Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2011
Ver também: SCD 2/2017
Autoria: Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8255/2014
Norma Gerada: Lei nº 13.475 de 28/08/2017
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 (Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) para estabelecer que a duração da jornada de trabalho do aeronauta será de 14 horas, se integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta. Dispõe que a duração do trabalho do aeronauta, computado os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante extra, para assumir vôo ou retornar à base após o vôo e os tempos de adestramento em simulador, não excederá a 60 horas semanais e 190 horas mensais. Determina que os limites de vôo e pousos permitidos para uma jornada serão de 12 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação mínima, simples ou composta; 16 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação de revezamento; e 8 horas, na hipótese de integrante de tripulação de helicópteros. Estabelece o limite de 12 horas de vôo e 4 pousos nos vôos compreendidos entre 23h e 6h, e que em caso de desvio para alternativa, é permitido o acréscimo de mais 1 pouso. Dispõe que os limites de tempo de vôo do tripulante não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, 100, 255 e 935 horas em aviões turboélices e a jato e que o número de folgas não será inferior a 12 períodos de 24 horas por mês. Estabelece o prazo de 6 meses após a publicação para a vigência da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.475 de 28/08/2017
- Último estado:
- 12/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 434/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 02/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011. (fls. 50 a 52) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 63) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.105 a 149) Matéria pronta para a Pau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 852/2014
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 04/06/2014
- Descrição/Ementa
- Turno Único CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecido ao PLS nº 434, de 2011, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 105 a 151)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/08/2011
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Realizada nesta data a 45ª Reunião (Extraordinária), foi aprovado Requerimento nº 54, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que solicita Audiência Pública para instrução da matéria (fls. nº 7). Matéria aguardando real... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 05/12/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 7.183/1984 x PLS 434/2011 x Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/12/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 434/2011
- Data:
- 12/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.573 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 274 a 296). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 1248 | A Presidência comunica ao Plenário que, tendo sido publicado texto final revisado do Projeto, e uma vez aprovado pela CAS, encaminha a matéria à Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 293 | Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do present Projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final. |
| 15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 498-499 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 172-267 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 47 | A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 101, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao presente projeto. Poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. |
| 03/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31046-31048 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 434/2011 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/11/2014 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/11/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2011
- Despacho:
- 02/08/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 12/10/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador João Costa (encerrado em 05/02/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/08/2011 - 10/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/08/2017 - 29/08/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDCA, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, AERONAUTA, AVIAÇÃO CIVIL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA, INTEGRAÇÃO, TRIPULAÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, CALCULO, TEMPO DE VOO, SERVIÇO, SOLO, VIAGEM, RESERVA, DESLOCAMENTO, TRIPULANTE EXTRA, VOO, RETORNO, BASE, TEMPO, ADESTRAMENTO, SIMULADOR DE VOO, HELICOPTERO, LIMITAÇÃO, HORAS DE VOO, POUSO, DESVIO, MES, TRIMESTRE, ANO, AERONAVE.
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 12/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.573 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 274 a 296).
- Autógrafo - PLS 434/2011
- 09/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 251 a 272).
************* Retificado em 09/12/2014*************
Onde se lê:
"(fls. 251 a 272)."
Leia-se:
"(fls. 251 a 273)."
************* Retificado em 09/12/2014*************
Onde se lê "251"
Leia-se: "252"
- 09/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo sido publicado texto final revisado do Projeto, e uma vez aprovado pela CAS, encaminha a matéria à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 1248
- 08/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 194 a 230) e texto final revisado (fls. 231 a 250).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do present Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final. - Publicado no DSF Páginas 293
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 852, de 2014 – CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 114, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 1 – CAS (Substitutiva) ao presente projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 498-499
- Publicado no DSF Páginas 172-267
- P.S 852/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 191, legislação citada no Parecer.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 156 a 189)
Juntei o Ofício nº 114/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 190) - Parecer
- 07/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2014.
