Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5140/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.
Explicação da Ementa:
Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei n º 5.859/72 para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de emprego doméstico, não podendo exceder o prazo de 90 (noventa) dias, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Assunto: Trabalho e emprego - Social
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e da Emenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto. O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2018 - CAS/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 57/2011
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto. O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/04/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2015
- Descrição/Ementa
- OF.SF/491/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 3... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1395, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o despaensamento do PLS 47/2010. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250 | Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2015, de tramitação conjunta. Passam a tramitar em conjunto o PLC nº 57/2011 e os PLS nºs 47/2010, 70/2011, 270/2011, 516/2011, 565/2011, 54/2013 e 80/2013.. Ao exame da CDH, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013; por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 44 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; e 71, de 2011; o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 70, 270, 516, 565, de 2011, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela CAS, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
06/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79210 | Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011. A matéria vai ao Arquivo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011; e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, que tramitavam em conjunto com o referido projeto retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CAS. |
01/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 22710 | Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013. À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011) |
12/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17759 | Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32288 | Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
27/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28043 | Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
21/04/2012 | Republicado no DSF Páginas 13686 | Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13620 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012. O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa Será cumprida a decisão da Mesa. |
14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6233 | Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32740 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32726-32729 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
13/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32701 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 57/2011 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 10/04/2014 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2011
- Despachos:
- 14/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 141, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 30/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 308, de 2013, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2013 (Deferimento do Requerimento nº 1281, de 2013, que solicita a retirada do PLS nº 381, de 2011.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Falal da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1105, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 08/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/05/2014 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 05/11/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 02/12/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 15/08/2011 - 19/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, EMPREGADO DOMÉSTICO, APLICAÇÃO, (CLT).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1395, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o despaensamento do PLS 47/2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 46
- 02/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento do PLS nº 47/2010 e de tramitação conjunta do PLS nº 516/2011 (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011)
- 02/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender os Ofícios SF nº 1.774 e nº 1.776/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicitam a remessa de matérias à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 47/2010 e 516/2011.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011.
Juntei cópia dos OFs.SF/1774 e 1776/2015 e dos Requerimentos às fls. 61 a 64.
À SSCLSF.
- 17/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 06/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2015, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto o PLC nº 57/2011 e os PLS nºs 47/2010, 70/2011, 270/2011, 516/2011, 565/2011, 54/2013 e 80/2013..
Ao exame da CDH, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 250
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguradando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15
- 18/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nºs 70, 270, 516 e 565 de 2011.)
- 15/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLSs nº 70, 270, 516 e 565 de 2011.)
À SCLSF. - Anexo
- 13/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 70, 270, 516 e 565 de 2011)
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 70, 270, 516 e 565, de 2011)
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; e 71, de 2011; o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 70, 270, 516, 565, de 2011, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela CAS, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 44
- 08/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 42, de 2006, e 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011)
- 20/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLSs nºs 42, de2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
- 11/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 11 horas e 24 minutos, nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
- 06/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011)
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 com as Emendas 1-CAS e 2-CAS, e pela Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 57, de 2011, e dos PLS's nºs 42 de 2006, 70, 71, 516, 565 todos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 47 a 57)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011) - Parecer
- 09/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70;71;270;516 e 565, todos de 2011.)
- 08/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011. (fls. 47 a 56)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011). - Relatório Legislativo
- 16/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
- 11/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/04/2014.
- 10/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto.
O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 39 a 46)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011). - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLC 57/2011
- 06/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido em 05/11/2013, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
- 05/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011.
A matéria vai ao Arquivo.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011; e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, que tramitavam em conjunto com o referido projeto retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 79210
- 31/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h22.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
- 31/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2337/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 36).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
- 23/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
- 22/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
- 15/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e da Emenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 381, 516 e 565, de 2011. (fls. 28 a 35).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CAS.
As matérias retornam ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
- 30/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013.
À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011) - Publicado no DSF Páginas 22710
- 24/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
- 12/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17759
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h29.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Vital do Rêgo.
- 10/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 806/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 25)
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
À SCLSF.
- 21/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 11/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
- 06/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em decorrência de o Senador Renan Calheiros assumir a Presidência do Senado Federal, a partir de 1/02/2013, consoante com art. 77, § 1º do RISF.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
- 18/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Marta Suplicy para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/09/2012.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011).
- 06/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 32288
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação conjunta.
- 26/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 28043
- 01/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 31/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/1061/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Câmara nº 57 de 2011, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 381, 516 e 565 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006 e 70, 71 e 270 de 2011.
Anexado, à fl. 20, o referido ofício.
Anexada, à fl. 21, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
- 20/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13620
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
Ao Plenário.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Republicado no DSF Páginas 13686
- Publicado no DSF Páginas 6233
- 09/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 09/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 08/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 293/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. 13)
À SCLSF.
- 01/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
- 22/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2011.
Último dia: 19/08/2011.
- 12/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 12/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
- Publicado no DSF Páginas 32740
- Publicado no DSF Páginas 32726-32729
- Publicado no DSF Páginas 32701
- Avulso inicial da matéria
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 9/10, legislação citada.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Juntada, às fls. 9, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 11/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:53