Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 25 de 2011


Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "Dispõe sobre as atividades do médico-residente e dá outras providências". Aumenta o valor da bolsa assegurada ao médico-residente de R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Altera a filiação do médico-residente ao Sistema Previdenciário de segurado autônomo para Regime Geral de Previdência Social - RGPS como contribuinte individual. Confere ao médico-residente licença paternidade de cinco dias e licença maternidade de cento e vinte dias. Autoriza a instituição de saúde responsável que for participante do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a prorrogar a referida licença-maternidade em até sessenta dias, quando requerido pela médica-residente. Estipula que o tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde ou nas hipóteses de licença paternidade e licença maternidade. Incumbe a instituição de saúde responsável por programas de residência médica de oferecer ao médico-residente, durante todo o período de residência: I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; II - alimentação; e III - moradia, se, nos termos do regulamento, comprovada a necessidade. Determina entrada em vigor na data de sua publicação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/09/2011 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
16/09/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 30/09/2016 às 03:36

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/06/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de junho de 2011, e publicou, no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) Humberto Costa 1.Marcelo Crivella Magno Malta 2.João Pedro Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata Inácio Arruda 5.Lindbergh Farias Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) Renan Calheiros 1.Paulo Davim Francisco Dornelles 2.Vital do Rêgo Eduardo Amorim 3.Ana Amélia Sérgio Petecão 4.Eduardo Braga Bloco (PSDB/DEM) Alvaro Dias 1.Aloysio Nunes Ferreira Demóstenes Torres 2.Jayme Campos PTB Gim Argello 1.João Vicente Claudino *PSOL Marinor Brito 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes PT Paulo Teixeira 1.Henrique Fontana Arlindo Chinaglia 2.Artur Bruno PMDB Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima Bloco (PSB/PTB/PCdoB) Ana Arraes 1.Osmar Júnior Jovair Arantes 2.Givaldo Carimbão PSDB Duarte Nogueira 1.Otavio Leite PP Nelson Meurer 1.José Otávio Germano DEM Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) Lincoln Portela 1.George Hilton PDT Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo Bloco (PV/PPS) Sarney Filho 1.Rubens Bueno *PSC Ratinho Junior 1.Zequinha Marinho _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 24-6-2011 (Ed. Extra) -Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011 -Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 7-7-2011 -Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 3-8-2011 -Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 4-9-2011 A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2011 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº 1 a 12 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 02/07/2011)
07/07/2011 Quadro comparativo
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27230
Convocada Reunião de Instalação para esta data, sem a presença de membros, a Comissão não foi instalada. Anexada a Lista de Presença e o Termo de Reunião, às fls. 53 a 57.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26782-26804
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº 1 a 12 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 02/07/2011)
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26782-26804
No prazo regimental foram apresentadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada CARMEM ZANOTTO (PPS) 004; Deputada GORETE PEREIRA (PR) 006; Senador INÁCIO ARRUDA (PCdoB) 002, 007,008; Deputada JANDIRA FEGHALI (PCdoB) 003, 005; Deputada REBECCA GARCIA (PP) 009, 010; Deputado ROGÉRIO CARVALHO (PT) 001, 012; Senador VALDIR RAUPP (PMDB) 011 (às fls. 27 a 51).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26629
Designação do Deputado Eduardo Barbosa, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, como membro titular; e do Deputado Raimundo Gomes de Matos, em substituição ao Deputado Otávio Leite, como membro suplente; conforme o Ofício nº 560, de 2011, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25837-25838
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de junho de 2011, e publicou, no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Humberto Costa 1.Marcelo Crivella
Magno Malta 2.João Pedro
Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque
Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata
Inácio Arruda 5.Lindbergh Farias
Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV)
Renan Calheiros 1.Paulo Davim
Francisco Dornelles 2.Vital do Rêgo
Eduardo Amorim 3.Ana Amélia
Sérgio Petecão 4.Eduardo Braga
Bloco (PSDB/DEM)
Alvaro Dias 1.Aloysio Nunes Ferreira
Demóstenes Torres 2.Jayme Campos
PTB
Gim Argello 1.João Vicente Claudino
*PSOL
Marinor Brito 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
PT
Paulo Teixeira 1.Henrique Fontana
Arlindo Chinaglia 2.Artur Bruno
PMDB
Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita
Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Ana Arraes 1.Osmar Júnior
Jovair Arantes 2.Givaldo Carimbão
PSDB
Duarte Nogueira 1.Otavio Leite
PP
Nelson Meurer 1.José Otávio Germano
DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela 1.George Hilton
PDT
Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1.Rubens Bueno
*PSC
Ratinho Junior 1.Zequinha Marinho
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 24-6-2011 (Ed. Extra)
-Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
28/06/2011 Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 122 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
24/06/2011 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 120-A (EDIÇÃO EXTRA) Edição Extra
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 536/2011 (origem)
Outros Números:
CD MPV 536/2011
CN MCN 51/2011
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00219 de 2011)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, BOLSA, MÉDICO RESIDENTE, FILIAÇÃO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, LOCAL, REPOUSO, HIGIENE, PERÍODO, PLANTÃO MÉDICO.
