Autoria: Senador Wilson Santiago e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.


Explicação da Ementa:
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer que para concorrerem às eleições, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais devem se afastar de seus cargos até seis meses antes do pleito.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/08/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
09/08/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
09/08/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/10/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/02/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 7 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
20/03/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Vota vencido o Senador José Pimentel. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
31/03/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 233 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
03/03/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Constituição Federal x PEC 73/2011 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
05/03/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2015 Retificado no DSF Páginas 87
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ.
27/03/2015 Publicado no DSF Páginas 61
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ.
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 383-400
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Aécio Neves, José Agripino, Antonio Carlos Valadares e Reguffe.
É lido e aprovado o Requerimento nº 170, de 2015, de Líderes , que solicita preferência para votação da proposta antes da Emenda nº - 1 CCJ,(Substitutiva).
A Presidência abre o painel de votação, após orientação das Lideranças Partidárias.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
A Presidência suspende a votação, com manifestação favorável das Lideranças Partidárias.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 287-289
(Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 280-285
(Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 148-153
11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 171-172
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
01/04/2014 Publicado no DSF Páginas 45-49
Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31985-31988
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
09/08/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLÍTICOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SUBSTITUTO, AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES, REELEIÇÃO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 233, de 2015, de reexame)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Luiz Henrique (encerrado em 20/03/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/03/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 26/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovado o Requerimento de reexame da CCJ. A matéria retorna à CCJ.)
Em 25/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 19/03/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 17/03/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 12/03/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/03/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 04/03/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/03/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
26/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ às 15h. Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em REEXAME na CCJ)
26/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ.
Retificado no DSF Páginas 87
Publicado no DSF Páginas 61
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.03.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25.03.2015, transferida para a sessão deliberativa 26.03.2015.
18/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Aécio Neves, José Agripino, Antonio Carlos Valadares e Reguffe.
É lido e aprovado o Requerimento nº 170, de 2015, de Líderes , que solicita preferência para votação da proposta antes da Emenda nº - 1 CCJ,(Substitutiva).
A Presidência abre o painel de votação, após orientação das Lideranças Partidárias.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
A Presidência suspende a votação, com manifestação favorável das Lideranças Partidárias.
Publicado no DSF Páginas 383-400
17/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
(Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 287-289
Publicado no DSF Páginas 280-285
05/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/03/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.
05/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 148-153
Avulso de emendas ( PDF )
04/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
04/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 171-172
02/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 45-49
Avulso do Parecer P.S-233/2014 ( PDF )
27/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
26/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13:50h.
25/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Vota vencido o Senador José Pimentel.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
19/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
19/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 7 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
14/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
31/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
10/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 31985-31988
Avulso da matéria ( PDF )
09/08/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.