Autoria: Senador Pedro Taques

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para incluir, dentre as parcelas que não integram o salário-contribuição, a importância paga ao empregado a título de ajuda educação, inclusive de seus dependentes, limitados a 30% do salário contratado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
31/05/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/05/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/08/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
02/08/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
02/08/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
14/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
22/05/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Cássio Cunha Lima.
21/08/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CE e 2-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2011, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS. (fls 12 a 21) Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 441, de 2011. (fls. 15 e 16) Juntei o Texto Final do PLS nº 441, de 2011, na CAS. (fls. 21) Juntei o Ofício nº 99/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 22).
14/05/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 354 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Pareceres nºs: - 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE; - 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
22/05/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27).
Lei x PLS x Emendas
22/05/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27).
31/05/2013 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 1.314, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29068
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25922-25937
Leitura dos Pareceres nºs:
- 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26012
Leitura dos Pareceres nºs:
- 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31063-31065
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
02/08/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5686/2013
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO, EXCLUSÃO, VALOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, AUXILIO, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM., TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 08/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/05/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Desligado da Comissão)
Prazos:
04/08/2011 - 10/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
16/05/2013 - 22/05/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
31/05/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.314, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
24/05/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.30).
23/05/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
23/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29068
23/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 25 e 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro comparativo (Lei x PLS x Emendas) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
15/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/05/2013 a 22/05/2013.
14/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 354, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 355, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 99/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1 e 2-CE/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 25922-25937
Publicado no DSF Páginas 26012
Avulso do Parecer P.S-354/2013 ( PDF )
10/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
Juntada, à fl. 23, legilação citada nos Pareceres.
08/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
08/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2011, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CAS e 2-CE-CAS. (fls 12 a 21)
Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 441, de 2011. (fls. 15 e 16)
Juntei o Texto Final do PLS nº 441, de 2011, na CAS. (fls. 21)
Juntei o Ofício nº 99/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 22).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
03/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
03/04/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Romero Jucá.
27/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.
13/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 13.03.2013.
08/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.
01/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Romero Jucá, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2011 e das Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá.
26/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
21/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
11/07/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
22/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
22/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, relatado pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
21/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2012.
14/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
08/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/12/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
13/12/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
18/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
10/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/08/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/08/11.
Aguardando recebimento de emendas.
02/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31063-31065
Avulso da matéria ( PDF )
02/08/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.