Requerimento n° 830, de 2011
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca de providências para a divulgação da Resolução da Anac nº 141, de 15 de março de 2010, que trata de assegurar o direito à informação e reparação dos passageiros, em caso de problemas nos vôos, e planejamento de trabalho conjunto com empresas de aviação civil em território brasileiro para melhorar o tráfego aéreo, tendo em vista a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 830/2011
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/07/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca de providências para a divulgação da Resolução da Anac nº 141, de 15 de março de 2010, que trata de assegurar o direito à informação e reparação dos passageiros, em caso de problemas nos vôos, e planejamento de trabalho conjunto com empresas de aviação civil em território brasileiro para melhorar o tráfego aéreo, tendo em vista a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/08/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 830/2011
- Data:
- 07/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40778 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 5 de outubro de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 01/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 35756 | Leitura do Parecer nº 861, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 01/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 35741-35742 | Leitura do Parecer nº 861, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 08/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28227 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DIVULGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ANAC), DIREITO À INFORMAÇÃO, REPARAÇÃO, PASSAGEIROS, TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, COPA DO MUNDO, ANO, 2014, OLIMPÍADAS, 2016.
- 10/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 5 de outubro de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40778
- 06/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1.783/2011, de 6 de outubro de 2011, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, mediante o qual encaminha informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 354/GM/SAC-PR, de 5 de outubro de 2011, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 18).
- 05/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.558/11, de 1º/09/2011, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República solicitando informações. (fl. 11).
- 31/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h30.
- 31/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 861, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 35756
- Publicado no DSF Páginas 35741-35742
- 25/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 17/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 12/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 28227
- RQS 830/2011
- 07/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32