Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 2, de 2011
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a, c, d e f do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Congresso Nacional. O Ciclo de Debates ocorrerá por meio da realização de 4 (quatro) audiências públicas, com a participação, respectivamente: i) da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); ii) do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); iii) do Governo Federal, representado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Meio Ambiente; e iv) das organizações não-governamentais, representadas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 2/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 01/03/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a, c, d e f do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Congresso Nacional. O Ciclo de Debates ocorrerá por meio da realização de 4 (quatro) audiências públicas, com a participação, respectivamente: i) da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); ii) do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); iii) do Governo Federal, representado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Meio Ambiente; e iv) das organizações não-governamentais, representadas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/03/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, são apresentados aditamentos a este Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CICLO DE DEBATES, OBJETIVO, REFORMULAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL.
- 21/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- De acordo com o RMA nº 116 de 2011, de autoria do Presidente da CMA em exercício, Senador Rodrigo Rollemberg, aprovado em 8 de novembro de 2011, fica dispensada a realização da Audiência Pública relativa a este Requerimento.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (RMA) nº 116, de 2011-CMA; que dispensa a realização das audiências públicas sobre o PLC 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal); dos seguintes RMAs: 2, 40, 41, 42, 47, 50, 54, 61, 65, 66, 67 e 72.
- 13/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, em cumprimento a este Requerimento e ao Requerimento nº 82, de 2011-CMA; com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin.
- 24/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, em cumprimento a este Requerimento e ao Requerimento nº 73, de 2011-CMA; com a participação da Senhora Marina Silva, ex- Ministra do Meio Ambiente.
- 16/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento e seus aditamentos.
Participou como convidado o Senhor Deputado Aldo Rebelo.
- 05/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados, os senhores:
1. Helena Bonciani, Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
2. José Antônio Aleixo – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
3. Antônio Donato Nobre – Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, e Academia Brasileira de Ciências - ABC;
4. Celso Vainer Manzatto – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
5. Ricardo Ribeiro Rodrigues – Escola Superior de Agricultura “Luiz Queiroz” - ESALQ/USP;
6. Elíbio Rech - Academia Brasileira de Ciências – ABC.
- 30/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participou como convidada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira.
- 05/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram desta Reunião os seguintes convidados: Alysson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura; Pedro Antonio Arraes Pereira, presidente da EMBRAPA; Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências – ABC e Antonio Donato Nobre, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
- 29/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participou como convidado o Senhor Deputado Aldo Rebelo.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, são apresentados aditamentos a este Requerimento.
- Requerimento.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada à deliberação de matérias, quando foi lido e aprovado o Requerimento.