Autoria: Senador Blairo Maggi

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 (Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) para estabelecer que a duração da jornada de trabalho do aeronauta será de 14 horas, se integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta. Dispõe que a duração do trabalho do aeronauta, computado os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante extra, para assumir vôo ou retornar à base após o vôo e os tempos de adestramento em simulador, não excederá a 60 horas semanais e 190 horas mensais. Determina que os limites de vôo e pousos permitidos para uma jornada serão de 12 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação mínima, simples ou composta; 16 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação de revezamento; e 8 horas, na hipótese de integrante de tripulação de helicópteros. Estabelece o limite de 12 horas de vôo e 4 pousos nos vôos compreendidos entre 23h e 6h, e que em caso de desvio para alternativa, é permitido o acréscimo de mais 1 pouso. Dispõe que os limites de tempo de vôo do tripulante não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, 100, 255 e 935 horas em aviões turboélices e a jato e que o número de folgas não será inferior a 12 períodos de 24 horas por mês. Estabelece o prazo de 6 meses após a publicação para a vigência da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/12/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/08/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
02/08/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
02/08/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
16/11/2011 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Realizada nesta data a 45ª Reunião (Extraordinária), foi aprovado Requerimento nº 54, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que solicita Audiência Pública para instrução da matéria (fls. nº 7). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
06/12/2011 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011 (fl. nº 8).
26/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011. (fls. 50 a 52) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 63) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/05/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.105 a 149) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2014 Texto do substitutivo
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecido ao PLS nº 434, de 2011, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 105 a 151) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 101/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 152)
Turno Único CAS
12/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 156 a 189) Juntei o Ofício nº 114/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 190)
14/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 852 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/12/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250).
Lei nº 7.183/1984 x PLS 434/2011 x Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo)
05/12/2014 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250).
12/12/2014 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.573 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 274 a 296).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 1248
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo sido publicado texto final revisado do Projeto, e uma vez aprovado pela CAS, encaminha a matéria à Câmara dos Deputados.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 293
Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do present Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 498-499
Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 172-267
Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 47
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 101, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao presente projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31046-31048
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
02/08/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 8255/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDCA, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, AERONAUTA, AVIAÇÃO CIVIL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA, INTEGRAÇÃO, TRIPULAÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, CALCULO, TEMPO DE VOO, SERVIÇO, SOLO, VIAGEM, RESERVA, DESLOCAMENTO, TRIPULANTE EXTRA, VOO, RETORNO, BASE, TEMPO, ADESTRAMENTO, SIMULADOR DE VOO, HELICOPTERO, LIMITAÇÃO, HORAS DE VOO, POUSO, DESVIO, MES, TRIMESTRE, ANO, AERONAVE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 12/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
João Costa (encerrado em 05/02/2013 - Desligado da Comissão)
Vicentinho Alves (encerrado em 12/10/2012 - Desligado da Comissão)
Prazos:
04/08/2011 - 10/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
12/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.573 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 274 a 296).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
09/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 251 a 272).
************* Retificado em 09/12/2014*************
Onde se lê:
"(fls. 251 a 272)."
Leia-se:
"(fls. 251 a 273)."
************* Retificado em 09/12/2014*************
Onde se lê "251"
Leia-se: "252"
09/12/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo sido publicado texto final revisado do Projeto, e uma vez aprovado pela CAS, encaminha a matéria à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1248
08/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250).
Quadro comparativo (Lei nº 7.183/1984 x PLS 434/2011 x Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo)) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
24/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do present Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
Publicado no DSF Páginas 293
24/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
14/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 498-499
Publicado no DSF Páginas 172-267
Avulso do Parecer P.S-852/2014 ( PDF )
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 191, legislação citada no Parecer.
12/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 156 a 189)
Juntei o Ofício nº 114/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 190)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
07/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2014.
