Autoria: Externo - Tribunal Superior do Trabalho

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Explicação: Cria 47 (quarernta e sete) cargos de provimento efetivo, Analista Judiciário, no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª (BA) e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012549 de 2011
Último local:
30/12/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
11/08/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
12/08/2011 Avulso da matéria
( PDF )
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/09/2011 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 912 / 2011)
Leitura do Parecer nº 912, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Humberto Costa, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/09/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. É aprovado o Requerimento nº 77 de 2011-CCJ, de Urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Humberto Costa. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/11/2011 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
Anexado o Ofício CN n.º 2133, de 25/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 295/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Anexado o Ofício CN n.º 2134, de 25/11/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2011 Publicado em 21/12/2011 no DSF Páginas 54919-54920
24/11/2011 Publicado em 24/11/2011 no DSF Páginas 48618
24/09/2011 Publicado em 24/09/2011 no DSF Páginas 38808
15/09/2011 Publicado em 15/09/2011 no DSF Páginas 37422-37425
13/08/2011 Publicado em 13/08/2011 no DSF Páginas 32730-32739
13/08/2011 Publicado em 13/08/2011 no DSF Páginas 32701
13/08/2011 Publicado em 13/08/2011 no DSF Páginas 32740
Data de Leitura:
11/08/2011
Número na Câmara:
CD PL. 7577/2010
Origem externa:
(TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO OF. 00198 de 2011)
Norma jurídica gerada:
LEI-012549 de 2011
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), QUINTA REGIÃO, ESTADO, (BA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 14/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/09/2011 - 22/09/2011: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/11/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 22/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/12/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.404, de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 52). Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
21/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
20/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 573, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.549, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado em 21/12/2011 no DSF Páginas 54919-54920
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
19/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.549 DE 2011. DOU - 16/12/2011 PÁG. 00001. Sancionada em 15/12/2011.
28/11/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 2133, de 25/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 295/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42). Anexado o Ofício CN n.º 2134, de 25/11/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
24/11/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
24/11/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:31 hs.
23/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção.
Publicado em 24/11/2011 no DSF Páginas 48618
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011. Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011. Matéria não apreciada na sessão de 9/11/2011, trasnferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2011. M atéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011. Discussão em turno único.
23/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 24/09/2011 no DSF Páginas 38808
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/09/2011 a 22/09/2011.
14/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 912, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Humberto Costa, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado em 15/09/2011 no DSF Páginas 37422-37425
Avulso do Parecer P.S-912/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ. Juntado, à fl. 34, legislação citada no Parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2. A Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. É aprovado o Requerimento nº 77 de 2011-CCJ, de Urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Humberto Costa. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
06/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
12/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado em 13/08/2011 no DSF Páginas 32730-32739
Publicado em 13/08/2011 no DSF Páginas 32701
Publicado em 13/08/2011 no DSF Páginas 32740
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura. Juntada, à fl. 24, legislação citada.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/08/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO