Autoria: Senador Clésio Andrade e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG; dispõe que o Tribunal será instalado no prazo de seis meses, a contar da data da promulgação da Emenda Constitucional; estabelece que deverá ser observado o estabelecido nos arts. 107 e 108 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/11/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
06/07/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/07/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
27/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/04/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues.
19/04/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 395 / 2012)
Leitura do Parecer nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "Ad Hoc" Senador Aécio Neves, pela admissibilidade matéria, e, no mérito, pela sua aprovação, mediante a Emenda nº 1- CCJ.
10/07/2012 Quadro comparativo
( PDF )
29/08/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1.055 / 2012)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64. Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional.
29/08/2012 Redação para o segundo turno
( PDF )
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64. Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional.
09/11/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Anexado Ofício SF nº 2128 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 65/11 (fls.35 a 36).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2012 Publicado em 08/11/2012 no DSF Páginas 59511-59521
01/11/2012 Publicado em 01/11/2012 no DSF Páginas 58010
31/10/2012 Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57247
13/09/2012 Publicado em 13/09/2012 no DSF Páginas 47670
30/08/2012 Publicado em 30/08/2012 no DSF Páginas 44956-44961
30/08/2012 Publicado em 30/08/2012 no DSF Páginas 44965-44969
10/08/2012 Publicado em 10/08/2012 no DSF Páginas 40657
09/08/2012 Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40378-40379
09/08/2012 Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40368-40377
09/08/2012 Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40289
08/08/2012 Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 40035-40036
05/07/2012 Publicado em 05/07/2012 no DSF Páginas 31905
20/04/2012 Publicado em 20/04/2012 no DSF Páginas 13611-13615
07/07/2011 Publicado em 07/07/2011 no DSF Páginas 27251-27257
Data de Leitura:
06/07/2011
Número na Câmara:
CD PEC 217/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), SEXTA REGIÃO, SEDE, BELO HORIZONTE (MG).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Renan Calheiros (encerrado em 04/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
Aécio Neves (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
29/08/2012 Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011.
29/08/2012 Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno).
07/11/2012 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno).
Votação nominal
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/11/2012 - Votação, em segundo turno (Aprovada em segundo turno: Sim: 56; Não: 06; Abst.: 00; Total: 62. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 06/11/2012 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 30/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 17/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2012 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno
Em 25/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2012 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 11/09/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2012 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 58; Não: 06; Abst.: 00; Total: 64. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ: Sim: 56; Não: 07; Abst.: 00; Total: 63.)
Em 28/08/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/08/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2012 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 08/08/2012 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/08/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2012 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
09/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2128 de 09/11/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 65/11 (fls.35 a 36).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
08/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 34).
08/11/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
07/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aécio Neves e Walter Pinheiro. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Pedro Taques, Tomás Correia, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Gim.(Presidiu a votação o Senador Paulo Paim) À Câmara dos Deputados.
Publicado em 08/11/2012 no DSF Páginas 59511-59521
Votações nominais:
07/11/2012 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno).
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
31/10/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2012. Votação, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/11/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
Publicado em 01/11/2012 no DSF Páginas 58010
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/10/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2012. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado em 31/10/2012 no DSF Páginas 57247
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012. Segunda sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012. Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012. Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012. Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012. Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012. Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
Publicado em 13/09/2012 no DSF Páginas 47670
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2012. Primeira sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão de 30/085/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel e Aécio Neves. Aprovada a proposta sem prejuízo da Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO - 6; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 65. Aprovada a Emenda, com o seguinte resultado: SIM – 56; NÃO – 7; PRESIDENTE - 1, TOTAL – 64. Leitura do Parecer nº 1055, de 2012 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia para o segundo turno constitucional.
Publicado em 30/08/2012 no DSF Páginas 44956-44961
Publicado em 30/08/2012 no DSF Páginas 44965-44969
Avulso do Parecer P.S-1.055/2012 ( PDF )
Redação para o segundo turno ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia do dia 28/08/2012. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012. Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012.
Votações nominais:
29/08/2012 Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011.
29/08/2012 Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno).
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 20 a 24, o Ofício nº 703, de 2012, do Superior Tribnal de Justiça, manifestando-se sobre a presente matéria.
09/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia do dia 28/08/2012. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado em 10/08/2012 no DSF Páginas 40657
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/8/2012. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012. Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 17/08/2012************* 17:36 - É lido e aprovado o Requerimento nº 735/2012, que solicita calendário especial para a matéria, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativa a serem convocadas para o dia 08/08/2012, tendo usado da palavra os Senadores José Pimentel, Aécio Neves e Mário Couto. Usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves e Eduardo Braga. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40378-40379
Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40368-40377
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado em 09/08/2012 no DSF Páginas 40289
08/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/7/2012. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 08/08/2012************* Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2012. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 40035-40036
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012. Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Publicado em 05/07/2012 no DSF Páginas 31905
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012.
20/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "Ad Hoc" Senador Aécio Neves, pela admissibilidade matéria, e, no mérito, pela sua aprovação, mediante a Emenda nº 1- CCJ.
Publicado em 20/04/2012 no DSF Páginas 13611-13615
Avulso do Parecer P.S-395/2012 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ. Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:15 hrs.
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
04/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Aécio Neves, em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Presidência concede vista aos Senadores Pedro Taques, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Armando Monteiro, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Taques, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Armando Monteiro.
04/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
27/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 18 minutos, o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
09/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício nº 271/2011, da Prefeitura de Pará de Minas (fls.09 a 11).
07/07/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 07/07/2011 no DSF Páginas 27251-27257
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/07/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO