Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a, c, d e f do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Congresso Nacional. O Ciclo de Debates ocorrerá por meio da realização de 4 (quatro) audiências públicas, com a participação, respectivamente: i) da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); ii) do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); iii) do Governo Federal, representado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Meio Ambiente; e iv) das organizações não-governamentais, representadas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo Instituto Socioambiental (ISA).


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
01/08/2014 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Último estado:
13/09/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
01/03/2011 Requerimento
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Reunida a Comissão, nesta data, são apresentados aditamentos a este Requerimento.
19/07/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CICLO DE DEBATES, OBJETIVO, REFORMULAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL.
Matéria
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 40 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 41 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 42 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 43 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 47 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 48 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 50 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 54 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 61 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 65 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 66 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 67 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 71 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 72 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 73 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 77 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 78 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 82 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 83 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 85 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 88 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 97 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 98 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 100 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 102 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 105 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 108 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 115 de 2011
RMA - REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR 116 de 2011
Tramitação encerrada
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/11/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (RMA) nº 116, de 2011-CMA; que dispensa a realização das audiências públicas sobre o PLC 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal); dos seguintes RMAs: 2, 40, 41, 42, 47, 50, 54, 61, 65, 66, 67 e 72.
13/09/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, em cumprimento a este Requerimento e ao Requerimento nº 82, de 2011-CMA; com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin.
24/08/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, em cumprimento a este Requerimento e ao Requerimento nº 73, de 2011-CMA; com a participação da Senhora Marina Silva, ex- Ministra do Meio Ambiente.
16/08/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento e seus aditamentos. Participou como convidado o Senhor Deputado Aldo Rebelo.
05/07/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participaram como convidados, os senhores: 1. Helena Bonciani, Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; 2. José Antônio Aleixo – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; 3. Antônio Donato Nobre – Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, e Academia Brasileira de Ciências - ABC; 4. Celso Vainer Manzatto – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; 5. Ricardo Ribeiro Rodrigues – Escola Superior de Agricultura “Luiz Queiroz” - ESALQ/USP; 6. Elíbio Rech - Academia Brasileira de Ciências – ABC.
30/06/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participou como convidada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira.
05/04/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participaram desta Reunião os seguintes convidados: Alysson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura; Pedro Antonio Arraes Pereira, presidente da EMBRAPA; Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências – ABC e Antonio Donato Nobre, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
29/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento. Participou como convidado o Senhor Deputado Aldo Rebelo.
01/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, são apresentados aditamentos a este Requerimento.
Requerimento ( PDF )
01/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada à deliberação de matérias, quando foi lido e aprovado o Requerimento.