Ver também: VET 22/2012


Autoria: Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB/PA)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 (Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal), para incluir, em condições de igualdade com o pescador profissional, o catador de carangueijos, para os fins de concessão de seguro-desemprego.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À sanção
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/07/2012 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 18/11/2017 às 15:28

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/08/2011
Autógrafo - PLC 53/2011
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.
12/08/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
14/09/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 19/21). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2011
Parecer
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 19/21). Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 22). À CAS para apreciação em decisão terminativa.
27/10/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/03/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela pela aprovação do PLC nº 53, de 2011; pela aprovação parcial da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Rita, com a Subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3, também de autoria da Senadora Ana Rita. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/06/2012
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2011, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e a Emenda nº 1-CAS. Foram rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 de autoria da Senadora Ana Rita, por unanimidade, com onze (11) votos contrários. Juntei a Decisão da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. nº 47) Juntei o Ofício nº 115/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 53) ************* Retificado em 14/06/2012************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2011, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e a Emenda nº 1-CAS. Foram rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 de autoria da Senadora Ana Rita, por unanimidade, com onze (11) votos contrários. Juntei a Decisão da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. nº 47) Juntei o Texto Final da Emenda nº 1-CAS ao Projeto. (fls. nº 52.1) Juntei o Ofício nº 115/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 53)
15/06/2012
P.S 729/2012
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 729, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável; nº 730, de 2012 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nº 2 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma da Subemenda que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 115, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1 – CAS, nos termos da Subemenda nº 1 – CAS. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/06/2012
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
22/06/2012
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
27/06/2012
Autógrafo - PLC 53/2011
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 1.263 de 27/06/12, ao Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 131/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 64 a 67). Anexado o Ofício SF nº 1.264 de 27/06/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 68).
31/01/2017
Autógrafo - PLC 53/2011

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27757
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26171-26181
Leitura do Parecer
nº 729, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 730, de 2012 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nº 2 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma da Subemenda que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 115, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1 – CAS, nos termos da Subemenda nº 1 – CAS.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22158
Anunciado o Requerimento nº 291, de 2012, o mesmo é retirado, nos termos do Requerimento nº 490, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, lido e aprovado nesta oportunidade.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12374
Leitura do Requerimento nº 291, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, que o PLC nº 53, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32740
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32711-32716
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
13/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32701
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Data de Leitura:
11/08/2011
Número na Câmara:
PL 1186/2007
Origem externa:
PL 1186/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO DEFESO, CONCESSÃO, SEGURO-DESEMPREGO, PROFISSÃO, CATADOR DE CARANGUEJO, PERÍODO, DEFESO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Prosseguimento da tramitação)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 13/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/08/2011 - 19/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
18/06/2012 - 22/06/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento de retirada do Requerimento nº 291/12.)
Em 24/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
VETADA
Ação:
Matéria vetada totalmente. VET 22/2012.
18/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00324 de 2012).
DOU - 18/07/2012 PÁG. 00002.
Vetado em 17/07/2012.
À SCLCN.
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.263 de 27/06/12, ao Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 131/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 64 a 67).
Anexado o Ofício SF nº 1.264 de 27/06/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 68).
Autógrafo - PLC 53/2011
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 273 de 27/06/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu do Supremo Tribunal Federal os Ofícios nºs 329 e 331, de 15 de junho de 2012, na origem, encaminham as certidões de julgamento (fls. 293).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 27/06/2012*************
BAL CANCELADO.
26/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 62 e 63).
25/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:32 hs.
25/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27757
25/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
15/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/06/2012 a 22/06/2012.
15/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer
nº 729, de 2012 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 730, de 2012 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nº 2 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma da Subemenda que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 115, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e a Emenda nº 1 – CAS, nos termos da Subemenda nº 1 – CAS.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26171-26181
P.S 729/2012
15/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRA e CAS.
Juntada, à fl. 54, legislação citada nos pareceres.
14/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS para ajustes no parecer.
13/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2011, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e a Emenda nº 1-CAS.
Foram rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 de autoria da Senadora Ana Rita, por unanimidade, com onze (11) votos contrários.
Juntei a Decisão da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. nº 47)
Juntei o Ofício nº 115/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 53)
************* Retificado em 14/06/2012*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2011, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, e a Emenda nº 1-CAS.
Foram rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 de autoria da Senadora Ana Rita, por unanimidade, com onze (11) votos contrários.
Juntei a Decisão da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. nº 47)
Juntei o Texto Final da Emenda nº 1-CAS ao Projeto. (fls. nº 52.1)
Juntei o Ofício nº 115/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 53)
Parecer
08/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2012.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
01/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2012.
29/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
29/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o Requerimento nº 291, de 2012, o mesmo é retirado, nos termos do Requerimento nº 490, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, lido e aprovado nesta oportunidade.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22158
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 o Requerimento nº 291, de 2012, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 8.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 9.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 15.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 o Requerimento nº 291, de 2012, de audiência da CCJ.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 291, de 2012, de audiência da CCJ.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 291, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, que o PLC nº 53, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial.
Publicado no DSF Páginas 12374
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ.
12/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 520/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 36-37).
À SCLSF.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
08/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela pela aprovação do PLC nº 53, de 2011; pela aprovação parcial da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Rita, com a Subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3, também de autoria da Senadora Ana Rita.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Ana Rita oferece
3 (três) Emendas ao Projeto.
A matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora, para análise das Emendas.
Juntei as 3 (três) Emendas oferecidas pela Senadora Ana Rita (fls. 27, 28 e 29).
EMENDA 1 - PLC 53/2011
29/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 50ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011.
29/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria não constou na Pauta da 48ª Reunião Extraordinária, sendo incluída na Pauta da 50ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Lido o Relatório na 45ª Reunião Extraordinária, dia 16/11/2011, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
A Matéria constará da Pauta da próxima Reunião deliberativa.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
27/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
22/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 19/21).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 22).
À CAS para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 19/21).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (15/08/2011 a 19//08/2011).
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
15/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 15/08/2011.
último dia: 19/08/2011.
12/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
12/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 32701
Publicado no DSF Páginas 32711-32716
Publicado no DSF Páginas 32740
Avulso inicial da matéria
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, cópia da legislação citada.
11/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.