Autoria: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer que é considerado transporte coletivo interestadual, para concessão dos benefícios relativos ao transporte coletivo, previstos no Estatuto do Idoso, aquele integrado pelos modos rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Agripino
Último local:
14/09/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
14/09/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 08:21

Data
16/08/2011
Tipo
Texto inicial - PLS 482/2011 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
Data
16/08/2011
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
17/08/2011
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
28/02/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Data
08/03/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aaprovação da matéria. À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Data
15/06/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 14.
Data
17/09/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto (fls. 20-23).
Data
08/06/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório favorável ao Projeto (fls. 26-28).
Data
15/03/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Anexado ao processado documento s/nº, de 25 de novembro de 2015, de autoria do sr. Dejario Luiz Candido, contendo manifestações acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao interessado (fls. 29-30).
Observação
Manifestação de cidadão
Data
14/09/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Tramitação em conjunto dos projetos 482/2011, 81/2012 e 124/2017
Data
15/09/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2014 Publicado no DSF Páginas 97
Aprovado o Requerimento nº 113, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 129
Leitura do Requerimento nº 113, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33755-33758
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
16/08/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, BENEFICIO, TRANSPORTE COLETIVO, IDOSO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 113, de 2014, de audiência de comissão.)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 19/02/2014 - Audiência de outra Comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 08/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
18/08/2011 - 24/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
14/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador José Agripino, solicita o reexame da matéria.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a matéria foi retirada de pauta.
08/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado documento s/nº, de 25 de novembro de 2015, de autoria do sr. Dejario Luiz Candido, contendo manifestações acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao interessado (fls. 29-30).
Anexo
08/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório favorável ao Projeto (fls. 26-28).
Relatório Legislativo
08/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
Ao Relator.
12/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011, continua a tramitar.
A matéria vai à CAE.
************* Retificado em 12/03/2015*************
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h22.
02/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
20/01/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
21/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender a requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2004; 169, de 2005; 60, de 2009; 263 e 482, de 2011; e dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2011, e 62, de 2013, que será lido quando todas as matérias se encontrarem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
21/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 24, cópia do OF. SF/934/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52 de 2011 e 62 de 2013, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 224 de 2004, 169 de 2005, 60 de 2009, 263 e 482 de 2011.
Anexada, à fl. 25, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Marta Suplicy.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto (fls. 20-23).
Relatório Legislativo
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 113, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 97
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia de 13.3.2014, o Requerimento nº 113, de 2014, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
21/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2014 o Requerimento nº 113, de 2014, de audiência da CAE.
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 113, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 129
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:45h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, de audiência da CAE.
19/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para atender o Ofício SF nº 229/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria para leitura de Requerimento apresentado pelo Senador Paulo Paim, para que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Juntei, às fls.15 e 16, o OF. SF/229/2014 e cópia do Requerimento.
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, o Presidente passa a palavra ao relator para leitura do seu relatório. lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quórum.
15/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 14.
Relatório Legislativo
21/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
08/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aaprovação da matéria.
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
06/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 08/03/2012.
28/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
25/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
18/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 18.08.2011
Último dia: 24.08.2011.
17/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 33755-33758
Avulso inicial da matéria
16/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.