Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2011

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.511 de 11/10/2011
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.511 de 11/10/2011
Último estado:
13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.511 de 11/10/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
28/06/2011
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, setecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário p... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42488-42490
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 441, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.511, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/09/2011 Publicado no DCN Páginas 2824-2831 PUB Nº 016
19:23 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37463-37474
Publicação do Parecer nº 41, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer.
14/09/2011 Publicado no DCN Páginas 2751 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011
12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Anexado (fl. nº 61) documento da liderança do Governo do Congresso e despachado pela presidência.
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29175-29194
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas, anexadas às folhas nºs 25 a 44.
À SSCLCN.
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29175-29194
Publicação das Emendas nºs 1 a 18 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25775
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25734-25746
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 56/2011
Origem externa:
MSG 225/2011
Data de Leitura:
28/06/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
21/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 537 de 19/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 12.511, de 20 de setembro de 2011(fls. 86).
Ao Arquivo.
18/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 441, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.511, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 42488-42490
14/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h.
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 14/10/2011*************
À SSCLSF atendendo solicitação.
13/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.511 DE 2011.
DOU - 13/10/2011 PÁG. 00007 a 00008.
Sancionada em 11/10/2011.
30/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 506, de 29/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensgem CN nº 43/11à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.63a 65).
Autógrafo - PLN 13/2011
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 62).
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:14 hs.
27/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:23 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 2824-2831 PUB Nº 016
27/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 27 de setembro de 2011, 19 horas.
15/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Anexado (fl. nº 61) documento da liderança do Governo do Congresso e despachado pela presidência.
Publicado no DCN Páginas 2751 PUB DCN Nº 15 - 14 E 16 DE SETEMBRO DE 2011
15/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
14/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 11:30hs.
14/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 41, de 2011 - CN, no Diário do Senado Federal de 15 de setembro de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos do parecer.
Publicado no DSF Páginas 37463-37474
P.S 41/2011
13/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Congresso Nacional.
************* Retificado em 14/09/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
13/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 41, de 2011-CN.
13/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Carlos Brandão), favorável ao Projeto de Lei nº 13/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, foi RETIRADA pelo autor, Deputado Carlos Brandão, a de nº 17, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 02, 04, 06, 08, 10 a 14, 16 e 18 e as demais REJEITADAS.
À SSCLCN.
31/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 31/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011.
30/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 30/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 31/08/2011.
24/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
23/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 23/082011, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
16/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
09/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 09/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 16/08/2011.
05/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 09/08/2011.
04/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), favorável ao projeto. Ao projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas. O relator, quanto as emendas, retirou a de nº 17, de sua autoria; indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs. 47 a 58.
04/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 45, Ofício GAB nº. 117/2011 de 03/08/2011 do Deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), que solicita a retirada da emenda de sua autoria de n.º 17.
************* Retificado em 09/08/2011*************
Acrescente-se ao BAL acima, deferimento, da referida solicitação, pelo Presidente da CMO, Senador Vital do Rêgo, em 4.8.2011.
12/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 18 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29175-29194
Avulso de emendas
12/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 18 (dezoito) emendas, anexadas às folhas nºs 25 a 44.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 29175-29194
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado CARLOS BRANDÃO (PSDB/MA), conforme Of. Pres. n. 218/2011/CMO, desta data. Anexado à folha nº 24.
04/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
29/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 15h17.
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, conforme despacho.
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:24 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25775
Publicado no DSF Páginas 25734-25746
Avulso inicial da matéria
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
28/06/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:22