/03/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 23 de março de 2012, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu Audiência Pública de discussão do Título "Dos Crimes Conta a Administração Pública" do anteprojeto do Novo Código Penal. Participaram como oradores: Henrique de Sousa Lima (Representante da Controladoria Geral da União -CGU); Antônio Davi (Advogado da União), José Robalinho Cavalcante (Procurador da República); Tércio Issami Tokano (Advogado da União - Diretor Substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade); João Alberto Simões Pires Franco (Defensor Público Federal); Reynaldo Soares da Fonseca (Desembargador Federal - Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE); Adalberto Jorge Xisto Pereira (Desembargador Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB); Luís Maximiliano Lael Telesca Mota (Secretário-Geral Adjunto - Representante OAB/DF); Cláudia Chagas (Representante do Conselho Nacional do Ministério Público); Dermeval Farias Gomes Filho (Promotor de Justiça do MPDFT - Representante do Conselho Nacional do Ministério Público); Mohamed Ale Hasan Mahmoud (Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM); Clayton Silva Germano (Promotor de Justiça - Representante do CONAMP); Crista Correa (Representante do Movimento Brasil Contra a Corrupção); Leonardo Araújo Marques (Promotor de Justiça - Representante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG); Roberto Biasoli (Representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – DRCI); José Ildomar Uberti Minuzzi (Auditor Fiscal - Coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita Federal – COPEI); Marcos Martins Davidovich (Procurador Federal - Representante da Comissão de Valores Mobiliários); Thiago Bottino (Coordenador da Escola de Direito da FGV); Bolívar Steinmetz (Delegado Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – DPF); Sebastião José Lessa (Delegado Representante da ADEPOL/Brasil); Fernando dos Santos Carneiro (representante da sociedade civil). Foi juntada a Lista de Presença da 8ª Reunião (Fls. 583 - Vol. II)
Publicado em 03/05/2012 no DSF Páginas 303-325 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 59/B)
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12/03/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 19h:20min.
12/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 011/2012 - CJECP, comunicando que a Ministra Maria Tereza Moura solicitou seu afastamento dos trabalhos da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar anteprojeto de Código Penal, a partir de 28 de dezembro de 2011, em virtude de problemas de saúde em sua família.
Publicado em 13/03/2012 no DSF Páginas 6045-6046
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
12/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/03/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/03/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: "Dos Crimes Contra a Vida" e "Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual". A reunião contou com a presença da Deputada Federal, Keiko Ota e do Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, Getúlio Corrêa. Foram juntadas as Atas da 5ª e da 6ª Reunião e a Lista de Presença da 7ª Reunião (Fls. 462 a 581 - Volume II)
Publicado em 03/04/2012 no DSF Páginas 4-59 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 40/B)
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09/03/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 011/2012-CJECP que comunica ao Presidente Senado, Senador José Sarney, o pedido de afastamento da Ministra Maria Tereza Moura dos trabalhos da Comissão a partir de 28 de dezembro de 2011, em virtude de problemas de saúde em sua família. (Fls. 461 - Volume II)
27/02/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas sugestões para o anteprojeto do Código de Processo Penal recebidas durante a 6ª Reunião da Comissão, realizada em São Paulo no dia 24 de fevereiro de 2012 (fls. 388 a 460).
Anexos ( PDF )
27/02/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 24 de fevereiro de 2012 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu Audiência Pública de Discussão do Capítulo "Dos Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do Novo Código Penal com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques e Aloysio Nunes. Estiveram presentes, também, os Senhores: Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção São Paulo. Juntadas: Lista de Presença da 6ª Reunião, Lista de Entitades Convidadas a Audiência Pública e Lista de Participantes com Direito ao uso da Palavra (Fls. 375 a 387).
Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 59-88 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 29/B)
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10/02/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume I (Fls. 373) ************* Retificado em 19/06/2012************* Juntado Termo de Encerramento do Volume I (Fls. 373) Juntado Termo de Abertura do Volume II (Fls. 374)
10/02/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão com a presença da Deputada Federal Keiko Ota. Juntadas a Ata da 4ª Reunião e a Lista de Presença da 5ª Reunião. (Fls. 308 a 372)
Publicado em 17/03/2012 no DSF Páginas 26-58 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 29/B)
Anexos ( PDF )
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12/12/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 3ª Reunião da Comissão foi publicada na página 52277 do Diário do Senado Federal nº 207, de 7 de dezembro de 2011.