Observações:
(GOVERNO DILMA). PLV 00025 2011 - RELATOR DEP JANDIRA FEGHALI; RELATOR REVISOR AD HOC SEN ROMERO JUCÁ.
Tramitação encerrada
16/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00025 2011.
16/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg, para abrir o PLV.
15/07/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 336 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.103 ).
07/07/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:09 hs.
07/07/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
07/07/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 102, referente à cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 7-7-2011, contendo a composição da Comissão Mista.
07/07/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
07/07/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexados os avulsos da proposição e das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 536/2011, às fls. 62 a 101.
06/07/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Nota Técnica s/nº, de 05/07/2011, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 58 a 61).
05/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 06/07/2011.
05/07/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião de Instalação para esta data, sem a presença de membros, a Comissão não foi instalada. Anexada a Lista de Presença e o Termo de Reunião, às fls. 53 a 57.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Publicado no DSF Páginas 27230
04/07/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Convocação para Reunião de Instalação da Comissão Mista, dia 5-7-2011, às 14h30 (às fls. 52).
01/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº 1 a 12 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 02/07/2011)
Publicado no DSF Páginas 26782-26804
Avulso de emendas ( PDF )
01/07/2011
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada CARMEM ZANOTTO (PPS) 004; Deputada GORETE PEREIRA (PR) 006; Senador INÁCIO ARRUDA (PCdoB) 002, 007,008; Deputada JANDIRA FEGHALI (PCdoB) 003, 005; Deputada REBECCA GARCIA (PP) 009, 010; Deputado ROGÉRIO CARVALHO (PT) 001, 012; Senador VALDIR RAUPP (PMDB) 011 (às fls. 27 a 51).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 26782-26804
01/07/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 306 de 01/07/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informando calendário para tramitação da matéria (fls. 26).
À SACM.
01/07/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
01/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Designação do Deputado Eduardo Barbosa, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, como membro titular; e do Deputado Raimundo Gomes de Matos, em substituição ao Deputado Otávio Leite, como membro suplente; conforme o Ofício nº 560, de 2011, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26629
30/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
30/06/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
29/06/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18hs06.
28/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de junho de 2011, e publicou, no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Humberto Costa 1.Marcelo Crivella
Magno Malta 2.João Pedro
Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque
Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata
Inácio Arruda 5.Lindbergh Farias
Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV)
Renan Calheiros 1.Paulo Davim
Francisco Dornelles 2.Vital do Rêgo
Eduardo Amorim 3.Ana Amélia
Sérgio Petecão 4.Eduardo Braga
Bloco (PSDB/DEM)
Alvaro Dias 1.Aloysio Nunes Ferreira
Demóstenes Torres 2.Jayme Campos
PTB
Gim Argello 1.João Vicente Claudino
*PSOL
Marinor Brito 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
PT
Paulo Teixeira 1.Henrique Fontana
Arlindo Chinaglia 2.Artur Bruno
PMDB
Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita
Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Ana Arraes 1.Osmar Júnior
Jovair Arantes 2.Givaldo Carimbão
PSDB
Duarte Nogueira 1.Otavio Leite
PP
Nelson Meurer 1.José Otávio Germano
DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela 1.George Hilton
PDT
Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1.Rubens Bueno
*PSC
Ratinho Junior 1.Zequinha Marinho
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 24-6-2011 (Ed. Extra)
-Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25837-25838
Avulso da matéria ( PDF )
28/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
28/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. nº 21, referente a cópia do DOU de 28/06/2011 que contém a republicação da Mensagem da Presidenta da República, que encaminha a MP 536/2011, por ter saido com incorreção no DOU de 24/06/2011(Ed. Extra).
27/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada folha nº 20, referente ao Ofício nº 139, de 27 de junho de 2011, do Líder do PSDB no Senado Federal, indicando o Senador Alvaro Dias, como Titular, e o Senador Aloysio Nunes, como Suplente, para comporem a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
27/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas folhas. nºs 3 a 19, referentes à Mensagem nº 51/2010-CN, (nº 219, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 436, de 2011, incluindo legislação citada.
************* Retificado em 27/06/2011*************
Juntadas folhas. nºs 3 a 19, referentes à Mensagem nº 51/2011-CN, (nº 219, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 536, de 2011, incluindo legislação citada.
27/06/2011
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 536/2011:
-Publicação no DO: 24-6-2011(Ed. Extra)
-Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
24/06/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 122 - SEÇÃO I
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 120-A (EDIÇÃO EXTRA) Edição Extra