- 07/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, fizeram uso da palavra para discutir a matéria os seguintes Senhores Senadores: Paulo Paim, Paulo Davim, Jayme Campos, Humberto Costa, Cyro Miranda, Eduardo Suplicy, Waldemir Moka e Senadoras Ana Rita, Vanessa Grazziotin e Ana Amélia.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 24/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
- 27/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
- 11/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
- 10/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1023/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões. (fl. 155)
- 02/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 27/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
- 11/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido o Oficio nº 877/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 154)
- 11/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 06/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
- 05/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 101, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em turno único, de substitutivo ao presente projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 47
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecido ao PLS nº 434, de 2011, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 105 a 151)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 101/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 152) - Emenda.
- 30/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
- 22/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.105 a 149)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido do gabinete do Relator, nesta data, para anexação das Notas Taquifráficas da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 72 a 104).
Retorna ao gabinete do Relator para análise.
- 12/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, para prosseguimento da tramitação.
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada no Processado.
- 10/09/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimentos nºs 36, 37 e 48, de 2013-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Vicentinho Alves e outros, com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Ceriotti, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA; Wolner Aguiar, representante oficial do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA em Brasília, representante de Fernando Alberto dos Santos, Superintendente do SNETA; Odilon Junqueira, consultor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA. representante de Arturo Spadale, Presidente do SNEA; Amaury Montandon, representante de Carlos Seixas, Presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC; Paulo Rogério Licati, especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana; Rafael Lara Martins, Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Vicentinho Alves, e o Senador Waldemir Moka, Presidente da CAS.
Anexados Pauta, cópia da Lista de Presença e Resultado da Reunião (às fls. 67 a 71).
- 15/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 48, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 66)
O Requerimento nº 48, de 2013-CAS, contempla os Requerimentos nºs 36 e 37, de 2013-CAS.
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 03/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e suspensa a discussão, são aprovados, EXTRAPAUTA, os Requerimento nº 36, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, e nº 37, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin e dos Senadores Vicentinho Alves e Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 64 e 65)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 28/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
- 04/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.53 a 63)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pediido, para reexame do Relatório.
- 26/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011. (fls. 50 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 05/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Costa para redistribuição por não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Vicentinho Alves, em 30/01/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 22/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão para assumir cargo de Secretário Extraordinário do Estado do Tocantins para Assuntos Legislativos junto ao Congresso Nacional (Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.735, de 17.10.2012).
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator nesta data para a juntada de documento. Nos termos do art. 261, 2º, III do RISF.
Juntei o Ofício nº 4005/2012, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 129 de 2011 solicitando a rejeição do PLS nº 434, de 2011. (fls. 49)
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves, Relator da matéria.
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública, a matéria é reencaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
- 06/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 54, de 2011-CAS e nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, com a presença dos seguintes oradores: Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino, Diretor de Operações de Aeronave da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Ronaldo Jenkins de Lemos, Diretor Técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; Gelson Dagmar Fochesato, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; Georges de Moura Ferreira, Professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO e Paulo Rogério Licati, Piloto de Aeronaves.
São aprovados, EXTRAPAUTA, os Requerimentos nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves e nº 65, de 2011-CAS, de iniciativa dos Senadores Lindbergh Farias e Paulo Paim.
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Cyro Miranda, Vicentinho Alves e Jayme Campos, Presidente da CAS.
Anexei a Nota Taquigráfica da Reunião, Lista de Presença e Resultado (fls. 09 a 48).
- 06/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 64, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011 (fl. nº 8).
- Requerimento.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada nesta data a 45ª Reunião (Extraordinária), foi aprovado Requerimento nº 54, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que solicita Audiência Pública para instrução da matéria (fls. nº 7).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 11/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves.
Aguardando deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/08/2011.
Último dia: 10/08/2011.
- 03/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 02/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 31046-31048
- Avulso inicial da matéria
- 02/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:17
