Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).


Explicação da Ementa:
Cria a exigência da inspeção prévia e periódica em edificações (exceto edificação de barragens e estádios de futebol, por estarem abrangidos por legislação específica), destinada a verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção; estabelece que o objetivo da inspeção é efetuar o diagnóstico da edificação por meio de vistoria especializada, utilizando-se de Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE) para emitir parecer acerca das condições técnicas, de uso e de manutenção, com avaliação do grau de risco à segurança dos usuários; dispõe que após a emissão do laudo pelo órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções cabe ao proprietário ou responsável pela administração da edificação providenciar as ações corretivas, sob pena de multa diária; dispõe que o acesso ao LITE será livre para os proprietários, os responsáveis pela administração, os moradores e os usuários da edificação, e para os órgãos governamentais de fiscalização.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/07/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/11/2017 às 01:56

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/08/2011
Texto inicial - PLS 491/2011
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
18/08/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/02/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Recebido, em 07/02/2012, relatório do Senador Zezé Perella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei, com as Emendas 01 a 06 que apresenta.
11/05/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 11/05/2012, recebido o relatório reformulado do Senador Zezé Perella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, na forma da Emenda nº 01 Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
12/09/2012
Requerimento.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 12/09/2012, na 16ª Reunião Ordinária da CDR, a Comissão aprova o RDR nº 20 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a realização de audiência pública para instruir o projeto. A matéria encontra-se sobrestada até a realização da referida audiência.
05/03/2013
Requerimento.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 05/03/2013, na 2º Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento (RDR) nº 01 de 2013 em aditamento ao RDR nº 20 de 2012, incluindo novo nome na lista de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto. Requerimento (RDR 01/2013-CDR) anexado à folha 22.
23/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 60 a 67). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
05/06/2013
Parecer
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR (SUBSTITUTIVA) que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 60 - 68).
05/06/2013
Parecer
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR (SUBSTITUTIVA) que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 60 - 68).
28/06/2013
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Anexado às fls. 80 a 83 o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, e o Ofício nº 161/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que a Comissão adotou definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 284 do RISF. À SSCLSF.
04/07/2013
P.S 654/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 654, de 2013 – CDR, Relator Senador Zeze Perrella, favorável com a Emenda nº 1 – CDR (Substitutiva). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 161, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
12/07/2013
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 87 a 90) e texto final revisado (fls. 91 e 93).
PLS x Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo)
12/07/2013
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 87 a 90) e texto final revisado (fls. 91 e 93).
18/07/2013
Autógrafo - PLS 491/2011
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.682 de 17/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 98 a 101).
(*) Republicado em 10/06/2016.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47500
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43050-43083
Leitura do Parecer nº 654, de 2013 – CDR, Relator Senador Zeze Perrella, favorável com a Emenda nº 1 – CDR (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 161, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37121
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofício da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo.
À CDR.
19/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34386-34388
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
18/08/2011
Número na Câmara:
PL 6014/2013
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, SEGURANÇA PUBLICA, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, EXIGÊNCIA, INSPEÇÃO, ANTERIORIDADE, PERÍODO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, CONCLUSÃO, DESTINAÇÃO, ESTABILIDADE, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, VISTORIA, ESPECIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, EMISSÃO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, PARECER, CAPACIDADE TÉCNICA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, AVALIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, RISCOS, USUÁRIO, PROPRIETÁRIO, RESPONSÁVEL, ADMINISTRAÇÃO, PROVIDÊNCIA, CORREÇÃO, INFRATOR, PENA, MULTA, DIA, ACESSO, MORADOR, ÓRGÃO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, EXCEÇÃO, BARRAGEM, ESTÁDIO, FUTEBOL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 05/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
22/08/2011 - 26/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
17/06/2013 - 28/06/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 157/2013-CDR), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

08/07/2013 - 12/07/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
18/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.682 de 17/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 98 a 101).
Autógrafo - PLS 491/2011
16/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 95 a 97).
16/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47500
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 87 a 90) e texto final revisado (fls. 91 e 93).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/07/2013 a 12/07/2013.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 654, de 2013 – CDR, Relator Senador Zeze Perrella, favorável com a Emenda nº 1 – CDR (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 161, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que em caráter terminativo a Comissão adotou definitivamente o Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43050-43083
P.S 654/2013
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR.
Juntada, às fls. 84 e 85, legislação citada no parecer.
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexado às fls. 80 a 83 o Texto Final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, e o Ofício nº 161/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que a Comissão adotou definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 284 do RISF.
À SSCLSF.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária da CDR, realizada em 26.06.2013, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 491, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 284 do RISF.
21/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
17/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 17.06.2013 às 14h30.
Aguardando recebimento de Emendas.
14/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofício da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 37121
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
13/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Anexado, às fls. 69 a 70, lista de Votação Nominal e Ofício nº 157/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Emenda nº 01-CDR (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria deverá constar da Pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/06/2013*************
Em 05.06.2013, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá sugeriu alteração no art. 9º do Substitutivo sendo acatada pelo relator, sendo assim, a Comissão aprova o projeto na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
Anexados, às fls. 60 a 78, os Pareceres, lista de Votação Nominal e Ofício nº 157/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
A matéria deverá constar da Pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.
À SSCLSF.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, por 9 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CDR (SUBSTITUTIVA) que passa a constituir o Parecer da CDR. (fls. 60 - 68).
Parecer
Parecer
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
23/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado às fls. 60 a 67).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas às folhas 42 a 59 as notas taquigráficas da Audiência Pública realizada em 10/04/2013 (7ª Reunião da CDR) com objetivo de instruir a Matéria.
Encaminhado ao Relator, Senador Zeze Perrella.
10/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 10/04/2013, na 7ª Reunião da CDR, é realizada Audiência Pública para instruir a Matéria, em atendimento aos Requerimentos nºs 20, 26 e 27/2012 e 01/2013-CDR, de iniciativa dos Senadores Zeze Perrella e Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto de Moraes Borges, Membro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC (representante de: Paulo Safady Simão); Moacyr Schukster, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul - Secovi/RS; Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU-BR; José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea; Armin Braun, Diretor da Secretaria Nacional de Defesa Civil (representante de: Dr. Humberto de Azevedo Viana Filho); e Marcelo Olivieri de Lima, Diretor Geral do Instituto Sprinkler do Brasil.
Anexados às folhas 23 a 41 as apresentações dos Srs. Carlos Alberto de Morais Borges e Moacyr Schukster.
05/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 05/03/2013, na 2º Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento (RDR) nº 01 de 2013 em aditamento ao RDR nº 20 de 2012, incluindo novo nome na lista de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto.
Requerimento (RDR 01/2013-CDR) anexado à folha 22.
Requerimento.
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexados Requerimentos (RDR) 26 e 27, de 2012 às folhas 20 e 21.
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 21/11/2012, na 19ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova os Requerimentos (RDR) nºs 26 e 27 de 2012, em aditamento ao RDR nº 20 de 2012, incluindo novos nomes na lista de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 12/09/2012, na 16ª Reunião Ordinária da CDR, a Comissão aprova o RDR nº 20 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a realização de audiência pública para instruir o projeto.
A matéria encontra-se sobrestada até a realização da referida audiência.
Requerimento.
24/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 11ª Reunião da Comissão, realizada dia 24/05/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Zezé Perella, para reexame.
22/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2012.
11/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/05/2012, recebido o relatório reformulado do Senador Zezé Perella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, na forma da Emenda nº 01 Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Zeze Perrella, para reexame.
13/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 07/02/2012, relatório do Senador Zezé Perella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei, com as Emendas 01 a 06 que apresenta.
Relatório Legislativo
22/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Zeze Perrela para emitir relatório.
29/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
22/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/08/2011.
Último dia: 26/08/2011.
19/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 19.08.2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
18/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34386-34388
Avulso inicial da matéria
18/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.