Projeto de Lei do Senado n° 405, de 2011

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.

Explicação da Ementa:
Suspende, pelo prazo de trinta anos, em todo o território nacional, a construção de novas usinas termonucleares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 405/2011
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
13/07/2011
Descrição/Ementa
Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 405 de 2011, requeiro a esta Comissão solicitar ao Tribunal de Contas da União informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina, nos seguintes aspectos: a) falhas no projeto ou na execução da obra; b) riscos de danos ou impactos ambientais de sua operação; e c) riscos de acidentes e danos humanitários.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, incluído extra-pauta, é aprovado o RMA nº 19 de 2017 (juntado às fls. 81 e 81-verso; Lista presença à fl. 82). A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do §4º do art.... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Ente Jurídico
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Posicionamento da ABEN - Associação Brasileira de Energia Nuclear sobre o PLS 405/2011.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido Comunicado nº 013/ABEN/RJ com o posicionamento da Associação Brasileira de Energia Nuclear sobre o PLS 405/2011. Juntado ao processado às fls. 92 a 95. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2011
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/07/2017
Descrição/Ementa
Resposta do TCU ao Ofício nº 1/2017 da CMA, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requisita informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Aviso 470-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1329/2017-TCU-Plenário, com resposta parcial ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segu... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
31/07/2017
Descrição/Ementa
Aviso nº 643 - GP/TCU, que encaminha o Acórdão 1329/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, além de outros Acórdãos relacionados ao tema.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Aviso 643-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1329/2017-TCU-Plenário, com resposta parcial ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Ang... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
29/12/2017
Descrição/Ementa
Aviso 1395-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2875/2017-GP/TCU, com resposta integral ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina. Anexado o Aviso, o Acórdão, o Relatório, o Voto .
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Aviso 1395-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2875/2017-GP/TCU, com resposta integral ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 370-375 - DSF nº 47
Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Valdir Raupp, que passou a constituir o parecer deste colegiado contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 405 de 2011.
Lista de presença e decisão anexadas às fls. 123 e124.
Consignada no parecer correção de redação do voto constante do relatório: onde se lê “2014”, leia-se “2011”, na referência ao ano da matéria.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA, CCT, CI (DT).
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212-213
Aprovado o Requerimento nº 175, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCT e, em decisão terminativa, à CI.
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", c/c art. 104-C, ambos do RISF, que sobre o PLS 405/2011, seja ouvida, também, a CCT.
O RQS 175/2015 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 54
Aprovado o Requerimento nº 245, de 2014.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seguindo posteriormente, à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
14/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29449-29451
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 405/2011 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CI 22/09/2011

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2011
Despachos:
14/07/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 245, de 2014, de audiência de outra comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 175, de 2015, de audiência de outra comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Hélio José (encerrado em 11/06/2018 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 07/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/03/2015 - Avocação)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2011 - 03/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXECUÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA TERMONUCLEAR, TERRITÓRIO NACIONAL.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
01/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
18/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
17/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Valdir Raupp, que passou a constituir o parecer deste colegiado contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 405 de 2011.
Lista de presença e decisão anexadas às fls. 123 e124.
Consignada no parecer correção de redação do voto constante do relatório: onde se lê “2014”, leia-se “2011”, na referência ao ano da matéria.
Publicado no DSF Páginas 370-375 - DSF nº 47
P.S 7/2018 - CMA
13/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2018.
10/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/4/2018.
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/4/2018.
28/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2018.
20/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/3/2018.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2018.
13/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/3/2018.
09/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
23/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
16/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
29/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Aviso 1395-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2875/2017-GP/TCU, com resposta integral ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina.
Anexado o Aviso, o Acórdão, o Relatório, o Voto e a mídia digital com outras decisões relacionadas às fls. 113 a 122.
Aviso
31/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Aviso 643-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1329/2017-TCU-Plenário, com resposta parcial ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina.
Anexado o Aviso, o Acórdão, o Relatório, o Voto e a mídia digital com outras decisões relacionadas às fls. 96 a 112.
Aviso
12/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido Comunicado nº 013/ABEN/RJ com o posicionamento da Associação Brasileira de Energia Nuclear sobre o PLS 405/2011. Juntado ao processado às fls. 92 a 95.
Carta
07/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Aviso 470-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1329/2017-TCU-Plenário, com resposta parcial ao Ofício nº 1/2017-CMA de 9/5/2017, que solicitou informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3, tendo em vista as denúncias e investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da referida usina.
Anexado o Aviso às fls. 83 a 91.
Aviso
09/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, incluído extra-pauta, é aprovado o RMA nº 19 de 2017 (juntado às fls. 81 e 81-verso; Lista presença à fl. 82).
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do §4º do art. 118 do regimento interno.
Requerimento
05/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária da Comissão, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta e fica adiada para a próxima reunião.
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA, CCT, CI (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
23/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator nesta data, sem alteração do relatório de fls.76 a 78.
15/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador VALDIR RAUPP, para reexame. Juntado o relatório às fls. 76 a 78.
12/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
18/06/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 175, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCT e, em decisão terminativa, à CI.
Publicado no DSF Páginas 212-213
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 175, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CCT.
Votação, em turno único.
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2015, do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CCT.
23/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", c/c art. 104-C, ambos do RISF, que sobre o PLS 405/2011, seja ouvida, também, a CCT.
O RQS 175/2015 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CCT.
19/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/168/ 2015, que solicitou o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls 73 e 74).
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
27/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DELCIDIO DO AMARAL para relatar. (fl.72)
13/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
13/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 245, de 2014.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seguindo posteriormente, à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 54
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014, o Requerimento nº 245, de 2014, do Senador Valdir Raupp, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014, o Requerimento nº 245, de 2014, do Senador Valdir Raupp, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Votação, em turno único.
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:31h.
Juntado, à fl. 71, o Requerimento nº 245, de 2014, do Senador Valdir Raupp, de audiência da CMA, lido na sessão do dia 18/03/2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/04/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/475/2014 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp, para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Anexadas, às folhas 69 e 70, o Of. SF/475/2014 e cópia do requerimento do Senador Valdir Raupp.
À SCLSF, para as providências necessárias.
13/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada, em 27/11/2013, audiência pública em atendimento ao RQI nº 57 de 2011.
Anexadas as fls. 33 a 68.
29/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirada a emenda, de autoria do Senador Cyro Miranda, que substitutia a expressão "trinta anos" por "cinco anos" e apresentada, pelo mesmo Senador, emenda que altera a expressão "trinta anos" por "dez anos".Anexadas Notas Taquigráficas da Reunião do dia 22/09/2011, em que o Relator, Senador Roberto Requião, dispõe sobre as emendas apresentadas.
Anexado Requerimento nº 57, de 2011-CI, de autoria do Senador Demóstenes Torres, aprovado na Reunião do dia 28/09/2011, que solicita realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
28/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório. Durante a discussão da matéria, o Senador Cyro Miranda apresenta uma emenda (anexada às fls. 12 e 13). A matéria é retirada de Pauta para análise da emenda apresentada.
Ao gabinete do Senador Roberto Requião, Relator da matéria.
EMENDA 1 - PLS 405/2011
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido Ofício nº 140 - Presidência - CCJ, de 21 de setembro de 2011, do Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que encaminha correspondência da Câmra Municipal de Araçatuba, originalmente remetida a CCJ, tendo em vista que versa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, que se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
14/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Requião, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
04/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas ao Projeto.
15/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 15/07/2011
Último dia: 03/08/2011
14/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29449-29451
Avulso inicial da matéria
13/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17