Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para incluir, dentre as parcelas que não integram o salário-contribuição, a importância paga ao empregado a título de ajuda educação, inclusive de seus dependentes, limitados a 30% do salário contratado.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
31/05/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/05/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:35

Data
02/08/2011
Tipo
Texto inicial - PLS 441/2011 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
Data
02/08/2011
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
02/08/2011
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data
14/03/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
Data
22/05/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Data
21/08/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
08/05/2013
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2011, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS. (fls 12 a 21) Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 441, de 2011. (fls. 15 e 16) Juntei o Texto Final do PLS nº 441, de 2011, na CAS. (fls. 21) Juntei o Ofício nº 99/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 22).
Data
14/05/2013
Tipo
P.S 354/2013 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura dos Pareceres nºs: - 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE; - 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data
22/05/2013
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27).
Observação
Lei x PLS x Emendas
Data
22/05/2013
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27).
Data
31/05/2013
Tipo
Autógrafo - PLS 441/2011 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Anexado o Ofício SF nº 1.314, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29068
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26012
Leitura dos Pareceres nºs:
- 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25922-25937
Leitura dos Pareceres nºs:
- 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31063-31065
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
02/08/2011
Número na Câmara:
PL 5686/2013
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO, EXCLUSÃO, VALOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM., TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 08/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/05/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Desligado da Comissão)
Prazos:
04/08/2011 - 10/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
16/05/2013 - 22/05/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
31/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.314, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Autógrafo - PLS 441/2011
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.30).
23/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29068
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/05/2013 a 22/05/2013.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 25922-25937
Publicado no DSF Páginas 26012
P.S 354/2013
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
Juntada, à fl. 23, legilação citada nos Pareceres.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2011, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS. (fls 12 a 21)
Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 441, de 2011. (fls. 15 e 16)
Juntei o Texto Final do PLS nº 441, de 2011, na CAS. (fls. 21)
Juntei o Ofício nº 99/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 22).
Parecer
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
03/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Romero Jucá.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.
13/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 13.03.2013.
08/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.
01/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Romero Jucá, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2011 e das Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá.
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
21/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
22/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
22/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Parecer
21/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2012.
14/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
08/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
18/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
10/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/08/11.
Aguardando recebimento de emendas.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31063-31065
Avulso inicial da matéria
02/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.