Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 15/07/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 15/07/2011
- Último estado:
- 18/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/07/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 678, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 33/2011
- Data:
- 18/07/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.202 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/11 (fls. 142 a 143). A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30592-30593 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1186/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 10, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.724/2011-0. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28968-28971 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 678, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 851, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28904 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 678, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 851, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28896-28899 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 678, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 851, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO METROPOLITANO SUSTENTÁVEL, (PROHDUMS).
- 02/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 28/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9:00h.
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 100, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 100, de 2011, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h15.
- 15/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 08/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1186/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 10, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.724/2011-0.
- Publicado no DSF Páginas 30592-30593
- 22/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 22/07/2011*************
À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2011.
DOU-E- 18/07/2011 PÁG. 00003.
Promulgada em 15/07/2011.
- 18/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.202 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/11 (fls. 142 a 143).
Anexado Ofício SF nº 1.203 de 15/07/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/11(fls. 144).
Remessa Ofício SF nº 1.204 de 15/07/11, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 10/11 (fls. 145 a 148). - Autógrafo - PRS 33/2011
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 139 e 140).
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:41 hs.
- 12/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 678, de 2011 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 851, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 681, de 2011 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 28968-28971
- Publicado no DSF Páginas 28896-28899
- Publicado no DSF Páginas 28904
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 12/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00033 2011, proveniente da MSF 00099 2011 (Parecer nº 681, de 2011 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55