Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 8, de 2011
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com amparo no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o programa nuclear brasileiro e avaliar as medidas de prevenção de acidentes e a capacidade de resposta do Estado Brasileiro em caso de desastre. Devido à complexidade do tema e a diversidade de aspectos relacionados com a questão (técnicos, operacionais e políticos), propomos o fracionamento dos trabalhos em três audiências. A título de sugestão, serão convidados para exporem seus pontos de vista as seguintes autoridades: Primeira audiência pública ¿ aspectos operacionais: Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Segunda audiência pública ¿ aspectos técnicos: José Goldemberg, Professor Dr. da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Pinguelli Rosa, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Aquilino Senra Martinez, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Terceira audiência pública ¿ aspectos políticos: representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Gabinete de Segurança Institucional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 8/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 23/03/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com amparo no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o programa nuclear brasileiro e avaliar as medidas de prevenção de acidentes e a capacidade de resposta do Estado Brasileiro em caso de desastre. Devido à complexidade do tema e a diversidade de aspectos relacionados com a questão (técnicos, operacionais e políticos), propomos o fracionamento dos trabalhos em três audiências. A título de sugestão, serão convidados para exporem seus pontos de vista as seguintes autoridades: Primeira audiência pública ¿ aspectos operacionais: Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Segunda audiência pública ¿ aspectos técnicos: José Goldemberg, Professor Dr. da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Pinguelli Rosa, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Aquilino Senra Martinez, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Terceira audiência pública ¿ aspectos políticos: representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Gabinete de Segurança Institucional.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO.
| Matéria |
|---|
| RMA 9/2011 |
- 23/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- No período da tarde, reunidas as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a de Serviços de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta data, é realizada a Audiência Pública Conjunta, em cumprimento a este Requerimento e aos Requerimentos nº 1, de 2011-CI, aprovado em 17 de março do corrente, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e outros senadores e nº 2, de 2011 -CCT, aprovado em 23 de março do corrente, de autoria do Senador Eduardo Braga, com o objetivo de esclarecer ao Senado Federal e à sociedade brasileira questões sobre o programa nuclear brasileiro, em face dos desastres nucleares ocorridos recentemente no Japão, incluindo: sistemas de segurança das usinas nucleares já instaladas, assim como planos de emergência em caso de acidentes; plano de expansão do programa nuclear brasileiro, com foco nos sistemas de segurança, prevenção de acidentes e armazenamento dos resíduos radioativos
Participaram os seguintes convidados:
- Luiz Pinguelli Rosa - Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretor da COPPE;
- Aquilino Senra Martinez - Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Vice-Diretor da COPPE.
- 23/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- No período da manhã, reunidas as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a de Serviços de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta data, é realizada a Audiência Pública Conjunta, em cumprimento a este Requerimento e aos Requerimentos nº 1, de 2011-CI, aprovado em 17 de março do corrente, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e outros senadores e nº 2, de 2011 -CCT, aprovado em 23 de março do corrente, de autoria do Senador Eduardo Braga, com o objetivo de esclarecer ao Senado Federal e à sociedade brasileira questões sobre o programa nuclear brasileiro, em face dos desastres nucleares ocorridos recentemente no Japão, incluindo: sistemas de segurança das usinas nucleares já instaladas, assim como planos de emergência em caso de acidentes; plano de expansão do programa nuclear brasileiro, com foco nos sistemas de segurança, prevenção de acidentes e armazenamento dos resíduos radioativos
Participaram os seguintes convidados:
- Othon Luiz Pinheiro da Silva - Diretor-Presidente da ELETRONUCLEAR e
- Laércio Antonio Vinhas - Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN.
- 23/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.