02/12/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão com a presença do Senador Pedro Taques e da Deputada Federal Keiko Ota. Foram definidas algumas diretrizes referentes à Legislação Penal que, caso sejam aprovadas, constarão nos relatórios preliminares. Juntadas a Ata da 3ª Reunião e a Lista de Presença da 4ª Reunião. (Fls.281 A 306 )
Publicado em 02/03/2012 no DSF Páginas 7-38 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 18/B)
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22/11/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 1ª e 2ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 47392 e 47396, respectivamente, do Diário do Senado Federal nº 192, de 15 de novembro de 2011.
16/11/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Ofício nº 2.032/2011-SF que informa ao Ministro Gilson Dipp, Presidente da Comissão, que o Regulamento da Comissão de Juristas foi levado ao conhecimento da Mesa do Senado em sua 12ª Reunião, realizada em 20 de outubro de 2011, bem como a Ata da citada reunião publicada no Diário do Senado Federal em 09 de novembro de 2011. (Fls. 259 a 280)
14/11/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 04 de novembro de 2011, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão com a participação do Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na oportunidade foram designados os relatores parciais, quais sejam, René Ariel Dotti – Parte Geral; Tiago Ivo Odon – Legislação Extravagante; e Juliana Garcia Belloque – Parte Especial. Foram juntadas as composições das Subcomissões, Atas da 1ª e 2ª Reuniões e a Lista de Presença da 3ª Reunião. (Fls. 215 a 258)
Publicado em 07/12/2011 no DSF Páginas 52277-52290 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Anexos ( PDF )
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14/11/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 16h:28min.
10/11/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntada, às fls 171 a 214, cópia autêntica da Ata da 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 20 de outubro de 2011, na qual foi dado ciência aos demais membros da Mesa do OF SF 002/2011-CJECP, bem como cópia do Diário do Senado Federal do dia 09 de novembro de 2011 (Páginas 46281 a 46301), em que consta sua publicação.
Publicado em 09/11/2011 no DSF Páginas 46281-46301 PUB ATA 12ª REUNIÃO MESA DO SENADO
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
20/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, não havendo objeção do Plenário, acresce mais uma vaga para a Comissão de Juristas, e designa o Desembargador Marco Antônio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor a referida Comissão.
Publicado em 21/10/2011 no DSF Páginas 43270
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
18/10/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/10/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, às treze horas e um minuto, foi relizada a 2ª Reunião da Comissão.Na oportunidade foram tomadas as sguintes providências: 1 - Aprovada minuta de Regulamento da Comissão, a ser apreciada pela Mesa Diretora do Senado Federal; 2 - Foi designado Relator Geral o Doutor Luiz Carlos Gonçalves, Procurador Regional do Estado de São Paulo; 3 - Foram constituídas as Subcomissões da Parte Geral, Legislação Extravagante e Parte Especial, que terão suas composições referendadas numa próxima reunião. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de Presença da 2ª Reunião e Ofício nº 02/2011-CJECP, que encaminha a Minuta de Regulamento da Comissão à apreciação da Mesa Diretora do Senado Federal (fls.165 a169).
Publicado em 15/11/2011 no DSF Páginas 47396-47413 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Anexos ( PDF )
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Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
18/10/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, às doze horas e dez minutos, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do Senado Federal, foi realizada a primeira reunião, de instalação, da Comissão. Juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião (fl. 164).
Publicado em 15/11/2011 no DSF Páginas 47392-47396 PUB ATA 1ª REUNIÃO
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07/10/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado, às folhas 149 a 163, Of. n° 437/2011, do Senador Pedro Taques, encaminhando documento enviado pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil.
28/09/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia do Diário do Senado Federal (Comunicações da Presidência), ANO LXVI - Nº 157, 22 de setembro de 2011, págs.(38483 e 38618), designando os membros que integrarão a Comissão de Juristas, na forma prevista nos Requerimentos nºs 756 e 1.034, de 2011, destinada a elaborar o anteprojeto do Código Penal.
Publicado em 22/09/2011 no DSF Páginas 38618 PUB DESIGNAÇÃO COMISSÃO
27/09/2011
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 10h38.
