Autoria: Senador Eduardo Amorim

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, a fim de estender por três anos a validade da aprovação na primeira etapa do Exame de Ordem.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, para assegurar ao candidato aprovado na primeira etapa, de prova objetiva, o direito de não precisar mais refazê-la, pelo prazo de três anos, considerando-o automaticamente habilitado para a segunda etapa, de prova prático-profissional.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
05/02/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
05/02/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 07/12/2016 às 08:37

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/07/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
07/07/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
06/07/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
22/08/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1035 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
03/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
06/12/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
03/04/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. Anexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
15/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
27/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
03/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. (Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
03/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE. (Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-186
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 ( que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011 seja ouvida, também, a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 123-124
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS 397/2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010; o presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35756
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
23/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33950
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27271-27272
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
06/07/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, VALIDADE, APROVAÇÃO, EXAME, (OAB), FASE, PROVA ESCRITA, HABILITAÇÃO.
Despacho:
Nº 5 (Aprovação dos Requerimentos nº 766 e 767, de 2015, de audiência de comissão.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 4 (Despacho)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 2 (Em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1035, de 2011, de tramitação conjunta)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Ricardo Ferraço
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Gladson Cameli (encerrado em 03/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Amélia (encerrado em 06/10/2015 - Redistribuição)
Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
João Vicente Claudino (encerrado em 08/05/2013 - Redistribuição)
Wellington Dias (encerrado em 31/10/2011 - Redistribuição)
Wellington Dias (encerrado em 08/08/2011 - Redistribuição)
Prazos:
14/07/2011 - 02/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/08/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 27/08/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 188 de 2010 e 397 de 2011).
10/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 397 de 2011 e 188 de 2010)
03/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 10/11/2015 às 11h16
03/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
(Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
27/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Relatório ( PDF )
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 9h45 pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
18/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
27/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Retorna à CE. Matéria pronta para a Pauta com Relatório da Senadora Ana Amélia favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
27/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 ( que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida, também, a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011 seja ouvida, também, a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 184-186
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 27/08/2015 às 19h53
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h24
07/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam audiência da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
07/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS 397/2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 123-124
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 17h25
07/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/07/2015 às 16h02
06/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/07/2015 às 18h16
06/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 25, OF. SF/832/2015, de autoria da Exma. Senhora Senadora Ana Amélia, na Presidencia da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Ciro Nogueira, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se manifeste sobre a presente proposição.
06/07/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
23/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
23/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/06/2015, a matéria foi retirada de pauta.
19/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
15/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( PDF )
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
19/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/3/2015.
Aguardando distribuição.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 97
11/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h50.
02/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
04/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 4/2/2014.
Aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010; o presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43
20/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
O arquivamente do PLS 188/2010, no final da 54ª Legislatura, inviabilizou a leitura do requerimento do Senador Cyro MIranda.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2014, e 188, de 2010 (que já tramita em conjunto com o PLS 397, de 2011).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2014, e 188, de 2010 (que já tramita em conjunto com o PLS 397, de 2011).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
19/05/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/05/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 20, OF.SF/712/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Acir Gurgacz, na Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 129, de 2014 com os PLS 188, de 2010 e PLS 397, de 2011, que tramitam em conjunto.
03/04/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Relatório ( DOC | PDF )
28/01/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
06/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
16/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
08/05/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador João Vicente Claudino.
Aguardando redistribuição.
Anexado às fls. 12 a 14, relatório oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
26/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Vicente Claudino, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
21/03/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.
03/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
31/10/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
31/10/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
16/09/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
31/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/08/2011.
(Por força do Requerimento nº 1.035, de 2011 - PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 188, de 2010).
Aguardando distribuição.
31/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 35756
25/08/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
m sua 9ª Reunião, realizada no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.035, de 2011, do Senador Wellington Dias, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 188, de 2010, e 397, de 2011.
Ao Plenário.
22/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 33950
Avulso de requerimento RQS-1035/2011 ( PDF )
19/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
19/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
19/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 05 Of. SF/1482/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wellington Dias, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 188 de 2010.
19/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria.
03/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
02/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/07/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
07/07/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 07/07/2011*************
Na data da ação, onde se lê: 07 07 2011, leia-se 06 07 2011.
06/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27271-27272
Avulso da matéria ( PDF )