Apelido: (CPMI - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER)

Autoria: Senadora Ana Rita (PT/ES) e outros

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Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/03/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
15/07/2013 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:30

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/07/2011
RQN 4/2011
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
13/07/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10:58 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 07/07/2011, às 12:17) Leitura. O requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. A Presidência fará as designações para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito assim constituída, de acordo com as indicações das Lideranças Partidárias.
08/02/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião (Instalação) da Comissão, quando foi eleita Presidente, a Deputada Jô Moraes , sendo designada relatora, a Senadora Ana Rita. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de presença da 1ª reunião e Ofício 002/2012 - SSCEPI (Fls 91 a 94).
08/02/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião (Instalação) da Comissão, quando foi eleita Presidente, a Deputada Jô Moraes , sendo designada relatora, a Senadora Ana Rita. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de presença da 1ª reunião e Ofício 002/2012 - SSCEPI (Fls 91 a 94).
28/02/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi eleita Vice-Presidente a Deputada Keiko Ota e foram aprovados os seguintes requerimentos nºs: 001/12 Requer seja constituído, no âmbito da CPMI, grupo de trabalho para analisar a situação da violência vivida pelas mulheres do campo e da floresta. Autoria: Dep. Luci Choinacki 002/12 Requer a presença da CPMI no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Luci Choinacki e Dep. Carmen Zanotto 003/12 Requer seja convidada Carmem Campos, Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). Autoria: Dep. Carmen Zanotto 004/12 Requer seja convidada a advogada, Iaris Ramalho Cortes, para apresentar dados sobre a violência contra mulheres. Autoria: Dep. Carmen Zanotto 005/12 Requer seja convidada, Ana Alba Brazão Teixeira, membro do Comitê Impulsor da Frente pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Associação dos Magistrados do Brasil. Autoria: Dep. Carmen Zanotto 006/12 Requer a designação de três assessores para constituírem o corpo de assessores desta CPI. Autoria: Dep. Jô Moraes 007/12 Requer a designação de um Consultor para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes 008/12 Requer a realização de Audiência Pública em Goiânia. Dep. Marina Sant’Anna 009/12 Requer a criação de Subcomissão de Infraestrutura e das práticas das Delegacias de Polícia nos Estados.Autoria: Dep. Marina Sant’Anna 010/12 Requer sejam convidados para audiência a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes 011/12 Requer sejam convidadas para audiência a União Brasileira de Mulheres, o CFEMEA e a Rede Feminista. Autoria: Dep. Jô Moraes 012/12 Requer sejam realizadas reuniões da CPMI nas 26 capitais em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário local, Secretarias de Defesa Social e o movimento organizado de mulheres. Autoria: Dep. Jô Moraes 013/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Sem Terra – MST, Mulheres da Floresta e a Rede de Mulheres Rurais na América Latina e Caribe. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin 014/12 Requer a realização de audiência pública com representantes das diversas Centrais Sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e União Geral dos Trabalhadores. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin 015/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM, Centro Feminista e Assessoria – CFEMEA, Articulação de Mulheres, Rede Feminista de Saúde, Ministério Público e a entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin 016/12 Requer seja convidado Carlos Tadayuki Oshikata para expor sobre protocolo desenvolvido pela Unicamp para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. Autoria: Dep. Dr. Rosinha 017/12 Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Política para Mulheres para expor as linhas de atuação do Ministério sobre o tema. Autoria: Dep. Dr. Rosinha Foram juntados a Lista de Presença da 2ª reunião, ofício 004/2012-SSCEPI e a Ata da 1ª Reunião ( fls. 101 a 138 )
28/02/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi eleita Vice-Presidente a Deputada Keiko Ota e foram aprovados os seguintes requerimentos nºs: 001/12 Requer seja constituído, no âmbito da CPMI, grupo de trabalho para analisar a situação da violência vivida pelas mulheres do campo e da floresta. Autoria: Dep. Luci Choinacki 002/12 Requer a presença da CPMI no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Luci Choinacki e Dep. Carmen Zanotto 003/12 Requer seja convidada Carmem Campos, Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). Autoria: Dep. Carmen Zanotto 004/12 Requer seja convidada a advogada, Iaris Ramalho Cortes, para apresentar dados sobre a violência contra mulheres. Autoria: Dep. Carmen Zanotto 005/12 Requer seja convidada, Ana Alba Brazão Teixeira, membro do Comitê Impulsor da Frente pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Associação dos Magistrados do Brasil. Autoria: Dep. Carmen Zanotto 006/12 Requer a designação de três assessores para constituírem o corpo de assessores desta CPI. Autoria: Dep. Jô Moraes 007/12 Requer a designação de um Consultor para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes 008/12 Requer a realização de Audiência Pública em Goiânia. Dep. Marina Sant’Anna 009/12 Requer a criação de Subcomissão de Infraestrutura e das práticas das Delegacias de Polícia nos Estados.Autoria: Dep. Marina Sant’Anna 010/12 Requer sejam convidados para audiência a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes 011/12 Requer sejam convidadas para audiência a União Brasileira de Mulheres, o CFEMEA e a Rede Feminista. Autoria: Dep. Jô Moraes 012/12 Requer sejam realizadas reuniões da CPMI nas 26 capitais em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário local, Secretarias de Defesa Social e o movimento organizado de mulheres. Autoria: Dep. Jô Moraes 013/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Sem Terra – MST, Mulheres da Floresta e a Rede de Mulheres Rurais na América Latina e Caribe. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin 014/12 Requer a realização de audiência pública com representantes das diversas Centrais Sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e União Geral dos Trabalhadores. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin 015/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM, Centro Feminista e Assessoria – CFEMEA, Articulação de Mulheres, Rede Feminista de Saúde, Ministério Público e a entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin 016/12 Requer seja convidado Carlos Tadayuki Oshikata para expor sobre protocolo desenvolvido pela Unicamp para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. Autoria: Dep. Dr. Rosinha 017/12 Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Política para Mulheres para expor as linhas de atuação do Ministério sobre o tema. Autoria: Dep. Dr. Rosinha Foram juntados a Lista de Presença da 2ª reunião, ofício 004/2012-SSCEPI e a Ata da 1ª Reunião ( fls. 101 a 138 )
06/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: 018/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de São Paulo/SP em data e local a serem definidos. Autoria: Dep. Keiko Ota; 019/12 - Requer a realização de audiência pública no estado do Amazonas, com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha naquele estado. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin e Dep. Rebecca Garcia; 020/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Belo Horizonte/MG. Autoria: Dep. Eduardo Azeredo; 021/12 - Requer a realização de audiência pública no estado de Pernambuco. Autoria: Dep. Jô Moraes; 022/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Salvador. Autoria: Dep. Jô Moraes; 023/12 - Requer sejam solicitadas aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - No que concerne à violência contra a mulher, quantas ações judiciais deram entrada, nos últimos anos; - Quantas dessas ações tramitam em julgado. Autoria: Dep. Dr. Rosinha; 024/12 - Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - Quais estados têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência; - Qual o número de Boletins de Ocorrência registrados nos últimos cinco anos; - Número de inquéritos concluídos e quantos foram encaminhados para o Ministério Público. Autoria: Dep. Dr. Rosinha; 025/12 - Requer seja convidada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria: Dep. Rebecca Garcia; 026/12 - Requer sejam convidados o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as organizações de mulheres indígenas para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha entre os povos indígenas. Autoria: Dep. Rebecca Garcia; 027/12 - Requer sejam convidados o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Autoria: Dep. Jô Moraes; 028/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Acre. Autoria: Dep. Jô Moraes e Dep. Perpétua Almeida; 029/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Espírito Santo. Autoria: Dep. Sueli Vidigal. Foram juntados o Plano de Trabalho, os requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 3ª Reunião, e a Ata da 2ª Reunião. (Fls. 141 a 194).
06/03/2012
Plano de Trabalho
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos: 018/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de São Paulo/SP em data e local a serem definidos. Autoria: Dep. Keiko Ota; 019/12 - Requer a realização de audiência pública no estado do Amazonas, com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha naquele estado. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin e Dep. Rebecca Garcia; 020/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Belo Horizonte/MG. Autoria: Dep. Eduardo Azeredo; 021/12 - Requer a realização de audiência pública no estado de Pernambuco. Autoria: Dep. Jô Moraes; 022/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Salvador. Autoria: Dep. Jô Moraes; 023/12 - Requer sejam solicitadas aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - No que concerne à violência contra a mulher, quantas ações judiciais deram entrada, nos últimos anos; - Quantas dessas ações tramitam em julgado. Autoria: Dep. Dr. Rosinha; 024/12 - Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - Quais estados têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência; - Qual o número de Boletins de Ocorrência registrados nos últimos cinco anos; - Número de inquéritos concluídos e quantos foram encaminhados para o Ministério Público. Autoria: Dep. Dr. Rosinha; 025/12 - Requer seja convidada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria: Dep. Rebecca Garcia; 026/12 - Requer sejam convidados o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as organizações de mulheres indígenas para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha entre os povos indígenas. Autoria: Dep. Rebecca Garcia; 027/12 - Requer sejam convidados o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Autoria: Dep. Jô Moraes; 028/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Acre. Autoria: Dep. Jô Moraes e Dep. Perpétua Almeida; 029/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Espírito Santo. Autoria: Dep. Sueli Vidigal. Foram juntados o Plano de Trabalho, os requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 3ª Reunião, e a Ata da 2ª Reunião. (Fls. 141 a 194).
13/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
301/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 302/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 303/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Amapá, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 304/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 305/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 306/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 307/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 308/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 309/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 310/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Pará, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 311/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 312/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 313/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 314/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 315/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 316/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 317/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 318/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 319/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Roraima, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 320/13 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 321/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 322/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 323/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. 324/12 Requer ao Governador do Estado do Acre o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 325/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 326/12 Requer ao Governador do Estado do Amapá o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 327/12 Requer ao Governador do Estado do Amazonas o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 328/12 Requer ao Governador do Estado da Bahia o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 329/12 Requer ao Governador do Estado do Ceará o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 330/12 Requer ao Governador do Estado do Distrito Federal o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 331/12 Requer ao Governador do Estado do Espírito Santo Federal o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 332/12 Requer ao Governador do Estado de Goiás do Sul o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, à violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. 333/12 Requer ao Governador do Estado do Maranhão o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 334/12 Requer ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 335/12 Requer ao Governador do Estado do Mato Grosso o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 336/12 Requer ao Governador do Estado de Minas Gerais o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 337/12 Requer ao Governador do Estado do Pará o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 338/12 Requer ao Governador do Estado da Paraíba o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 339/12 Requer ao Governador do Estado do Paraná o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 340/12 Requer ao Governador do Estado de Pernambuco o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 341/12 Requer ao Governador do Estado do Piauí o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 342/12 Requer ao Governador do Estado de Sergipe o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 343/12 Requer ao Governador do Estado do Tocantins o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 344/12 Requer ao Governador do Estado do Rio de Janeiro o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 345/12 Requer ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 346/12 Requer ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 347/12 Requer ao Governador do Estado de Rondônia o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 348/12 Requer ao Governador do Estado de Roraima o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 349/12 Requer ao Governador do Estado de Santa Catariana o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 350/12 Requer ao Governador do Estado de São Paulo o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”. 351/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Acre o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 352/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 353/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Amapá o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 354/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 355/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado da Bahia o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 356/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Ceará o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 357/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Distrito Federal o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 358/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 359/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Goiás o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 360/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 361/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 362/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 363/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 364/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Pará o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 365/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 366/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Paraná o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 367/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 368/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Piauí o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 369/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 370/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 371/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 372/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 373/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Roraima o X o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 374/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 375/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 376/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Sergipe o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 377/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Tocantins o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição. 378/12 Requer a realização de audiência pública no estado de Sergipe para verificar a aplicação da Lei Maria da Penha e as políticas públicas realizadas no estado. 379/12 Requer sejam convidados a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; Regina Atalla, Anahi Guedes de Melo; Romeu Kassumi Sasssaki; Izabel Loureiro Maior e Jorge Márcio de Andrade. 380/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre/RS em data, local e horário a serem definidos. 381/12 Requer sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações a respeito da forma como os recursos do Orçamento Geral da União são destinados às ações de enfrentamento a violência contra a mulher no país, discriminando: a) volume total dos recursos destinados pelo Poder Executivo a ações voltadas para o combate à violência contra a mulher; b) volume de recursos destinados especificamente para ações ligadas à implementação da Lei Maria da Penha; c) programas e agências governamentais envolvidas nas referidas ações; d) proporção de recursos dirigidos à capacitação de profissionais para exercer esse tipo de ação. Juntados os Requerimentos, a Lista de Presença da 4ª Reunião e a Ata da 3ª Reunião (Fls. 195 a 581). ************* Retificado em 08/07/2013************* No Bal 55 devem constar as seguintes retificações: Nos Reqs 162 a 188 - Onde se lê:"Ministério Público"; leia se: "Tribunal de Justiça"; e onde se lê: " o número de denúncias oferecidas relativas aos crimes de"; leia-se: "o número de condenados por crimes de". Req 163/12 - onde se lê: Alagoas;leia-se: "Amazonas"; Req 164/12 - onde se lê: Amapá; leia-se: "Distrito Federal"; Req 165/12 - onde se lê: Amazonas; leia-se: "Alagoas"; Req 167/12 - onde se lê: Ceará; leia-se: "Espírito Santo";Req 168/12 - onde se lê: "Distrito Federal"; leia-se: "Amapá"; Req 169/12 - onde se lê: "Espírito Santo"; leia-se: "Ceará"; Req 172/12 - onde se lê: "Mato Grosso do Sul"; leia-se: "Minas Gerais"; Req 173/12 - onde se lê: "Mato Grosso"; leia-se: "Paraná"; Req 174/12 - onde se lê: "Minas Gerais"; leia-se: "Mato Grosso do Sul"; Req 176/12 - onde se lê: "Paraíba"; leia-se: "Pernambuco"; Req177/12 - onde se lê: "Paraná"; leia-se: "Mato Grosso"; Req 178/12 - onde se lê: "Pernambuco"; leia-se: "Paraíba"; Req 181/12 - onde se lê: "Rio Grande do Norte"; leia-se: "Rondônia"; Req 182/12 - onde se lê: "Rio Grande do Sul"; leia-se: "São Paulo"; Req 183/12 - onde se lê: "Rondônia"; leia-se: "Rio Grande do Norte"; Req 185/12 - onde se lê: "Santa Catarina"; leia-se: "Sergipe"; Req 186/12 - onde se lê: "São Paulo""; leia-se: "Rio Grande do Sul"; e Req 187/12 - onde se lê: "Sergipe"; leia-se: "Santa Catarina".
20/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi ouvida a Senhora Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 382/12 - Solicita a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre/RS. Autoria: Dep. Manuela d´Ávila e Dep. Jô Moraes 383/12 - Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Dep. Jô Moraes 384/12 - Requer seja realizada uma audiência pública em Fortaleza/CE, com a participação da Presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Eliana Gomes; representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM; da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará; da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Ceará; do Ministério Público – Juizados Especiais. Autoria: Dep. Jô Moraes e Dep. Chico Lopes 385/12 - Requer que o Estado do Maranhão seja incluído na pauta de trabalhos da comissão. Autoria: Dep. Jô Moraes 386/12 - Requer seja convidado o representante da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes e Sen. Ana Rita 387/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 388/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos de Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 389/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Identidades de Gênero a Subjetividades da Universidade Federal da Santa Catarina para discutir a violência contra a mulher. Autoria: Sen. Ana Rita 390/12 - Requer seja convidado o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita 391/12 - Requer seja convidada a Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita 392/12 - Requer seja convidado o Movimento de Mulheres Camponesas para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 393/12 - Requer seja convidada a Marcha Mundial de Mulheres para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 394/12 - Requer seja realizada diligência à região do entorno do Distrito Federal. Autoria: Dep. Jô Moraes. Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 5ª reunião e a ata da 4ª reunião. (Fls 586 a 652) Vol II.
20/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi ouvida a Senhora Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 382/12 - Solicita a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre/RS. Autoria: Dep. Manuela d´Ávila e Dep. Jô Moraes 383/12 - Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Dep. Jô Moraes 384/12 - Requer seja realizada uma audiência pública em Fortaleza/CE, com a participação da Presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Eliana Gomes; representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM; da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará; da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Ceará; do Ministério Público – Juizados Especiais. Autoria: Dep. Jô Moraes e Dep. Chico Lopes 385/12 - Requer que o Estado do Maranhão seja incluído na pauta de trabalhos da comissão. Autoria: Dep. Jô Moraes 386/12 - Requer seja convidado o representante da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes e Sen. Ana Rita 387/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 388/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos de Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 389/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Identidades de Gênero a Subjetividades da Universidade Federal da Santa Catarina para discutir a violência contra a mulher. Autoria: Sen. Ana Rita 390/12 - Requer seja convidado o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita 391/12 - Requer seja convidada a Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita 392/12 - Requer seja convidado o Movimento de Mulheres Camponesas para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 393/12 - Requer seja convidada a Marcha Mundial de Mulheres para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita 394/12 - Requer seja realizada diligência à região do entorno do Distrito Federal. Autoria: Dep. Jô Moraes. Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 5ª reunião e a ata da 4ª reunião. (Fls 586 a 652) Vol II.
27/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram ouvidas: (i) Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; (ii) Sonia Coelho Gomes Orellana, representante da Marcha Mundial de Mulheres; e (iii) Ana Carolina Barbosa, representante da União Brasileira de Mulheres. Juntada a lista de presença da 6ª reunião da Comissão (fls. 653 a 655 )
29/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 7ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi lida Nota de Repúdio sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça e realizada oitiva das Senhoras: Carmem Foro, Representante da CONTAG; Maria Helena Azumezohero, Representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI, e Rosângela Piovizani, Representante do Movimento das Mulheres Camponesas. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 395/12 - Requer aos Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: 1- Número de mulheres submetidas a exame de corpo de delito; 2- Quais são as três lesões mais constatadas. Autoria: Dep. Dr. Rosinha e Dep. Rosane Ferreira. 396/12 - Requer seja convidada para Audiência Pública da CPMI a representação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID. Autoria: Dep. Jô Moraes. 397/12 - Solicita que a Comissão convide a Sra. Clair Castilho, representante da Casa da Mulher Catarina, para apresentar dados sobre a violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Carmen Zanotto. 398/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Valparaíso de Goiás/GO. Autoria: Dep. Marina Santanna. 399/12 - Requer seja convidada a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Autoria: Sen. Ana Rita. 400/12 - Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Doutora Eloísa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as causas do aumento da violência contra a mulher, notadamente nos crimes de estupro no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy. 401/12 - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as mudanças na estrutura da Secretaria que levou o fechamento de inúmeras delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy. 402/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Maceió/AL. Autoria:Dep. Rosinha da Adefal. 403/12 - Requer a realização de audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente, para discutir, especificamente, a situação da mulher da violência contra as mulheres no distrito Federal e no entorno, para a qual devem ser convidados representantes do governo local, do Ministério Público do distrito Federal e Territórios, de entidades que atuam no combate à violência contra mulheres no Distrito Federal, de estudiosos dessa temática, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de outros segmentos a serem definidos posteriormente. Autoria: Dep. Marina Santanna e Dep. Érika Kokay. 404/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado da Paraíba. Autoria: Sen. Ana Rita. 405/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Pará. Autoria: Sen. Ana Rita. 406/12 - Requer seja convidada Rosane Maria Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, para contribuir com os trabalhos desta CPMI. Autoria: Sen. Ana Rita. 407/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado de Pernambuco. Autoria: Sen. Ana Rita. 408/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Porto Velho/RO. Autoria: Sen. Ana Rita. 409/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita. Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 7ª reunião e a Nota de Repúdio (Fls 656 a 680) Vol II.
29/03/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 7ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi lida Nota de Repúdio sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça e realizada oitiva das Senhoras: Carmem Foro, Representante da CONTAG; Maria Helena Azumezohero, Representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI, e Rosângela Piovizani, Representante do Movimento das Mulheres Camponesas. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 395/12 - Requer aos Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: 1- Número de mulheres submetidas a exame de corpo de delito; 2- Quais são as três lesões mais constatadas. Autoria: Dep. Dr. Rosinha e Dep. Rosane Ferreira. 396/12 - Requer seja convidada para Audiência Pública da CPMI a representação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID. Autoria: Dep. Jô Moraes. 397/12 - Solicita que a Comissão convide a Sra. Clair Castilho, representante da Casa da Mulher Catarina, para apresentar dados sobre a violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Carmen Zanotto. 398/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Valparaíso de Goiás/GO. Autoria: Dep. Marina Santanna. 399/12 - Requer seja convidada a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Autoria: Sen. Ana Rita. 400/12 - Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Doutora Eloísa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as causas do aumento da violência contra a mulher, notadamente nos crimes de estupro no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy. 401/12 - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as mudanças na estrutura da Secretaria que levou o fechamento de inúmeras delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy. 402/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Maceió/AL. Autoria:Dep. Rosinha da Adefal. 403/12 - Requer a realização de audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente, para discutir, especificamente, a situação da mulher da violência contra as mulheres no distrito Federal e no entorno, para a qual devem ser convidados representantes do governo local, do Ministério Público do distrito Federal e Territórios, de entidades que atuam no combate à violência contra mulheres no Distrito Federal, de estudiosos dessa temática, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de outros segmentos a serem definidos posteriormente. Autoria: Dep. Marina Santanna e Dep. Érika Kokay. 404/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado da Paraíba. Autoria: Sen. Ana Rita. 405/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Pará. Autoria: Sen. Ana Rita. 406/12 - Requer seja convidada Rosane Maria Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, para contribuir com os trabalhos desta CPMI. Autoria: Sen. Ana Rita. 407/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado de Pernambuco. Autoria: Sen. Ana Rita. 408/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Porto Velho/RO. Autoria: Sen. Ana Rita. 409/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita. Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 7ª reunião e a Nota de Repúdio (Fls 656 a 680) Vol II.
10/04/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que aconteceu a Audiência Pública sobre o tema “A Sistematização e o Monitoramento de Dados de Violência contra as Mulheres”, com as seguintes convidadas: Cecília Sardenberg, Representante do OBSERVE; Wania Pasinato, Representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Lia Zanotta, Representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UNB; Miriam Grossi, Representante do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 410/12 - Requer seja convidada a Sra. Rejane Antonello Griboski, Professora Assistente do Departamento de Enfermagem da UnB, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes; 411/12 - Requer seja convidado o Ministro da Educação para discutir a violência contra a mulher no Brasil e as ações daquele Ministério para o enfrentamento do tema. Autoria: Sen. Ana Rita; 412/12 - Requer sejam convidadas Gestoras Estaduais do Pacto pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, para fazer perante a Comissão a avaliação do Pacto.Autoria: Sen. Ana Rita; 413/12 - Requer seja convidada a organização que represente as mulheres com deficiência, a ser definida oportunamente, para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita; 414/12 - Requer seja convidada a Associação Brasileira de Imprensa para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita; 415/12 - Requer seja convidada a Federação Nacional dos Jornalistas para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria:Sen. Ana Rita; 416/12 - Requer seja convidada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita; 417/12 - Requer seja convidado o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – para discutir o Papel da Mídia na prevenção e o enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita; 418/12 - Requer seja convidada a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Autoria: Sen. Ana Rita; 419/12 - Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Autoria: Sen. Ana Rita; 420/12 - Requer seja convidada a Articulação Brasileira de Lésbicas. Autoria: Sen. Ana Rita; 421/12 - Requer sejam convidadas para Audiência Pública a ser realizada no Ceará: Francisca Adelineide Viana, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Magnólia Barbosa, Procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará; Mônica Barroso, Coordenadora Estadual de Políticas Para Mulheres, e Maria da Penha Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Autoria: Dep. Gorete Pereira. Foram juntados os Requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 8ª Reunião e as Atas das 5ª e 6ª Reuniões. (Fls. 681 a 759 Volume II)
16/04/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 16 de abril de 2012, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco com a presença dos seguintes convidados: Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, Procurador Geral de Justiça de Pernambuco; Dra. Maria Tereza Paes de Sá Machado, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pernambuco; Dr. Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social; Sra. Cristina Maria Buarque, Secretária da Mulher de Pernambuco; Sra. Maria Betânia Serrano, Representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco; Sra. Elaine Neves, Assessora da Diretoria de Políticas para as Mulheres da FETAPE; Sra. Rejane Pereira, Secretária da Mulher de Recife; Dr. Carlos Humberto Inojosa Galindo, Juiz Assessor Especial da Presidência/TJPE. Juntada a Lista de Presença da 9ª Reunião. (Fls. 760 a 762 - Volume II)
19/04/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 19 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Helvécio Miranda Magalhães Junior, Representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, Representante do Ministério da Educação; e Cristina Villanova, Representante do Ministério da Justiça. Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião. (Fls. 763 a 765 - Volume II)
19/04/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 19 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Helvécio Miranda Magalhães Junior, Representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, Representante do Ministério da Educação; e Cristina Villanova, Representante do Ministério da Justiça. Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião. (Fls. 763 a 765 - Volume II)
14/05/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 11 de maio de 2012, ocorreu a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com a presença dos seguintes convidados: Hermínia Maria Azoury, Juíza Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Maria Zumira Teixeira Bowen, Promotora Chefe da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Gilmar Alves Batista, Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo; Henrique Geaquinto Herkenhoff, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo; José Tadeu Marino, Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo; Rodrigo Coelho, Secretário de Estado da Assistência e Direitos Humanos do Espírito Santo; Carla da Mata Machado Pedreira, Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo; Edna Martins, Coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo. Juntada a Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 873 a 876 - Vol. II) ************* Retificado em 14/05/2012************* Juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fls. 873 a 876 - Vol. II)
22/05/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 451/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012: • Valéria Scarance, Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; • Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Coordenadora das Delegacias das Mulheres de São Paulo; • Yolanda Sperli, Coordenadoria da Mulher do Município de São Paulo; • Deputada Telma de Souza, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo; • Thais Helena Costa Nader, Coordenadora Defensora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)/São Paulo; • Marcos Carneiro Lima, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo. 452/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012: • Eloisa de Souza Arruda, Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; • Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; • Antônio Ferreira Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; • Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública Geral; • Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça; • Giovanni Guido Cerri, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; • Rosemary Corrêa, Gestora Executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. 453/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012: • Maria José de Lima, Presidente da Associação de Mulheres da Zona Leste – AMZOL; • Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude; • Alzira Rufino, Coordenadora da Casa de Cultura da Mulher Negra; • Sônia Regina Maurelli, Presidente da Casa de Isabel; • Veridiana Maurelli, Gerente de Núcleo da Sede Casa de Isabel; • Maria Castro, Coordenadora Geral da Sociedade Santos Mártires – Casa de Sofia; • Maria José Rosado Nunes, Presidente da Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil; • Elza Berquo, Presidente da Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR; • Ana Galati, Presidente e Coordenadora dos Trabalhos com Mulheres do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde – São Paulo; • Sandra Unbehaum, Coordenadora da Comunicação em Sexualidade – ECOS; • Nilza Iraci, Presidente do Instituto da Mulher Negra – Geledés; • Vera Vieira, Coordenadora Executiva da Rede Mulher de Educação; • Sônia Coelho, Sempre Viva Organização Feminista - SOF; • Arlene Ricoude, Presidente da União de Mulheres de São Paulo; • Maria Amélia de Almeida Teles, Coordenadora da União de Mulheres de São Paulo; • Gislaine Rosseto, Presidente da SOS Ação Mulher e Família. 454/12 Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como as ações da Defensoria Pública para este propósito. 455/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargador João de Assis Mariozi, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como as ações do Judiciário para este propósito. 456/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher do Distrito Federal, Ogamir Amância Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como apresentar as ações da pasta para este fim. 457/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como apresentar as ações da pasta para este fim. 458/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas, Kátia Born, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim. 459/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Alagoas, Alexandre de Melo Toledo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim. 460/12 Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Eduardo Antônio de Campos Lopes, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da Defensoria para este propósito. 461/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Sebastião Costa Filho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações do Judiciário Estadual para este propósito. 462/12 Requer seja convidado o Secretário de Defesa Social do Estado de Alagoas, Dário César Barros Cavalcante, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim. 463/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e apresentar as ações da pasta para este fim. 464/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e apresentar as ações da pasta para este fim. 465/12 Requer seja convidado o Delegado de Polícia da 110ª DP de Teresópolis/RJ, Walter Barros, para prestar esclarecimentos sobre as investigações de denúncia de estupro a uma adolescente envolvendo policiais militares no Município de Teresópolis. 466/12 Requer seja convidado o Delegado de Polícia da 35ª DP (Campo Grande), Alberto de Oliveira Leite, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de facilitação da fuga do policial militar, Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar, estuprar e ameaçar vítima a testemunhas. 467/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas para discutir a violência contra a mulher no estado de Alagoas. 468/12 Requer seja convidada representante da Organização de Mulheres Maria Mariá de Maceió para discutir a violência contra a mulher no estado de Alagoas. 469/12 Requer informações ao Ministro Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal sobre o HC 103.078/PE, referente ao processo de Christina Gabrielsen, que está sob sua relatoria desde o ano de 2010. 470/12 Requer informações ao Juiz Titular do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Boa Vista/RR, Jefferson Fernandes da Silva, sobre as medidas protetivas de urgência concedidas à Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, bem como informações sobre o cumprimento das respectivas medidas. 471/12 Requer informações e cópias das medidas adotadas pelo Ministério Público para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas à Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, ao Procurador Geral de Justiça do estado de Roraima, Fábio Bastos Stica. 472/12 Requer informações e cópias dos boletins de ocorrência registrados pela Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, bem como dos procedimentos e inquéritos instaurados, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, Francisco Sá Cavalcante. 473/12 Requer informações e cópia do inquérito policial e da prisão do acusado de assassinar Adenise Cristina Santos Leão, no Município de Camópolis, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz. 474/12 Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares: 1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro; 2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro; 3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia. 475/12 Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares: 1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro; 2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro; 3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia. 476/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares: 1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro; 2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro; 3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia. 477/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Agnaldo Fenelon de Barros, informações sobre a realização de audiência sobre o processo de Adriana de Paula da Silva Ramos (0000613-57.2011.8.17.040 1ª Vara da Comarca de Água Preta) que fora marcada para o dia 2 de maio de 2012 e seu resultado. 478/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Agnaldo Fenelon de Barros, informações sobre o caso de Izaelma Cavalcante Tavares. 479/12 Requer ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Wilson Salles Damázio, informações e cópia sobre o caso de Izaelma Cavalcante Tavares. 480/12 Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo: 1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte? 2) Por que a Vara de Violência Doméstica informou que não processava este tipo de demanda? 3) Quais são os procedimentos que a Vara adota quando uma mulher solicita medida protetiva na própria Vara? 4) Em 07/02/2012 estavam sendo realizadas audiências? Havia promotor de justiça na Vara? 481/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo: 1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte? 2) Por que não foi tomado o Termo de Depoimento da vítima e solicitadas as medidas protetivas no dia 07/02/2012? 3) Quais eram os promotores presentes nos dias 07 e 08/02/2012? 4) Quais os procedimentos que o Ministério Público adota quando uma mulher solicita medida protetiva no próprio Ministério Público? 5) Por que para fazer o agendamento era necessária a presença dos promotores, se estes estavam em audiência? 6) Que tipo de treinamento recebem os funcionários e estagiários que atendem as mulheres em situação de violência doméstica? 482/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo: 1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte? 2) Por que não foi tomado o Termo de Depoimento da vítima e solicitadas as medidas protetivas em 08/02/2012? 3) Havia defensores públicos presentes em 08/02/2012? Quais eram? 4) Como se explica a ausência de defensor na própria Defensoria Pública para atender mulheres em situação de violência? 5) Quais os procedimentos que a Defensoria Pública adota quando uma mulher solicita medida protetiva na própria Defensoria? 6) Por que a informação de que a Defensoria Pública não realiza este tipo de encaminhamento? 7) Que tipo de treinamento recebem os funcionários e estagiários que atendem as mulheres em situação de violência doméstica? 483/12 Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo: 1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte? 2) Quais medidas foram adotadas relativas a denúncias apresentadas no BO?PC nº 154/2012? Quem era o delegado de plantão nesta data? 3) Na mesma semana do primeiro boletim de ocorrência, a vítima registro nono BO na DEAM de Cariacica e solicitou representação, entretanto, sua oitiva fora marcada para o dia 25/04/2012. Por que ela não foi ouvida de imediato? Quem era o delegado de plantão nesta data? 4) Por que a Delegacia utiliza agendamentos para oitiva de vítimas? 5) Por que não foi possível realizar a oitiva da vítima no dia 1º/02/2012 na DEAM? 6) Quais critérios são utilizados para avaliar se um caso é de risco? Por que este não foi considerado de risco? 486/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Débora Cardoso Silva: 1) Em que data foi tomado a termo o depoimento de Débora Cardoso Silva? 2) Que medidas foram ou estão sendo tomadas para apurar os fatos por ela relatados? 3) Quando foi oferecida a denúncia? Caso já tenha sido oferecida, encaminha cópia a esta CPMI. 487/12 Requer ao Presidente da assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Theodorico Ferraço, informações sobre abertura de processo disciplinar contra o Deputado Gildevan Alves Fernandes para apurar denúncias de violência sexual contra a Sra. Débora Cardoso Silva. 488/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Mato Grosso. 489/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão. 490/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado da Bahia. 491/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Mato Grosso do Sul. 492/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de São Paulo. 493/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado da Paraíba. 494/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas. 495/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Distrito Federal e Região do Entorno. 496/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Alagoas. 497/12 Requer a realização de diligência na cidade de Queimadas/PB, para tomar depoimentos de testemunhas e do Delegado responsável pelo caso do estupro coletivo ocorrido em 12/02/2012, naquele município. 498/12 Requer ao Ministério Público de Mato Grosso a designação da Promotora de Justiça, Lindalva Rodrigues Dalla Costa, para contribuir com os trabalhos desta CPMI. 499/12 Requer seja convidado para audiência o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, representante do Instituto Sangari, que promove a pesquisa do Mapa da Violência nos Estados. 500/12 Convidar para Audiência Pública no Estado do Amazonas. 501/12 Com fulcro no art. 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidado o Pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari para apresentar e discutir os dados do Mapa da Violência 2012, bem como debater a violência contra a mulher no Brasil. 502/12 Com fulcro no art. 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidada(o) Pesquisador(a) da Fundação Perseu Abramo para debater, nesta CPMI, a violência contra a mulher no Brasil. 503/12 Requer seja convidado o Sr. Cesar Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para apresentar à CPMI informações relativas aos dados de violência, atendimento, e as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de Santa Catarina. 504/12 Requer seja convidado o Sr. Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, para apresentar à CPMI informações relativas ao atendimento na rede hospitalar das mulheres vítimas de violência, bem como as políticas que estão sendo desenvolvidas no Estado. 505/12 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná sobre casos de violência contra a mulher. 506/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar, para responder a questionamentos da CPMI. 507/12 Requer seja convidada a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim, para responder a questionamentos desta CPMI. 508/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, para responder a questionamentos desta CPMI. 509/12 Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, para responder a questionamentos desta CPMI. 510/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, para responder a questionamentos desta CPMI. 511/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, para responder a questionamentos desta CPMI. 512/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, José Maria de França, para responder a questionamentos desta CPMI. 513/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, para responder a questionamentos desta CPMI. 514/12 Requer seja convidada a Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, para responder a questionamentos desta CPMI. 515/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, para responder a questionamentos desta CPMI. 516/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michele Caputo Neto, para responder a questionamentos desta CPMI. 517/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, para responder a questionamentos desta CPMI. 518/12 Requer seja convidada a Secretária de Políticas para as Mulheres e Promoção de Igualdade Racial do Estado de Goiás, Glaucia Maria Teodoro Reis, para responder a questionamentos desta CPMI. 519/12 Requer seja convidada a Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Adriana Accorsi, para responder a questionamentos desta CPMI. 520/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, para responder a questionamentos desta CPMI. 521/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, para responder a questionamentos desta CPMI. 522/12 Requer seja convidada a Secretária de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para responder a questionamentos desta CPMI. 523/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, para responder a questionamentos desta CPMI. 524/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, para responder a questionamentos desta CPMI. 525/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Sergipe. 526/12 Requer sejam encaminhadas a esta CPMI, pelas Secretarias de Saúde dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, as seguintes informações: 1) Quantitativo de notificações compulsórias, por tipo de notificação, dos últimos 5 anos, na impossibilidade, dos últimos 12 meses, com a justificativa do porquê de não haver registros dos anos anteriores. 2) Existe protocolo de atendimento à mulher em situação de violência (quer sexual ou doméstica) quando chega aos hospitais? Solicitamos o detalhamento de tal protocolo. 527/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres para participar de Audiência Pública a ser realizada no Estado de Alagoas. Juntados os requerimentos aprovados (fls.881 a 963), a lista de presença da 17ª Reunião (fls.964 e 965) e as atas da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões (fls.966 a 1167).
29/05/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, sob a presidência eventual da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), oportunidade na qual foi aprovada a ata da 13ª Reunião e foram apreciados os seguintes requerimentos: 1. 528/12 Requer seja convidada a Sra. Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Deputada Jô Moraes APROVADO 2. 529/12 Requer seja convidada a Sra. Le-Lyne Paes Leme Czeczko, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Deputada Jô Moraes APROVADO 3. 530/12 Requer sejam realizadas diligências nos seguintes municípios de São Paulo: Guarulhos, Registro, Sorocaba e região, São Paulo, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, Campinas e Santos. Deputada Keiko Ota APROVADO 4. 531/12 Requer seja convocado o Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta CPMI. Senadora Ana Rita APROVADO 5. 532/12 Requer seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos perante esta CPMI. Senadora Ana Rita APROVADO 6. 533/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de São Paulo. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 7. 534/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Roraima. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 8. 535/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Amapá. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 9. 536/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos segintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Pará. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 10. 537/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 11. 538/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Sergipe. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 12. 539/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado da Paraíba. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 13. 540/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado da Bahia. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 14. 541/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Mato Grosso do Sul. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 15. 542/12 Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, cópia do Relatório da Auditoria Operacional do TCU referente às Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Senadora Ana Rita APROVADO 16. 543/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Goiás. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 17. 544/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Alagoas. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 18. 545/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Mato Grosso. • 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher • 2. Delegacia de Polícia • 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher • 4. Casa Abrigo • 5. Centro de Referência • 6. Penitenciária Feminina • 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante • 8. Hospital • 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO 19. 546/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO 20. 547/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Pasta para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO 21. 548/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge José Santos Pereira Solla, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Pasta para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO 22. 549/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e as ações do Ministério Público para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO 23. 550/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia, Armando Fauaze Novaes, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO Juntados os requerimentos aprovados (fls. 1174 a 1197), a ata da 13ª Reunião (fls. 1198 a 1246) e a lista de presença da 18ª Reunião (fls. 1247 e 1248).
Lista de presença
01/06/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 01 de junho de 2012, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Sandra Canuto, representando o Secretário de Saúde, Sr. Alexandre de Melo Toledo; Sr. Dário César Barros Cavalcante, Secretário de Defesa Social; Sr. Paulo Zacarias da Silva, Juiz Titular da Vara da Violência Doméstica, representando o Sr. Des. Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; Sra. Kátia Born, Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; Sr. Eduardo Antônio de Campos Lopes, Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas; Sra. Andrea Malta, representante da Marcha Mundial de Mulheres e Sr. Sérgio Juca, subprocurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião (Fls. 1249 e 1250 - Vol. III).
Lista de Presença da 19ª Reunião
14/06/2012
Requerimento.
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presenta data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 551/12 - Requer seja convidada a Senhora Ana Cristina Melo Santiago, Delegada-Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM do Distrito Federal, para informar sobre as ações do Poder Público, no que concerne a atuação policial, na repressão aos crimes praticados contra a mulher e na proteção às mulheres; Deputada Sueli Vidigal 552/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado de Tocantins. Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 553/12 - Requer seja convidada a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sra. Maria Tereza Uille Gomes. Deputado Dr. Rosinha 554/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacoia, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. Deputado Dr. Rosinha 555/12 - Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Miguel Kfouri Neto, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. Deputado Dr. Rosinha 556/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica. Deputado Dr. Rosinha 557/12 - Requer seja convidada para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Presidente da Comissão da Mulher da OAB/PR, Dra. Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. Deputado Dr. Rosinha 558/12 Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, os(as) senhores(as): Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná; Fernanda Bernardi Vieira Richa, Secretária da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná; Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná. Deputada Rosane Ferreira 559/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, Coordenadora da União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES. Deputada Rosane Ferreira 560/12 - Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Sra. Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; a Sra. Rose Litro, Deputada Estadual pelo Estado do Paraná; o Desembargador Miguel Kfouri Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Deputada Rosane Ferreira 561/12 -Requer ao Supremo Tribunal Federal informações sobre o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 103.078. Senadora Ana Rita 562/12 - Solicita a inclusão do Processo Criminal nº 0018410-66.1997.8.17.0001, em curso na 1ª Vara do Júri da Comarca de Recife, no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, para que seja monitorado o andamento do referido processo até o seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Senadora Ana Rita 563/12 - Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Claret Campos Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 564/12 -Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita 565/12 - Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações do Ministério Público para este propósito. Senadora Ana Rita 566/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 567/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, César Rubens Monteiro de Carvalho, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas. Senadora Ana Rita 568/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 569/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, Ivanci Magno de Oliveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Amapá e as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita 570/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Washington França, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas. Senadora Ana Rita 571/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 572/12 - Requer seja convidada representante da Articulação Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 573/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 574/12 - Requer seja convidada representante do Coletivo Feminista Marias, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 575/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 576/12 - Requer seja convidada representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 577/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Combate à Violência contra a Mulher/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 578/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Permanente de Mulheres do Rio de Janeiro e Mulheres Integrados, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 579/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 580/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 581/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 582/12 - Requer seja convidada representante da Secretaria de Mulheres da CUT-PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 583/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da UFPB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 584/12 Requer seja convidada representante da Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 585/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 586/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 587/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 588/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 589/12 Requer seja convidada a Sra. Josiane Fruet Bettini Lupion, Defensora Pública do Estado do Paraná, para participar de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Curitiba/PR. Senadora Ana Rita 590/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Danilo Serpa, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 591/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 592/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Francisco José Bezerra Rodrigues, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 593/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações do Ministério Público para este propósito. Senadora Ana Rita 594/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita 595/12 Requer seja convidada a Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 596/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Rio de Janeiro e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita 597/12 Requer seja convidado o Secretário de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 598/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 599/12 Requer seja convidada representante do Coletivo de Mulheres Negras/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 600/12 Requer seja convidada representante Articulação de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 601/12 Requer seja convidada representante do Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 602/12 Requer seja convidada representante do Fórum Cearense de Mulheres, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 603/12 Requer seja convidada representante da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 604/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 605/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres Brasileiras/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 606/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 607/12 Requer seja convidada representante da Associação de Mulheres Indígenas de Oiapoque, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 608/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 609/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 610/12 Requer seja convidada representante do Instituto de Mulheres Negras do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 611/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita 612/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Amapá, Lineu da Silva Fagundes, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 613/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá, Marcos Roberto Marques da Silva, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 614/12 Requer seja convidado o Secretário Extraordinário dos Povos Indígenas do Estado do Amapá, Coaracy Maciel Gabriel, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito Senadora Ana Rita 615/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Paraná: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 616/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Tocantins: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 617/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Acre: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 618/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado de Rondônia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita 619/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita 620/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 621/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Piauí: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública Senadora Ana Rita 622/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Piauí, para discutir a violência contra mulheres no Estado do Piauí, em reunião a realizar-se na cidade de Teresina/PI. Senadora Ana Rita 623/12 Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita 624/12 Requer seja convidada a Procuradora Geral de Justiça do estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 625/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do estado do Piauí, Norma Brandão de Lavanere Dantas, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 626/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Ernani Maia, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 627/12 Requer seja convidado o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, João Henrique Ferreira Alencar, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 628/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios Magalhães, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 629/12 Requer seja convidada representante do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, para discutir a violência contra mulheres no estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita Foram juntados os requerimentos aprovados, A Ata da 17ª Reunião e a Lista de Presença da 20ª Reunião. (Fls. 1251 a 1346 - Volume III)
14/06/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presenta data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 551/12 - Requer seja convidada a Senhora Ana Cristina Melo Santiago, Delegada-Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM do Distrito Federal, para informar sobre as ações do Poder Público, no que concerne a atuação policial, na repressão aos crimes praticados contra a mulher e na proteção às mulheres; Deputada Sueli Vidigal 552/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado de Tocantins. Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 553/12 - Requer seja convidada a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sra. Maria Tereza Uille Gomes. Deputado Dr. Rosinha 554/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacoia, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. Deputado Dr. Rosinha 555/12 - Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Miguel Kfouri Neto, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. Deputado Dr. Rosinha 556/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica. Deputado Dr. Rosinha 557/12 - Requer seja convidada para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Presidente da Comissão da Mulher da OAB/PR, Dra. Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. Deputado Dr. Rosinha 558/12 Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, os(as) senhores(as): Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná; Fernanda Bernardi Vieira Richa, Secretária da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná; Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná. Deputada Rosane Ferreira 559/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, Coordenadora da União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES. Deputada Rosane Ferreira 560/12 - Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Sra. Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; a Sra. Rose Litro, Deputada Estadual pelo Estado do Paraná; o Desembargador Miguel Kfouri Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Deputada Rosane Ferreira 561/12 -Requer ao Supremo Tribunal Federal informações sobre o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 103.078. Senadora Ana Rita 562/12 - Solicita a inclusão do Processo Criminal nº 0018410-66.1997.8.17.0001, em curso na 1ª Vara do Júri da Comarca de Recife, no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, para que seja monitorado o andamento do referido processo até o seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Senadora Ana Rita 563/12 - Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Claret Campos Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 564/12 -Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita 565/12 - Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações do Ministério Público para este propósito. Senadora Ana Rita 566/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 567/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, César Rubens Monteiro de Carvalho, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas. Senadora Ana Rita 568/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 569/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, Ivanci Magno de Oliveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Amapá e as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita 570/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Washington França, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas. Senadora Ana Rita 571/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 572/12 - Requer seja convidada representante da Articulação Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 573/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 574/12 - Requer seja convidada representante do Coletivo Feminista Marias, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 575/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA. Senadora Ana Rita 576/12 - Requer seja convidada representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 577/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Combate à Violência contra a Mulher/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 578/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Permanente de Mulheres do Rio de Janeiro e Mulheres Integrados, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 579/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 580/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 581/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita 582/12 - Requer seja convidada representante da Secretaria de Mulheres da CUT-PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 583/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da UFPB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 584/12 Requer seja convidada representante da Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 585/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 586/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 587/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 588/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita 589/12 Requer seja convidada a Sra. Josiane Fruet Bettini Lupion, Defensora Pública do Estado do Paraná, para participar de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Curitiba/PR. Senadora Ana Rita 590/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Danilo Serpa, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 591/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 592/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Francisco José Bezerra Rodrigues, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 593/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações do Ministério Público para este propósito. Senadora Ana Rita 594/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita 595/12 Requer seja convidada a Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 596/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Rio de Janeiro e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita 597/12 Requer seja convidado o Secretário de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 598/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 599/12 Requer seja convidada representante do Coletivo de Mulheres Negras/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 600/12 Requer seja convidada representante Articulação de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 601/12 Requer seja convidada representante do Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita 602/12 Requer seja convidada representante do Fórum Cearense de Mulheres, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 603/12 Requer seja convidada representante da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 604/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 605/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres Brasileiras/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 606/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita 607/12 Requer seja convidada representante da Associação de Mulheres Indígenas de Oiapoque, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 608/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 609/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 610/12 Requer seja convidada representante do Instituto de Mulheres Negras do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita 611/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita 612/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Amapá, Lineu da Silva Fagundes, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 613/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá, Marcos Roberto Marques da Silva, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 614/12 Requer seja convidado o Secretário Extraordinário dos Povos Indígenas do Estado do Amapá, Coaracy Maciel Gabriel, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito Senadora Ana Rita 615/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Paraná: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 616/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Tocantins: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 617/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Acre: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 618/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado de Rondônia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita 619/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita 620/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita 621/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Piauí: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública Senadora Ana Rita 622/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Piauí, para discutir a violência contra mulheres no Estado do Piauí, em reunião a realizar-se na cidade de Teresina/PI. Senadora Ana Rita 623/12 Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita 624/12 Requer seja convidada a Procuradora Geral de Justiça do estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 625/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do estado do Piauí, Norma Brandão de Lavanere Dantas, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 626/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Ernani Maia, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 627/12 Requer seja convidado o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, João Henrique Ferreira Alencar, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 628/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios Magalhães, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito. Senadora Ana Rita 629/12 Requer seja convidada representante do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, para discutir a violência contra mulheres no estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita Foram juntados os requerimentos aprovados, A Ata da 17ª Reunião e a Lista de Presença da 20ª Reunião. (Fls. 1251 a 1346 - Volume III)
03/07/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidas autoridades do Estado de Santa Catarina: o senhor César Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública e o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde. Também foram aprovados os seguintes requerimentos: 424/12 Requer a convocação de Eloisa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. 425/12 Requer a convocação de Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. 630/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima. 631/12 Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão por esta Comissão. 632/12 Requer que seja convidada representante do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas para discutir a violência contra mulheres no Estado do Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande-MS. 633/12 Requer que seja convidada a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Juliana Garcia Belloque, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), para contribuir com os trabalhos da CPMI. 634/12 Requer seja convidada a Defensora pública-Geral do Estado da Bahia, Maria Célia Nery Padilha, para responder a questionamentos desta CPMI. 635/12 Requer seja convidada Iáris Ramalho Cortês, Advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria CFEMEA, para contribuir com os trabalhos da CPMI. 636/12 Requer seja convidada a Coordenadora Executiva do Cepia, Leila Linhares Barsted, para contribuir com os trabalhos da CPMI. 637/12 Requer seja convidada Fabiane Simioni, Advogada e assessora jurídica da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, para contribuir com os trabalhos da CPMI. 638/12 Requer seja convidada Analba Brazão Coordenadora da área de violência na Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB – para contribuir com os trabalhos da CPMI. 639/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Angelita Amaral Paz. 640/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Taís Oliveira. 641/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Amanda Cristina Pereira. 642/12 Requer que seja convidada a Secretária de nPolíticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI. 643/12 Requer seja convidado o Defensor pública-Geral do Estado de Sergipe, Raimundo Veiga, para responder a questionamentos desta CPMI. 644/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Alves, para responder a questionamentos desta CPMI. 645/12 Requer que seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, para responder a questionamentos desta CPMI. 646/12 Requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres se Sergipe, Maria Teles, para responder a questionamentos desta CPMI. 647/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães, para responder a questionamentos desta CPMI. 648/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, João Eloy de Menezes, para responder a questionamentos desta CPMI. 649/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres em Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe. 650/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres de Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe. 652/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao desaparecimento de Eliza Silva Samúdio. 653/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Maria Islaine de Moraes. 654/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Marina Sanches Garnero. Juntada a Lista de Presença da 23ª Reunião e os requerimentos aprovados (fls.1357 a 1385) ************* Retificado em 08/07/2013************* Onde se lê, no Req. 630/12, Mércia Mikie Nakashima, leia-se Sandra Gomide. 655/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
16/07/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Em 13 de julho de 2012, ocorreu a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador/BA, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Maurício Teles Barbosa, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia; Sr. Jorge Santos Pereira Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia; Sra. Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Para as Mulheres do Estado da Bahia; Dra. Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, representando o Ministério Público do Estado da Bahia; Dra. Mara Moraes, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Dr. Almiro Sena, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Sulle Nascimento, Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras. Juntada Lista de Presença da 24ª Reunião (Fls. 1388 a 1390 - Volume III)
03/08/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntado Ofício nº 357/2012-CN informando que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1 de 2012-CN, esta CPMI teve seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada casa do Congresso Nacional e encaminhando a proporcionalidade partidária do Senado em decorrência da implementação da referida Resolução. (Fls. 1438 a 1441)
21/08/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 656/12 Requer seja convocado o Representante do Ministério Público da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP, Dr. Gaspar Pereira da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o Processo-crime 604.01.2006.010997-5/000. Deputada Aline Corrêa 657/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em São Felix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. Deputada Marina Sant’Anna 658/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Luziânia, Valparaíso, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás; e, ao Instituto Médico Legal - IML, Juizado Especial da Cinelândia e ao Centro de Referência da Rodoferroviária, no Distrito Federal. Deputada Marina Sant’Anna 659/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Goiânia, no Estado de Goiás. Deputada Marina Sant’Anna 660/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 661/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 662/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Acre informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 663/12 Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo a remessa dos autos do processo referente à acusação de crime de estupro cometido pelo Deputado Estadual Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita 664/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 665/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Espírito Santo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 666/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Distrito Federal informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 667/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 668/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 669/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 670/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 671/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 672/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 673/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Pará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 674/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 675/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 676/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 677/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 678/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 679/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 680/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Rondônia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 681/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Roraima informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 682/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 683/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 684/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 685/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 686/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Tocantins informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 687/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 688/12 Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Recife, no dia 16 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 689/12 Requer à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informações a respeito do funcionamento do Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – CISAM. Senadora Ana Rita 690/12 Requer informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Senadora Ana Rita 691/12 Requer a realização de diligência ao Complexo Portuário de SUAPE no Estado de Pernambuco, para verificar denúncias, apresentadas a esta CPMI durante a Audiência Pública realizada no dia 16/04 do corrente ano na cidade de Recife. Senadora Ana Rita 692/12 Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, complementares àquelas apresentadas durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 693/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 694/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes à compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 695/12 Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informações sobre a criação de nova Vara de Violência Doméstica naquela Capital, bem como no tocante aos Funcionários a ela destinados e equipe multiprofissional. Senadora Ana Rita 696/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Flávia Batista Rocha, juíza responsável pelo processo referente ao caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre a tramitação do processo. Senadora Ana Rita 697/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Cassandra Maria Duarte, delegada responsável pelas investigações do caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre as investigações efetuadas. Senadora Ana Rita 698/12 Requer sejam convidados para audiência pública representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal - CJECP, constituída pelo Senado Federal. Deputada Jô Moraes 699/12 Requer seja aprovado Grupo de Trabalho da CPMI para a formulação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Deputada Jô Moraes 700/12 Requer a convocação do Sr. Eder Pontes da Silva, Procurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes 701/12 Requer a convocação do Sr. Josemar Moreira, Subprocurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes 702/12 Requer a realização de diligência ao município de Queimadas, Estado da Paraíba, no dia 13 de setembro de 2012, para colher informações in loco sobre o caso do estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012 e para verificar as condições de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social e da unidade de Saúde da Família, equipamentos do município que devem atender às mulheres em situação de violência. Senadora Ana Rita 703/12 Requer a realização de oitiva da Dr. Márcio Teixeira, promotor de justiça responsável pelo caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre o caso. Deputada Jô Moraes 704/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas informações e cópias relativas ao Programa Brasil Mais Seguro. Senadora Ana Rita Foram juntados os requerimentos aprovados (Fls. 1.447 a 1.505 - Volume III) e Lista de Presença da Reunião (Fls. 1.506 e 1.507 - Volume III)
21/08/2012
Requerimento.
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 656/12 Requer seja convocado o Representante do Ministério Público da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP, Dr. Gaspar Pereira da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o Processo-crime 604.01.2006.010997-5/000. Deputada Aline Corrêa 657/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em São Felix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. Deputada Marina Sant’Anna 658/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Luziânia, Valparaíso, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás; e, ao Instituto Médico Legal - IML, Juizado Especial da Cinelândia e ao Centro de Referência da Rodoferroviária, no Distrito Federal. Deputada Marina Sant’Anna 659/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Goiânia, no Estado de Goiás. Deputada Marina Sant’Anna 660/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 661/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 662/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Acre informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 663/12 Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo a remessa dos autos do processo referente à acusação de crime de estupro cometido pelo Deputado Estadual Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita 664/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 665/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Espírito Santo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 666/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Distrito Federal informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 667/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 668/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 669/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 670/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 671/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 672/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 673/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Pará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 674/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 675/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 676/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 677/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 678/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 679/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 680/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Rondônia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 681/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Roraima informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 682/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 683/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 684/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 685/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 686/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Tocantins informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 687/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita 688/12 Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Recife, no dia 16 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 689/12 Requer à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informações a respeito do funcionamento do Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – CISAM. Senadora Ana Rita 690/12 Requer informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Senadora Ana Rita 691/12 Requer a realização de diligência ao Complexo Portuário de SUAPE no Estado de Pernambuco, para verificar denúncias, apresentadas a esta CPMI durante a Audiência Pública realizada no dia 16/04 do corrente ano na cidade de Recife. Senadora Ana Rita 692/12 Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, complementares àquelas apresentadas durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 693/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 694/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes à compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita 695/12 Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informações sobre a criação de nova Vara de Violência Doméstica naquela Capital, bem como no tocante aos Funcionários a ela destinados e equipe multiprofissional. Senadora Ana Rita 696/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Flávia Batista Rocha, juíza responsável pelo processo referente ao caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre a tramitação do processo. Senadora Ana Rita 697/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Cassandra Maria Duarte, delegada responsável pelas investigações do caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre as investigações efetuadas. Senadora Ana Rita 698/12 Requer sejam convidados para audiência pública representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal - CJECP, constituída pelo Senado Federal. Deputada Jô Moraes 699/12 Requer seja aprovado Grupo de Trabalho da CPMI para a formulação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Deputada Jô Moraes 700/12 Requer a convocação do Sr. Eder Pontes da Silva, Procurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes 701/12 Requer a convocação do Sr. Josemar Moreira, Subprocurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes 702/12 Requer a realização de diligência ao município de Queimadas, Estado da Paraíba, no dia 13 de setembro de 2012, para colher informações in loco sobre o caso do estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012 e para verificar as condições de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social e da unidade de Saúde da Família, equipamentos do município que devem atender às mulheres em situação de violência. Senadora Ana Rita 703/12 Requer a realização de oitiva da Dr. Márcio Teixeira, promotor de justiça responsável pelo caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre o caso. Deputada Jô Moraes 704/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas informações e cópias relativas ao Programa Brasil Mais Seguro. Senadora Ana Rita Foram juntados os requerimentos aprovados (Fls. 1.447 a 1.505 - Volume III) e Lista de Presença da Reunião (Fls. 1.506 e 1.507 - Volume III)
Requerimentos apreciados na 25ª Reunião
17/09/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Dia 14 de setembro de 2012 foi realizada Audiência Pública, na Assembéia Legislativa do Estado da Paraíba, com os seguintes convidados: Cláudio Coelho Lima, Secretário de Segurança Pública do estado da Paraíba; Waldson Dias de Souza, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba; Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do estado da Paraíba; Antonieta Maroja Nóbrega Machado, Juíza Substituta da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincon da Cunha Ramos; Roseane Araújo, Promotora de Justiça de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e Vanildo Oliveira Brito, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba. Juntada Lista de presença (Fls 1913 a 1915) Vol. V. ************* Retificado em 18/09/2012************* Onde se lê: "Dra. Flávia Batista Rocha, delegada de polícia"; leia-se "Cassandra Maia Duarte, delegada de polícia". ************* Retificado em 19/09/2012************* Desconsiderar retificação acima.
17/09/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Dia 14 de setembro de 2012 foi realizada Audiência Pública, na Assembéia Legislativa do Estado da Paraíba, com os seguintes convidados: Cláudio Coelho Lima, Secretário de Segurança Pública do estado da Paraíba; Waldson Dias de Souza, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba; Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do estado da Paraíba; Antonieta Maroja Nóbrega Machado, Juíza Substituta da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincon da Cunha Ramos; Roseane Araújo, Promotora de Justiça de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e Vanildo Oliveira Brito, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba. Juntada Lista de presença (Fls 1913 a 1915) Vol. V. ************* Retificado em 18/09/2012************* Onde se lê: "Dra. Flávia Batista Rocha, delegada de polícia"; leia-se "Cassandra Maia Duarte, delegada de polícia". ************* Retificado em 19/09/2012************* Desconsiderar retificação acima.
17/09/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Dia 14 de setembro de 2012 foi realizada Audiência Pública, na Assembéia Legislativa do Estado da Paraíba, com os seguintes convidados: Cláudio Coelho Lima, Secretário de Segurança Pública do estado da Paraíba; Waldson Dias de Souza, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba; Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do estado da Paraíba; Antonieta Maroja Nóbrega Machado, Juíza Substituta da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincon da Cunha Ramos; Roseane Araújo, Promotora de Justiça de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e Vanildo Oliveira Brito, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba. Juntada Lista de presença (Fls 1913 a 1915) Vol. V. ************* Retificado em 18/09/2012************* Onde se lê: "Dra. Flávia Batista Rocha, delegada de polícia"; leia-se "Cassandra Maia Duarte, delegada de polícia". ************* Retificado em 19/09/2012************* Desconsiderar retificação acima.
27/11/2012
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 718/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 719/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa Abrigo Emanuele Rendeiro Diniz em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 720/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Centro de Referência Maria do Pará em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 721/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 722/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 723/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na 1ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 724/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa da Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 725/12 - Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Diretos Humanos do estado do Pará, José Acreano Brasil Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 726/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 727/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde Pública do estado do Pará, Hélio Franco de Macedo Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 728/12 - Requer seja convidada a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do estado do Pará, Maria Alves dos Santos, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 729/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do estado do Pará, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Ministério Público para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 730/12 - Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Pará, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 731/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do estado do Pará, Luís Carlos de Aguiar Portela, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da Defensoria para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 732/12 - Requer seja convidada representante da Rede Feminista de Saúde do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 733/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 734/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora ana Rita; 735/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC - do estado do Pará, para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 736/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 737/12 - Requer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas a relação dos cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Autoria: Senadora Ana Rita; 738/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul informações sobre o número de processos criminais concluídos, arquivados e em andamento, as penas aplicadas em cada processo e número de mulheres processadas, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 739/12 - Requer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul cópias das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, referentes ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, bem como informações sobre o desenvolvimento das ações, o número de denúncias oferecidas e arquivadas, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 740/12 - Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul cópia de todos os inquéritos policiais, número de inquéritos abertos e concluídos, e inquéritos em andamento, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 741/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas informações sobre o julgamento de cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Senadora Ana Rita 742/12 Requer a realização de diligência e audiência pública no estado de Roraima com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no estado. Autoria: Senadora Ângela Portela; 743/12 - Requer a convocação da Secretária de Saúde do estado de Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para prestar esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no atendimento às mulheres em situação de violência no estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 744/12 - Requer a convocação da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Autoria: Senadora Ana Rita. Juntados os requerimentos aprovados, as Atas das 27ª, 28ª e 29ª Reuniões e Lista de Presença da 32ª Reunião (Fls. 2128 a 2284 - Volume V)
27/11/2012
Requerimento.
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 718/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 719/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa Abrigo Emanuele Rendeiro Diniz em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 720/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Centro de Referência Maria do Pará em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 721/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 722/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 723/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na 1ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 724/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa da Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita; 725/12 - Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Diretos Humanos do estado do Pará, José Acreano Brasil Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 726/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 727/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde Pública do estado do Pará, Hélio Franco de Macedo Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 728/12 - Requer seja convidada a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do estado do Pará, Maria Alves dos Santos, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 729/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do estado do Pará, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Ministério Público para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 730/12 - Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Pará, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 731/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do estado do Pará, Luís Carlos de Aguiar Portela, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da Defensoria para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita; 732/12 - Requer seja convidada representante da Rede Feminista de Saúde do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 733/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 734/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora ana Rita; 735/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC - do estado do Pará, para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 736/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita; 737/12 - Requer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas a relação dos cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Autoria: Senadora Ana Rita; 738/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul informações sobre o número de processos criminais concluídos, arquivados e em andamento, as penas aplicadas em cada processo e número de mulheres processadas, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 739/12 - Requer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul cópias das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, referentes ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, bem como informações sobre o desenvolvimento das ações, o número de denúncias oferecidas e arquivadas, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 740/12 - Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul cópia de todos os inquéritos policiais, número de inquéritos abertos e concluídos, e inquéritos em andamento, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 741/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas informações sobre o julgamento de cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Senadora Ana Rita 742/12 Requer a realização de diligência e audiência pública no estado de Roraima com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no estado. Autoria: Senadora Ângela Portela; 743/12 - Requer a convocação da Secretária de Saúde do estado de Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para prestar esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no atendimento às mulheres em situação de violência no estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita; 744/12 - Requer a convocação da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Autoria: Senadora Ana Rita. Juntados os requerimentos aprovados, as Atas das 27ª, 28ª e 29ª Reuniões e Lista de Presença da 32ª Reunião (Fls. 2128 a 2284 - Volume V)
20/03/2013
RQN 4/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento n° 4, de 2013-CN, que requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento. O requerimento contém o número regimental de subscritores e será publicado no Diário do Senado Federal de 21de março do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
27/03/2013
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
No dia 20 de março de 2013 foi realizada a 36ª reunião da comissão. Na oportunidade ocorreu reunião administrativa para tratar da prorrogação dos trabalhos da CPMI. Juntada a lista de presença da 36ª reunião (fls. 2344 a 2346)
Lista de presença da 36ª reunião
24/06/2013
Relatório Legislativo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Iniciada a juntada da "Minuta de Relatório Final" apresentada pela Senadora Ana Rita em 24.06.12".(Fls. 2347 a 2491 Volume VI ). Juntado Termo de Encerramento do Volume VI (Fls. 2491-A). Juntado Termo de Abertura do Volume VII (Fls. 2491-B). Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 2492 a 2751). Juntado Termo de Encerramento do VolumeVII (Fls. 2751-A). Juntado Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2751-B). Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 2752 a 2981). Juntado Termo de Encerramento do Volume VIII (Fls. 2981-A). Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 2981-B). Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 2982 a 3302). Juntado Termo de Encerramento do Volume IX (Fls. 3302-A). Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3302-B). Conclusão da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 3303 a 3391). ************* Retificado em 04/07/2013************* Onde se lê:"Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3302-B)"; Leia-se: "Juntado Termo de Abertura do Volume X (Fls. 3302-B)"
Minuta de Relatório Final apresentada em 24/06/2013
03/07/2013
Relatório Legislativo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Iniciada a juntada da "Minuta de Relatório Final" (atualizada) apresentada pela Senadora Ana Rita em 03.07.13, às 18 horas. (Fls. 3.774 a 3.913 Volume XI ). Juntado Termo de Encerramento do Volume XI (Fls. 3.913-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XII (Fls. 3.913-B). Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 3.914 a 4.218 Volume XII). Juntado Termo de Encerramento do Volume XII (Fls. 4.218-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XIII (Fls. 4.218-B). Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 4.219 a 4.516 Volume XIII). Juntado Termo de Encerramento do Volume XIII (Fls. 4.516-A). Juntado Termo de Abertura do Volume XIV (Fls. 4.516-B). Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 4.517 a 4.819 Volume XIV) Juntado Termo de Encerramento do Volume XIV (Fls. 4.820). Juntado Termo de Abertura do Volume XV (Fls. 4.821).
Relatório Final apresentado em 03.07.2013
04/07/2013
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi realizada a 38 ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final da Comissão, de autoria da Senadora Ana Rita, com a apresentação de 13 (treze) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução do Congresso Nacional. Foram juntadas a Lista de Presença da 38ª (Fls. 4823 a 4826 - Volume XV) e a Ata da 37ª Reunião (Fls. 4827 a 4879 - Volume XV).
Lista de Presença da 38ª Reunião
04/07/2013
Anexo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Foram juntados os segunites documentos: Ata da 38ª Reunião (fls. 4880 a 4934 Volume XV ); Iniciada a juntada do Relatório Final (fls. 4935 a 5094 Volume XV); Termo de encerramento do Volume XV (fl. 5094-A) Termo de Abertura do Volume XVI ( fl. 5094-B) Continuação da juntada do Relatório Final (fls. 5095 a 5372 Volume XVI) Termo de encerramento do Volume XVI (fl. 5372-A) Termo de abertura do Volume XVII (fl. 5372-B) Continuação da juntada do Relatório Final (fls. 5373 a 5718 Volume XVII) Termo de encerramento do Volume XVII (fl. 5718-A) Termo de abertura do Volume XVIII (fl. 5718-B) Encerramento da juntada do Relatório Final (fls. 5719 a 5980 Volume XVIII) Ofício n.º 466/2013– CPMI-VCM - comunicando o encerremnto dos trabalhos da Comissão e encaminhando seu Relatório Final (fls. 5981 a 5983) A publicação das Atas da 37ª e 38ª Reuniões da Comissão está prevista para o Diário do Senado Federal do dia 06.07.2013. ************* Retificado em 08/07/2013************* A publicação das Atas da 37ª e 38ª, bem como a republicação das Atas da 4ª e 23ª Reuniões da Comissão está prevista para o Diário do Senado Federal do dia 09.07.2013.
Ofício nº 466/2013 - VCM
04/07/2013
Relatório Legislativo
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi realizada a 38 ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final da Comissão, de autoria da Senadora Ana Rita, com a apresentação de 13 (treze) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução do Congresso Nacional. Foram juntadas a Lista de Presença da 38ª (Fls. 4823 a 4826 - Volume XV) e a Ata da 37ª Reunião (Fls. 4827 a 4879 - Volume XV).
Relatório Final aprovado
15/07/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica que será publicado no Diário do Senado Federal de 16 de julho do corrente o Relatório no 1, de 2013, da CPMI, que conclui pela apresentação de doze Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Anteprojeto de Resolução do Congresso Nacional. Nos termos do art. 142 do Regimento Comum terão sua tramitação iniciada no Senado Federal as seguintes matérias: Projetos de Lei do Senado nºs 292 a 298, de 2013. Ainda nos termos do art. 142 do Regimento Comum, terão sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados as seguintes matérias: - Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para disciplinar aspecto referente à prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória, e vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”; - Projeto de Lei que “Altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofendida em renunciar, sem sua prévia e espontânea manifestação”; - Projeto de Lei que “Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade”; - Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, e art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência”; - Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa”; e - Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher”; O Anteprojeto de Resolução do Congresso Nacional que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher” foi encaminhado às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os efeitos da alínea “a” do art. 128 do Regimento Comum. À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 25
Juntado ao Vol. XX do processado, o Ofício nº 88/2014-SECPRES, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando que o Poder Judiciário Estadual remeteu à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 313, de 2013, contemplando a criação de Juizados da Violência Doméstica nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo (fls. 5995).
13/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81344-81351
A Presidência recebeu os seguintes expedientes, referentes ao Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher:
- Ofício nº 727 de 2013, do Ministério da Educação, encaminhando Nota Técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizaçao Diversidade e Inclusão – SECADI; e
- Ofício nº 1103 de 2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, encaminhando Nota Técnica da Subsecretaria de Direitos Humanos.
Os expedientes serão publicados no Diário do Senado Federal de 13 de novembro de 2013 e juntados ao processado do RQN nº 4 de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/08/2013 Publicado no DCN Páginas 1840-1848 PUB SESSÃO ENTREGA REL FINAL À PRES DA REPUBLICA.
Juntada cópia do Ofício nº 56/2012-CN, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a indicação de membro da Comissão, às fls. 5.667.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 126-153 PUB ATA 38ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data, foi realizada a 38 ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final da Comissão, de autoria da Senadora Ana Rita, com a apresentação de 13 (treze) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução do Congresso Nacional.
Foram juntadas a Lista de Presença da 38ª (Fls. 4823 a 4826 - Volume XV) e a Ata da 37ª Reunião (Fls. 4827 a 4879 - Volume XV).
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 98-126 PUB ATA 37ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data, foi realizada a 37ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a apresentação e leitura do Relatório Final.
Foram juntados os seguintes documentos:
Atas das 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Reuniões (Fls. 3.395 a 3.629 - Volume X)
Termo de Encerramento do Volume X e Termo de Abertura do Volume XI (Fls. 3.630 a 3.631)
Atas das 34ª, 35ª e 36ª Reuniões (Fls. 3.632 a 3.773 - Volume XI)
17/07/2013 Republicado no DSF Páginas 74-98 REP ATA 23ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidas autoridades do Estado de Santa Catarina: o senhor César Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública e o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
424/12 Requer a convocação de Eloisa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
425/12 Requer a convocação de Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
630/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
631/12 Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão por esta Comissão.
632/12 Requer que seja convidada representante do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas para discutir a violência contra mulheres no Estado do Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande-MS.
633/12 Requer que seja convidada a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Juliana Garcia Belloque, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), para contribuir com os trabalhos da CPMI.
634/12 Requer seja convidada a Defensora pública-Geral do Estado da Bahia, Maria Célia Nery Padilha, para responder a questionamentos desta CPMI.
635/12 Requer seja convidada Iáris Ramalho Cortês, Advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria CFEMEA, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
636/12 Requer seja convidada a Coordenadora Executiva do Cepia, Leila Linhares Barsted, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
637/12 Requer seja convidada Fabiane Simioni, Advogada e assessora jurídica da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
638/12 Requer seja convidada Analba Brazão Coordenadora da área de violência na Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB – para contribuir com os trabalhos da CPMI.
639/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Angelita Amaral Paz.
640/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Taís Oliveira.
641/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Amanda Cristina Pereira.
642/12 Requer que seja convidada a Secretária de nPolíticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI.
643/12 Requer seja convidado o Defensor pública-Geral do Estado de Sergipe, Raimundo Veiga, para responder a questionamentos desta CPMI.
644/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Alves, para responder a questionamentos desta CPMI.
645/12 Requer que seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, para responder a questionamentos desta CPMI.
646/12 Requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres se Sergipe, Maria Teles, para responder a questionamentos desta CPMI.
647/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães, para responder a questionamentos desta CPMI.
648/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, João Eloy de Menezes, para responder a questionamentos desta CPMI.
649/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres em Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe.
650/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres de Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe.
652/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao desaparecimento de Eliza Silva Samúdio.
653/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Maria Islaine de Moraes.
654/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Marina Sanches Garnero.
Juntada a Lista de Presença da 23ª Reunião e os requerimentos aprovados (fls.1357 a 1385)
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se lê, no Req. 630/12, Mércia Mikie Nakashima, leia-se Sandra Gomide.
655/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
17/07/2013 Republicado no DSF Páginas 34-74 REP ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
030/12 Requer seja convidado o Ministério da Educação para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Rebecca Garcia.
031/12 Requer a realização de audiência pública no estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de obter informações sobre a situação da violência contra a mulher, as ações do poder público para coibir tal violência e proteger a mulher nesta situação, bem como a implantação da Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Jô Moraes e Dep. Jandira Feghali.
032/12 Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas tomadas em outros países e no Brasil para coibir a violência contra a mulher. Sugere como convidadas: Rebecca Tavares, representante da UNIFEM; Lia Zanotta, professora doutora da UNB; e Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
033/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Teresina/PI. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
034/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Curituba/PR. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
035/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de São Félix do Araguaia/MT. Autoria Dep. Marina. Sant’Anna.
036/12 Requer a realização de audiência pública no Estado do Amapá. Autoria Dep. Dalva Figueiredo.
037/12 Requer seja convidada Andréia Abritta Garzon Tonet, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
041/12 Requer seja convidado Cláudio Soares Lopes, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
042/12 Requer seja convidado Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público da União, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
043/12 Requer seja convidado Henrique Nelson de Calandra, Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, para fazer exposição. .Autoria Sen. Ana Rita
044/12 Requer seja convidado Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
045/12 Requer seja convidado Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
046/12 Requer seja convidado Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
047/12 Requer seja convidado Roberto Monteiro Gurgel Santos, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
048/12 Requer seja convidada a Consultora Carmem Hein de Campos, Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS, para contribuir com os trabalhos da relatoria. Autoria Sen. Ana Rita.
049/12 Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a designação de um membro da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
050/12 Requer seja solicitada ao Ministério Público Federal a designação de dois membros da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
051/12 Requer seja solicitada ao Departamento de Polícia Federal a designação de dois membros da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
052/12 Requer sejam encaminhados a esta CPMI, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os dados referentes às ligações do Ligue 180, se possível separados por Estado e por tipo de denúncia, nos últimos 5 anos. Autoria Sen. Ana Rita.
053/12 Requer sejam encaminhados a esta CPMI, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os dados referentes à execução orçamentária da Secretaria no que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher, destacando, se possível, o montante destinado, as ações desenvolvidas e as formas de aplicação desenvolvidas nos últimos 5 anos. Autoria Sen. Ana Rita.
054/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
055/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
056/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
057/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
058/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
059/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
060/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o número de denúncias acatadas pela Justiça Distrital e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
061/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
062/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
063/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
064/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
065/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
066/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
067/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
068/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
069/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
070/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
071/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
072/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
073/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
074/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
075/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses Autoria Sen. Ana Rita.
076/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
077/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
078/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
079/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses.
Autoria Sen. Ana Rita.
080/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
081/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Acre, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
082/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Alagoas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
083/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amapá, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
084/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
085/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Bahia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
086/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
087/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Distrito Federal, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
088/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
089/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
090/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
091/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
092/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
093/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
094/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Pará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
095/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
096/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
097/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
098/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
099/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
100/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
101/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
102/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
103/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Roraima, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
104/13 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
105/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
106/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
107/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
108/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Acre. Autoria Sen. Ana Rita.
109/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Autoria Sen. Ana Rita.
110/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Autoria Sen. Ana Rita.
111/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Autoria Sen. Ana Rita.
112/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Autoria Sen. Ana Rita.
113/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
114/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Autoria Sen. Ana Rita.
115/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Autoria Sen. Ana Rita.
116/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Autoria Sen. Ana Rita.
117/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Autoria Sen. Ana Rita.
118/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
119/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Autoria Sen. Ana Rita.
120/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Autoria Sen. Ana Rita.
121/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Pará. Autoria Sen. Ana Rita.
122/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Autoria Sen. Ana Rita.
123/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Autoria Sen. Ana Rita.
124/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Autoria Sen. Ana Rita.
125/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Autoria Sen. Ana Rita.
126/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Autoria Sen. Ana Rita.
127/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Autoria Sen. Ana Rita.
128/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Autoria Sen. Ana Rita
129/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Autoria Sen. Ana Rita.
130/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Autoria Sen. Ana Rita.
131/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Autoria Sen. Ana Rita.
132/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Autoria Sen. Ana Rita.
133/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Autoria Sen. Ana Rita.
134/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Tocantins. Autoria Sen. Ana Rita.
135/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Acre. Autoria Sen. Ana Rita.
136/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Alagoas. Autoria Sen. Ana Rita.
(Continua no BAL seguinte)
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 3-607 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 1/2013 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Anexado o Ofício CN nº 475 de 17/07/13, comunicando a publicação no DSF de 16/07/23, o Relatório nº 1/13, da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que concluiu pela apresentação de 06 Projetos de Lei e 01 Projeto de Lei Complementar, com tramitação iniciada no Senado Federal (fls. 5658 a 5660).
Anexados os Ofícios CN nºs 476,477,478,479,480, e 481 de 17/07/13, comunicando a publicação do DSF de 16/07/13, o Relatório nº 1/13, da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que concluiu pela apresentação de 06 Projetos de Lei, com tramitação iniciada na Câmara dos Deputados (fls. 5661 a 5666).
À SCLCN.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 3-577 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 1/2013 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Anexado o Ofício CN nº 475 de 17/07/13, comunicando a publicação no DSF de 16/07/23, o Relatório nº 1/13, da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que concluiu pela apresentação de 06 Projetos de Lei e 01 Projeto de Lei Complementar, com tramitação iniciada no Senado Federal (fls. 5658 a 5660).
Anexados os Ofícios CN nºs 476,477,478,479,480, e 481 de 17/07/13, comunicando a publicação do DSF de 16/07/13, o Relatório nº 1/13, da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que concluiu pela apresentação de 06 Projetos de Lei, com tramitação iniciada na Câmara dos Deputados (fls. 5661 a 5666).
À SCLCN.
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42439
Juntado Ofício nº 210/2013 – GLPMDB que indica o Senador Ricardo Ferraço como membro titular, nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.(fls 4822)
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 199-205 PUB ATA 36ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
No dia 20 de março de 2013 foi realizada a 36ª reunião da comissão. Na oportunidade ocorreu reunião administrativa para tratar da prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Juntada a lista de presença da 36ª reunião (fls. 2344 a 2346)
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 160-199 PUB ATA 35ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 14 de dezembro de 2012 ocorreu a 35ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assebléia Legislativa do Estado de Goiás, com a presença das seguintes autoridades: Adriana Accorsi, Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás; Gláucia Maria Theodoro Reis, Secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do Estado de Goiás; Donizete Martins de Oliveira, Juiz de Direito; Rúbia Correia Coutinho, Promotora de Justiça dos Direitos da Mulher; Marina Melo, Promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Luziânia; Alaor Arantes da Silva, Defensor Público; Fátima Veloso, Coordenadora do Fórum Goiano de Mulheres, Representante dos Movimentos Sociais.
Juntada Lista de Presença da 35ª Reunião.( Fls 2291 a 2292 Vol V )
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 127-160 PUB ATA 34ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 10 de dezembro de 2012 ocorreu a 34ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com a presença das seguintes autoridades: Delegado Luiz Carlos Dantas, Superintendente da Policia Civil do Estado do Ceará; Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Estado do Ceará; Mônica Maria de Paula Barroso, Coordenadora Especial de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará; Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça, Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Dra. Maria Magnólia Barbosa da Silva, Procuradora de Justiça do Estado do Ceará; Dra. Elizabeth Souza, Defensora Pública do Estado do Ceará; Nilde Souza, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras; Senhora Maria da Penha, Presidente do Instituto Maria da Penha.
Juntada Lista de Presença da 34ª Reunião (Fls 2289 a 2290 Vol. V)
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 84-127 PUB ATA 33ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 07 de dezembro de 2012, ocorreu a 33ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará com a presença das seguintes autoridades: Delegada Cristiane Lobato, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Pará; Maria da Conceição Carneiro Oliveira, Coordenadora Estadual de Saúde da Mulher do Estado do Pará; Maria Alves dos Santos, Secretária de Assistência Social do Estado do Pará; Dra. Maria de Nazaré Saaveira Guimarães, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Dr. Sandro Garcia de Castro, Promotor de Justiça do Estado do Pará; Dra. Rossana Parente, Defensora Pública do Estado do Pará; Nilde Souza, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras; Eunice Guedes, representante do Fórum de Mulheres da Amazônia e Fátima Matos, representante do Centro de Defesa dos Negros e Negras do Pará.
Juntada Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls 2287 a 2288 Vol. V)
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 77-84 PUB ATA 32ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
718/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
719/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa Abrigo Emanuele Rendeiro Diniz em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
720/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Centro de Referência Maria do Pará em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
721/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
722/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
723/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na 1ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
724/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa da Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
725/12 - Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Diretos Humanos do estado do Pará, José Acreano Brasil Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
726/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
727/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde Pública do estado do Pará, Hélio Franco de Macedo Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
728/12 - Requer seja convidada a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do estado do Pará, Maria Alves dos Santos, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
729/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do estado do Pará, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Ministério Público para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
730/12 - Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Pará, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
731/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do estado do Pará, Luís Carlos de Aguiar Portela, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da Defensoria para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
732/12 - Requer seja convidada representante da Rede Feminista de Saúde do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
733/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
734/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora ana Rita;
735/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC - do estado do Pará, para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
736/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
737/12 - Requer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas a relação dos cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Autoria: Senadora Ana Rita;
738/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul informações sobre o número de processos criminais concluídos, arquivados e em andamento, as penas aplicadas em cada processo e número de mulheres processadas, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
739/12 - Requer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul cópias das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, referentes ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, bem como informações sobre o desenvolvimento das ações, o número de denúncias oferecidas e arquivadas, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
740/12 - Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul cópia de todos os inquéritos policiais, número de inquéritos abertos e concluídos, e inquéritos em andamento, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
741/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas informações sobre o julgamento de cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Senadora Ana Rita
742/12 Requer a realização de diligência e audiência pública no estado de Roraima com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no estado. Autoria: Senadora Ângela Portela;
743/12 - Requer a convocação da Secretária de Saúde do estado de Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para prestar esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no atendimento às mulheres em situação de violência no estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
744/12 - Requer a convocação da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Autoria: Senadora Ana Rita.
Juntados os requerimentos aprovados, as Atas das 27ª, 28ª e 29ª Reuniões e Lista de Presença da 32ª Reunião (Fls. 2128 a 2284 - Volume V)
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 40-77 PUB ATA 31ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 23 de novembro de 2012 ocorreu a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão com a presença das seguintes autoridades: Paulo Roberto Vital de Menezes, Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas; José Duarte dos Santos Filho, Secretário Executivo da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas; Maria das Graças Soares Prola, Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Amazonas; Patrícia Macedo Campos, Juíza Titular da Vara Especializada de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Mário Ipyranga Monteiro Neto, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Davi Santana da Câmara, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Ariosto Lopes Braga Neto, Subdefensor Público–Geral do Estado do Amazonas; Francy Júnior, representante do Fórum Permanente de Mulheres; Miquelina Machado Tucano, representante das mulheres indígenas.
Juntada Lista de Presença da 31ª Reunião (Fls 2126 a 2127).
************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: Em 23 de novembro de 2012 ocorreu a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão...
Leia-se: Em 23 de novembro de 2012 ocorreu a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas...
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 4-40 PUB ATA 30ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 13 de novembro de 2012 ocorreu a 30ª Reunião da Comissão oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul com a presença das seguintes autoridades: Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Tai Loschi, Subsecretária da Mulher e de Promoção da Cidadania do Estado do Mato Grosso do Sul; Hildebrando Coelho Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Ana Lara Camargo de Castro, Promotora de Justiça Titular da 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande; Nancy Gomes de Carvalho, Subdefensora Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Susiê Guarani, Representante dos Direitos Indígenas, e Cristiane Duarte, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Juntada Lista de Presença da 30ª Reunião (Fls 2124 a 2125).
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13160
A Presidência designa a Deputada Nilda Gondim, como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 4, de 2011-CN, conforme o Ofício nº 284, de 2013, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11973
A Presidência designa a Deputada Magda Mofatto, como titular, em substituição à ex-deputada Célia Rocha, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, nos termos do Ofício n° 125, de 2013, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados.
21/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11574-11615
Leitura do Requerimento n° 4, de 2013-CN, que requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
O requerimento contém o número regimental de subscritores e será publicado no Diário do Senado Federal de 21de março do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 54-87 PUB ATA DA 29ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 07 de novembro de 2012 ocorreu a 29ª Reunião da Comissão oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a presença das seguintes autoridades: Tércia Amoldo Silveira, Diretora-Geral do Departamento Geral de Polícia da Baixada; Célia da Silva Rosa, Delegada Tirular da DEAM-RJ; Mônica Almeida, Subsecretária de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro; Maria Célia Vasconcelos, Subsecretária Executiva da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Ângela Fontes, Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Renata de Vasconcelos Araújo Bresson, Promotora de Justiça; Emanuelle Gangoni, Defensora Pública; e Sula Omari, Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher.
Juntada Lista de Presença da 29ª Reunião (Fls 2122 a 2123).
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 10-54 PUB ATA DA 28ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: Ana Cristina Melo Santiago, Delegada Chefe da DEAM; Sandro Avelar, Secretário de Segurança Pública do DF; Jorge Luiz Xavier, Diretor-Geral da Polícia Civil do DF; Olgamir Amância Ferreira, Secretária da Mulher do DF; Marília Coelho Cunha, Subsecretária de Vigilância em Saúde do DF; Thiago André Pierobom, Promotor de Justiça do DF; Fabiana Costa Oliveira, Promotora de Justiça do DF; Dulcielly Nóbrega de Almeida, Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher e Leila Rebouças, Representante do movimento de mulheres do DF.
Juntada lista de presença da 28ª Reunião (Fls 2119 a 2121)
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 4-10 PUB ATA DA 27ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
651/12 - Requer a aprovação do Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho Legislativo desta CPMI. Deputada Marina Santanna
705/12 - Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1- Defensor Público Geral do Distrito Federal, Dr. Jairo Lourenço de Almeida;
2- Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargador João de Assis Mariozi;
3- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
4- Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar;
5- Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa;
6- Secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amância Ferreira;
7- Secretária de Estado da Mulher do Estado de Goiás (SEMIRA), Gláucia Theodoro;
8- Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Leobino Valente;
9- Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás;
10- Defensor Público do Estado de Goiás, Defensor João Paulo Brzezinski;
11- Procurador de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto;
12- Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Dr. Antônio Faleiros Filho. Deputada Marina Santanna
706/12 - Requer seja aprovado Grupo de Trabalho da CPMI para tratar do aprimoramento da Legislação referente à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
707/12 - Requer ao CNJ a inclusão do Processo-Crime Nº 001.1997.018410-8, em tramitação no Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife/PE, de Cristina Gabrielsen, no Programa Justiça Plena. Senadora Ana Rita
708/12 - Requer a realização de diligência no dia 24/10/2012 no Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CERAM) de Niterói. Senadora Ana Rita
709/12 - Requer a realização de diligência no dia 26/10/2012 na Casa Lar da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.Senadora Ana Rita
710/12 - Requer a realização de diligência no dia 24/10/2012 no Hospital Maternidade Fernando Magalhães. Senadora Ana Rita
711/12 - Requer a realização de diligência no dia 24/10/2012 no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Município de Niterói/RJ. Senadora Ana Rita
712/12 Requer a realização de diligência no dia 25/10/2012 no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
713/12 - Requer a realização de diligência no dia 25/10/2012 no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher no Município do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
714/1 - Requer a realização de diligência no dia 25/10/2012 na Delegacia Especial de Atendimento á Mulher (DEAM) no município do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
715/12 - Requer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás a prestação de informações a esta CPMI. Senadora Ana Rita
716/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a prestação de informações a esta CPMI. Senadora Ana Rita
717/12 - Requer seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Deputada Marina Santanna.
Foram juntados os requerimentos aprovados (Fls 1915 a 1933) as atas da 18ª, 24ª, 25ª e 26ª Reuniões (Fls 1934 a 2116) e a lista de presença da 27ª Reunião (Fls 2117 a 2118).
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 214-262 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Dia 14 de setembro de 2012 foi realizada Audiência Pública, na Assembéia Legislativa do Estado da Paraíba, com os seguintes convidados: Cláudio Coelho Lima, Secretário de Segurança Pública do estado da Paraíba; Waldson Dias de Souza, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba; Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do estado da Paraíba; Antonieta Maroja Nóbrega Machado, Juíza Substituta da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincon da Cunha Ramos; Roseane Araújo, Promotora de Justiça de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e Vanildo Oliveira Brito, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba.
Juntada Lista de presença (Fls 1913 a 1915) Vol. V.
************* Retificado em 18/09/2012*************
Onde se lê: "Dra. Flávia Batista Rocha, delegada de polícia"; leia-se "Cassandra Maia Duarte, delegada de polícia".
************* Retificado em 19/09/2012*************
Desconsiderar retificação acima.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 204-214 PUB ATA 25ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
656/12 Requer seja convocado o Representante do Ministério Público da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP, Dr. Gaspar Pereira da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o Processo-crime 604.01.2006.010997-5/000. Deputada Aline Corrêa
657/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em São Felix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. Deputada Marina Sant’Anna
658/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Luziânia, Valparaíso, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás; e, ao Instituto Médico Legal - IML, Juizado Especial da Cinelândia e ao Centro de Referência da Rodoferroviária, no Distrito Federal. Deputada Marina Sant’Anna
659/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Goiânia, no Estado de Goiás. Deputada Marina Sant’Anna
660/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
661/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
662/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Acre informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
663/12 Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo a remessa dos autos do processo referente à acusação de crime de estupro cometido pelo Deputado Estadual Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita
664/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
665/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Espírito Santo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
666/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Distrito Federal informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
667/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
668/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
669/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
670/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
671/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
672/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
673/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Pará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
674/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
675/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
676/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
677/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
678/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
679/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
680/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Rondônia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
681/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Roraima informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
682/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
683/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
684/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
685/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
686/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Tocantins informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
687/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
688/12 Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Recife, no dia 16 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
689/12 Requer à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informações a respeito do funcionamento do Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – CISAM. Senadora Ana Rita
690/12 Requer informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Senadora Ana Rita
691/12 Requer a realização de diligência ao Complexo Portuário de SUAPE no Estado de Pernambuco, para verificar denúncias, apresentadas a esta CPMI durante a Audiência Pública realizada no dia 16/04 do corrente ano na cidade de Recife. Senadora Ana Rita
692/12 Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, complementares àquelas apresentadas durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
693/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
694/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes à compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
695/12 Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informações sobre a criação de nova Vara de Violência Doméstica naquela Capital, bem como no tocante aos Funcionários a ela destinados e equipe multiprofissional. Senadora Ana Rita
696/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Flávia Batista Rocha, juíza responsável pelo processo referente ao caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre a tramitação do processo. Senadora Ana Rita
697/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Cassandra Maria Duarte, delegada responsável pelas investigações do caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre as investigações efetuadas. Senadora Ana Rita
698/12 Requer sejam convidados para audiência pública representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal - CJECP, constituída pelo Senado Federal. Deputada Jô Moraes
699/12 Requer seja aprovado Grupo de Trabalho da CPMI para a formulação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Deputada Jô Moraes
700/12 Requer a convocação do Sr. Eder Pontes da Silva, Procurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes
701/12 Requer a convocação do Sr. Josemar Moreira, Subprocurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes
702/12 Requer a realização de diligência ao município de Queimadas, Estado da Paraíba, no dia 13 de setembro de 2012, para colher informações in loco sobre o caso do estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012 e para verificar as condições de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social e da unidade de Saúde da Família, equipamentos do município que devem atender às mulheres em situação de violência. Senadora Ana Rita
703/12 Requer a realização de oitiva da Dr. Márcio Teixeira, promotor de justiça responsável pelo caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre o caso. Deputada Jô Moraes
704/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas informações e cópias relativas ao Programa Brasil Mais Seguro. Senadora Ana Rita
Foram juntados os requerimentos aprovados (Fls. 1.447 a 1.505 - Volume III) e Lista de Presença da Reunião (Fls. 1.506 e 1.507 - Volume III)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 165-204 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Em 13 de julho de 2012, ocorreu a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador/BA, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Maurício Teles Barbosa, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia; Sr. Jorge Santos Pereira Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia; Sra. Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Para as Mulheres do Estado da Bahia; Dra. Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, representando o Ministério Público do Estado da Bahia; Dra. Mara Moraes, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Dr. Almiro Sena, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Sulle Nascimento, Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras.
Juntada Lista de Presença da 24ª Reunião (Fls. 1388 a 1390 - Volume III)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 142-165 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidas autoridades do Estado de Santa Catarina: o senhor César Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública e o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
424/12 Requer a convocação de Eloisa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
425/12 Requer a convocação de Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
630/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
631/12 Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão por esta Comissão.
632/12 Requer que seja convidada representante do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas para discutir a violência contra mulheres no Estado do Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande-MS.
633/12 Requer que seja convidada a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Juliana Garcia Belloque, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), para contribuir com os trabalhos da CPMI.
634/12 Requer seja convidada a Defensora pública-Geral do Estado da Bahia, Maria Célia Nery Padilha, para responder a questionamentos desta CPMI.
635/12 Requer seja convidada Iáris Ramalho Cortês, Advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria CFEMEA, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
636/12 Requer seja convidada a Coordenadora Executiva do Cepia, Leila Linhares Barsted, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
637/12 Requer seja convidada Fabiane Simioni, Advogada e assessora jurídica da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
638/12 Requer seja convidada Analba Brazão Coordenadora da área de violência na Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB – para contribuir com os trabalhos da CPMI.
639/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Angelita Amaral Paz.
640/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Taís Oliveira.
641/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Amanda Cristina Pereira.
642/12 Requer que seja convidada a Secretária de nPolíticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI.
643/12 Requer seja convidado o Defensor pública-Geral do Estado de Sergipe, Raimundo Veiga, para responder a questionamentos desta CPMI.
644/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Alves, para responder a questionamentos desta CPMI.
645/12 Requer que seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, para responder a questionamentos desta CPMI.
646/12 Requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres se Sergipe, Maria Teles, para responder a questionamentos desta CPMI.
647/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães, para responder a questionamentos desta CPMI.
648/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, João Eloy de Menezes, para responder a questionamentos desta CPMI.
649/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres em Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe.
650/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres de Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe.
652/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao desaparecimento de Eliza Silva Samúdio.
653/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Maria Islaine de Moraes.
654/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Marina Sanches Garnero.
Juntada a Lista de Presença da 23ª Reunião e os requerimentos aprovados (fls.1357 a 1385)
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se lê, no Req. 630/12, Mércia Mikie Nakashima, leia-se Sandra Gomide.
655/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 97-142 PUB ATA 22ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Em 29 de junho de 2012, ocorreu a 22ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença das seguintes autoridades: Desembargadora Angélica de Maria Mello do Almeida, Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, representando o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Sartori; Dr. Arnaldo Hossepian Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernandes Elias Rosa; Dr. Fabiano Marques de Paula, Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando a Secretária Dra. Eloísa de Souza Arruda; Dra. Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Delegada de Polícia dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, representando o Secretário de Segurança Pública, Dr. Antônio Ferreira Pinto; Dra. Karina Barros Cafife Batista, Assessora em Saúde da Mulher, representado a Secretário de Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri; Dra Rosemary Corrêa, Gestora Executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher; Dr. Renato Campos Pinto e Vitto, Defensor Público, representado a Defensora Pública-Geral, Dra. Daniela Sollberg Cembranelli.
Juntada a Lista de Presença da 22ª Reunião (Fls. 1354 a 1356 – Volume III)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 55-97 PUB ATA 21ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Em 25 de junho de 2012, ocorreu a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a presença das seguintes autoridades: Desembargadora Denise Krugner, Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; Dra. Josiane Fruet Lupion, Defensora Pública-Geral do Paraná; Dra. Cláudia Martins, Promotora de Justiça da Violência Doméstica, Representando a Procuradoria-Geral de Justiça; Dr. Fabio Lourenço Bruzamolin, Promotor de Justiça; Sr. Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Paraná; Sra. Maria Tereza Gomes, Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná; Sra. Maria Huçulck, Superintendente da Secretaria de Estado de Saúde; Sra. Maria Cristina Ferreira, Coordenadora de Proteção Social e Especial, Representando a Secretaria de Família e Desenvolvimento Social do Paraná.
Juntada a Lista de Presença da 21ª Reunião (Fls. 1351 a 1353 – Volume III)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 44-55 PUB ATA 20ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presenta data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
551/12 - Requer seja convidada a Senhora Ana Cristina Melo Santiago, Delegada-Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM do Distrito Federal, para informar sobre as ações do Poder Público, no que concerne a atuação policial, na repressão aos crimes praticados contra a mulher e na proteção às mulheres; Deputada Sueli Vidigal
552/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado de Tocantins.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
553/12 - Requer seja convidada a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sra. Maria Tereza Uille Gomes.
Deputado Dr. Rosinha
554/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacoia, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Deputado Dr. Rosinha
555/12 - Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Miguel Kfouri Neto, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Deputado Dr. Rosinha
556/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica.
Deputado Dr. Rosinha
557/12 - Requer seja convidada para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Presidente da Comissão da Mulher da OAB/PR, Dra. Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. Deputado Dr. Rosinha
558/12 Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, os(as) senhores(as): Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná; Fernanda Bernardi Vieira Richa, Secretária da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná; Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná.
Deputada Rosane Ferreira
559/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, Coordenadora da União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES.
Deputada Rosane Ferreira
560/12 - Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Sra. Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; a Sra. Rose Litro, Deputada Estadual pelo Estado do Paraná; o Desembargador Miguel Kfouri Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Deputada Rosane Ferreira
561/12 -Requer ao Supremo Tribunal Federal informações sobre o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 103.078.
Senadora Ana Rita
562/12 - Solicita a inclusão do Processo Criminal nº 0018410-66.1997.8.17.0001, em curso na 1ª Vara do Júri da Comarca de Recife, no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, para que seja monitorado o andamento do referido processo até o seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
Senadora Ana Rita
563/12 - Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Claret Campos Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
564/12 -Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da Defensoria para este propósito.
Senadora Ana Rita
565/12 - Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações do Ministério Público para este propósito.
Senadora Ana Rita
566/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
567/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, César Rubens Monteiro de Carvalho, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas.
Senadora Ana Rita
568/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
569/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, Ivanci Magno de Oliveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Amapá e as ações da Defensoria para este propósito.
Senadora Ana Rita
570/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Washington França, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas.
Senadora Ana Rita
571/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
572/12 - Requer seja convidada representante da Articulação Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
573/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
574/12 - Requer seja convidada representante do Coletivo Feminista Marias, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
575/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
576/12 - Requer seja convidada representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
577/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Combate à Violência contra a Mulher/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
578/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Permanente de Mulheres do Rio de Janeiro e Mulheres Integrados, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
579/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
580/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
581/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
582/12 - Requer seja convidada representante da Secretaria de Mulheres da CUT-PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
583/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da UFPB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
584/12 Requer seja convidada representante da Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita
585/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
586/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
587/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita
588/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
589/12 Requer seja convidada a Sra. Josiane Fruet Bettini Lupion, Defensora Pública do Estado do Paraná, para participar de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Curitiba/PR.
Senadora Ana Rita
590/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Danilo Serpa, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
591/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
592/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Francisco José Bezerra Rodrigues, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
593/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações do Ministério Público para este propósito.
Senadora Ana Rita
594/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da Defensoria para este propósito.
Senadora Ana Rita
595/12 Requer seja convidada a Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
596/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Rio de Janeiro e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito.
Senadora Ana Rita
597/12 Requer seja convidado o Secretário de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
598/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita
599/12 Requer seja convidada representante do Coletivo de Mulheres Negras/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita
600/12 Requer seja convidada representante Articulação de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS.
Senadora Ana Rita
601/12 Requer seja convidada representante do Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS.
Senadora Ana Rita
602/12 Requer seja convidada representante do Fórum Cearense de Mulheres, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.
Senadora Ana Rita
603/12 Requer seja convidada representante da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.
Senadora Ana Rita
604/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.
Senadora Ana Rita
605/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres Brasileiras/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita
606/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita
607/12 Requer seja convidada representante da Associação de Mulheres Indígenas de Oiapoque, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita
608/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita
609/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP.
Senadora Ana Rita
610/12 Requer seja convidada representante do Instituto de Mulheres Negras do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita
611/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita
612/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Amapá, Lineu da Silva Fagundes, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
613/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá, Marcos Roberto Marques da Silva, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
614/12 Requer seja convidado o Secretário Extraordinário dos Povos Indígenas do Estado do Amapá, Coaracy Maciel Gabriel, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito
Senadora Ana Rita
615/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Paraná: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência;
Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.
Senadora Ana Rita
616/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Tocantins: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita
617/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Acre: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência;
Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.
Senadora Ana Rita
618/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado de Rondônia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita
619/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita
620/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita
621/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Piauí: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência;
Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública
Senadora Ana Rita
622/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Piauí, para discutir a violência contra mulheres no Estado do Piauí, em reunião a realizar-se na cidade de Teresina/PI.
Senadora Ana Rita
623/12 Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito.
Senadora Ana Rita
624/12 Requer seja convidada a Procuradora Geral de Justiça do estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
625/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do estado do Piauí, Norma Brandão de Lavanere Dantas, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
626/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Ernani Maia, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
627/12 Requer seja convidado o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, João Henrique Ferreira Alencar, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
628/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios Magalhães, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
629/12 Requer seja convidada representante do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, para discutir a violência contra mulheres no estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande/MS.
Senadora Ana Rita
Foram juntados os requerimentos aprovados, A Ata da 17ª Reunião e a Lista de Presença da 20ª Reunião. (Fls. 1251 a 1346 - Volume III)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 8-44 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Em 01 de junho de 2012, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Sandra Canuto, representando o Secretário de Saúde, Sr. Alexandre de Melo Toledo; Sr. Dário César Barros Cavalcante, Secretário de Defesa Social; Sr. Paulo Zacarias da Silva, Juiz Titular da Vara da Violência Doméstica, representando o Sr. Des. Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; Sra. Kátia Born, Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; Sr. Eduardo Antônio de Campos Lopes, Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas; Sra. Andrea Malta, representante da Marcha Mundial de Mulheres e Sr. Sérgio Juca, subprocurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.
Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião (Fls. 1249 e 1250 - Vol. III).
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 2-8 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, sob a presidência eventual da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), oportunidade na qual foi aprovada a ata da 13ª Reunião e foram apreciados os seguintes requerimentos:
1. 528/12 Requer seja convidada a Sra. Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Deputada Jô Moraes APROVADO
2. 529/12 Requer seja convidada a Sra. Le-Lyne Paes Leme Czeczko, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Deputada Jô Moraes APROVADO
3. 530/12 Requer sejam realizadas diligências nos seguintes municípios de São Paulo: Guarulhos, Registro, Sorocaba e região, São Paulo, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, Campinas e Santos. Deputada Keiko Ota APROVADO
4. 531/12 Requer seja convocado o Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta CPMI. Senadora Ana Rita APROVADO
5. 532/12 Requer seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos perante esta CPMI. Senadora Ana Rita APROVADO
6. 533/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de São Paulo.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
7. 534/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Roraima.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
8. 535/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Amapá.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
9. 536/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos segintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Pará.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
10. 537/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
11. 538/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Sergipe.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
12. 539/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado da Paraíba.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
13. 540/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado da Bahia.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
14. 541/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Mato Grosso do Sul.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
15. 542/12 Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, cópia do Relatório da Auditoria Operacional do TCU referente às Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Senadora Ana Rita APROVADO
16. 543/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Goiás.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
17. 544/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Alagoas.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
18. 545/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Mato Grosso.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
19. 546/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
20. 547/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Pasta para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
21. 548/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge José Santos Pereira Solla, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Pasta para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
22. 549/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e as ações do Ministério Público para este propósito.
Senadora Ana Rita APROVADO
23. 550/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia, Armando Fauaze Novaes, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
Juntados os requerimentos aprovados (fls. 1174 a 1197), a ata da 13ª Reunião (fls. 1198 a 1246) e a lista de presença da 18ª Reunião (fls. 1247 e 1248).
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 237 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Constatada a inexistência de quórum para deliberação, a Reunião foi encerrada.
Juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião. (fls. 879 e 880)
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 237-242 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
451/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012:
• Valéria Scarance, Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
• Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Coordenadora das Delegacias das Mulheres de São Paulo;
• Yolanda Sperli, Coordenadoria da Mulher do Município de São Paulo;
• Deputada Telma de Souza, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo;
• Thais Helena Costa Nader, Coordenadora Defensora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)/São Paulo;
• Marcos Carneiro Lima, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
452/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012:
• Eloisa de Souza Arruda, Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
• Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Antônio Ferreira Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
• Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública Geral;
• Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça;
• Giovanni Guido Cerri, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo;
• Rosemary Corrêa, Gestora Executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
453/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012:
• Maria José de Lima, Presidente da Associação de Mulheres da Zona Leste – AMZOL;
• Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude;
• Alzira Rufino, Coordenadora da Casa de Cultura da Mulher Negra;
• Sônia Regina Maurelli, Presidente da Casa de Isabel;
• Veridiana Maurelli, Gerente de Núcleo da Sede Casa de Isabel;
• Maria Castro, Coordenadora Geral da Sociedade Santos Mártires – Casa de Sofia;
• Maria José Rosado Nunes, Presidente da Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil;
• Elza Berquo, Presidente da Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR;
• Ana Galati, Presidente e Coordenadora dos Trabalhos com Mulheres do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde – São Paulo;
• Sandra Unbehaum, Coordenadora da Comunicação em Sexualidade – ECOS;
• Nilza Iraci, Presidente do Instituto da Mulher Negra – Geledés;
• Vera Vieira, Coordenadora Executiva da Rede Mulher de Educação;
• Sônia Coelho, Sempre Viva Organização Feminista - SOF;
• Arlene Ricoude, Presidente da União de Mulheres de São Paulo;
• Maria Amélia de Almeida Teles, Coordenadora da União de Mulheres de São Paulo;
• Gislaine Rosseto, Presidente da SOS Ação Mulher e Família.

454/12 Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como as ações da Defensoria Pública para este propósito.
455/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargador João de Assis Mariozi, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como as ações do Judiciário para este propósito.
456/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher do Distrito Federal, Ogamir Amância Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como apresentar as ações da pasta para este fim.
457/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como apresentar as ações da pasta para este fim.
458/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas, Kátia Born, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim.
459/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Alagoas, Alexandre de Melo Toledo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim.
460/12 Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Eduardo Antônio de Campos Lopes, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da Defensoria para este propósito.
461/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Sebastião Costa Filho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações do Judiciário Estadual para este propósito.
462/12 Requer seja convidado o Secretário de Defesa Social do Estado de Alagoas, Dário César Barros Cavalcante, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim.
463/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e apresentar as ações da pasta para este fim.
464/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e apresentar as ações da pasta para este fim.
465/12 Requer seja convidado o Delegado de Polícia da 110ª DP de Teresópolis/RJ, Walter Barros, para prestar esclarecimentos sobre as investigações de denúncia de estupro a uma adolescente envolvendo policiais militares no Município de Teresópolis.
466/12 Requer seja convidado o Delegado de Polícia da 35ª DP (Campo Grande), Alberto de Oliveira Leite, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de facilitação da fuga do policial militar, Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar, estuprar e ameaçar vítima a testemunhas.
467/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas para discutir a violência contra a mulher no estado de Alagoas.
468/12 Requer seja convidada representante da Organização de Mulheres Maria Mariá de Maceió para discutir a violência contra a mulher no estado de Alagoas.
469/12 Requer informações ao Ministro Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal sobre o HC 103.078/PE, referente ao processo de Christina Gabrielsen, que está sob sua relatoria desde o ano de 2010.
470/12 Requer informações ao Juiz Titular do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Boa Vista/RR, Jefferson Fernandes da Silva, sobre as medidas protetivas de urgência concedidas à Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, bem como informações sobre o cumprimento das respectivas medidas.
471/12 Requer informações e cópias das medidas adotadas pelo Ministério Público para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas à Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, ao Procurador Geral de Justiça do estado de Roraima, Fábio Bastos Stica.
472/12 Requer informações e cópias dos boletins de ocorrência registrados pela Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, bem como dos procedimentos e inquéritos instaurados, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, Francisco Sá Cavalcante.
473/12 Requer informações e cópia do inquérito policial e da prisão do acusado de assassinar Adenise Cristina Santos Leão, no Município de Camópolis, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz.
474/12 Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares:
1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro;
2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro;
3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia.
475/12 Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares:
1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro;
2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro;
3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia.
476/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares:
1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro;
2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro;
3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia.
477/12
Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Agnaldo Fenelon de Barros, informações sobre a realização de audiência sobre o processo de Adriana de Paula da Silva Ramos (0000613-57.2011.8.17.040 1ª Vara da Comarca de Água Preta) que fora marcada para o dia 2 de maio de 2012 e seu resultado.
478/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Agnaldo Fenelon de Barros, informações sobre o caso de Izaelma Cavalcante Tavares.
479/12 Requer ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Wilson Salles Damázio, informações e cópia sobre o caso de Izaelma Cavalcante Tavares.
480/12 Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Por que a Vara de Violência Doméstica informou que não processava este tipo de demanda?
3) Quais são os procedimentos que a Vara adota quando uma mulher solicita medida protetiva na própria Vara?
4) Em 07/02/2012 estavam sendo realizadas audiências? Havia promotor de justiça na Vara?
481/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Por que não foi tomado o Termo de Depoimento da vítima e solicitadas as medidas protetivas no dia 07/02/2012?
3) Quais eram os promotores presentes nos dias 07 e 08/02/2012?
4) Quais os procedimentos que o Ministério Público adota quando uma mulher solicita medida protetiva no próprio Ministério Público?
5) Por que para fazer o agendamento era necessária a presença dos promotores, se estes estavam em audiência?
6) Que tipo de treinamento recebem os funcionários e estagiários que atendem as mulheres em situação de violência doméstica?
482/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Por que não foi tomado o Termo de Depoimento da vítima e solicitadas as medidas protetivas em 08/02/2012?
3) Havia defensores públicos presentes em 08/02/2012? Quais eram?
4) Como se explica a ausência de defensor na própria Defensoria Pública para atender mulheres em situação de violência?
5) Quais os procedimentos que a Defensoria Pública adota quando uma mulher solicita medida protetiva na própria Defensoria?
6) Por que a informação de que a Defensoria Pública não realiza este tipo de encaminhamento?
7) Que tipo de treinamento recebem os funcionários e estagiários que atendem as mulheres em situação de violência doméstica?
483/12 Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Quais medidas foram adotadas relativas a denúncias apresentadas no BO?PC nº 154/2012? Quem era o delegado de plantão nesta data?
3) Na mesma semana do primeiro boletim de ocorrência, a vítima registro nono BO na DEAM de Cariacica e solicitou representação, entretanto, sua oitiva fora marcada para o dia 25/04/2012. Por que ela não foi ouvida de imediato? Quem era o delegado de plantão nesta data?
4) Por que a Delegacia utiliza agendamentos para oitiva de vítimas?
5) Por que não foi possível realizar a oitiva da vítima no dia 1º/02/2012 na DEAM?
6) Quais critérios são utilizados para avaliar se um caso é de risco? Por que este não foi considerado de risco?
486/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Débora Cardoso Silva:
1) Em que data foi tomado a termo o depoimento de Débora Cardoso Silva?
2) Que medidas foram ou estão sendo tomadas para apurar os fatos por ela relatados?
3) Quando foi oferecida a denúncia? Caso já tenha sido oferecida, encaminha cópia a esta CPMI.
487/12 Requer ao Presidente da assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Theodorico Ferraço, informações sobre abertura de processo disciplinar contra o Deputado Gildevan Alves Fernandes para apurar denúncias de violência sexual contra a Sra. Débora Cardoso Silva.
488/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Mato Grosso.
489/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão.
490/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado da Bahia.
491/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Mato Grosso do Sul.
492/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de São Paulo.
493/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado da Paraíba.
494/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas.
495/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Distrito Federal e Região do Entorno.
496/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Alagoas.
497/12 Requer a realização de diligência na cidade de Queimadas/PB, para tomar depoimentos de testemunhas e do Delegado responsável pelo caso do estupro coletivo ocorrido em 12/02/2012, naquele município.
498/12 Requer ao Ministério Público de Mato Grosso a designação da Promotora de Justiça, Lindalva Rodrigues Dalla Costa, para contribuir com os trabalhos desta CPMI.
499/12 Requer seja convidado para audiência o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, representante do Instituto Sangari, que promove a pesquisa do Mapa da Violência nos Estados.
500/12 Convidar para Audiência Pública no Estado do Amazonas.
501/12 Com fulcro no art. 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidado o Pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari para apresentar e discutir os dados do Mapa da Violência 2012, bem como debater a violência contra a mulher no Brasil.
502/12 Com fulcro no art. 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidada(o) Pesquisador(a) da Fundação Perseu Abramo para debater, nesta CPMI, a violência contra a mulher no Brasil.
503/12 Requer seja convidado o Sr. Cesar Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para apresentar à CPMI informações relativas aos dados de violência, atendimento, e as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de Santa Catarina.
504/12 Requer seja convidado o Sr. Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, para apresentar à CPMI informações relativas ao atendimento na rede hospitalar das mulheres vítimas de violência, bem como as políticas que estão sendo desenvolvidas no Estado.
505/12 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná sobre casos de violência contra a mulher.
506/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar, para responder a questionamentos da CPMI.
507/12 Requer seja convidada a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim, para responder a questionamentos desta CPMI.
508/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, para responder a questionamentos desta CPMI.
509/12 Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, para responder a questionamentos desta CPMI.
510/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, para responder a questionamentos desta CPMI.
511/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, para responder a questionamentos desta CPMI.
512/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, José Maria de França, para responder a questionamentos desta CPMI.
513/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, para responder a questionamentos desta CPMI.
514/12 Requer seja convidada a Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, para responder a questionamentos desta CPMI.
515/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, para responder a questionamentos desta CPMI.
516/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michele Caputo Neto, para responder a questionamentos desta CPMI.
517/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, para responder a questionamentos desta CPMI.
518/12 Requer seja convidada a Secretária de Políticas para as Mulheres e Promoção de Igualdade Racial do Estado de Goiás, Glaucia Maria Teodoro Reis, para responder a questionamentos desta CPMI.
519/12 Requer seja convidada a Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Adriana Accorsi, para responder a questionamentos desta CPMI.
520/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, para responder a questionamentos desta CPMI.
521/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, para responder a questionamentos desta CPMI.
522/12 Requer seja convidada a Secretária de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para responder a questionamentos desta CPMI.
523/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, para responder a questionamentos desta CPMI.
524/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, para responder a questionamentos desta CPMI.
525/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Sergipe.
526/12 Requer sejam encaminhadas a esta CPMI, pelas Secretarias de Saúde dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, as seguintes informações:
1) Quantitativo de notificações compulsórias, por tipo de notificação, dos últimos 5 anos, na impossibilidade, dos últimos 12 meses, com a justificativa do porquê de não haver registros dos anos anteriores.
2) Existe protocolo de atendimento à mulher em situação de violência (quer sexual ou doméstica) quando chega aos hospitais? Solicitamos o detalhamento de tal protocolo.
527/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres para participar de Audiência Pública a ser realizada no Estado de Alagoas.
Juntados os requerimentos aprovados (fls.881 a 963), a lista de presença da 17ª Reunião (fls.964 e 965) e as atas da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões (fls.966 a 1167).
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 199-237 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Em 11 de maio de 2012, ocorreu a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com a presença dos seguintes convidados: Hermínia Maria Azoury, Juíza Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Maria Zumira Teixeira Bowen, Promotora Chefe da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Gilmar Alves Batista, Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo; Henrique Geaquinto Herkenhoff, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo; José Tadeu Marino, Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo; Rodrigo Coelho, Secretário de Estado da Assistência e Direitos Humanos do Espírito Santo; Carla da Mata Machado Pedreira, Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo; Edna Martins, Coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo.
Juntada a Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 873 a 876 - Vol. II)
************* Retificado em 14/05/2012*************
Juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fls. 873 a 876 - Vol. II)
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 170-199 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Em 07 de maio de 2012, ocorreu a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com a presença dos seguintes convidados: Desembargadora Laís Ethel Correa Pías; Promotora de Justiça Carla Carrion Frós; Defensora Pública Miriane Tagliari; Aírton Michels, Secretário de Segurança Pública; Márcia Santana, Secretária de Políticas para Mulheres; Fernando Anschan, Representante da Secretaria Estadual de Saúde.
Juntada a Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 871 e 872 - Vol. II)
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40107-40108
A Presidência designa de acordo com a Resolução nº 1, de 2012-CN, e com o Ofício nº 1.463, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Ademir Camilo, como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
17/07/2012 Publicado no DSF Páginas 37234-37276
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Requerimento nº 2, de 2012-CN, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
O requerimento contém o número regimental de subscritores e encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 17 de julho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33457
A Presidência designa o Senador Sérgio Souza, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, deixando a condição de titular, conforme o Ofício nº 170, de 2012, do Bloco Parlamentar da Maioria, no Senado Federal.
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28020
A Presidência designa a Senadora Vanessa Grazziotin, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “destinada a investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, em vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Maioria ao Bloco de Apoio ao Governo, conforme Ofício nº 83, de 2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT e do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal.
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26720
(Ação legislativa ocorrida em 18/06/2012)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 155, de 2012, do Líder do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, referente a cessão de uma vaga de suplência ao Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento.
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 452-477 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Em 04 de maio de 2012, ocorreu a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Karazawa Takashima, Juiz Corregedor; Júlio César Ferreira Melo, Juiz; Maria Amélia Borges Moreira Abbad, Promotora de Justiça; Juliana Renda Gomes, Delegada de Polícia; Selma Elias Westphal, Representante da Coordenadoria Estadual da Mulher - CEM.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 869 e 870 - Vol. II)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 426-452 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Em 27 de abril de 2012, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Dra. Des. Heloísa de Ruiz Combat, representando o Dr. Des. Cláudio Costa, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Dra. Des. Nívia Mônica Silva, Procuradora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça, representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques; Sr. Cássio Soares, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Sr. Denílson Feitosa Pacheco, Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social, representando o Sr. Secretário Rômulo de Carvalho Ferraz; Dra. Andrea Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral do Estado; Sra. Deputada Luiza Ferreira, relatora da Comissão Especial da Violência contra a mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sra. Deputada Maria Tereza Lara, membro da Comissão Especial da Violência contra a mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sra. Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania – Mulheres das Gerais e da Dra. Laurelle Carvalho de Araújo, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e Coordenadora do Núcleo da Mulher (NUDEM).
Juntada a lista de presença da 12ª Reunião (Fls. 867 e 868 - Vol. II).
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 401-425 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Em 26 de abril de 2012, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade em que houve a Avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres com as seguintes convidadas: Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Iraê Lucena, gestora da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba; Joelda Pais, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Acre; Eliza Piola, gestora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Minas Gerais e Aparecida Gonçalves, gestora da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Em seguida, foram aprovadas as atas relativas às 7ª e 8ª Reuniões, bem como foi lido pela Presidente o Cronograma de Reuniões da Comissão.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
422/12 Requer a realização de audiência pública no estado de Mato Grosso.
423/12 Requer seja convidada a Dra. Amini Haddad, Juíza de Direito no Estado de Mato Grosso.
426/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Defesa Social, Lafayette Andrada, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações da pasta para este fim.
427/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Antônio Ferreira Soares, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações da pasta para este fim.
428/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações do judiciário Estadual para este propósito.
429/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e a atuação do Ministério Público nesta questão.
430/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
431/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cópia dos autos do processo referente ao estupro coletivo e assassinatos ocorridos no município de Queimadas, na Paraíba.
432/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
433/12 Requer seja convidado o Secretário do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações da pasta para esse fim.
434/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Dr. João dos Passos Martins Neto, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e a atuação do Ministério Público nessa questão.
435/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para este fim.
436/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador João de Jesus Abdala, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
437/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dr. Francisco das Chagas Santiago Cruz, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e a atuação do Ministério Público nessa questão.
438/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Dr. José Ricardo Vieira Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e a atuação da Defensoria Pública nessa questão.
439/12 Requer seja convidada a Secretária de Estado da Assistência Social do Amazonas, Regina Fernandes do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações da pasta para esse fim.
440/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Dr. Wilson Duarte Alecrim, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações da pasta para esse fim.
441/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações do Judiciário Estadual para esse fim.
442/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo, Dr. Gilmar Alves Batista, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da Defensoria Pública do Estado para esse fim.
443/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
444/12 Requer seja convidado o Procurador–Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dr. Fernando Zardini Antonio, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações do Ministério Público do Estado para esse fim.
445/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Saúde do Espírito Santo, José Tadeu Marino, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
446/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Segurança Pública, Airton Michels, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para esse fim.
447/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações do Judiciário Estadual para este propósito.
448/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e a atuação da Defensoria Pública do Estado nesta questão.
449/12 Requer seja convidada a Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para esse fim.
450/12 Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Rodrigo do Carmo Coelho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
Por fim, foram juntados os requerimentos aprovados (fls. 771 a 797), a lista de presença da 11ª Reunião (fls. 798 a 799), as atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 800 a 863) e o Cronograma de Reuniões (fls. 864a 866).
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 377-401 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Em 19 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Helvécio Miranda Magalhães Junior, Representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, Representante do Ministério da Educação; e Cristina Villanova, Representante do Ministério da Justiça.
Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião. (Fls. 763 a 765 - Volume II)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 348-377 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Em 16 de abril de 2012, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco com a presença dos seguintes convidados: Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, Procurador Geral de Justiça de Pernambuco; Dra. Maria Tereza Paes de Sá Machado, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pernambuco; Dr. Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social; Sra. Cristina Maria Buarque, Secretária da Mulher de Pernambuco; Sra. Maria Betânia Serrano, Representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco; Sra. Elaine Neves, Assessora da Diretoria de Políticas para as Mulheres da FETAPE; Sra. Rejane Pereira, Secretária da Mulher de Recife; Dr. Carlos Humberto Inojosa Galindo, Juiz Assessor Especial da Presidência/TJPE.
Juntada a Lista de Presença da 9ª Reunião. (Fls. 760 a 762 - Volume II)
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 108-132 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Em 04 de maio de 2012, ocorreu a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Karazawa Takashima, Juiz Corregedor; Júlio César Ferreira Melo, Juiz; Maria Amélia Borges Moreira Abbad, Promotora de Justiça; Juliana Renda Gomes, Delegada de Polícia; Selma Elias Westphal, Representante da Coordenadoria Estadual da Mulher - CEM.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 869 e 870 - Vol. II)
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 81-108 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Em 27 de abril de 2012, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Dra. Des. Heloísa de Ruiz Combat, representando o Dr. Des. Cláudio Costa, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Dra. Des. Nívia Mônica Silva, Procuradora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça, representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques; Sr. Cássio Soares, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Sr. Denílson Feitosa Pacheco, Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social, representando o Sr. Secretário Rômulo de Carvalho Ferraz; Dra. Andrea Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral do Estado; Sra. Deputada Luiza Ferreira, relatora da Comissão Especial da Violência contra a mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sra. Deputada Maria Tereza Lara, membro da Comissão Especial da Violência contra a mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sra. Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania – Mulheres das Gerais e da Dra. Laurelle Carvalho de Araújo, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e Coordenadora do Núcleo da Mulher (NUDEM).
Juntada a lista de presença da 12ª Reunião (Fls. 867 e 868 - Vol. II).
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 57-81 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/6)
Em 26 de abril de 2012, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade em que houve a Avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres com as seguintes convidadas: Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Iraê Lucena, gestora da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba; Joelda Pais, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Acre; Eliza Piola, gestora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Minas Gerais e Aparecida Gonçalves, gestora da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Em seguida, foram aprovadas as atas relativas às 7ª e 8ª Reuniões, bem como foi lido pela Presidente o Cronograma de Reuniões da Comissão.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
422/12 Requer a realização de audiência pública no estado de Mato Grosso.
423/12 Requer seja convidada a Dra. Amini Haddad, Juíza de Direito no Estado de Mato Grosso.
426/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Defesa Social, Lafayette Andrada, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações da pasta para este fim.
427/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Antônio Ferreira Soares, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações da pasta para este fim.
428/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações do judiciário Estadual para este propósito.
429/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e a atuação do Ministério Público nesta questão.
430/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
431/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cópia dos autos do processo referente ao estupro coletivo e assassinatos ocorridos no município de Queimadas, na Paraíba.
432/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
433/12 Requer seja convidado o Secretário do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações da pasta para esse fim.
434/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Dr. João dos Passos Martins Neto, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e a atuação do Ministério Público nessa questão.
435/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para este fim.
436/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador João de Jesus Abdala, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
437/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dr. Francisco das Chagas Santiago Cruz, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e a atuação do Ministério Público nessa questão.
438/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Dr. José Ricardo Vieira Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e a atuação da Defensoria Pública nessa questão.
439/12 Requer seja convidada a Secretária de Estado da Assistência Social do Amazonas, Regina Fernandes do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações da pasta para esse fim.
440/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Dr. Wilson Duarte Alecrim, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações da pasta para esse fim.
441/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações do Judiciário Estadual para esse fim.
442/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo, Dr. Gilmar Alves Batista, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da Defensoria Pública do Estado para esse fim.
443/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
444/12 Requer seja convidado o Procurador–Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dr. Fernando Zardini Antonio, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações do Ministério Público do Estado para esse fim.
445/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Saúde do Espírito Santo, José Tadeu Marino, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
446/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Segurança Pública, Airton Michels, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para esse fim.
447/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações do Judiciário Estadual para este propósito.
448/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e a atuação da Defensoria Pública do Estado nesta questão.
449/12 Requer seja convidada a Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para esse fim.
450/12 Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Rodrigo do Carmo Coelho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
Por fim, foram juntados os requerimentos aprovados (fls. 771 a 797), a lista de presença da 11ª Reunião (fls. 798 a 799), as atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 800 a 863) e o Cronograma de Reuniões (fls. 864a 866).
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 33-57 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Em 19 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Helvécio Miranda Magalhães Junior, Representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, Representante do Ministério da Educação; e Cristina Villanova, Representante do Ministério da Justiça.
Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião. (Fls. 763 a 765 - Volume II)
02/06/2012 Publicado no DSF Páginas 4-33 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Em 16 de abril de 2012, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco com a presença dos seguintes convidados: Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, Procurador Geral de Justiça de Pernambuco; Dra. Maria Tereza Paes de Sá Machado, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pernambuco; Dr. Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social; Sra. Cristina Maria Buarque, Secretária da Mulher de Pernambuco; Sra. Maria Betânia Serrano, Representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco; Sra. Elaine Neves, Assessora da Diretoria de Políticas para as Mulheres da FETAPE; Sra. Rejane Pereira, Secretária da Mulher de Recife; Dr. Carlos Humberto Inojosa Galindo, Juiz Assessor Especial da Presidência/TJPE.
Juntada a Lista de Presença da 9ª Reunião. (Fls. 760 a 762 - Volume II)
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21170
A Presidência designa a Senadora Ana Amélia, como menbro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em vaga pertencente ao Bloco Parlamentar da Maioria, conforme Ofício nº 138, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Senado Federal.
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20950-20951
A Presidência designa o Senador Sérgio Souza como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista em vaga pertencente ao Bloco Parlamentar da Maioria, conforme Ofício nº 096, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Senado Federal.
16/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18785
A Presidência designa a Deputada Nilda Gondim, como membro suplente, em substituição à Deputada Elcione Barbalho, para integrar a Comissão Parlamentar Mista a que se refere o presente requerimento, conforme Ofício nº 493, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados.
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21-48 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que aconteceu a Audiência Pública sobre o tema “A Sistematização e o Monitoramento de Dados de Violência contra as Mulheres”, com as seguintes convidadas: Cecília Sardenberg, Representante do OBSERVE; Wania Pasinato, Representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Lia Zanotta, Representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UNB; Miriam Grossi, Representante do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
410/12 - Requer seja convidada a Sra. Rejane Antonello Griboski, Professora Assistente do Departamento de Enfermagem da UnB, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes;
411/12 - Requer seja convidado o Ministro da Educação para discutir a violência contra a mulher no Brasil e as ações daquele Ministério para o enfrentamento do tema. Autoria: Sen. Ana Rita;
412/12 - Requer sejam convidadas Gestoras Estaduais do Pacto pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, para fazer perante a Comissão a avaliação do Pacto.Autoria: Sen. Ana Rita;
413/12 - Requer seja convidada a organização que represente as mulheres com deficiência, a ser definida oportunamente, para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita;
414/12 - Requer seja convidada a Associação Brasileira de Imprensa para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita;
415/12 - Requer seja convidada a Federação Nacional dos Jornalistas para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria:Sen. Ana Rita;
416/12 - Requer seja convidada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita;
417/12 - Requer seja convidado o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – para discutir o Papel da Mídia na prevenção e o enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita;
418/12 - Requer seja convidada a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Autoria: Sen. Ana Rita;
419/12 - Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Autoria: Sen. Ana Rita;
420/12 - Requer seja convidada a Articulação Brasileira de Lésbicas. Autoria: Sen. Ana Rita;
421/12 - Requer sejam convidadas para Audiência Pública a ser realizada no Ceará: Francisca Adelineide Viana, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Magnólia Barbosa, Procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará; Mônica Barroso, Coordenadora Estadual de Políticas Para Mulheres, e Maria da Penha Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Autoria: Dep. Gorete Pereira.
Foram juntados os Requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 8ª Reunião e as Atas das 5ª e 6ª Reuniões. (Fls. 681 a 759 Volume II)
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 4-21 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 7ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi lida Nota de Repúdio sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça e realizada oitiva das Senhoras: Carmem Foro, Representante da CONTAG; Maria Helena Azumezohero, Representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI, e Rosângela Piovizani, Representante do Movimento das Mulheres Camponesas.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
395/12 - Requer aos Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: 1- Número de mulheres submetidas a exame de corpo de delito; 2- Quais são as três lesões mais constatadas. Autoria: Dep. Dr. Rosinha e Dep. Rosane Ferreira.
396/12 - Requer seja convidada para Audiência Pública da CPMI a representação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID. Autoria: Dep. Jô Moraes.
397/12 - Solicita que a Comissão convide a Sra. Clair Castilho, representante da Casa da Mulher Catarina, para apresentar dados sobre a violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Carmen Zanotto.
398/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Valparaíso de Goiás/GO. Autoria: Dep. Marina Santanna.
399/12 - Requer seja convidada a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Autoria: Sen. Ana Rita.
400/12 - Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Doutora Eloísa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as causas do aumento da violência contra a mulher, notadamente nos crimes de estupro no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy.
401/12 - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as mudanças na estrutura da Secretaria que levou o fechamento de inúmeras delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy.
402/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Maceió/AL. Autoria:Dep. Rosinha da Adefal.
403/12 - Requer a realização de audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente, para discutir, especificamente, a situação da mulher da violência contra as mulheres no distrito Federal e no entorno, para a qual devem ser convidados representantes do governo local, do Ministério Público do distrito Federal e Territórios, de entidades que atuam no combate à violência contra mulheres no Distrito Federal, de estudiosos dessa temática, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de outros segmentos a serem definidos posteriormente. Autoria: Dep. Marina Santanna e Dep. Érika Kokay.
404/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado da Paraíba. Autoria: Sen. Ana Rita.
405/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Pará. Autoria: Sen. Ana Rita.
406/12 - Requer seja convidada Rosane Maria Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, para contribuir com os trabalhos desta CPMI. Autoria: Sen. Ana Rita.
407/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado de Pernambuco. Autoria: Sen. Ana Rita.
408/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Porto Velho/RO. Autoria: Sen. Ana Rita.
409/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 7ª reunião e a Nota de Repúdio (Fls 656 a 680) Vol II.
25/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14302-14303
A Presidência recebeu os Ofícios nºs 55 e 56, ambos de 2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, comunicando o desligamento da Senadora Vanessa Grazziotin, como titular, e do Senador Wellington Dias, como suplente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a que se refere o presente Requerimento.
A Presidência designa a Senadora Lídice da Mata, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a que se refere o presente Requerimento, conforme Ofício nº 58, de 2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.
17/04/2012 Publicado no DSF Páginas 22-36 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº 48/B)
Na presente data foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram ouvidas: (i) Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; (ii) Sonia Coelho Gomes Orellana, representante da Marcha Mundial de Mulheres; e (iii) Ana Carolina Barbosa, representante da União Brasileira de Mulheres.
Juntada a lista de presença da 6ª reunião da Comissão (fls. 653 a 655 )
17/04/2012 Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº 48-B)
Na presente data foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi ouvida a Senhora Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres. Foram aprovados os seguintes requerimentos:
382/12 - Solicita a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre/RS. Autoria: Dep. Manuela d´Ávila e Dep. Jô Moraes
383/12 - Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Dep. Jô Moraes
384/12 - Requer seja realizada uma audiência pública em Fortaleza/CE, com a participação da Presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Eliana Gomes; representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM; da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará; da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Ceará; do Ministério Público – Juizados Especiais. Autoria: Dep. Jô Moraes e
Dep. Chico Lopes
385/12 - Requer que o Estado do Maranhão seja incluído na pauta de trabalhos da comissão. Autoria: Dep. Jô Moraes
386/12 - Requer seja convidado o representante da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes e Sen. Ana Rita
387/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
388/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos de Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
389/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Identidades de Gênero a Subjetividades da Universidade Federal da Santa Catarina para discutir a violência contra a mulher. Autoria: Sen. Ana Rita
390/12 - Requer seja convidado o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita
391/12 - Requer seja convidada a Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita
392/12 - Requer seja convidado o Movimento de Mulheres Camponesas para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
393/12 - Requer seja convidada a Marcha Mundial de Mulheres para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
394/12 - Requer seja realizada diligência à região do entorno do Distrito Federal. Autoria: Dep. Jô Moraes.
Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 5ª reunião e a ata da 4ª reunião. (Fls 586 a 652) Vol II.
03/04/2012 Publicado no DSF Páginas 59-126 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
030/12 Requer seja convidado o Ministério da Educação para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Rebecca Garcia.
031/12 Requer a realização de audiência pública no estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de obter informações sobre a situação da violência contra a mulher, as ações do poder público para coibir tal violência e proteger a mulher nesta situação, bem como a implantação da Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Jô Moraes e Dep. Jandira Feghali.
032/12 Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas tomadas em outros países e no Brasil para coibir a violência contra a mulher. Sugere como convidadas: Rebecca Tavares, representante da UNIFEM; Lia Zanotta, professora doutora da UNB; e Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
033/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Teresina/PI. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
034/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Curituba/PR. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
035/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de São Félix do Araguaia/MT. Autoria Dep. Marina. Sant’Anna.
036/12 Requer a realização de audiência pública no Estado do Amapá. Autoria Dep. Dalva Figueiredo.
037/12 Requer seja convidada Andréia Abritta Garzon Tonet, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
041/12 Requer seja convidado Cláudio Soares Lopes, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
042/12 Requer seja convidado Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público da União, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
043/12 Requer seja convidado Henrique Nelson de Calandra, Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, para fazer exposição. .Autoria Sen. Ana Rita
044/12 Requer seja convidado Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
045/12 Requer seja convidado Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
046/12 Requer seja convidado Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
047/12 Requer seja convidado Roberto Monteiro Gurgel Santos, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
048/12 Requer seja convidada a Consultora Carmem Hein de Campos, Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS, para contribuir com os trabalhos da relatoria. Autoria Sen. Ana Rita.
049/12 Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a designação de um membro da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
050/12 Requer seja solicitada ao Ministério Público Federal a designação de dois membros da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
051/12 Requer seja solicitada ao Departamento de Polícia Federal a designação de dois membros da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
052/12 Requer sejam encaminhados a esta CPMI, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os dados referentes às ligações do Ligue 180, se possível separados por Estado e por tipo de denúncia, nos últimos 5 anos. Autoria Sen. Ana Rita.
053/12 Requer sejam encaminhados a esta CPMI, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os dados referentes à execução orçamentária da Secretaria no que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher, destacando, se possível, o montante destinado, as ações desenvolvidas e as formas de aplicação desenvolvidas nos últimos 5 anos. Autoria Sen. Ana Rita.
054/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
055/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
056/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
057/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
058/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
059/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
060/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o número de denúncias acatadas pela Justiça Distrital e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
061/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
062/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
063/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
064/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
065/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
066/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
067/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
068/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
069/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
070/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
071/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
072/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
073/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
074/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
075/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses Autoria Sen. Ana Rita.
076/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
077/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
078/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
079/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses.
Autoria Sen. Ana Rita.
080/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
081/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Acre, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
082/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Alagoas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
083/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amapá, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
084/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
085/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Bahia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
086/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
087/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Distrito Federal, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
088/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
089/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
090/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
091/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
092/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
093/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
094/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Pará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
095/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
096/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
097/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
098/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
099/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
100/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
101/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
102/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
103/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Roraima, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
104/13 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
105/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
106/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
107/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
108/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Acre. Autoria Sen. Ana Rita.
109/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Autoria Sen. Ana Rita.
110/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Autoria Sen. Ana Rita.
111/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Autoria Sen. Ana Rita.
112/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Autoria Sen. Ana Rita.
113/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
114/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Autoria Sen. Ana Rita.
115/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Autoria Sen. Ana Rita.
116/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Autoria Sen. Ana Rita.
117/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Autoria Sen. Ana Rita.
118/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
119/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Autoria Sen. Ana Rita.
120/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Autoria Sen. Ana Rita.
121/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Pará. Autoria Sen. Ana Rita.
122/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Autoria Sen. Ana Rita.
123/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Autoria Sen. Ana Rita.
124/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Autoria Sen. Ana Rita.
125/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Autoria Sen. Ana Rita.
126/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Autoria Sen. Ana Rita.
127/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Autoria Sen. Ana Rita.
128/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Autoria Sen. Ana Rita
129/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Autoria Sen. Ana Rita.
130/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Autoria Sen. Ana Rita.
131/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Autoria Sen. Ana Rita.
132/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Autoria Sen. Ana Rita.
133/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Autoria Sen. Ana Rita.
134/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Tocantins. Autoria Sen. Ana Rita.
135/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Acre. Autoria Sen. Ana Rita.
136/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Alagoas. Autoria Sen. Ana Rita.
(Continua no BAL seguinte)
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 15-26 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 29/B)
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:
018/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de São Paulo/SP em data e local a serem definidos. Autoria: Dep. Keiko Ota;
019/12 - Requer a realização de audiência pública no estado do Amazonas, com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha naquele estado. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin e Dep. Rebecca Garcia;
020/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Belo Horizonte/MG. Autoria: Dep. Eduardo Azeredo;
021/12 - Requer a realização de audiência pública no estado de Pernambuco. Autoria: Dep. Jô Moraes;
022/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Salvador. Autoria: Dep. Jô Moraes;
023/12 - Requer sejam solicitadas aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - No que concerne à violência contra a mulher, quantas ações judiciais deram entrada, nos últimos anos; - Quantas dessas ações tramitam em julgado. Autoria: Dep. Dr. Rosinha;
024/12 - Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - Quais estados têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência; - Qual o número de Boletins de Ocorrência registrados nos últimos cinco anos; - Número de inquéritos concluídos e quantos foram encaminhados para o Ministério Público. Autoria: Dep. Dr. Rosinha;
025/12 - Requer seja convidada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria: Dep. Rebecca Garcia;
026/12 - Requer sejam convidados o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as organizações de mulheres indígenas para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha entre os povos indígenas. Autoria: Dep. Rebecca Garcia;
027/12 - Requer sejam convidados o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Autoria: Dep. Jô Moraes;
028/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Acre. Autoria: Dep. Jô Moraes e
Dep. Perpétua Almeida;
029/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Espírito Santo. Autoria: Dep. Sueli Vidigal.
Foram juntados o Plano de Trabalho, os requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 3ª Reunião, e a Ata da 2ª Reunião. (Fls. 141 a 194).
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4-15 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 29/B)
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi eleita Vice-Presidente a Deputada Keiko Ota e foram aprovados os seguintes requerimentos nºs:
001/12 Requer seja constituído, no âmbito da CPMI, grupo de trabalho para analisar a situação da violência vivida pelas mulheres do campo e da floresta. Autoria: Dep. Luci Choinacki
002/12 Requer a presença da CPMI no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Luci Choinacki e
Dep. Carmen Zanotto
003/12 Requer seja convidada Carmem Campos, Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). Autoria: Dep. Carmen Zanotto
004/12 Requer seja convidada a advogada, Iaris Ramalho Cortes, para apresentar dados sobre a violência contra mulheres. Autoria: Dep. Carmen Zanotto
005/12 Requer seja convidada, Ana Alba Brazão Teixeira, membro do Comitê Impulsor da Frente pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Associação dos Magistrados do Brasil. Autoria: Dep. Carmen Zanotto
006/12 Requer a designação de três assessores para constituírem o corpo de assessores desta CPI. Autoria: Dep. Jô Moraes
007/12 Requer a designação de um Consultor para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes
008/12 Requer a realização de Audiência Pública em Goiânia. Dep. Marina Sant’Anna
009/12 Requer a criação de Subcomissão de Infraestrutura e das práticas das Delegacias de Polícia nos Estados.Autoria: Dep. Marina Sant’Anna
010/12 Requer sejam convidados para audiência a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes
011/12 Requer sejam convidadas para audiência a União Brasileira de Mulheres, o CFEMEA e a Rede Feminista. Autoria: Dep. Jô Moraes
012/12 Requer sejam realizadas reuniões da CPMI nas 26 capitais em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário local, Secretarias de Defesa Social e o movimento organizado de mulheres.
Autoria: Dep. Jô Moraes
013/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Sem Terra – MST, Mulheres da Floresta e a Rede de Mulheres Rurais na América Latina e Caribe.
Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin
014/12 Requer a realização de audiência pública com representantes das diversas Centrais Sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e União Geral dos Trabalhadores.
Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin
015/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM, Centro Feminista e Assessoria – CFEMEA, Articulação de Mulheres, Rede Feminista de Saúde, Ministério Público e a entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin
016/12 Requer seja convidado Carlos Tadayuki Oshikata para expor sobre protocolo desenvolvido pela Unicamp para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.
Autoria: Dep. Dr. Rosinha
017/12 Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Política para Mulheres para expor as linhas de atuação do Ministério sobre o tema. Autoria: Dep. Dr. Rosinha
Foram juntados a Lista de Presença da 2ª reunião, ofício 004/2012-SSCEPI e a Ata da 1ª Reunião ( fls. 101 a 138 )
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6160-6161
A Presidência designa o Senador Gim Argello (PTB/DF), como membro suplente, em substituição ao Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), para integrar a Comissão Parlamentar Mista, conforme o Ofício nº 050, de 13 de março de 2012, da Liderança do PTB, no Senado Federal.
06/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4817
A Presidência designa a Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP na Câmara dos Deputados), como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “destinada a investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, em vaga pertencente ao Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, conforme Ofício nº 71- PSDB/12, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
02/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4-6 PUB ATA 1ª REUNIÃO (INSTALAÇÃO) Suplemento (nº 18/B)
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião (Instalação) da Comissão, quando foi eleita Presidente, a Deputada Jô Moraes , sendo designada relatora, a Senadora Ana Rita. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de presença da 1ª reunião e Ofício 002/2012 - SSCEPI (Fls 91 a 94).
16/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2904
A Presidência designa a Deputada Rosane Ferreira (PV?PR), como membro suplente, em substituição ao Deputado Arnaldo Jordy (PPS?PA), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente Requerimento, conforme Ofício nº 18/2012/LIDPV, da Liderança do Bloco PV/PPS, na Câmara dos Deputados.
16/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2904
A Presidência designa a Deputada Keiko Ota (PSB/SP), como titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado (PSB/RN); e a Deputada Sandra Rosado (PSB/RN), como suplente, em substituição à Deputada Keiko Ota (PSB/SP); conforme Ofício nº 4/2012, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados.
10/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1621
Leitura do Ofício nº 03-L-Democratas, de 8 de fevereiro do corrente, da Liderança do Democratas, de indicação da Deputada Rosinha Da Adefal (PTdoB/AL, na Câmara dos Deputados) para integrar, como membro suplente, a presente Comissão, em vaga pertencente ao Democratas na Câmara dos Deputados.
À publicação.
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55380
Leitura do Ofício nº 149/2011/GLDBAG, de 21 do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação da Senadora Vanessa Grazziotin, para integrar, como titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Violência contra a Mulher, em vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Maioria.
À publicação.
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54283
Nos termos do Ofício nº 503/2011, do Deputado Lincoln Portela, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, da Câmara dos Deputados, a Presidência designa o Deputado Neilton Mulim como membro suplente, em substituição à Deputada Liliam Sá, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a que se refere o presente Requerimento.
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54212
A Presidência comunica ao Plenário que o Bloco Parlamentar da Maioria cedeu ao Bloco de Apoio ao Governo uma vaga de titular a que tem direito na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme Ofício nº 2, de 2011, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal; comunica, ainda, que designa a Senadora Ivonete Dantas, como membro titular, para integrar a referida Comissão, conforme Ofício nº 3, de 2011, também da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal.
08/12/2011 Publicado no DCN Páginas 3418-3419 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
13:06 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 07/12/2011, às 12:46)
A Presidência, de acordo com as indicações da Lideranças, designa para integrar a Comissão os seguintes Congressistas:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PR / PDT / PSB / PCdoB / PRB)
Ana Rita (PT/ES) 1. Humberto Costa (PT/PE)
Marta Suplicy (PT/SP) 2. Wellington Dias (PT/PI)
Lídice da Mata (PSB/BA) 3. Pedro Taques (PDT/MT)
Angela Portela (PT/PR) 4. Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB / PP / PSC / PMN / PV)
1.
2.
3.
4.
Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB / DEM)
Lúcia Vânia (PSDB/GO) 1.
Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 2. José Agripino (DEM/RN)
PTB
Armando Monteiro (PTB/PE) 1. João Vicente Claudino (PTB/PI)
*PSOL
Marinor Brito (PSOL/PA) 1.(Vago)
__________________
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
PT
Dr. Rosinha (PT/PR) 1. Dalva Figueiredo (PT/AP)
Marina Santanna (PT/GO) 2. Luci Choinacki (PT/SC)
PMDB
Teresa Surita (PMDB/RR) 1. Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Jô Moraes (PCdoB/MG)1 2. Fátima Pelaes (PMDB/AP)
PSDB
Eduardo Azeredo (PSDB/MG) 1.
PP
Rebecca Garcia (PP/AM) 1. Aline Corrêa (PP/SP)
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 1.
PR
Gorete Pereira (PR/CE) 1. Liliam Sá (PSD/RJ)2
PSB
Sandra Rosado (PSB/RN) 1. Keiko Ota (PSB/SP)
PDT
Sueli Vidigal (PDT/ES) 1. Flávia Morais (PDT/GO)
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto (PPS/SC) 1. Arnaldo Jordy (PPS/PA)
PTB
Celia Rocha (PTB/AL) 1. Marinha Raupp (PMDB/RO)3
________________
1 Vaga cedida pelo PMDB.
2 Vaga cedida pelo PR.
3 Vaga cedida pelo PTB.
08/07/2011 Publicado no DCN Páginas 1857-1910 PUB DCN Nº 10 - 08 E 14 DE JULHO DE 2011
10:58 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 07/07/2011, às 12:17)
Leitura.
O requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.
A Presidência fará as designações para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito assim constituída, de acordo com as indicações das Lideranças Partidárias.
Indexação:
REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPI), (CPMI), COMPOSIÇÃO, NÚMERO, PARLAMENTAR, TITULAR, SUPLENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, OMISSÃO, PODER PÚBLICO, PROTEÇÃO, MULHER, VIOLÊNCIA.
Tramitação encerrada
14/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
14/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo (Volumes Principal, XIX e XX).
14/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls.5996 a 5999 ao Vol. XX do processado referentes à copia dos seguintes ofícios, respectivamente:
- Ofício CN nº 117/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Exmo. Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, encaminhando o Suplemento "A" do Diário do Senado Federal de 16/07/2013, com o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher;
- Ofício CN nº 119/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, à Exma. Sra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça,encaminhando, em meio eletrônico, um exemplar do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher; e
- Ofício CN nº 120/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Exmo. Sr. José Fortunati, Prefeito do Município de Porto Alegre-RS, encaminhando, em meio eletrônico, um exemplar do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.
20/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado ao Vol. XX do processado, o Ofício nº 88/2014-SECPRES, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando que o Poder Judiciário Estadual remeteu à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 313, de 2013, contemplando a criação de Juizados da Violência Doméstica nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo (fls. 5995).
Publicado no DSF Páginas 25
19/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SSCLCN por solicitação.
28/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
CPMI Violência contra a mulher com 20 volumes.Arquivado.
26/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo (Volumes Principal ao XX).
13/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 843, de 13/11/2013, ao Senhor Presdiente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento de expedientes referentes ao Relatório da Comissão Permanente Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. (fl.5994).
À SSCLCN
13/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:53 hs.
12/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu os seguintes expedientes, referentes ao Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher:
- Ofício nº 727 de 2013, do Ministério da Educação, encaminhando Nota Técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizaçao Diversidade e Inclusão – SECADI; e
- Ofício nº 1103 de 2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, encaminhando Nota Técnica da Subsecretaria de Direitos Humanos.
Os expedientes serão publicados no Diário do Senado Federal de 13 de novembro de 2013 e juntados ao processado do RQN nº 4 de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 81344-81351
12/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volumes Principal e XX).
01/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia do Ofício do Congresso Nacional nº 655/2013, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Hilderbrando Coelho Neto, bem como a respectiva mensagem automática dos Correios confirmando recebimento. (fls. 5.979 à 5.983)
24/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Ofício nº 701/GABPRES, de 26 de setembro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acusando o recebimento de exemplar do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (fls. 5976 a 5978).
25/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntados os Ofícios nº 0167/2013, do Tribunal de Justiça do Amapá, nº 0891/2013, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, e nº 079/2013, do Núcleo de Gênero Pró-Mulher - Procuradoria de Justiça do Estado do Ceará, acusando o recebimento de exemplar do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. (fls. 5961 a 5975)
23/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntei, aos Volumes XIX e XX, nesta data, as seguintes cópias de expedientes de encaminhamento do Relatório Final nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher:
- à Excelentíssima Presidente da República, Senhora Dilma Vana Rousseff - Mensagem nº 57, de 2013-CN (folhas 5668-B e 5669);
- ao Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal - Ministro Joaquim Barbosa - Mensagem nº 58, de 2013-CN (folha 5670);
- os Ofícios do Congresso Nacional nºs 512 a 657, de 2013, bem como os respectivos comprovantes de entrega pelos Correios, às seguintes autoridades (folhas 5671 a 5960):
Superior Tribunal de Justiça - Ministro Félix Fischer
Tribunal de Contas da União - Ministro Augusto Nardes
Controladoria Geral da União - Jorge Hage Sobrinho
Conselho Nacional de Justiça - Ministro Joaquim Barbosa
Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Marta Maria De Brito Alves Freire
Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Desembargador Marcos Antônio De Souza Faver
Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Desembargador Roberto Barros
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Desembargador José Carlos Malta Marques
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Desembargador Ari Jorge Moutinho Da Costa
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Desembargador Luiz Carlos Gomes Dos Santos
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Desembargador Mario Alberto Hirs
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Desembargador Luiz Gerardo De Pontes Brígido
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Desembargador Dácio Vieira
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Desembargador Ney Teles De Paula
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Desembargador Antônio Guerreiro Júnior
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Desembargador Orlando De Almeida Perri
Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Desembargadora Maria De Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Desembargador Jovaldo Nunes Gomes
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Desembargador Clayton Camargo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Desembargador Aderson Silvino
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Desembargadora Tânia Maria Dias De Souza Cruz
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Desembargador Marcelo Bandeira Pereira
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Desembargador Cláudio Barreto Dutra
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins - Desembargadora Ângela Prudente
Ministério Público do Estado do Acre - Patrícia De Amorim Rêgo
Ministério Público Estado de Alagoas - Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Ministério Público Estado do Amazonas - Francisco Cruz
Ministério Público Estado do Amapá - Ivana Lúcia Franco Cei
Ministério Público Estado da Bahia - Wellington César Lima E Silva
Ministério Público Estado do Ceará - Alfredo Ricardo De Holanda Cavalcante Machado
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Ministério Público Estado do Espírito Santo - Eder Pontes Da Silva
Ministério Público Estado de Goiás - Lauro Machado Nogueira
Ministério Público Estado do Maranhão - Regina Lúcia De Almeida Rocha
Ministério Público Estado de Minas Gerais - Carlos André Mariani Bittencourt
Ministério Público Estado do Mato Grosso do Sul - Humberto De Matos Brittes
Ministério Público Estado do Mato Grosso - Paulo Roberto Jorge Do Prado
Ministério Público Estado do Pará - Marcos Antônio Ferreira Das Neves
Ministério Público Estado da Paraíba - Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho
Ministério Público Estado de Pernambuco - Aguinaldo Fenelon De Barros
Ministério Público Estado do Piauí - Antônio Gonçalves Vieira
Ministério Público Estado do Paraná - Gilberto Giacoia
Ministério Público Estado do Rio de Janeiro - Marfan Martins Vieira
Ministério Público Estado do Rio Grande do Norte - Rinaldo Reis Lima
Ministério Público Estado de Rondônia - Héverton Alves De Aguiar
Ministério Público Estado de Roraima - Fábio Bastos Stica
Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul - Eduardo De Lima Veiga
Ministério Público Estado de Santa Catarina - Lio Marcos Marin
Ministério Público Estado de Sergipe - Orlando Rochadel Moreira
Ministério Público Estado de São Paulo - Márcio Fernando Elias Rosa
Ministério Público Estado de Tocantins - Vera Nilva Alvares Rocha Lira
Defensoria Pública do Estado do Acre - Dion Nóbrega Leal
Defensoria Pública Estado de Alagoas - Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Defensoria Pública Estado do Amazonas - José Ricardo Vieira Trindade
Defensoria Pública Estado do Amapá - Ivanci Magno De Oliveira
Defensoria Pública Estado da Bahia - Vitória Beltrão Bandeira
Defensoria Pública Estado do Ceará - Andréa Maria Alves Coelho
Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios - Jairo Lourenço De Almeida
Defensoria Pública Estado do Espírito Santo - Gilmar Alves Batista
Defensoria Pública Estado de Goiás - Cleomar Rizzo Esselin Filho
Defensoria Pública Estado do Maranhão - Aldy Mello De Araújo Filho
Defensoria Pública Estado de Minas Gerais - Andréa Abritta Garzon
Defensoria Pública Estado do Mato Grosso do Sul - Paulo Andre Defante
Defensoria Pública Estado do Mato Grosso - Djalma Sabo Mendes Júnior
Defensoria Pública Estado do Pará - Luis Carlos De Aguiar Portela
Defensoria Pública Estado da Paraíba - Vanildo Oliveira Brito
Defensoria Pública Estado de Pernanbuco - Marta Maria De Brito Alves Freire
Defensoria Pública Estado do Piauí - Norma Brandão De Lavenère Dantas
Defensoria Pública Estado do Paraná - Josiane Fruet Bettini Lupion
Defensoria Pública Estado do Rio de Janeiro - Nilson Bruno Filho
Defensoria Pública Estado do Rio Grande do Norte - Jeanne Karenina Santiago Bezerra
Defensoria Pública Estado de Rondônia - Antonio Fontoura Coimbra
Defensoria Pública Estado de Roraima - Stélio Dener De Souza Cruz
Defensoria Pública Estado do Rio Grande do Sul - Nilton Amecke Maria
Defensoria Pública Estado de Santa Catarina - Ivan César Ranzolin
Defensoria Pública Estado de Sergipe - Raimundo José Oliveira Veiga
Defensoria Pública Estado de São Paulo - Daniela Sollberger Cembranelli
Defensoria Pública Estado de Tocantins - Marlon Costa Luz Amorim
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Miriam Belchior
Secretaria de Políticas para as Mulheres - Eleonora Menicucci De Oliveira
Ministério da Justiça - José Eduardo Cardozo
Ministério do Desenvolvimento Social - Tereza Campello
Ministério da Educação - Aloizio Mercadante
Governo do Estado do Acre - Tião Viana
Governo Estado de Alagoas - Teotônio Brandão Vilela Filho
Governo Estado do Amazonas - Omar José Abdel Aziz
Governo Estado do Amapá - Camilo Capiberibe
Governo Estado da Bahia - Jaques Wagner
Governo Estado do Ceará - Cid Ferreira Gomes
Governo do Distrito Federal - Agnelo Queiroz
Governo Estado do Espírito Santo - Renato Casagrande
Governo Estado de Goiás - Marconi Perillo
Governo Estado do Maranhão - Roseana Sarney
Governo Estado de Minas Gerais - Antonio Augusto Junho Anastasia
Governo Estado do Mato Grosso do Sul - André Puccinelli
Governo Estado do Mato Grosso - Silval Da Cunha Barbosa
Governo Estado do Pará - Simão Jatene
Governo Estado da Paraíba - Ricardo Vieira Coutinho
Governo Estado de Pernambuco - Eduardo Campos
Governo Estado do Piauí - Wilson Nunes Martins
Governo Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa
Governo Estado do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral Filho
Governo Estado do Rio Grande do Norte - Rosalba Ciarlini Rosado
Governo Estado de Rondônia - Confucio Moura
Governo Estado de Roraima - José De Anchieta Júnior
Governo Estado do Rio Grande do Sul - Tarso Genro
Governo Estado de Santa Catarina - Raimundo Colombo
Governo Estado de Sergipe - Marcelo Déda Chagas
Governo Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin
Governo Estado de Tocantins - Siqueira Campos
Assembléia Legislativa do Estado do Acre - Deputado Elson Santiago
Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas - Deputado Fernando Toledo
Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas - Deputado Josué Neto
Assembléia Legislativa do Estado do Amapá - Deputado Moisés Souza
Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - Deputado Marcelo Nilo
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - Deputado José Albuquerque
Câmara Legislativa do Distrito Federal - Deputado Wasny De Roure
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Deputado Theodorico Ferraço
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - Deputado Helder Valin
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - Deputado Arnaldo Melo
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Deputado Dinis Pinheiro
Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - Deputado Jerson Domingos
Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso - Deputado Romoaldo Júnior
Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Deputado Márcio Miranda
Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - Deputado Ricardo Marcelo
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Deputado Guilherme Uchoa
Assembléia Legislativa do Estado do Piauí - Deputado Themístocles Filho
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Deputado Valdir Rossoni
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Deputado Paulo Melo
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - Deputado Ricardo Motta
Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia - Deputado Hermínio Coelho
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima - Deputado Francisco Guerra
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Deputado Pedro Westphalen
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Deputado Joares Ponticelli
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe - Deputada Angélica Guimarães
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado Samuel Moreira
Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins - Deputado Sandoval Cardoso
22/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 56/2012-CN, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a indicação de membro da Comissão, às fls. 5.667.
Publicado no DCN Páginas 1840-1848 PUB SESSÃO ENTREGA REL FINAL À PRES DA REPUBLICA.
18/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 8h57min.
18/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 475 de 17/07/13, comunicando a publicação no DSF de 16/07/23, o Relatório nº 1/13, da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que concluiu pela apresentação de 06 Projetos de Lei e 01 Projeto de Lei Complementar, com tramitação iniciada no Senado Federal (fls. 5658 a 5660).
Anexados os Ofícios CN nºs 476,477,478,479,480, e 481 de 17/07/13, comunicando a publicação do DSF de 16/07/13, o Relatório nº 1/13, da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, que concluiu pela apresentação de 06 Projetos de Lei, com tramitação iniciada na Câmara dos Deputados (fls. 5661 a 5666).
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 3-607 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 1/2013 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DSF Páginas 3-577 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 1/2013 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
16/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:56 hs.
15/07/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que será publicado no Diário do Senado Federal de 16 de julho do corrente o Relatório no 1, de 2013, da CPMI, que conclui pela apresentação de doze Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Anteprojeto de Resolução do Congresso Nacional.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum terão sua tramitação iniciada no Senado Federal as seguintes matérias: Projetos de Lei do Senado nºs 292 a 298, de 2013.
Ainda nos termos do art. 142 do Regimento Comum, terão sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados as seguintes matérias:
- Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para disciplinar aspecto referente à prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória, e vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”;
- Projeto de Lei que “Altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofendida em renunciar, sem sua prévia e espontânea manifestação”;
- Projeto de Lei que “Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade”;
- Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, e art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência”;
- Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa”; e
- Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher”;
O Anteprojeto de Resolução do Congresso Nacional que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher” foi encaminhado às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os efeitos da alínea “a” do art. 128 do Regimento Comum.
À SEXP.
Avulso inicial da matéria
15/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
15/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Enacaminhado à SSCLCN.
15/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Recebido nesta coordenação às 18h.
15/07/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em suplemento ao DSF de 16 de julho de 2013, o Relatório nº 1, de 2013-CN - Relatório Final da CPMI, Vol. I e II.
À SACEI
12/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata (Vol. Principal) para publicação do Relatório nº 1, de 2013-CN, em suplemento ao Diário do Senado Federal.
12/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a tramitação do RQN 4, de 2011, no Vol. XVIII, às fls. 5984-5650.
12/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Relatório nº 1, de 2013-CN, Relatório Final da CPMI.
10/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Foram extraídos os originais das páginas nºs 5937 a 5972, e substituídas por cópias autenticadas, contendo 13 projetos de lei e 01 projeto de resolução do Congresso Nacional.
08/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebidos nesta data os volumes de números I à XVIII, às 18h10.
04/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Foram juntados os segunites documentos:
Ata da 38ª Reunião (fls. 4880 a 4934 Volume XV );
Iniciada a juntada do Relatório Final (fls. 4935 a 5094 Volume XV);
Termo de encerramento do Volume XV (fl. 5094-A)
Termo de Abertura do Volume XVI ( fl. 5094-B)
Continuação da juntada do Relatório Final (fls. 5095 a 5372 Volume XVI)
Termo de encerramento do Volume XVI (fl. 5372-A)
Termo de abertura do Volume XVII (fl. 5372-B)
Continuação da juntada do Relatório Final (fls. 5373 a 5718 Volume XVII)
Termo de encerramento do Volume XVII (fl. 5718-A)
Termo de abertura do Volume XVIII (fl. 5718-B)
Encerramento da juntada do Relatório Final (fls. 5719 a 5980 Volume XVIII)
Ofício n.º 466/2013– CPMI-VCM - comunicando o encerremnto dos trabalhos da Comissão e encaminhando seu Relatório Final (fls. 5981 a 5983)
A publicação das Atas da 37ª e 38ª Reuniões da Comissão está prevista para o Diário do Senado Federal do dia 06.07.2013.
************* Retificado em 08/07/2013*************
A publicação das Atas da 37ª e 38ª, bem como a republicação das Atas da 4ª e 23ª Reuniões da Comissão está prevista para o Diário do Senado Federal do dia 09.07.2013.