26/09/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntados, às fls. 34 a 145, os seguintes documentos: - Of. nº 161/2011, da Liderança do PSDB, indicando o Sr. René Ariel Dotti, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal e encaminhando o currículo do indicado; - Of. nº 101/2011, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Defensora Pública, Juliana Garcia Belloque, e a Procuradora de Justiça, Luiza Eluf, para integrarem a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 234/2011, da Liderança do PMDB, indicando o Sr. Técio Lins e Silva, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 247/2011, da Liderança do PMDB, indicando o Sr. Antonio Nabor Areias Bulhões, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 109/2011, da Liderança do PTB, solicitando a desconsideração do Of. nº 107/2011/GLPTB, que indicou o Sr. Técio Lins e Silva para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 110/2011, da Liderança do PTB, indicando o Dr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal e encaminhando o currículo do indicado; - Of. nº 9/2011, da Liderança do PR, indicando o Dr. Gamil Foppel El Hireche, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal e encaminhando o currículo do indicado; - Of. nº 2003/2011, da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando o advogado Marcelo Leonardo, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Currículo da Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf; - Of. nº 443/2011, da Presidência do Senado Federal, designando a Procuradora de Justiça, Luiza Nagib Eluf, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 378/2011, da Liderança do PSC, indicando o advogado Emanuel Messias Oliveiro Cacho, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal e encaminhando o currículo do indicado; - Of. nº 107/2011, da Liderança do PTB, indicando o Dr. Técio Lins e Silva, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 143/2011, da Liderança do DEM, indicando o Dr. Marcelo André de Azevedo, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal e encaminhando o currículo do indicado; - Of. nº 342/2011, do Senador Francisco Dornelles, encaminhando documento enviado por Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil solicitando a indicação do Desembargador do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 53/2011, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a indicação do advogado, Emanuel Messias Oliveira Cacho, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Of. nº 393/2011, do Senador Pedro Taques, encaminhando ofício da Presidência da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que manifesta interesse na inclusão da entidade como colaboradora da Comissão de Juristas para elaborar o projeto de Código Penal; - Of. nº 47/2011, da Liderança do Governo, encaminhando pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) referente à indicação do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Marques da Silva, para integrar a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Ata da audiência com a Deputada Keiko Ota, com o Deputado Romário e com representantes do Movimento de Famílias Vítimas de Violência, ocorrida em 24 de agosto de 2011, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal; - Of. nº 1.722/2011, da Presidência da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a indicação do advogado, Emanuel Messias Oliveira Cacho, para compor a Comissão de Juristas para elaboração do Código Penal; - Of. nº 1.034/2011, da Presidência da Associação de Magistrados Brasileiros ¿ AMB, solicitando a indicação do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Marques da Silva, como representante da AMB na Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal e encaminhando o currículo do indicado; - Of. nº 438/2011, da Presidência do Senado, designando o jurista Gamil Föppel El Hireche para compor a Comissão de Juristas para elaboração do projeto de Código Penal; - Sugestões do Senador Pedro Taques para composição da Comissão de Juristas para a elaboração do projeto de Código Penal. Juntada, à fl. 146, composição da Comissão de Juristas. Encaminhado à SACEI.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
22/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Consultor Legislativo Tiago Ivo Odon para compor a Comissão de Juristas destinada a elaborar o Anteprojeto de Código Penal.
Publicado em 23/09/2011 no DSF Páginas 38734
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
22/09/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2011. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado em 24/08/2011 no DSF Páginas 34122
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
23/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.034, de 2011, em aditamento ao presente requerimento.
22/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2011, de autoria do Senador José Sarney, solicitanto, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que os membros da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar anteprojeto de Código Penal, em 180 dias, seja composta por 15 (quinze) membros. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 23/08/2011 no DSF Páginas 33950
Avulso de requerimento RQS-1034/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas cópias com recibos dos seguintes Ofícios, encaminhados pela Presidência do Senado, solicitando às lideranças a indicação de juristas para integrarem a Comissão criada por este Requerimento: - nº 1.464/2011, às fls. 6 a 10, solicitando a indicação de dois juristas pelo Bloco Parlamentar da Maioria; - nº 1.465/2011, às fls. 11 a 15, solicitando a indicação de dois juristas pelo Bloco de Apoio ao Governo; - nº 1.466/2011, às fls. 16 a 21, solicitando a indicação de um jurista pelo Bloco Parlamentar Minoria; - nº 1.467/2011, às fls. 22 a 26, solicitando a indicação de um jurista pelo PTB; e - nº 1.468/2011, às fls. 27 a 31, solicitando a indicação de um jurista pelo PR.
10/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado em 11/08/2011 no DSF Páginas 32448
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/07/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 7/7/2011.
20/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura. O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 17/06/2011 no DSF Páginas 24081-24082
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/06/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO