Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 190, de 2011
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Arquiva, sem julgamento de mérito, as contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º graus, Supremo Tribunal Federal e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2007, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 01/09/2011 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PDS 190/2011
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 23/08/2011
- Descrição/Ementa
- Arquiva, sem julgamento de mérito, as contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º graus, Supremo Tribunal Federal e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2007, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Ofício nº 4, de 2008 - CN, terá sua tramitação in... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36091 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34059-34093 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Ofício nº 4, de 2008 - CN, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal (art. 142 do Regimento Comum), e será apreciado nos termos do art. 143 do Regimento Comum. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, b, do Regimento Interno. |
| 24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34026 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Ofício nº 4, de 2008 - CN, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal (art. 142 do Regimento Comum), e será apreciado nos termos do art. 143 do Regimento Comum. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, b, do Regimento Interno. |
- Data de Leitura:
- 23/08/2011
- Despacho:
- 14/02/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 25/08/2011 - 31/08/2011: Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo referente à prestação de contas do Presidente da República (Art. 235, II, "b", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ARQUIVAMENTO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, DIRIGENTES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TSE), (STJ), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, (TJDF), JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, (STF), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2007.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/09/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 36091
- 01/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/08/2011 a 31/08/2011.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Ofício nº 4, de 2008 - CN, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal (art. 142 do Regimento Comum), e será apreciado nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, b, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 34026
- Publicado no DSF Páginas 34059-34093
- Avulso inicial da matéria
- 23/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:48