07/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, fizeram uso da palavra para discutir a matéria os seguintes Senhores Senadores: Paulo Paim, Paulo Davim, Jayme Campos, Humberto Costa, Cyro Miranda, Eduardo Suplicy, Waldemir Moka e Senadoras Ana Rita, Vanessa Grazziotin e Ana Amélia.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
24/10/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
27/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
11/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
10/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido Ofício nº 1023/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fl. 155)
02/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
11/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido o Oficio nº 877/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 154)
11/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
06/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
05/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
04/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 101, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao presente projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 47
04/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecido ao PLS nº 434, de 2011, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 105 a 151)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 101/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 152)
Texto do substitutivo (Turno Único CAS) ( DOC | PDF )
30/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
22/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.105 a 149)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
10/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido do gabinete do Relator, nesta data, para anexação das Notas Taquifráficas da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 72 a 104).
Retorna ao gabinete do Relator para análise.
12/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, para prosseguimento da tramitação.
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada no Processado.
10/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimentos nºs 36, 37 e 48, de 2013-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Vicentinho Alves e outros, com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Ceriotti, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Wolner Aguiar, representante oficial do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA em Brasília, representante de Fernando Alberto dos Santos, Superintendente do SNETA; Odilon Junqueira, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA. representante de Arturo Spadale, Presidente do SNEA; Amaury Montandon, representante de Carlos Seixas, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC; Paulo Rogério Licati, especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana; Rafael Lara Martins, Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Vicentinho Alves, e o Senador Waldemir Moka, Presidente da CAS.
Anexados Pauta, cópia da Lista de Presença e Resultado da Reunião (às fls. 67 a 71).
15/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 48, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 66)
O Requerimento nº 48, de 2013-CAS, contempla os Requerimentos nºs 36 e 37, de 2013-CAS.
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
03/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e suspensa a discussão, são aprovados, EXTRAPAUTA, os Requerimento nº 36, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, e nº 37, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin e dos Senadores Vicentinho Alves e Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 64 e 65)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
28/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
04/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 63)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
02/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pediido, para reexame do Relatório.
26/04/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011. (fls. 50 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
07/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
05/02/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Costa para redistribuição por não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Vicentinho Alves, em 30/01/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/11/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
22/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão para assumir cargo de Secretário Extraordinário do Estado do Tocantins para Assuntos Legislativos junto ao Congresso Nacional (Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.735, de 17.10.2012).
Matéria aguardando designação de Relator.
09/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator nesta data para a juntada de documento. Nos termos do art. 261, 2º, III do RISF.
Juntei o Ofício nº 4005/2012, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 129 de 2011 solicitando a rejeição do PLS nº 434, de 2011. (fls. 49)
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves, Relator da matéria.
16/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria é reencaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
06/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 54, de 2011-CAS e nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, com a presença dos seguintes oradores: Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino, Diretor de Operações de Aeronave da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Ronaldo Jenkins de Lemos, Diretor Técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; Gelson Dagmar Fochesato, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; Georges de Moura Ferreira, Professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO e Paulo Rogério Licati, Piloto de Aeronaves.
São aprovados, EXTRAPAUTA, os Requerimentos nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves e nº 65, de 2011-CAS, de iniciativa dos Senadores Lindbergh Farias e Paulo Paim.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Cyro Miranda, Vicentinho Alves e Jayme Campos, Presidente da CAS.
Anexei a Nota Taquigráfica da Reunião, Lista de Presença e Resultado (fls. 09 a 48).
06/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011 (fl. nº 8).
Requerimento ( PDF )
16/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada nesta data a 45ª Reunião (Extraordinária), foi aprovado Requerimento nº 54, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que solicita Audiência Pública para instrução da matéria (fls. nº 7).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
11/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves.
Aguardando deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
05/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
11/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/08/2011.
Último dia: 10/08/2011.
03/08/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
02/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31046-31048
Avulso da matéria ( PDF )
02/08/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.