Anexo
04/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 38 ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final da Comissão, de autoria da Senadora Ana Rita, com a apresentação de 13 (treze) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução do Congresso Nacional.
Foram juntadas a Lista de Presença da 38ª (Fls. 4823 a 4826 - Volume XV) e a Ata da 37ª Reunião (Fls. 4827 a 4879 - Volume XV).
Publicado no DSF Páginas 126-153 PUB ATA 38ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Relatório Legislativo
04/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª reuniões da comissão foram publicadas nas páginas 004, 040, 077, 084, 127, 160 e 199, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 102, de 02 de julho de 2013.
03/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 210/2013 – GLPMDB que indica o Senador Ricardo Ferraço como membro titular, nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.(fls 4822)
Publicado no DSF Páginas 42439
03/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Iniciada a juntada da "Minuta de Relatório Final" (atualizada) apresentada pela Senadora Ana Rita em 03.07.13, às 18 horas. (Fls. 3.774 a 3.913 Volume XI ).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XI (Fls. 3.913-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XII (Fls. 3.913-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 3.914 a 4.218 Volume XII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XII (Fls. 4.218-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XIII (Fls. 4.218-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 4.219 a 4.516 Volume XIII).
Juntado Termo de Encerramento do Volume XIII (Fls. 4.516-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume XIV (Fls. 4.516-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 4.517 a 4.819 Volume XIV)
Juntado Termo de Encerramento do Volume XIV (Fls. 4.820).
Juntado Termo de Abertura do Volume XV (Fls. 4.821).
Relatório Legislativo
25/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 37ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a apresentação e leitura do Relatório Final.
Foram juntados os seguintes documentos:
Atas das 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Reuniões (Fls. 3.395 a 3.629 - Volume X)
Termo de Encerramento do Volume X e Termo de Abertura do Volume XI (Fls. 3.630 a 3.631)
Atas das 34ª, 35ª e 36ª Reuniões (Fls. 3.632 a 3.773 - Volume XI)
Publicado no DSF Páginas 98-126 PUB ATA 37ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
24/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Iniciada a juntada da "Minuta de Relatório Final" apresentada pela Senadora Ana Rita em 24.06.12".(Fls. 2347 a 2491 Volume VI ).
Juntado Termo de Encerramento do Volume VI (Fls. 2491-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume VII (Fls. 2491-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 2492 a 2751).
Juntado Termo de Encerramento do VolumeVII (Fls. 2751-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2751-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 2752 a 2981).
Juntado Termo de Encerramento do Volume VIII (Fls. 2981-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 2981-B).
Continuação da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 2982 a 3302).
Juntado Termo de Encerramento do Volume IX (Fls. 3302-A).
Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3302-B).
Conclusão da juntada da "Minuta de Relatório Final" (Fls. 3303 a 3391).
************* Retificado em 04/07/2013*************
Onde se lê:"Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3302-B)";
Leia-se: "Juntado Termo de Abertura do Volume X (Fls. 3302-B)"
Relatório Legislativo
27/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
No dia 20 de março de 2013 foi realizada a 36ª reunião da comissão. Na oportunidade ocorreu reunião administrativa para tratar da prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Juntada a lista de presença da 36ª reunião (fls. 2344 a 2346)
Publicado no DSF Páginas 199-205 PUB ATA 36ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
27/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 09h16 (volumes I e VI).
26/03/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Nilda Gondim, como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 4, de 2011-CN, conforme o Ofício nº 284, de 2013, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13160
26/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
26/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido (Volumes I e VI)
26/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI, na presente data às 15:15.
26/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 210 de 26/03/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Comunicando o recebimento do Requerimento nº 4/13-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 4/11, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (fls. 584).
À SACEI.
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se Lê: ..."(fls. 584)"....
Leia-se: ... "(fls. 2294-a)"...
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
21/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Magda Mofatto, como titular, em substituição à ex-deputada Célia Rocha, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento, nos termos do Ofício n° 125, de 2013, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11973
21/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Após, de volta à SEXP.
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN. Atendendo solicitação.
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
20/03/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 4, de 2013-CN, que requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
O requerimento contém o número regimental de subscritores e será publicado no Diário do Senado Federal de 21de março do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11574-11615
RQN 4/2013
20/03/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volume Principal - dois apensados, e Volume VI).
20/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido (Volumes I e VI).
19/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume VI (Fls 2294)
19/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume V (Fls. 2293)
17/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 14 de dezembro de 2012 ocorreu a 35ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assebléia Legislativa do Estado de Goiás, com a presença das seguintes autoridades: Adriana Accorsi, Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás; Gláucia Maria Theodoro Reis, Secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do Estado de Goiás; Donizete Martins de Oliveira, Juiz de Direito; Rúbia Correia Coutinho, Promotora de Justiça dos Direitos da Mulher; Marina Melo, Promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Luziânia; Alaor Arantes da Silva, Defensor Público; Fátima Veloso, Coordenadora do Fórum Goiano de Mulheres, Representante dos Movimentos Sociais.
Juntada Lista de Presença da 35ª Reunião.( Fls 2291 a 2292 Vol V )
Publicado no DSF Páginas 160-199 PUB ATA 35ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
12/12/2012
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Ação:
Em 10 de dezembro de 2012 ocorreu a 34ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com a presença das seguintes autoridades: Delegado Luiz Carlos Dantas, Superintendente da Policia Civil do Estado do Ceará; Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Estado do Ceará; Mônica Maria de Paula Barroso, Coordenadora Especial de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará; Dra. Fátima Maria Rosa Mendonça, Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Dra. Maria Magnólia Barbosa da Silva, Procuradora de Justiça do Estado do Ceará; Dra. Elizabeth Souza, Defensora Pública do Estado do Ceará; Nilde Souza, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras; Senhora Maria da Penha, Presidente do Instituto Maria da Penha.
Juntada Lista de Presença da 34ª Reunião (Fls 2289 a 2290 Vol. V)
Publicado no DSF Páginas 127-160 PUB ATA 34ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
12/12/2012
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Ação:
Em 07 de dezembro de 2012, ocorreu a 33ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará com a presença das seguintes autoridades: Delegada Cristiane Lobato, Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Pará; Maria da Conceição Carneiro Oliveira, Coordenadora Estadual de Saúde da Mulher do Estado do Pará; Maria Alves dos Santos, Secretária de Assistência Social do Estado do Pará; Dra. Maria de Nazaré Saaveira Guimarães, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Dr. Sandro Garcia de Castro, Promotor de Justiça do Estado do Pará; Dra. Rossana Parente, Defensora Pública do Estado do Pará; Nilde Souza, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras; Eunice Guedes, representante do Fórum de Mulheres da Amazônia e Fátima Matos, representante do Centro de Defesa dos Negros e Negras do Pará.
Juntada Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls 2287 a 2288 Vol. V)
Publicado no DSF Páginas 84-127 PUB ATA 33ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
10/12/2012
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Ação:
As Atas da 27ª, 28ª e 29ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 010 e 054 respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 197, de 04 de dezembro de 2012.
05/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 10h45.
04/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Elcione Barbalho, como membro suplente, em substituição à Deputada Nilda Gondim, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, conforme Ofício nº 1.229/2012, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados.
04/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volume principal, com duas pastas e Volume V).
04/12/2012
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Ação:
À SSCLCN a pedido.
27/11/2012
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Ação:
Na presente data foi realizada a 32ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
718/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
719/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa Abrigo Emanuele Rendeiro Diniz em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
720/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Centro de Referência Maria do Pará em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
721/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 no Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
722/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
723/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na 1ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
724/12 - Requer a realização de diligência no dia 6 de dezembro de 2012 na Casa da Mulher em Belém/PA, para verificar as instalações do órgão e o atendimento por ele prestado às mulheres que buscam seus serviços. Autoria: Senadora Ana Rita;
725/12 - Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Diretos Humanos do estado do Pará, José Acreano Brasil Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
726/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
727/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde Pública do estado do Pará, Hélio Franco de Macedo Júnior, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
728/12 - Requer seja convidada a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do estado do Pará, Maria Alves dos Santos, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da pasta para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
729/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do estado do Pará, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Ministério Público para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
730/12 - Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Pará, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
731/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do estado do Pará, Luís Carlos de Aguiar Portela, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Pará e as ações da Defensoria para este propósito. Autoria: Senadora Ana Rita;
732/12 - Requer seja convidada representante da Rede Feminista de Saúde do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
733/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
734/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres do estado do Pará para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora ana Rita;
735/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC - do estado do Pará, para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
736/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense para discutir a violência contra as mulheres no estado do Pará, em reunião a realizar-se na cidade de Belém/PA. Autoria: Senadora Ana Rita;
737/12 - Requer à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas a relação dos cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Autoria: Senadora Ana Rita;
738/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul informações sobre o número de processos criminais concluídos, arquivados e em andamento, as penas aplicadas em cada processo e número de mulheres processadas, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
739/12 - Requer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul cópias das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, referentes ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, bem como informações sobre o desenvolvimento das ações, o número de denúncias oferecidas e arquivadas, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
740/12 - Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul cópia de todos os inquéritos policiais, número de inquéritos abertos e concluídos, e inquéritos em andamento, referente ao caso da Clínica de Planejamento Familiar, conforme discutido em Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
741/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas informações sobre o julgamento de cerca de 4.000 (quatro mil) recursos feitos pelo Ministério Público contra a decisão do juiz da Vara de Violência Doméstica da capital que arquivou 4.000 (quatro mil) processos criminais de violência doméstica. Senadora Ana Rita
742/12 Requer a realização de diligência e audiência pública no estado de Roraima com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no estado. Autoria: Senadora Ângela Portela;
743/12 - Requer a convocação da Secretária de Saúde do estado de Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para prestar esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde no atendimento às mulheres em situação de violência no estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Ana Rita;
744/12 - Requer a convocação da Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Autoria: Senadora Ana Rita.
Juntados os requerimentos aprovados, as Atas das 27ª, 28ª e 29ª Reuniões e Lista de Presença da 32ª Reunião (Fls. 2128 a 2284 - Volume V)
Publicado no DSF Páginas 77-84 PUB ATA 32ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Requerimento.
26/11/2012
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Ação:
Em 23 de novembro de 2012 ocorreu a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão com a presença das seguintes autoridades: Paulo Roberto Vital de Menezes, Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas; José Duarte dos Santos Filho, Secretário Executivo da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas; Maria das Graças Soares Prola, Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Amazonas; Patrícia Macedo Campos, Juíza Titular da Vara Especializada de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Mário Ipyranga Monteiro Neto, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Davi Santana da Câmara, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Ariosto Lopes Braga Neto, Subdefensor Público–Geral do Estado do Amazonas; Francy Júnior, representante do Fórum Permanente de Mulheres; Miquelina Machado Tucano, representante das mulheres indígenas.
Juntada Lista de Presença da 31ª Reunião (Fls 2126 a 2127).
************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: Em 23 de novembro de 2012 ocorreu a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão...
Leia-se: Em 23 de novembro de 2012 ocorreu a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas...
Publicado no DSF Páginas 40-77 PUB ATA 31ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
19/11/2012
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Ação:
Em 13 de novembro de 2012 ocorreu a 30ª Reunião da Comissão oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul com a presença das seguintes autoridades: Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Tai Loschi, Subsecretária da Mulher e de Promoção da Cidadania do Estado do Mato Grosso do Sul; Hildebrando Coelho Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Ana Lara Camargo de Castro, Promotora de Justiça Titular da 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande; Nancy Gomes de Carvalho, Subdefensora Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Susiê Guarani, Representante dos Direitos Indígenas, e Cristiane Duarte, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Juntada Lista de Presença da 30ª Reunião (Fls 2124 a 2125).
Publicado no DSF Páginas 4-40 PUB ATA 30ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
09/11/2012
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Ação:
As Atas da 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª e 26ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 002, 008, 044, 055, 097, 142, 165, 204 e 214, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 177, de 02 de novembro de 2012.
08/11/2012
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Ação:
Em 07 de novembro de 2012 ocorreu a 29ª Reunião da Comissão oportunidade em que foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a presença das seguintes autoridades: Tércia Amoldo Silveira, Diretora-Geral do Departamento Geral de Polícia da Baixada; Célia da Silva Rosa, Delegada Tirular da DEAM-RJ; Mônica Almeida, Subsecretária de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro; Maria Célia Vasconcelos, Subsecretária Executiva da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Ângela Fontes, Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Renata de Vasconcelos Araújo Bresson, Promotora de Justiça; Emanuelle Gangoni, Defensora Pública; e Sula Omari, Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher.
Juntada Lista de Presença da 29ª Reunião (Fls 2122 a 2123).
Publicado no DSF Páginas 54-87 PUB ATA DA 29ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
31/10/2012
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Ação:
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: Ana Cristina Melo Santiago, Delegada Chefe da DEAM; Sandro Avelar, Secretário de Segurança Pública do DF; Jorge Luiz Xavier, Diretor-Geral da Polícia Civil do DF; Olgamir Amância Ferreira, Secretária da Mulher do DF; Marília Coelho Cunha, Subsecretária de Vigilância em Saúde do DF; Thiago André Pierobom, Promotor de Justiça do DF; Fabiana Costa Oliveira, Promotora de Justiça do DF; Dulcielly Nóbrega de Almeida, Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher e Leila Rebouças, Representante do movimento de mulheres do DF.
Juntada lista de presença da 28ª Reunião (Fls 2119 a 2121)
Publicado no DSF Páginas 10-54 PUB ATA DA 28ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
30/10/2012
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Ação:
Na presente data foi realizada a 27ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
651/12 - Requer a aprovação do Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho Legislativo desta CPMI. Deputada Marina Santanna
705/12 - Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1- Defensor Público Geral do Distrito Federal, Dr. Jairo Lourenço de Almeida;
2- Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargador João de Assis Mariozi;
3- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
4- Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar;
5- Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa;
6- Secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amância Ferreira;
7- Secretária de Estado da Mulher do Estado de Goiás (SEMIRA), Gláucia Theodoro;
8- Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Leobino Valente;
9- Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás;
10- Defensor Público do Estado de Goiás, Defensor João Paulo Brzezinski;
11- Procurador de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto;
12- Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Dr. Antônio Faleiros Filho. Deputada Marina Santanna
706/12 - Requer seja aprovado Grupo de Trabalho da CPMI para tratar do aprimoramento da Legislação referente à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
707/12 - Requer ao CNJ a inclusão do Processo-Crime Nº 001.1997.018410-8, em tramitação no Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife/PE, de Cristina Gabrielsen, no Programa Justiça Plena. Senadora Ana Rita
708/12 - Requer a realização de diligência no dia 24/10/2012 no Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CERAM) de Niterói. Senadora Ana Rita
709/12 - Requer a realização de diligência no dia 26/10/2012 na Casa Lar da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.Senadora Ana Rita
710/12 - Requer a realização de diligência no dia 24/10/2012 no Hospital Maternidade Fernando Magalhães. Senadora Ana Rita
711/12 - Requer a realização de diligência no dia 24/10/2012 no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Município de Niterói/RJ. Senadora Ana Rita
712/12 Requer a realização de diligência no dia 25/10/2012 no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
713/12 - Requer a realização de diligência no dia 25/10/2012 no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher no Município do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
714/1 - Requer a realização de diligência no dia 25/10/2012 na Delegacia Especial de Atendimento á Mulher (DEAM) no município do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
715/12 - Requer à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás a prestação de informações a esta CPMI. Senadora Ana Rita
716/12 - Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a prestação de informações a esta CPMI. Senadora Ana Rita
717/12 - Requer seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Deputada Marina Santanna.
Foram juntados os requerimentos aprovados (Fls 1915 a 1933) as atas da 18ª, 24ª, 25ª e 26ª Reuniões (Fls 1934 a 2116) e a lista de presença da 27ª Reunião (Fls 2117 a 2118).
Publicado no DSF Páginas 4-10 PUB ATA DA 27ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
17/09/2012
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Ação:
Dia 14 de setembro de 2012 foi realizada Audiência Pública, na Assembéia Legislativa do Estado da Paraíba, com os seguintes convidados: Cláudio Coelho Lima, Secretário de Segurança Pública do estado da Paraíba; Waldson Dias de Souza, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba; Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do estado da Paraíba; Antonieta Maroja Nóbrega Machado, Juíza Substituta da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincon da Cunha Ramos; Roseane Araújo, Promotora de Justiça de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher, representando o Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e Vanildo Oliveira Brito, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba.
Juntada Lista de presença (Fls 1913 a 1915) Vol. V.
************* Retificado em 18/09/2012*************
Onde se lê: "Dra. Flávia Batista Rocha, delegada de polícia"; leia-se "Cassandra Maia Duarte, delegada de polícia".
************* Retificado em 19/09/2012*************
Desconsiderar retificação acima.
Publicado no DSF Páginas 214-262 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
Anexo
Anexo
17/09/2012
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Ação:
Realizada diligência no município de Queimadas, dia 13 de setembro de 2012, oportunidade em que foram ouvidas as autoridades responsáveis pelo caso do estupro coletivo: Dra. Flavia Batista Rocha, delegada de polícia, Dr. Marcio Teixira, Promotor de Justiça e Dra. Flavia Batista Rocha Juiza de Direito. Juntada Mídia contendo gravação da diligência (Fl. 1912) Vol. V.
************* Retificado em 18/09/2012*************
Onde se lê: " Dra. Flavia Batista Rocha, delegada de polícia"; leia-se: "Dra. Cassandra Maia Duarte, delegada de polícia".
12/09/2012
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Ação:
As Atas da 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 170, 199, 237 e 237, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 136, de 04 de setembro de 2012.
21/08/2012
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Ação:
Juntados Termos de Encerramento do Volume IV e Termo de Abertura do Volume V.
21/08/2012
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Ação:
Juntadas as Atas das 14ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Reuniões (Fls. 1.510 a 1.909 - Volume IV)
21/08/2012
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Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume III e Termo de Abertura do Volume IV (Fls. 1.508 e 1.509).
21/08/2012
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Ação:
Na presente data foi realizada a 25ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
656/12 Requer seja convocado o Representante do Ministério Público da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP, Dr. Gaspar Pereira da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o Processo-crime 604.01.2006.010997-5/000. Deputada Aline Corrêa
657/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em São Felix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso. Deputada Marina Sant’Anna
658/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Luziânia, Valparaíso, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás; e, ao Instituto Médico Legal - IML, Juizado Especial da Cinelândia e ao Centro de Referência da Rodoferroviária, no Distrito Federal. Deputada Marina Sant’Anna
659/12 Requer a realização de Diligência da Comissão em Goiânia, no Estado de Goiás. Deputada Marina Sant’Anna
660/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
661/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
662/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Acre informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
663/12 Requer ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo a remessa dos autos do processo referente à acusação de crime de estupro cometido pelo Deputado Estadual Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita
664/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
665/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Espírito Santo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
666/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Distrito Federal informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
667/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
668/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
669/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
670/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
671/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
672/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
673/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Pará informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
674/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado da Paraíba informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
675/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
676/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
677/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
678/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
679/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
680/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Rondônia informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
681/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Roraima informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
682/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
683/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
684/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
685/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
686/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Tocantins informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
687/12 Requer à Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas informações detalhadas do orçamento Estadual destinado para o Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Senadora Ana Rita
688/12 Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Recife, no dia 16 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
689/12 Requer à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informações a respeito do funcionamento do Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – CISAM. Senadora Ana Rita
690/12 Requer informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Senadora Ana Rita
691/12 Requer a realização de diligência ao Complexo Portuário de SUAPE no Estado de Pernambuco, para verificar denúncias, apresentadas a esta CPMI durante a Audiência Pública realizada no dia 16/04 do corrente ano na cidade de Recife. Senadora Ana Rita
692/12 Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, complementares àquelas apresentadas durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
693/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes aos compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
694/12 Requer à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais informações referentes à compromissos firmados durante a realização da audiência pública na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 27 de abril do corrente ano. Senadora Ana Rita
695/12 Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informações sobre a criação de nova Vara de Violência Doméstica naquela Capital, bem como no tocante aos Funcionários a ela destinados e equipe multiprofissional. Senadora Ana Rita
696/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Flávia Batista Rocha, juíza responsável pelo processo referente ao caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre a tramitação do processo. Senadora Ana Rita
697/12 Requer a realização de oitiva da Dra. Cassandra Maria Duarte, delegada responsável pelas investigações do caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre as investigações efetuadas. Senadora Ana Rita
698/12 Requer sejam convidados para audiência pública representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal - CJECP, constituída pelo Senado Federal. Deputada Jô Moraes
699/12 Requer seja aprovado Grupo de Trabalho da CPMI para a formulação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Deputada Jô Moraes
700/12 Requer a convocação do Sr. Eder Pontes da Silva, Procurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes
701/12 Requer a convocação do Sr. Josemar Moreira, Subprocurador Geral de Justiça do Espírito Santo para prestar esclarecimentos a respeito da demora no oferecimento da denúncia referente à acusação de Crime de Estupro cometido pelo Deputado Estadual do Espírito Santo, Gildevan Alves Fernandes contra a Senhora Débora Cardoso. Senadora Ana Rita, Deputada Keiko Ota e Deputada Jô Moraes
702/12 Requer a realização de diligência ao município de Queimadas, Estado da Paraíba, no dia 13 de setembro de 2012, para colher informações in loco sobre o caso do estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012 e para verificar as condições de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social e da unidade de Saúde da Família, equipamentos do município que devem atender às mulheres em situação de violência. Senadora Ana Rita
703/12 Requer a realização de oitiva da Dr. Márcio Teixeira, promotor de justiça responsável pelo caso de estupro coletivo ocorrido em 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, Estado da Paraíba, para prestar esclarecimentos perante este Colegiado sobre o caso. Deputada Jô Moraes
704/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas informações e cópias relativas ao Programa Brasil Mais Seguro. Senadora Ana Rita
Foram juntados os requerimentos aprovados (Fls. 1.447 a 1.505 - Volume III) e Lista de Presença da Reunião (Fls. 1.506 e 1.507 - Volume III)
Publicado no DSF Páginas 204-214 PUB ATA 25ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
Requerimento.
08/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI nesta data às 08:45.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa de acordo com a Resolução nº 1, de 2012-CN, e com o Ofício nº 1.463, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Ademir Camilo, como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Publicado no DSF Páginas 40107-40108
07/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volume Principal e Volume III).
07/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
03/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 357/2012-CN informando que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1 de 2012-CN, esta CPMI teve seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada casa do Congresso Nacional e encaminhando a proporcionalidade partidária do Senado em decorrência da implementação da referida Resolução.
(Fls. 1438 a 1441)
Anexo
20/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 14 horas.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado á folha 1.437, volume III, o Ofício CN nº 316 de 19/07/12, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Mista de Inquérito (fls. 1.437).
À SACEI.
16/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h.
16/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Requerimento nº 2, de 2012-CN, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
O requerimento contém o número regimental de subscritores e encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 17 de julho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37234-37276
16/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (Volumes Principal, II e III).
16/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Volumes I e III à SSCLCN a pedido.
16/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 13 de julho de 2012, ocorreu a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador/BA, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Maurício Teles Barbosa, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia; Sr. Jorge Santos Pereira Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia; Sra. Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Para as Mulheres do Estado da Bahia; Dra. Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, representando o Ministério Público do Estado da Bahia; Dra. Mara Moraes, Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Dr. Almiro Sena, Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Sulle Nascimento, Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras.
Juntada Lista de Presença da 24ª Reunião (Fls. 1388 a 1390 - Volume III)
Publicado no DSF Páginas 165-204 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
09/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 09 de julho de 2012, às 19h40.
09/07/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Sérgio Souza, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente Requerimento, deixando a condição de titular, conforme o Ofício nº 170, de 2012, do Bloco Parlamentar da Maioria, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 33457
09/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volume Principal com dois volumes e Volume III).
09/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
03/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram ouvidas autoridades do Estado de Santa Catarina: o senhor César Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública e o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
424/12 Requer a convocação de Eloisa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
425/12 Requer a convocação de Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
630/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
631/12 Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão por esta Comissão.
632/12 Requer que seja convidada representante do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas para discutir a violência contra mulheres no Estado do Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande-MS.
633/12 Requer que seja convidada a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Juliana Garcia Belloque, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), para contribuir com os trabalhos da CPMI.
634/12 Requer seja convidada a Defensora pública-Geral do Estado da Bahia, Maria Célia Nery Padilha, para responder a questionamentos desta CPMI.
635/12 Requer seja convidada Iáris Ramalho Cortês, Advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria CFEMEA, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
636/12 Requer seja convidada a Coordenadora Executiva do Cepia, Leila Linhares Barsted, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
637/12 Requer seja convidada Fabiane Simioni, Advogada e assessora jurídica da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, para contribuir com os trabalhos da CPMI.
638/12 Requer seja convidada Analba Brazão Coordenadora da área de violência na Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB – para contribuir com os trabalhos da CPMI.
639/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Angelita Amaral Paz.
640/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Taís Oliveira.
641/12 Requer à Juíza da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Curitiba, Luciane Bortoleto, cópia do processo de violência doméstica de Amanda Cristina Pereira.
642/12 Requer que seja convidada a Secretária de nPolíticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI.
643/12 Requer seja convidado o Defensor pública-Geral do Estado de Sergipe, Raimundo Veiga, para responder a questionamentos desta CPMI.
644/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador José Alves, para responder a questionamentos desta CPMI.
645/12 Requer que seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira, para responder a questionamentos desta CPMI.
646/12 Requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres se Sergipe, Maria Teles, para responder a questionamentos desta CPMI.
647/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães, para responder a questionamentos desta CPMI.
648/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, João Eloy de Menezes, para responder a questionamentos desta CPMI.
649/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres em Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe.
650/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres de Sergipe para discutir a violência contra mulheres no Estado de Sergipe.
652/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao desaparecimento de Eliza Silva Samúdio.
653/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Maria Islaine de Moraes.
654/12 Requer seja encaminhada a esta CPMI, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Marina Sanches Garnero.
Juntada a Lista de Presença da 23ª Reunião e os requerimentos aprovados (fls.1357 a 1385)
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se lê, no Req. 630/12, Mércia Mikie Nakashima, leia-se Sandra Gomide.
655/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cópia dos autos do processo referente ao homicídio de Mércia Mikie Nakashima.
Publicado no DSF Páginas 142-165 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Republicado no DSF Páginas 74-98 REP ATA 23ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
02/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 29 de junho de 2012, ocorreu a 22ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença das seguintes autoridades: Desembargadora Angélica de Maria Mello do Almeida, Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, representando o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Sartori; Dr. Arnaldo Hossepian Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernandes Elias Rosa; Dr. Fabiano Marques de Paula, Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando a Secretária Dra. Eloísa de Souza Arruda; Dra. Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Delegada de Polícia dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, representando o Secretário de Segurança Pública, Dr. Antônio Ferreira Pinto; Dra. Karina Barros Cafife Batista, Assessora em Saúde da Mulher, representado a Secretário de Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri; Dra Rosemary Corrêa, Gestora Executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher; Dr. Renato Campos Pinto e Vitto, Defensor Público, representado a Defensora Pública-Geral, Dra. Daniela Sollberg Cembranelli.
Juntada a Lista de Presença da 22ª Reunião (Fls. 1354 a 1356 – Volume III)
Publicado no DSF Páginas 97-142 PUB ATA 22ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
27/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 25 de junho de 2012, ocorreu a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a presença das seguintes autoridades: Desembargadora Denise Krugner, Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; Dra. Josiane Fruet Lupion, Defensora Pública-Geral do Paraná; Dra. Cláudia Martins, Promotora de Justiça da Violência Doméstica, Representando a Procuradoria-Geral de Justiça; Dr. Fabio Lourenço Bruzamolin, Promotor de Justiça; Sr. Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Paraná; Sra. Maria Tereza Gomes, Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná; Sra. Maria Huçulck, Superintendente da Secretaria de Estado de Saúde; Sra. Maria Cristina Ferreira, Coordenadora de Proteção Social e Especial, Representando a Secretaria de Família e Desenvolvimento Social do Paraná.
Juntada a Lista de Presença da 21ª Reunião (Fls. 1351 a 1353 – Volume III)
Publicado no DSF Páginas 55-97 PUB ATA 21ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
26/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 19h36m.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Vanessa Grazziotin, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “destinada a investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, em vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Maioria ao Bloco de Apoio ao Governo, conforme Ofício nº 83, de 2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT e do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 28020
26/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
26/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLCN, a pedido.
19/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 17h10m.
19/06/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 18/06/2012)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 155, de 2012, do Líder do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, referente a cessão de uma vaga de suplência ao Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 26720
19/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volume Principal, com dois, e Volume III).
19/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
14/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presenta data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
551/12 - Requer seja convidada a Senhora Ana Cristina Melo Santiago, Delegada-Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM do Distrito Federal, para informar sobre as ações do Poder Público, no que concerne a atuação policial, na repressão aos crimes praticados contra a mulher e na proteção às mulheres; Deputada Sueli Vidigal
552/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado de Tocantins.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
553/12 - Requer seja convidada a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sra. Maria Tereza Uille Gomes.
Deputado Dr. Rosinha
554/12 - Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacoia, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Deputado Dr. Rosinha
555/12 - Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Miguel Kfouri Neto, para a Audiência Pública nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Deputado Dr. Rosinha
556/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica.
Deputado Dr. Rosinha
557/12 - Requer seja convidada para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Presidente da Comissão da Mulher da OAB/PR, Dra. Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. Deputado Dr. Rosinha
558/12 Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, os(as) senhores(as): Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná; Fernanda Bernardi Vieira Richa, Secretária da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná; Reinaldo de Almeida César, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná.
Deputada Rosane Ferreira
559/12 - Requer sejam convidadas para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, as senhoras: Elza Maria Campos, Coordenadora da União Brasileira de Mulheres; Daraci Rosa dos Santos, Marcha Mundial de Mulheres; Nitiananda Falvo Fuganti, Movimento contra a Violência Obstétrica; Heliana Hemérito dos Santos, Rede de Mulheres Negras – CANDACES.
Deputada Rosane Ferreira
560/12 - Requer sejam convidados para participar da Audiência Pública desta Comissão a ser realizada no Paraná, a Sra. Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; a Sra. Rose Litro, Deputada Estadual pelo Estado do Paraná; o Desembargador Miguel Kfouri Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Deputada Rosane Ferreira
561/12 -Requer ao Supremo Tribunal Federal informações sobre o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 103.078.
Senadora Ana Rita
562/12 - Solicita a inclusão do Processo Criminal nº 0018410-66.1997.8.17.0001, em curso na 1ª Vara do Júri da Comarca de Recife, no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, para que seja monitorado o andamento do referido processo até o seu julgamento pelo Tribunal do Júri.
Senadora Ana Rita
563/12 - Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antônio Claret Campos Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
564/12 -Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da Defensoria para este propósito.
Senadora Ana Rita
565/12 - Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações do Ministério Público para este propósito.
Senadora Ana Rita
566/12 - Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
567/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, César Rubens Monteiro de Carvalho, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas.
Senadora Ana Rita
568/12 - Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Rio de Janeiro e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
569/12 - Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado do Amapá, Ivanci Magno de Oliveira, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado do Amapá e as ações da Defensoria para este propósito.
Senadora Ana Rita
570/12 - Requer seja convidado o Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Washington França, para responder a questionamentos a respeito da situação dos presídios femininos no estado e a prestação do atendimento às mulheres apenadas.
Senadora Ana Rita
571/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
572/12 - Requer seja convidada representante da Articulação Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
573/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
574/12 - Requer seja convidada representante do Coletivo Feminista Marias, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
575/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/BA, para discutir a violência contra mulheres no estado da Bahia, em reunião a realizar-se na cidade de Salvador/BA.
Senadora Ana Rita
576/12 - Requer seja convidada representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
577/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Combate à Violência contra a Mulher/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
578/12 - Requer seja convidada representante do Fórum de Permanente de Mulheres do Rio de Janeiro e Mulheres Integrados, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
579/12 - Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
580/12 - Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Senadora Ana Rita
581/12 - Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/RJ, para discutir a violência contra mulheres no estado do Rio de Janeiro, em reunião a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Senadora Ana Rita
582/12 - Requer seja convidada representante da Secretaria de Mulheres da CUT-PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
583/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da UFPB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
584/12 Requer seja convidada representante da Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita
585/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Mulheres da Paraíba, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
586/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
587/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB. Senadora Ana Rita
588/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/PB, para discutir a violência contra mulheres no estado da Paraíba, em reunião a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB.
Senadora Ana Rita
589/12 Requer seja convidada a Sra. Josiane Fruet Bettini Lupion, Defensora Pública do Estado do Paraná, para participar de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Curitiba/PR.
Senadora Ana Rita
590/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Danilo Serpa, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
591/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
592/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Francisco José Bezerra Rodrigues, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
593/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações do Ministério Público para este propósito.
Senadora Ana Rita
594/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Coelho, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da Defensoria para este propósito.
Senadora Ana Rita
595/12 Requer seja convidada a Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Ceará e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
596/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Rio de Janeiro e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito.
Senadora Ana Rita
597/12 Requer seja convidado o Secretário de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, para responder a questionamentos a respeito da situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
598/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita
599/12 Requer seja convidada representante do Coletivo de Mulheres Negras/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS. Senadora Ana Rita
600/12 Requer seja convidada representante Articulação de Mulheres/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS.
Senadora Ana Rita
601/12 Requer seja convidada representante do Comitê Estadual em Defesa da Lei Maria da Penha/MS, para discutir a violência contra as mulheres no Estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se em Campo Grande/MS.
Senadora Ana Rita
602/12 Requer seja convidada representante do Fórum Cearense de Mulheres, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.
Senadora Ana Rita
603/12 Requer seja convidada representante da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.
Senadora Ana Rita
604/12 Requer seja convidada representante da União Brasileira de Mulheres/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE.
Senadora Ana Rita
605/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres Brasileiras/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita
606/12 Requer seja convidada representante da Rede Nacional Feminista de Saúde/CE, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Ceará, em reunião a realizar-se na cidade de Fortaleza/CE. Senadora Ana Rita
607/12 Requer seja convidada representante da Associação de Mulheres Indígenas de Oiapoque, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita
608/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita
609/12 Requer seja convidada representante da Articulação de Mulheres do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP.
Senadora Ana Rita
610/12 Requer seja convidada representante do Instituto de Mulheres Negras do Amapá, para discutir a violência contra as mulheres no Estado do Amapá, em reunião a realizar-se na cidade de Macapá/AP. Senadora Ana Rita
611/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita
612/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Amapá, Lineu da Silva Fagundes, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
613/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá, Marcos Roberto Marques da Silva, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
614/12 Requer seja convidado o Secretário Extraordinário dos Povos Indígenas do Estado do Amapá, Coaracy Maciel Gabriel, para responder a questionamentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas no Estado do Amapá e apresentar as ações da pasta para este propósito
Senadora Ana Rita
615/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Paraná: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência;
Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.
Senadora Ana Rita
616/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Tocantins: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita
617/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Acre: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência;
Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.
Senadora Ana Rita
618/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado de Rondônia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita
619/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública.Senadora Ana Rita
620/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência; Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública. Senadora Ana Rita
621/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes serviços públicos especializados da Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Piauí: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Delegacia de Polícia; Vara Especializada de Atendimento à Mulher; Casa Abrigo; Centro de Referência;
Penitenciária Feminina; Instituto Médico Legal ou semelhante; Hospital; Defensoria Pública
Senadora Ana Rita
622/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres do Piauí, para discutir a violência contra mulheres no Estado do Piauí, em reunião a realizar-se na cidade de Teresina/PI.
Senadora Ana Rita
623/12 Requer seja convidada a Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito.
Senadora Ana Rita
624/12 Requer seja convidada a Procuradora Geral de Justiça do estado do Piauí, Zélia Saraiva Lima, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
625/12 Requer seja convidada a Defensora Pública Geral do estado do Piauí, Norma Brandão de Lavanere Dantas, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
626/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Ernani Maia, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
627/12 Requer seja convidado o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, João Henrique Ferreira Alencar, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
628/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios Magalhães, para responder a questionamentos desta CPMI a respeito da situação do enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Piauí e as ações da pasta para este propósito.
Senadora Ana Rita
629/12 Requer seja convidada representante do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, para discutir a violência contra mulheres no estado de Mato Grosso do Sul, em reunião a realizar-se na cidade de Campo Grande/MS.
Senadora Ana Rita
Foram juntados os requerimentos aprovados, A Ata da 17ª Reunião e a Lista de Presença da 20ª Reunião. (Fls. 1251 a 1346 - Volume III)
Publicado no DSF Páginas 44-55 PUB ATA 20ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Requerimento.
Anexo
11/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 033, 057, 081 e 108, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 81, de 02 de junho de 2012.
************* Retificado em 03/08/2012*************
As Atas da 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 004, 033, 057, 081 e 108, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 81, de 02 de junho de 2012.
01/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 01 de junho de 2012, ocorreu a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Sandra Canuto, representando o Secretário de Saúde, Sr. Alexandre de Melo Toledo; Sr. Dário César Barros Cavalcante, Secretário de Defesa Social; Sr. Paulo Zacarias da Silva, Juiz Titular da Vara da Violência Doméstica, representando o Sr. Des. Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; Sra. Kátia Born, Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; Sr. Eduardo Antônio de Campos Lopes, Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas; Sra. Andrea Malta, representante da Marcha Mundial de Mulheres e Sr. Sérgio Juca, subprocurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.
Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião (Fls. 1249 e 1250 - Vol. III).
Publicado no DSF Páginas 8-44 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
29/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, sob a presidência eventual da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), oportunidade na qual foi aprovada a ata da 13ª Reunião e foram apreciados os seguintes requerimentos:
1. 528/12 Requer seja convidada a Sra. Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Deputada Jô Moraes APROVADO
2. 529/12 Requer seja convidada a Sra. Le-Lyne Paes Leme Czeczko, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Deputada Jô Moraes APROVADO
3. 530/12 Requer sejam realizadas diligências nos seguintes municípios de São Paulo: Guarulhos, Registro, Sorocaba e região, São Paulo, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, Campinas e Santos. Deputada Keiko Ota APROVADO
4. 531/12 Requer seja convocado o Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta CPMI. Senadora Ana Rita APROVADO
5. 532/12 Requer seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos perante esta CPMI. Senadora Ana Rita APROVADO
6. 533/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de São Paulo.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
7. 534/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Roraima.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
8. 535/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Amapá.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
9. 536/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos segintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Pará.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
10. 537/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
11. 538/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Sergipe.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
12. 539/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado da Paraíba.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
13. 540/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado da Bahia.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
14. 541/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Mato Grosso do Sul.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
15. 542/12 Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, cópia do Relatório da Auditoria Operacional do TCU referente às Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Senadora Ana Rita APROVADO
16. 543/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Goiás.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
17. 544/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Alagoas.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
18. 545/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação dos seguintes Serviços Públicos Especializados da Rede de Atendimento à Mulher do Estado de Mato Grosso.
• 1. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
• 2. Delegacia de Polícia
• 3. Vara Especializada de Atendimento à Mulher
• 4. Casa Abrigo
• 5. Centro de Referência
• 6. Penitenciária Feminina
• 7. Instituto Médico Legal ou Semelhante
• 8. Hospital
• 9. Defensoria Pública Senadora Ana Rita APROVADO
19. 546/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações do Poder Judiciário Estadual para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
20. 547/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Pasta para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
21. 548/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge José Santos Pereira Solla, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Pasta para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
22. 549/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e as ações do Ministério Público para este propósito.
Senadora Ana Rita APROVADO
23. 550/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia, Armando Fauaze Novaes, para responder a questionamentos desta CPMI sobre a situação do enfrentamento à violência Contra as Mulheres no Estado da Bahia e apresentar as ações da Defensoria para este propósito. Senadora Ana Rita APROVADO
Juntados os requerimentos aprovados (fls. 1174 a 1197), a ata da 13ª Reunião (fls. 1198 a 1246) e a lista de presença da 18ª Reunião (fls. 1247 e 1248).
Publicado no DSF Páginas 2-8 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
25/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido, neste Órgão, nesta data, às 09h49.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Ana Amélia, como menbro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em vaga pertencente ao Bloco Parlamentar da Maioria, conforme Ofício nº 138, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 21170
24/05/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
24/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
23/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume II (Fls. 1.170) e Termo de Abertura do Volume III (Fls. 1.171)
23/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 23/05/2012 às 19h40.
23/05/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Sérgio Souza como membro titular, para integrar a Comissão Parlamentar Mista em vaga pertencente ao Bloco Parlamentar da Maioria, conforme Ofício nº 096, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 20950-20951
23/05/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
23/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminahdo a SSCLCN a pedido.
22/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
451/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012:
• Valéria Scarance, Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
• Gislaine Doraide Ribeiro Pato, Coordenadora das Delegacias das Mulheres de São Paulo;
• Yolanda Sperli, Coordenadoria da Mulher do Município de São Paulo;
• Deputada Telma de Souza, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo;
• Thais Helena Costa Nader, Coordenadora Defensora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)/São Paulo;
• Marcos Carneiro Lima, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
452/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012:
• Eloisa de Souza Arruda, Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
• Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Antônio Ferreira Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
• Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública Geral;
• Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça;
• Giovanni Guido Cerri, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo;
• Rosemary Corrêa, Gestora Executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
453/12 Requer sejam expedidos convites às seguintes autoridades do Estado de São Paulo para Audiência Pública da CPMI a ser realizada no dia 29 de junho de 2012:
• Maria José de Lima, Presidente da Associação de Mulheres da Zona Leste – AMZOL;
• Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude;
• Alzira Rufino, Coordenadora da Casa de Cultura da Mulher Negra;
• Sônia Regina Maurelli, Presidente da Casa de Isabel;
• Veridiana Maurelli, Gerente de Núcleo da Sede Casa de Isabel;
• Maria Castro, Coordenadora Geral da Sociedade Santos Mártires – Casa de Sofia;
• Maria José Rosado Nunes, Presidente da Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil;
• Elza Berquo, Presidente da Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR;
• Ana Galati, Presidente e Coordenadora dos Trabalhos com Mulheres do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde – São Paulo;
• Sandra Unbehaum, Coordenadora da Comunicação em Sexualidade – ECOS;
• Nilza Iraci, Presidente do Instituto da Mulher Negra – Geledés;
• Vera Vieira, Coordenadora Executiva da Rede Mulher de Educação;
• Sônia Coelho, Sempre Viva Organização Feminista - SOF;
• Arlene Ricoude, Presidente da União de Mulheres de São Paulo;
• Maria Amélia de Almeida Teles, Coordenadora da União de Mulheres de São Paulo;
• Gislaine Rosseto, Presidente da SOS Ação Mulher e Família.

454/12 Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como as ações da Defensoria Pública para este propósito.
455/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargador João de Assis Mariozi, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como as ações do Judiciário para este propósito.
456/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher do Distrito Federal, Ogamir Amância Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como apresentar as ações da pasta para este fim.
457/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal e entorno, bem como apresentar as ações da pasta para este fim.
458/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas, Kátia Born, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim.
459/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Alagoas, Alexandre de Melo Toledo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim.
460/12 Requer seja convidado o Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Eduardo Antônio de Campos Lopes, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da Defensoria para este propósito.
461/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Sebastião Costa Filho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações do Judiciário Estadual para este propósito.
462/12 Requer seja convidado o Secretário de Defesa Social do Estado de Alagoas, Dário César Barros Cavalcante, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas e apresentar as ações da pasta para este fim.
463/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e apresentar as ações da pasta para este fim.
464/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e apresentar as ações da pasta para este fim.
465/12 Requer seja convidado o Delegado de Polícia da 110ª DP de Teresópolis/RJ, Walter Barros, para prestar esclarecimentos sobre as investigações de denúncia de estupro a uma adolescente envolvendo policiais militares no Município de Teresópolis.
466/12 Requer seja convidado o Delegado de Polícia da 35ª DP (Campo Grande), Alberto de Oliveira Leite, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de facilitação da fuga do policial militar, Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar, estuprar e ameaçar vítima a testemunhas.
467/12 Requer seja convidada representante do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas para discutir a violência contra a mulher no estado de Alagoas.
468/12 Requer seja convidada representante da Organização de Mulheres Maria Mariá de Maceió para discutir a violência contra a mulher no estado de Alagoas.
469/12 Requer informações ao Ministro Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal sobre o HC 103.078/PE, referente ao processo de Christina Gabrielsen, que está sob sua relatoria desde o ano de 2010.
470/12 Requer informações ao Juiz Titular do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Boa Vista/RR, Jefferson Fernandes da Silva, sobre as medidas protetivas de urgência concedidas à Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, bem como informações sobre o cumprimento das respectivas medidas.
471/12 Requer informações e cópias das medidas adotadas pelo Ministério Público para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas à Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, ao Procurador Geral de Justiça do estado de Roraima, Fábio Bastos Stica.
472/12 Requer informações e cópias dos boletins de ocorrência registrados pela Sra. Lenir Floriano da Silva, moradora do Município de São João da Baliza, bem como dos procedimentos e inquéritos instaurados, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, Francisco Sá Cavalcante.
473/12 Requer informações e cópia do inquérito policial e da prisão do acusado de assassinar Adenise Cristina Santos Leão, no Município de Camópolis, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz.
474/12 Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares:
1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro;
2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro;
3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia.
475/12 Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares:
1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro;
2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro;
3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia.
476/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, informações e cópias dos seguintes processos disciplinares:
1) Caso dos quatro policiais militares acusados de violarem sexualmente uma adolescente no Município de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro;
2) Caso dos três policiais militares suspeitos de terem estuprado e torturado uma mulher na Comunidade da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro;
3) Caso do policial militar Frank Cimar Barbosa, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a que após ser preso fugiu da delegacia.
477/12
Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Agnaldo Fenelon de Barros, informações sobre a realização de audiência sobre o processo de Adriana de Paula da Silva Ramos (0000613-57.2011.8.17.040 1ª Vara da Comarca de Água Preta) que fora marcada para o dia 2 de maio de 2012 e seu resultado.
478/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Agnaldo Fenelon de Barros, informações sobre o caso de Izaelma Cavalcante Tavares.
479/12 Requer ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Wilson Salles Damázio, informações e cópia sobre o caso de Izaelma Cavalcante Tavares.
480/12 Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Por que a Vara de Violência Doméstica informou que não processava este tipo de demanda?
3) Quais são os procedimentos que a Vara adota quando uma mulher solicita medida protetiva na própria Vara?
4) Em 07/02/2012 estavam sendo realizadas audiências? Havia promotor de justiça na Vara?
481/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Por que não foi tomado o Termo de Depoimento da vítima e solicitadas as medidas protetivas no dia 07/02/2012?
3) Quais eram os promotores presentes nos dias 07 e 08/02/2012?
4) Quais os procedimentos que o Ministério Público adota quando uma mulher solicita medida protetiva no próprio Ministério Público?
5) Por que para fazer o agendamento era necessária a presença dos promotores, se estes estavam em audiência?
6) Que tipo de treinamento recebem os funcionários e estagiários que atendem as mulheres em situação de violência doméstica?
482/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Por que não foi tomado o Termo de Depoimento da vítima e solicitadas as medidas protetivas em 08/02/2012?
3) Havia defensores públicos presentes em 08/02/2012? Quais eram?
4) Como se explica a ausência de defensor na própria Defensoria Pública para atender mulheres em situação de violência?
5) Quais os procedimentos que a Defensoria Pública adota quando uma mulher solicita medida protetiva na própria Defensoria?
6) Por que a informação de que a Defensoria Pública não realiza este tipo de encaminhamento?
7) Que tipo de treinamento recebem os funcionários e estagiários que atendem as mulheres em situação de violência doméstica?
483/12 Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Fernanda Rodrigues Crizostemo:
1) Que procedimentos foram adotados para apurar responsabilidades pela omissão no atendimento a Fernanda Rodrigues Crizostemo que culminou com sua morte?
2) Quais medidas foram adotadas relativas a denúncias apresentadas no BO?PC nº 154/2012? Quem era o delegado de plantão nesta data?
3) Na mesma semana do primeiro boletim de ocorrência, a vítima registro nono BO na DEAM de Cariacica e solicitou representação, entretanto, sua oitiva fora marcada para o dia 25/04/2012. Por que ela não foi ouvida de imediato? Quem era o delegado de plantão nesta data?
4) Por que a Delegacia utiliza agendamentos para oitiva de vítimas?
5) Por que não foi possível realizar a oitiva da vítima no dia 1º/02/2012 na DEAM?
6) Quais critérios são utilizados para avaliar se um caso é de risco? Por que este não foi considerado de risco?
486/12 Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes da Silva, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao caso de Débora Cardoso Silva:
1) Em que data foi tomado a termo o depoimento de Débora Cardoso Silva?
2) Que medidas foram ou estão sendo tomadas para apurar os fatos por ela relatados?
3) Quando foi oferecida a denúncia? Caso já tenha sido oferecida, encaminha cópia a esta CPMI.
487/12 Requer ao Presidente da assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Theodorico Ferraço, informações sobre abertura de processo disciplinar contra o Deputado Gildevan Alves Fernandes para apurar denúncias de violência sexual contra a Sra. Débora Cardoso Silva.
488/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Mato Grosso.
489/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Maranhão.
490/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado da Bahia.
491/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Mato Grosso do Sul.
492/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de São Paulo.
493/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado da Paraíba.
494/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado do Amazonas.
495/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Distrito Federal e Região do Entorno.
496/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Alagoas.
497/12 Requer a realização de diligência na cidade de Queimadas/PB, para tomar depoimentos de testemunhas e do Delegado responsável pelo caso do estupro coletivo ocorrido em 12/02/2012, naquele município.
498/12 Requer ao Ministério Público de Mato Grosso a designação da Promotora de Justiça, Lindalva Rodrigues Dalla Costa, para contribuir com os trabalhos desta CPMI.
499/12 Requer seja convidado para audiência o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, representante do Instituto Sangari, que promove a pesquisa do Mapa da Violência nos Estados.
500/12 Convidar para Audiência Pública no Estado do Amazonas.
501/12 Com fulcro no art. 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidado o Pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari para apresentar e discutir os dados do Mapa da Violência 2012, bem como debater a violência contra a mulher no Brasil.
502/12 Com fulcro no art. 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidada(o) Pesquisador(a) da Fundação Perseu Abramo para debater, nesta CPMI, a violência contra a mulher no Brasil.
503/12 Requer seja convidado o Sr. Cesar Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para apresentar à CPMI informações relativas aos dados de violência, atendimento, e as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de Santa Catarina.
504/12 Requer seja convidado o Sr. Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, para apresentar à CPMI informações relativas ao atendimento na rede hospitalar das mulheres vítimas de violência, bem como as políticas que estão sendo desenvolvidas no Estado.
505/12 Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná sobre casos de violência contra a mulher.
506/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar, para responder a questionamentos da CPMI.
507/12 Requer seja convidada a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim, para responder a questionamentos desta CPMI.
508/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, para responder a questionamentos desta CPMI.
509/12 Requer seja convidado o Procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, para responder a questionamentos desta CPMI.
510/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, para responder a questionamentos desta CPMI.
511/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, para responder a questionamentos desta CPMI.
512/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, José Maria de França, para responder a questionamentos desta CPMI.
513/12 Requer seja convidada a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, Iraê Heusi de Lucena Nóbrega, para responder a questionamentos desta CPMI.
514/12 Requer seja convidada a Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, para responder a questionamentos desta CPMI.
515/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, para responder a questionamentos desta CPMI.
516/12 Requer seja convidado o Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michele Caputo Neto, para responder a questionamentos desta CPMI.
517/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, para responder a questionamentos desta CPMI.
518/12 Requer seja convidada a Secretária de Políticas para as Mulheres e Promoção de Igualdade Racial do Estado de Goiás, Glaucia Maria Teodoro Reis, para responder a questionamentos desta CPMI.
519/12 Requer seja convidada a Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Adriana Accorsi, para responder a questionamentos desta CPMI.
520/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, para responder a questionamentos desta CPMI.
521/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, para responder a questionamentos desta CPMI.
522/12 Requer seja convidada a Secretária de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, para responder a questionamentos desta CPMI.
523/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, para responder a questionamentos desta CPMI.
524/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, para responder a questionamentos desta CPMI.
525/12 Requer a realização de diligência para investigar a situação de Serviços Públicos de Atendimento à Mulher no Estado de Sergipe.
526/12 Requer sejam encaminhadas a esta CPMI, pelas Secretarias de Saúde dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, as seguintes informações:
1) Quantitativo de notificações compulsórias, por tipo de notificação, dos últimos 5 anos, na impossibilidade, dos últimos 12 meses, com a justificativa do porquê de não haver registros dos anos anteriores.
2) Existe protocolo de atendimento à mulher em situação de violência (quer sexual ou doméstica) quando chega aos hospitais? Solicitamos o detalhamento de tal protocolo.
527/12 Requer seja convidada representante da Marcha Mundial de Mulheres para participar de Audiência Pública a ser realizada no Estado de Alagoas.
Juntados os requerimentos aprovados (fls.881 a 963), a lista de presença da 17ª Reunião (fls.964 e 965) e as atas da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões (fls.966 a 1167).
Publicado no DSF Páginas 237-242 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
17/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Constatada a inexistência de quórum para deliberação, a Reunião foi encerrada.
Juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião. (fls. 879 e 880)
Publicado no DSF Páginas 237 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
16/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 5ª e 6ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 04 e 22 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 48, de 17 de abril de 2012.
As atas da 7ª e da 8ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 04 e 21 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 59, de 03 de maio de 2012.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Nilda Gondim, como membro suplente, em substituição à Deputada Elcione Barbalho, para integrar a Comissão Parlamentar Mista a que se refere o presente requerimento, conforme Ofício nº 493, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18785
15/05/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
15/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
14/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 11 de maio de 2012, ocorreu a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com a presença dos seguintes convidados: Hermínia Maria Azoury, Juíza Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Maria Zumira Teixeira Bowen, Promotora Chefe da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Gilmar Alves Batista, Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo; Henrique Geaquinto Herkenhoff, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo; José Tadeu Marino, Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo; Rodrigo Coelho, Secretário de Estado da Assistência e Direitos Humanos do Espírito Santo; Carla da Mata Machado Pedreira, Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo; Edna Martins, Coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo.
Juntada a Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 873 a 876 - Vol. II)
************* Retificado em 14/05/2012*************
Juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fls. 873 a 876 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 199-237 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
07/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 07 de maio de 2012, ocorreu a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com a presença dos seguintes convidados: Desembargadora Laís Ethel Correa Pías; Promotora de Justiça Carla Carrion Frós; Defensora Pública Miriane Tagliari; Aírton Michels, Secretário de Segurança Pública; Márcia Santana, Secretária de Políticas para Mulheres; Fernando Anschan, Representante da Secretaria Estadual de Saúde.
Juntada a Lista de Presença da 14ª Reunião (Fls. 871 e 872 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 170-199 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
04/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 04 de maio de 2012, ocorreu a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina com a presença dos seguintes convidados: Alexandre Karazawa Takashima, Juiz Corregedor; Júlio César Ferreira Melo, Juiz; Maria Amélia Borges Moreira Abbad, Promotora de Justiça; Juliana Renda Gomes, Delegada de Polícia; Selma Elias Westphal, Representante da Coordenadoria Estadual da Mulher - CEM.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 869 e 870 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 108-132 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Publicado no DSF Páginas 452-477 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
27/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 27 de abril de 2012, ocorreu a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Dra. Des. Heloísa de Ruiz Combat, representando o Dr. Des. Cláudio Costa, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Dra. Des. Nívia Mônica Silva, Procuradora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça, representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques; Sr. Cássio Soares, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Sr. Denílson Feitosa Pacheco, Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social, representando o Sr. Secretário Rômulo de Carvalho Ferraz; Dra. Andrea Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral do Estado; Sra. Deputada Luiza Ferreira, relatora da Comissão Especial da Violência contra a mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sra. Deputada Maria Tereza Lara, membro da Comissão Especial da Violência contra a mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Sra. Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania – Mulheres das Gerais e da Dra. Laurelle Carvalho de Araújo, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e Coordenadora do Núcleo da Mulher (NUDEM).
Juntada a lista de presença da 12ª Reunião (Fls. 867 e 868 - Vol. II).
Publicado no DSF Páginas 81-108 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Publicado no DSF Páginas 426-452 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
26/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 26 de abril de 2012, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade em que houve a Avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres com as seguintes convidadas: Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Iraê Lucena, gestora da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba; Joelda Pais, gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Acre; Eliza Piola, gestora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Minas Gerais e Aparecida Gonçalves, gestora da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Em seguida, foram aprovadas as atas relativas às 7ª e 8ª Reuniões, bem como foi lido pela Presidente o Cronograma de Reuniões da Comissão.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
422/12 Requer a realização de audiência pública no estado de Mato Grosso.
423/12 Requer seja convidada a Dra. Amini Haddad, Juíza de Direito no Estado de Mato Grosso.
426/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Defesa Social, Lafayette Andrada, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações da pasta para este fim.
427/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Antônio Ferreira Soares, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações da pasta para este fim.
428/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e apresentar as ações do judiciário Estadual para este propósito.
429/12 Requer seja convidado o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Minas Gerais e a atuação do Ministério Público nesta questão.
430/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
431/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cópia dos autos do processo referente ao estupro coletivo e assassinatos ocorridos no município de Queimadas, na Paraíba.
432/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador José Trindade dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
433/12 Requer seja convidado o Secretário do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e as ações da pasta para esse fim.
434/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Dr. João dos Passos Martins Neto, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina e a atuação do Ministério Público nessa questão.
435/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para este fim.
436/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador João de Jesus Abdala, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações do Judiciário estadual para este propósito.
437/12 Requer seja convidado o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dr. Francisco das Chagas Santiago Cruz, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e a atuação do Ministério Público nessa questão.
438/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Dr. José Ricardo Vieira Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e a atuação da Defensoria Pública nessa questão.
439/12 Requer seja convidada a Secretária de Estado da Assistência Social do Amazonas, Regina Fernandes do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações da pasta para esse fim.
440/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Dr. Wilson Duarte Alecrim, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Amazonas e as ações da pasta para esse fim.
441/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações do Judiciário Estadual para esse fim.
442/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo, Dr. Gilmar Alves Batista, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da Defensoria Pública do Estado para esse fim.
443/12 Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
444/12 Requer seja convidado o Procurador–Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dr. Fernando Zardini Antonio, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações do Ministério Público do Estado para esse fim.
445/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Saúde do Espírito Santo, José Tadeu Marino, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
446/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado de Segurança Pública, Airton Michels, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para esse fim.
447/12 Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações do Judiciário Estadual para este propósito.
448/12 Requer seja convidado o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e a atuação da Defensoria Pública do Estado nesta questão.
449/12 Requer seja convidada a Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Rio Grande do Sul e as ações da pasta para esse fim.
450/12 Requer seja convidado o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Rodrigo do Carmo Coelho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do enfrentamento da violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo e as ações da pasta para esse fim.
Por fim, foram juntados os requerimentos aprovados (fls. 771 a 797), a lista de presença da 11ª Reunião (fls. 798 a 799), as atas das 7ª e 8ª Reuniões (fls. 800 a 863) e o Cronograma de Reuniões (fls. 864a 866).
Publicado no DSF Páginas 57-81 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/6)
Publicado no DSF Páginas 401-425 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
24/04/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu os Ofícios nºs 55 e 56, ambos de 2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, comunicando o desligamento da Senadora Vanessa Grazziotin, como titular, e do Senador Wellington Dias, como suplente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a que se refere o presente Requerimento.
A Presidência designa a Senadora Lídice da Mata, como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a que se refere o presente Requerimento, conforme Ofício nº 58, de 2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14302-14303
24/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata - Plenário a pedido.
19/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 19 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Helvécio Miranda Magalhães Junior, Representante do Ministério da Saúde; Fábio Meirelles Hardman de Castro, Representante do Ministério da Educação; e Cristina Villanova, Representante do Ministério da Justiça.
Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião. (Fls. 763 a 765 - Volume II)
Publicado no DSF Páginas 33-57 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Publicado no DSF Páginas 377-401 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Anexo
Anexo
16/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 16 de abril de 2012, ocorreu a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade em foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco com a presença dos seguintes convidados: Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, Procurador Geral de Justiça de Pernambuco; Dra. Maria Tereza Paes de Sá Machado, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Pernambuco; Dr. Wilson Salles Damázio, Secretário de Defesa Social; Sra. Cristina Maria Buarque, Secretária da Mulher de Pernambuco; Sra. Maria Betânia Serrano, Representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco; Sra. Elaine Neves, Assessora da Diretoria de Políticas para as Mulheres da FETAPE; Sra. Rejane Pereira, Secretária da Mulher de Recife; Dr. Carlos Humberto Inojosa Galindo, Juiz Assessor Especial da Presidência/TJPE.
Juntada a Lista de Presença da 9ª Reunião. (Fls. 760 a 762 - Volume II)
Publicado no DSF Páginas 4-33 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº 81/C)
Publicado no DSF Páginas 348-377 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 91/B)
Anexo
13/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 4ª Reunião da Comissão foi publicada na página 59 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 40, de 03 de abril de 2012.
10/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que aconteceu a Audiência Pública sobre o tema “A Sistematização e o Monitoramento de Dados de Violência contra as Mulheres”, com as seguintes convidadas: Cecília Sardenberg, Representante do OBSERVE; Wania Pasinato, Representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Lia Zanotta, Representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UNB; Miriam Grossi, Representante do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
410/12 - Requer seja convidada a Sra. Rejane Antonello Griboski, Professora Assistente do Departamento de Enfermagem da UnB, para contribuir com os trabalhos da CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes;
411/12 - Requer seja convidado o Ministro da Educação para discutir a violência contra a mulher no Brasil e as ações daquele Ministério para o enfrentamento do tema. Autoria: Sen. Ana Rita;
412/12 - Requer sejam convidadas Gestoras Estaduais do Pacto pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, para fazer perante a Comissão a avaliação do Pacto.Autoria: Sen. Ana Rita;
413/12 - Requer seja convidada a organização que represente as mulheres com deficiência, a ser definida oportunamente, para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita;
414/12 - Requer seja convidada a Associação Brasileira de Imprensa para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita;
415/12 - Requer seja convidada a Federação Nacional dos Jornalistas para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria:Sen. Ana Rita;
416/12 - Requer seja convidada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária para discutir o Papel da Mídia na Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita;
417/12 - Requer seja convidado o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – para discutir o Papel da Mídia na prevenção e o enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Autoria: Sen. Ana Rita;
418/12 - Requer seja convidada a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Autoria: Sen. Ana Rita;
419/12 - Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Autoria: Sen. Ana Rita;
420/12 - Requer seja convidada a Articulação Brasileira de Lésbicas. Autoria: Sen. Ana Rita;
421/12 - Requer sejam convidadas para Audiência Pública a ser realizada no Ceará: Francisca Adelineide Viana, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Magnólia Barbosa, Procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará; Mônica Barroso, Coordenadora Estadual de Políticas Para Mulheres, e Maria da Penha Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Autoria: Dep. Gorete Pereira.
Foram juntados os Requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 8ª Reunião e as Atas das 5ª e 6ª Reuniões. (Fls. 681 a 759 Volume II)
Publicado no DSF Páginas 21-48 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Anexo
03/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 1ª Reunião da Comissão foi publicada na página 04 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 18, de 02 de março de 2012.
As Atas da 2ª e 3ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 04 e 15, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 29, de 17 de março de 2012.
29/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi lida Nota de Repúdio sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça e realizada oitiva das Senhoras: Carmem Foro, Representante da CONTAG; Maria Helena Azumezohero, Representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI, e Rosângela Piovizani, Representante do Movimento das Mulheres Camponesas.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
395/12 - Requer aos Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: 1- Número de mulheres submetidas a exame de corpo de delito; 2- Quais são as três lesões mais constatadas. Autoria: Dep. Dr. Rosinha e Dep. Rosane Ferreira.
396/12 - Requer seja convidada para Audiência Pública da CPMI a representação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID. Autoria: Dep. Jô Moraes.
397/12 - Solicita que a Comissão convide a Sra. Clair Castilho, representante da Casa da Mulher Catarina, para apresentar dados sobre a violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Carmen Zanotto.
398/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Valparaíso de Goiás/GO. Autoria: Dep. Marina Santanna.
399/12 - Requer seja convidada a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Autoria: Sen. Ana Rita.
400/12 - Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Doutora Eloísa de Sousa Arruda, Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as causas do aumento da violência contra a mulher, notadamente nos crimes de estupro no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy.
401/12 - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para esclarecer perante a CPMI as mudanças na estrutura da Secretaria que levou o fechamento de inúmeras delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado de São Paulo. Autoria: Sen. Marta Suplicy.
402/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Maceió/AL. Autoria:Dep. Rosinha da Adefal.
403/12 - Requer a realização de audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente, para discutir, especificamente, a situação da mulher da violência contra as mulheres no distrito Federal e no entorno, para a qual devem ser convidados representantes do governo local, do Ministério Público do distrito Federal e Territórios, de entidades que atuam no combate à violência contra mulheres no Distrito Federal, de estudiosos dessa temática, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de outros segmentos a serem definidos posteriormente. Autoria: Dep. Marina Santanna e Dep. Érika Kokay.
404/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado da Paraíba. Autoria: Sen. Ana Rita.
405/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Pará. Autoria: Sen. Ana Rita.
406/12 - Requer seja convidada Rosane Maria Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, para contribuir com os trabalhos desta CPMI. Autoria: Sen. Ana Rita.
407/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado de Pernambuco. Autoria: Sen. Ana Rita.
408/12 - Requer seja realizada audiência pública na cidade de Porto Velho/RO. Autoria: Sen. Ana Rita.
409/12 - Requer seja realizada audiência pública no Estado do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 7ª reunião e a Nota de Repúdio (Fls 656 a 680) Vol II.
Publicado no DSF Páginas 4-21 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Anexo
Anexo
27/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram ouvidas: (i) Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; (ii) Sonia Coelho Gomes Orellana, representante da Marcha Mundial de Mulheres; e (iii) Ana Carolina Barbosa, representante da União Brasileira de Mulheres.
Juntada a lista de presença da 6ª reunião da Comissão (fls. 653 a 655 )
Publicado no DSF Páginas 22-36 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº 48/B)
Anexo
20/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi ouvida a Senhora Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres. Foram aprovados os seguintes requerimentos:
382/12 - Solicita a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre/RS. Autoria: Dep. Manuela d´Ávila e Dep. Jô Moraes
383/12 - Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Dep. Jô Moraes
384/12 - Requer seja realizada uma audiência pública em Fortaleza/CE, com a participação da Presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Eliana Gomes; representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM; da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará; da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, da Secretaria de Segurança Pública do Ceará; do Ministério Público – Juizados Especiais. Autoria: Dep. Jô Moraes e
Dep. Chico Lopes
385/12 - Requer que o Estado do Maranhão seja incluído na pauta de trabalhos da comissão. Autoria: Dep. Jô Moraes
386/12 - Requer seja convidado o representante da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes e Sen. Ana Rita
387/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
388/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Estudos de Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
389/12 - Requer seja convidado o Núcleo de Identidades de Gênero a Subjetividades da Universidade Federal da Santa Catarina para discutir a violência contra a mulher. Autoria: Sen. Ana Rita
390/12 - Requer seja convidado o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita
391/12 - Requer seja convidada a Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero – REDOR para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Sen. Ana Rita
392/12 - Requer seja convidado o Movimento de Mulheres Camponesas para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
393/12 - Requer seja convidada a Marcha Mundial de Mulheres para discutir a violência contra a mulher no Brasil. Autoria: Sen. Ana Rita
394/12 - Requer seja realizada diligência à região do entorno do Distrito Federal. Autoria: Dep. Jô Moraes.
Foram juntados os requerimentos aprovados, a lista de presença da 5ª reunião e a ata da 4ª reunião. (Fls 586 a 652) Vol II.
Publicado no DSF Páginas 4-22 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº 48-B)
Anexo
Anexo
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume II (Fls. 585).
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume I (Fls. 584).
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão em 13/03/2012 às 18h30.
13/03/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Gim Argello (PTB/DF), como membro suplente, em substituição ao Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), para integrar a Comissão Parlamentar Mista, conforme o Ofício nº 050, de 13 de março de 2012, da Liderança do PTB, no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 6160-6161
13/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLN a pedido.
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
301/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
302/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
303/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Amapá, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
304/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
305/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
306/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
307/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
308/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
309/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
310/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Pará, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
311/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
312/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
313/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
314/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
315/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
316/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
317/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
318/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
319/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Roraima, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
320/13 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
321/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
322/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
323/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses.
324/12 Requer ao Governador do Estado do Acre o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
325/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
326/12 Requer ao Governador do Estado do Amapá o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
327/12 Requer ao Governador do Estado do Amazonas o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
328/12 Requer ao Governador do Estado da Bahia o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
329/12 Requer ao Governador do Estado do Ceará o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
330/12 Requer ao Governador do Estado do Distrito Federal o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
331/12 Requer ao Governador do Estado do Espírito Santo Federal o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
332/12 Requer ao Governador do Estado de Goiás do Sul o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, à violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
333/12 Requer ao Governador do Estado do Maranhão o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
334/12 Requer ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
335/12 Requer ao Governador do Estado do Mato Grosso o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
336/12 Requer ao Governador do Estado de Minas Gerais o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
337/12 Requer ao Governador do Estado do Pará o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
338/12 Requer ao Governador do Estado da Paraíba o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
339/12 Requer ao Governador do Estado do Paraná o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
340/12 Requer ao Governador do Estado de Pernambuco o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
341/12 Requer ao Governador do Estado do Piauí o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
342/12 Requer ao Governador do Estado de Sergipe o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
343/12 Requer ao Governador do Estado do Tocantins o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
344/12 Requer ao Governador do Estado do Rio de Janeiro o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
345/12 Requer ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
346/12 Requer ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
347/12 Requer ao Governador do Estado de Rondônia o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
348/12 Requer ao Governador do Estado de Roraima o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
349/12 Requer ao Governador do Estado de Santa Catariana o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
350/12 Requer ao Governador do Estado de São Paulo o encaminhamento do número de inquéritos instaurados pela autoridade polical para investigar casos de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”.
351/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Acre o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
352/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
353/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Amapá o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
354/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
355/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado da Bahia o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
356/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Ceará o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
357/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Distrito Federal o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
358/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
359/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Goiás o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
360/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
361/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
362/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
363/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
364/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Pará o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
365/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
366/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Paraná o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
367/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
368/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Piauí o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
369/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
370/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
371/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
372/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
373/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Roraima o X o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
374/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
375/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
376/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Sergipe o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
377/12 Requer sejam encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Tocantins o numero de processos relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual e demais “crimes de gênero” em análise pela instituição.
378/12 Requer a realização de audiência pública no estado de Sergipe para verificar a aplicação da Lei Maria da Penha e as políticas públicas realizadas no estado.
379/12 Requer sejam convidados a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; Regina Atalla, Anahi Guedes de Melo; Romeu Kassumi Sasssaki; Izabel Loureiro Maior e Jorge Márcio de Andrade.
380/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre/RS em data, local e horário a serem definidos.
381/12 Requer sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações a respeito da forma como os recursos do Orçamento Geral da União são destinados às ações de enfrentamento a violência contra a mulher no país, discriminando:
a) volume total dos recursos destinados pelo Poder Executivo a ações voltadas para o combate à violência contra a mulher;
b) volume de recursos destinados especificamente para ações ligadas à implementação da Lei Maria da Penha;
c) programas e agências governamentais envolvidas nas referidas ações;
d) proporção de recursos dirigidos à capacitação de profissionais para exercer esse tipo de ação.
Juntados os Requerimentos, a Lista de Presença da 4ª Reunião e a Ata da 3ª Reunião (Fls. 195 a 581).
************* Retificado em 08/07/2013*************
No Bal 55 devem constar as seguintes retificações:
Nos Reqs 162 a 188 - Onde se lê:"Ministério Público"; leia se: "Tribunal de Justiça"; e onde se lê: " o número de denúncias oferecidas relativas aos crimes de"; leia-se: "o número de condenados por crimes de".
Req 163/12 - onde se lê: Alagoas;leia-se: "Amazonas"; Req 164/12 - onde se lê: Amapá; leia-se: "Distrito Federal"; Req 165/12 - onde se lê: Amazonas; leia-se: "Alagoas"; Req 167/12 - onde se lê: Ceará; leia-se: "Espírito Santo";Req 168/12 - onde se lê: "Distrito Federal"; leia-se: "Amapá"; Req 169/12 - onde se lê: "Espírito Santo"; leia-se: "Ceará"; Req 172/12 - onde se lê: "Mato Grosso do Sul"; leia-se: "Minas Gerais"; Req 173/12 - onde se lê: "Mato Grosso"; leia-se: "Paraná"; Req 174/12 - onde se lê: "Minas Gerais"; leia-se: "Mato Grosso do Sul"; Req 176/12 - onde se lê: "Paraíba"; leia-se: "Pernambuco"; Req177/12 - onde se lê: "Paraná"; leia-se: "Mato Grosso"; Req 178/12 - onde se lê: "Pernambuco"; leia-se: "Paraíba"; Req 181/12 - onde se lê: "Rio Grande do Norte"; leia-se: "Rondônia"; Req 182/12 - onde se lê: "Rio Grande do Sul"; leia-se: "São Paulo"; Req 183/12 - onde se lê: "Rondônia"; leia-se: "Rio Grande do Norte"; Req 185/12 - onde se lê: "Santa Catarina"; leia-se: "Sergipe"; Req 186/12 - onde se lê: "São Paulo""; leia-se: "Rio Grande do Sul"; e Req 187/12 - onde se lê: "Sergipe"; leia-se: "Santa Catarina".
Anexo
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
(Continuação do BAL anterior)
238/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Amazonas o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
239/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Amapá o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
240/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Alagoas o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
241/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Acre o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
242/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Tocantins o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
243/12 Requer ao Governador do Estado do Acre o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
244/12 Requer ao Governador do Estado da Bahia o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
245/12 Requer ao Governador do Estado de Goiás o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
246/12 Requer ao Governador do Estado de Alagoas o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
247/12 Requer ao Governador do Estado do Ceará o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
248/12 Requer ao Governador do Estado do Maranhão o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
249/12 Requer ao Governador do Estado do Amapá o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
250/12 Requer ao Governador do Estado do Distrito Federal o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
251/12 Requer ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, à violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
252/12 Requer ao Governador do Estado do Amazonas o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
253/12 Requer ao Governador do Estado do Espírito Santo o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
254/12 Requer ao Governador do Estado do Mato Grosso o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
255/12 Requer ao Governador do Estado de Minas Gerais o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
256/12 Requer ao Governador do Estado de Pernambuco o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
257/12 Requer ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
258/12 Requer ao Governador do Estado do Pará o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
259/12 Requer ao Governador do Estado do Piauí o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
260/12 Requer ao Governador do Estado de Rondônia o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
261/12 Requer ao Governador do Estado da Paraíba o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
262/12 Requer ao Governador do Estado do Rio de Janeiro o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
263/12 Requer ao Governador do Estado de Roraima o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
264/12 Requer ao Governador do Estado do Paraná o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
265/12 Requer ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
266/12 Requer ao Governador do Estado de Santa Catarina o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
267/12 Requer ao Governador do Estado de São Paulo o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
268/12 Requer ao Governador do Estado de Sergipe o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”. Autoria Sen. Ana Rita.
269/12 Requer ao Governador do Estado do Tocantins o encaminhamento do número de boletins de ocorrência registrados nas delegacias de polícia do Estado respectivo destacando os que se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência sexual e outros identificados como “crimes de gênero”.
Autoria Sen. Ana Rita.
270/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
271/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
272/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
273/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Rondônia, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
274/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Roraima, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
275/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de São Paulo, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
276/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Sergipe, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
277/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Tocantins, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
278/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Maranhão, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
279/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
280/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Mato
Grosso, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
281/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
282/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Pará, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
283/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado da Paraíba, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
284/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Paraná, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
285/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Pernambuco, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
286/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Piauí, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
287/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
288/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado da Bahia, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
289/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Ceará, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
290/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Distrito Federal, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Distrito Federal, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
291/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Espírito Santo, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
292/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Goiás, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
293/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Acre, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
294/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Alagoas, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano.
Autoria Sen. Ana Rita.
295/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Amazonas, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
296/12 Requer seja encaminhada a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Amapá, a relação detalhada dos serviços públicos oferecidos no Estado, por tipo de atividade, inclusive com as devidas dotações orçamentárias, bem como o número de mulheres atendidas em cada serviço, nos últimos cinco anos (a cada ano) e, na impossibilidade, no último ano. Autoria Sen. Ana Rita.
297/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Acre, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
298/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
299/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
300/12 Requer seja encaminhado, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o número de processos concluídos pela Justiça Estadual relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos 5 anos, na sua impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
(Continua no próximo BAL)
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
(Continuação do BAL anterior)
137/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Amapá. Autoria Sen. Ana Rita.
138/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Amazonas. Autoria Sen. Ana Rita.
139/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado da Bahia. Autoria Sen. Ana Rita.
140/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
141/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Distrito Federal. Autoria Sen. Ana Rita.
142/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Espírito Santo. Autoria Sen. Ana Rita.
143/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Goiás. Autoria Sen. Ana Rita.
144/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Maranhão. Autoria Sen. Ana Rita.
145/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
146/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Mato Grosso..Autoria Sen. Ana Rita.
147/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Minas Gerais. Autoria Sen. Ana Rita.
148/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Pará. Autoria Sen. Ana Rita.
149/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado da Paraíba. Autoria Sen. Ana Rita.
150/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Paraná. Autoria Sen. Ana Rita.
151/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Pernambuco. Autoria Sen. Ana Rita.
152/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Piauí. Autoria Sen. Ana Rita.
153/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Autoria Sen. Ana Rita.
154/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rio Grande do Norte. Autoria Sen. Ana Rita.
155/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
156/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rondônia. Autoria Sen. Ana Rita.
157/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Roraima. Autoria Sen. Ana Rita.
158/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Santa Catarina. Autoria Sen. Ana Rita.
159/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de São Paulo. Autoria Sen. Ana Rita.
160/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Sergipe. Autoria Sen. Ana Rita.
161/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Tocantins. Autoria Sen. Ana Rita.
162/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Acre, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
163/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Alagoas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
164/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amapá, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
165/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
166/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Bahia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
167/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
168/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Distrito Federal, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
169/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
170/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
171/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
172/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
173/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
174/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
175/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Pará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
176/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
177/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
178/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
179/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
180/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
181/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
182/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
183/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
184/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Roraima, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
185/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
186/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
187/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
188/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
189/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Acre, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
190/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Alagoas, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
191/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Amapá, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
192/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Amazonas, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
193/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado da Bahia, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
194/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Ceará, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
195/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Distrito Federal, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
196/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Espírito Santo, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses.Autoria Sen. Ana Rita.
197/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Goiás, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
198/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Maranhão, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
199/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
200/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
201/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
202/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Pará, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
203/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado da Paraíba, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
204/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Paraná, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
205/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Pernambuco, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
206/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Piauí, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
207/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
208/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
209/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
210/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Roraima, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
211/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Rondônia, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
212/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita
213/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de São Paulo, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
214/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Sergipe, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
215/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Tocantins, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
216/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Sergipe o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
217/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de São Paulo o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
218/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Santa Catarina o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
219/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Roraima o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
220/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Rondônia o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
221/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
222/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Rio Grande do Norte o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
223/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Rio de Janeiro o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
224/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Piauí número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
225/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Pernambuco o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
226/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Paraná o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
227/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado da Paraíba o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
228/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Pará o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
229/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Minas Gerais o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
230/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Mato Grosso o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
231/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
232/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Maranhão o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
233/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Goiás o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
234/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Espírito Santo o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
235/12 Requer seja informado pelo Governo do Distrito Federal o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
236/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Ceará o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
237/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado da Bahia o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
(Continua no próximo BAL)
13/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
030/12 Requer seja convidado o Ministério da Educação para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Rebecca Garcia.
031/12 Requer a realização de audiência pública no estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de obter informações sobre a situação da violência contra a mulher, as ações do poder público para coibir tal violência e proteger a mulher nesta situação, bem como a implantação da Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Jô Moraes e Dep. Jandira Feghali.
032/12 Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas tomadas em outros países e no Brasil para coibir a violência contra a mulher. Sugere como convidadas: Rebecca Tavares, representante da UNIFEM; Lia Zanotta, professora doutora da UNB; e Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
033/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Teresina/PI. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
034/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Curituba/PR. Autoria Dep. Rosane Ferreira.
035/12 Requer a realização de Audiência Pública na cidade de São Félix do Araguaia/MT. Autoria Dep. Marina. Sant’Anna.
036/12 Requer a realização de audiência pública no Estado do Amapá. Autoria Dep. Dalva Figueiredo.
037/12 Requer seja convidada Andréia Abritta Garzon Tonet, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
041/12 Requer seja convidado Cláudio Soares Lopes, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
042/12 Requer seja convidado Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público da União, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
043/12 Requer seja convidado Henrique Nelson de Calandra, Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, para fazer exposição. .Autoria Sen. Ana Rita
044/12 Requer seja convidado Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
045/12 Requer seja convidado Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
046/12 Requer seja convidado Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
047/12 Requer seja convidado Roberto Monteiro Gurgel Santos, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para fazer exposição. Autoria Sen. Ana Rita.
048/12 Requer seja convidada a Consultora Carmem Hein de Campos, Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS, para contribuir com os trabalhos da relatoria. Autoria Sen. Ana Rita.
049/12 Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a designação de um membro da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
050/12 Requer seja solicitada ao Ministério Público Federal a designação de dois membros da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
051/12 Requer seja solicitada ao Departamento de Polícia Federal a designação de dois membros da instituição para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria Sen. Ana Rita.
052/12 Requer sejam encaminhados a esta CPMI, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os dados referentes às ligações do Ligue 180, se possível separados por Estado e por tipo de denúncia, nos últimos 5 anos. Autoria Sen. Ana Rita.
053/12 Requer sejam encaminhados a esta CPMI, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, os dados referentes à execução orçamentária da Secretaria no que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher, destacando, se possível, o montante destinado, as ações desenvolvidas e as formas de aplicação desenvolvidas nos últimos 5 anos. Autoria Sen. Ana Rita.
054/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
055/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
056/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
057/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
058/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
059/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
060/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o número de denúncias acatadas pela Justiça Distrital e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
061/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
062/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
063/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
064/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
065/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
066/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
067/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
068/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
069/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
070/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
071/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
072/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
073/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
074/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
075/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses Autoria Sen. Ana Rita.
076/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
077/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
078/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
079/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses.
Autoria Sen. Ana Rita.
080/12 Requer sejam encaminhados à Comissão, pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, o número de denúncias acatadas pela Justiça Estadual e, consequentemente, o número de processos abertos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero”, nos últimos cinco anos, ou, na sua impossibilidade, no mínimo referentes aos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
081/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Acre, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
082/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Alagoas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
083/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amapá, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
084/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
085/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Bahia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
086/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
087/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Distrito Federal, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
088/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
089/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
090/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
091/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
092/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
093/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
094/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Pará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
095/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
096/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
097/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
098/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
099/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
100/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
101/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
102/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
103/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Roraima, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
104/13 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
105/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
106/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
107/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
108/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Acre. Autoria Sen. Ana Rita.
109/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Autoria Sen. Ana Rita.
110/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Autoria Sen. Ana Rita.
111/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Autoria Sen. Ana Rita.
112/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Autoria Sen. Ana Rita.
113/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
114/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Autoria Sen. Ana Rita.
115/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Autoria Sen. Ana Rita.
116/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Autoria Sen. Ana Rita.
117/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Autoria Sen. Ana Rita.
118/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
119/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Autoria Sen. Ana Rita.
120/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Autoria Sen. Ana Rita.
121/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Pará. Autoria Sen. Ana Rita.
122/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Autoria Sen. Ana Rita.
123/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Autoria Sen. Ana Rita.
124/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Autoria Sen. Ana Rita.
125/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Autoria Sen. Ana Rita.
126/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Autoria Sen. Ana Rita.
127/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Autoria Sen. Ana Rita.
128/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Autoria Sen. Ana Rita
129/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Autoria Sen. Ana Rita.
130/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Roraima. Autoria Sen. Ana Rita.
131/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Autoria Sen. Ana Rita.
132/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Autoria Sen. Ana Rita.
133/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Autoria Sen. Ana Rita.
134/12 Requer o encaminhamento do número de medidas protetivas de urgência concedidas com base na Lei nº 11.340/2006 pelo Tribunal de Justiça de Tocantins. Autoria Sen. Ana Rita.
135/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Acre. Autoria Sen. Ana Rita.
136/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Alagoas. Autoria Sen. Ana Rita.
(Continua no BAL seguinte)
Publicado no DSF Páginas 59-126 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Republicado no DSF Páginas 34-74 REP ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
06/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:
018/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de São Paulo/SP em data e local a serem definidos. Autoria: Dep. Keiko Ota;
019/12 - Requer a realização de audiência pública no estado do Amazonas, com o objetivo de analisar a aplicação da Lei Maria da Penha naquele estado. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin e Dep. Rebecca Garcia;
020/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Belo Horizonte/MG. Autoria: Dep. Eduardo Azeredo;
021/12 - Requer a realização de audiência pública no estado de Pernambuco. Autoria: Dep. Jô Moraes;
022/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Salvador. Autoria: Dep. Jô Moraes;
023/12 - Requer sejam solicitadas aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - No que concerne à violência contra a mulher, quantas ações judiciais deram entrada, nos últimos anos; - Quantas dessas ações tramitam em julgado. Autoria: Dep. Dr. Rosinha;
024/12 - Requer sejam solicitadas às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal as seguintes informações: - Quais estados têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência; - Qual o número de Boletins de Ocorrência registrados nos últimos cinco anos; - Número de inquéritos concluídos e quantos foram encaminhados para o Ministério Público. Autoria: Dep. Dr. Rosinha;
025/12 - Requer seja convidada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para participar das discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Autoria: Dep. Rebecca Garcia;
026/12 - Requer sejam convidados o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as organizações de mulheres indígenas para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha entre os povos indígenas. Autoria: Dep. Rebecca Garcia;
027/12 - Requer sejam convidados o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Autoria: Dep. Jô Moraes;
028/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Acre. Autoria: Dep. Jô Moraes e
Dep. Perpétua Almeida;
029/12 - Requer seja realizada Audiência Pública no Estado do Espírito Santo. Autoria: Dep. Sueli Vidigal.
Foram juntados o Plano de Trabalho, os requerimentos aprovados, a Lista de Presença da 3ª Reunião, e a Ata da 2ª Reunião. (Fls. 141 a 194).
Publicado no DSF Páginas 15-26 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 29/B)
Anexo
Plano de Trabalho
05/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 06/03/2012 às 17h25.
************* Retificado em 05/03/2012*************
Onde se lê: 06/03/2012; leia-se, 05/03/2012.
05/03/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP na Câmara dos Deputados), como membro suplente, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “destinada a investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, em vaga pertencente ao Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, conforme Ofício nº 71- PSDB/12, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 4817
02/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
02/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN a pedido.
28/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi eleita Vice-Presidente a Deputada Keiko Ota e foram aprovados os seguintes requerimentos nºs:
001/12 Requer seja constituído, no âmbito da CPMI, grupo de trabalho para analisar a situação da violência vivida pelas mulheres do campo e da floresta. Autoria: Dep. Luci Choinacki
002/12 Requer a presença da CPMI no Estado de Santa Catarina. Autoria: Dep. Luci Choinacki e
Dep. Carmen Zanotto
003/12 Requer seja convidada Carmem Campos, Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). Autoria: Dep. Carmen Zanotto
004/12 Requer seja convidada a advogada, Iaris Ramalho Cortes, para apresentar dados sobre a violência contra mulheres. Autoria: Dep. Carmen Zanotto
005/12 Requer seja convidada, Ana Alba Brazão Teixeira, membro do Comitê Impulsor da Frente pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Associação dos Magistrados do Brasil. Autoria: Dep. Carmen Zanotto
006/12 Requer a designação de três assessores para constituírem o corpo de assessores desta CPI. Autoria: Dep. Jô Moraes
007/12 Requer a designação de um Consultor para auxiliar os trabalhos desta CPMI. Autoria: Dep. Jô Moraes
008/12 Requer a realização de Audiência Pública em Goiânia. Dep. Marina Sant’Anna
009/12 Requer a criação de Subcomissão de Infraestrutura e das práticas das Delegacias de Polícia nos Estados.Autoria: Dep. Marina Sant’Anna
010/12 Requer sejam convidados para audiência a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Dep. Jô Moraes
011/12 Requer sejam convidadas para audiência a União Brasileira de Mulheres, o CFEMEA e a Rede Feminista. Autoria: Dep. Jô Moraes
012/12 Requer sejam realizadas reuniões da CPMI nas 26 capitais em parceria com a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário local, Secretarias de Defesa Social e o movimento organizado de mulheres.
Autoria: Dep. Jô Moraes
013/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Sem Terra – MST, Mulheres da Floresta e a Rede de Mulheres Rurais na América Latina e Caribe.
Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin
014/12 Requer a realização de audiência pública com representantes das diversas Centrais Sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e União Geral dos Trabalhadores.
Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin
015/12 Requer a realização de audiência pública com representantes da União Brasileira de Mulheres – UBM, Centro Feminista e Assessoria – CFEMEA, Articulação de Mulheres, Rede Feminista de Saúde, Ministério Público e a entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres. Autoria: Sen. Vanessa Grazziotin
016/12 Requer seja convidado Carlos Tadayuki Oshikata para expor sobre protocolo desenvolvido pela Unicamp para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.
Autoria: Dep. Dr. Rosinha
017/12 Requer seja convidada a Ministra da Secretaria de Política para Mulheres para expor as linhas de atuação do Ministério sobre o tema. Autoria: Dep. Dr. Rosinha
Foram juntados a Lista de Presença da 2ª reunião, ofício 004/2012-SSCEPI e a Ata da 1ª Reunião ( fls. 101 a 138 )
Publicado no DSF Páginas 4-15 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 29/B)
Anexo
Anexo
15/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão em 15/02/2012 às 19h32.
15/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Keiko Ota (PSB/SP), como titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado (PSB/RN); e a Deputada Sandra Rosado (PSB/RN), como suplente, em substituição à Deputada Keiko Ota (PSB/SP); conforme Ofício nº 4/2012, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 2904
15/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Deputada Rosane Ferreira (PV?PR), como membro suplente, em substituição ao Deputado Arnaldo Jordy (PPS?PA), para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada por meio do presente Requerimento, conforme Ofício nº 18/2012/LIDPV, da Liderança do Bloco PV/PPS, na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 2904
15/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
15/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN a pedido.
10/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 10h01.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 03-L-Democratas, de 8 de fevereiro do corrente, da Liderança do Democratas, de indicação da Deputada Rosinha Da Adefal (PTdoB/AL, na Câmara dos Deputados) para integrar, como membro suplente, a presente Comissão, em vaga pertencente ao Democratas na Câmara dos Deputados.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 1621
09/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
09/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN a pedido.
08/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião (Instalação) da Comissão, quando foi eleita Presidente, a Deputada Jô Moraes , sendo designada relatora, a Senadora Ana Rita. Foram anexados os seguintes documentos: Lista de presença da 1ª reunião e Ofício 002/2012 - SSCEPI (Fls 91 a 94).
Publicado no DSF Páginas 4-6 PUB ATA 1ª REUNIÃO (INSTALAÇÃO) Suplemento (nº 18/B)
Anexo
Anexo
23/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 10h27.
22/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas folha 90 referente ao Ofício nº 428, de 21 de dezembro de 2011, do Líder do PCdoB, na Câmara dos Deputados, referente à indicação de Relatora.
22/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 149/2011/GLDBAG, de 21 do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação da Senadora Vanessa Grazziotin, para integrar, como titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Violência contra a Mulher, em vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Maioria.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 55380
21/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário.
21/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
15/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria às 15h:30.
15/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Ofício nº 503/2011, do Deputado Lincoln Portela, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, da Câmara dos Deputados, a Presidência designa o Deputado Neilton Mulim como membro suplente, em substituição à Deputada Liliam Sá, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a que se refere o presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 54283
15/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
15/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria às 16h:05.
15/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Bloco Parlamentar da Maioria cedeu ao Bloco de Apoio ao Governo uma vaga de titular a que tem direito na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conforme Ofício nº 2, de 2011, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal; comunica, ainda, que designa a Senadora Ivonete Dantas, como membro titular, para integrar a referida Comissão, conforme Ofício nº 3, de 2011, também da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 54212
15/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN a pedido.
14/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Designo o servidor Antônio Oscar Guimarães Lóssio para secretariar a Comissão.
14/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria às 17h36.
14/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:06 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 07/12/2011, às 12:46)
A Presidência, de acordo com as indicações da Lideranças, designa para integrar a Comissão os seguintes Congressistas:
SENADORES
TITULARES SUPLENTES
Bloco de Apoio ao Governo (PT / PR / PDT / PSB / PCdoB / PRB)
Ana Rita (PT/ES) 1. Humberto Costa (PT/PE)
Marta Suplicy (PT/SP) 2. Wellington Dias (PT/PI)
Lídice da Mata (PSB/BA) 3. Pedro Taques (PDT/MT)
Angela Portela (PT/PR) 4. Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB / PP / PSC / PMN / PV)
1.
2.
3.
4.
Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB / DEM)
Lúcia Vânia (PSDB/GO) 1.
Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 2. José Agripino (DEM/RN)
PTB
Armando Monteiro (PTB/PE) 1. João Vicente Claudino (PTB/PI)
*PSOL
Marinor Brito (PSOL/PA) 1.(Vago)
__________________
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS
TITULARES SUPLENTES
PT
Dr. Rosinha (PT/PR) 1. Dalva Figueiredo (PT/AP)
Marina Santanna (PT/GO) 2. Luci Choinacki (PT/SC)
PMDB
Teresa Surita (PMDB/RR) 1. Elcione Barbalho (PMDB/PA)
Jô Moraes (PCdoB/MG)1 2. Fátima Pelaes (PMDB/AP)
PSDB
Eduardo Azeredo (PSDB/MG) 1.
PP
Rebecca Garcia (PP/AM) 1. Aline Corrêa (PP/SP)
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 1.
PR
Gorete Pereira (PR/CE) 1. Liliam Sá (PSD/RJ)2
PSB
Sandra Rosado (PSB/RN) 1. Keiko Ota (PSB/SP)
PDT
Sueli Vidigal (PDT/ES) 1. Flávia Morais (PDT/GO)
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto (PPS/SC) 1. Arnaldo Jordy (PPS/PA)
PTB
Celia Rocha (PTB/AL) 1. Marinha Raupp (PMDB/RO)3
________________
1 Vaga cedida pelo PMDB.
2 Vaga cedida pelo PR.
3 Vaga cedida pelo PTB.
Publicado no DCN Páginas 3418-3419 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
14/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
13/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 78 ao processado, referente ao OF/B nº 169/2011, da Líder do PSB, Dep. Sandra Rosado, indicando a Deputada Keiko Ota (PSB/SP), como suplente, em substituição à Dep. Elaine Abissamra (PSB/SP), para integrar a presente CPMI.
01/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. 76 e 77 ao processado, referentes ao Ofício nº 2021/2011/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício nº 172/GAB, de 2011, do Líder do PT naquela Casa, indicando a Deputada Marina Santanna (GO), para integrar a presente CPMI.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 74 e 75 ao processado, referentes ao Ofício nº 1984/2001/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os membros da Câmara dos Deputados que deverão integrar a presente CPMI.
************* Retificado em 01/12/2011*************
Ofício nº 1984/2011/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 73 ao processado, referente ao Ofício nº 117/2011-GLDBAG, do Líder do PT e do Bloco de Apoio do Governo, no Senado Federal, indicando as Senadoras Ana Rita, Marta Suplicy, Lídice da Mata e Angela Portela, como titulares; os Senadores Humberto Costa, Wellington Dias, Pedro Taques e Marcelo Crivella, como suplentes, para integrarem a presente CPMI.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 72 ao precessado, referente ao Ofício nº 106/2011/GLPTB, do Líder do PTB no Senado Federal, o Senador Armando Monteiro, como titular, e o Senador João Vicente Claudino, como suplente, para integrarem a referida Comissão.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 71 ao processado, referente ao Ofício SF/GSMB nº 0416/2011, do Líder do PSOL no Senado Federal, indicando a Senadora Marinor Brito, como titular, para integrar a presente CPMI.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 70 ao precessado, referente ao original do Ofício nº 053/11-GLDEM, do Lider do Democratas no Senado Federal, indicando a Senadora Maria do Carmo, como titular, e o Senador José Agripino, como suplente, para integrarem a presente CPMI.
23/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 69 ao processo, referente ao original do Ofício 156/11-GLPSDB, do Líder do PSDB no Senado Federal, indicando a Senadora Lúcia Vânia, como titular, e o Senador Ataídes Oliveira, como suplente, para integrarem a presente a CPMI.
01/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Desconsiderar a ação acima.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. n°s 67 e 68, referentes à cópia do Ofício n° 358/2011-CN destinada à Líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Sen. Marinor Brito, solicitando a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente para integrarem a presente CPMI.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. n°s 65 e 66, referentes à cópia do Ofício n° 357/2011-CN destinada ao Líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Sen. Gim Argello, solicitando a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente para integrar a presente CPMI.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. n°s 63 e 64, referentes à cópia do Ofício n° 356/2011-CN destinada ao Líder do Democratas (DEM), Sen. Demóstenes Torres, solicitando a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente para integrar a presente CPMI.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. n°s 60 e 61, referentes à cópia do Ofício n° 355/2011-CN destinada ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Sen. Alvaro Dias, solicitando a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente para integrarem a presente CPMI.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. n°s 58 e 59, referentes à cópia do Ofício n° 354/2011-CN destinada ao Líder do Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSC/PMN/PV), Sen. Renan Calheiros, solicitando a indicação de 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes para integrar a presente CPMI.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas fls. n°s 56 e 57, referentes à cópia do Ofício n° 353/2011-CN destinada ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB), Sen. Humberto Costa, solicitando a indicação de 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes para integrarem a presente CPMI.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada fl. n° 55, referente à cópia do Ofício n° 352/2011-CN destinada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Marco Maia, solicitando a indicação de membros titulares e suplentes da CD para integrar a presente CPMI.
15/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada fl 53 referente ao Ofício nº 675/2011/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o Ofício nº 146/2011, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, juntado à fl 54.
13/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:58 - (Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 07/07/2011, às 12:17)
Leitura.
O requerimento lido contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.
A Presidência fará as designações para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito assim constituída, de acordo com as indicações das Lideranças Partidárias.
Publicado no DCN Páginas 1857-1910 PUB DCN Nº 10 - 08 E 14 DE JULHO DE 2011
Avulso inicial da matéria
13/07/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 52 (cinquênta e duas) folhas numeradas e rubricadas.