Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Subsídio a medicamentos de doenças, mediante abatimento de seu valor na Declaração Anual de ajuste de Imposto de Renda (Pessoa Física), desde que aprovado pela ANVISA e relacionado ao tratamento de câncer, SIDA, Alzheimer, Diabetes, Mal de Parkinson, Depressão Clínica, Transtorno Bipolar, Interferon Alfa ou Beta, Fibromialgia e tratamentos cardíacos crônicos. Dispõe que o abatimento não será inferior a meio-salário mínimo e que o contribuinte deve guardar, por cinco anos, as notas fiscais das compras. Estabelece as indicações de laudo médico de perícia a ser realizada na rede do Sistema Único de Saúde para a aprovação da assistência farmacêutica. Estabelece que a habilitação do beneficiário dependerá de solicitação especial do beneficiário, ou de seu representante legal, a ser protocolizada junto à Delegacia da Receita Federal, instruída com o laudo médico da perícia. Dispõe que a Receita Federal deverá criar campo específico nos formulários de declaração para os fins da Lei. Estabelece o prazo de 45 dias a partir da publicação para a vigência da Lei.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Vanessa Grazziotin
Último local:
20/11/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
20/11/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 07:03

Data
29/08/2011
Tipo
Texto inicial - PLS 523/2011 PDF
Local
Observação
Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
Data
29/08/2011
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
26/04/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
09/05/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO).
Data
16/04/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com a subemenda qua apresenta à Emenda nº 1-CAS (fls. 10-13).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34037
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2013, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 12/2011 e PLS 523/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27716
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, (que tramita em conjunto com os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012), passe a tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
30/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35499-35500
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
29/08/2011
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ACRÉSCIMO, PROGRAMA, MEDICAMENTOS, SUBSÍDIOS, ABATIMENTO, VALOR, DECLARAÇÃO, AJUSTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, APROVAÇÃO, (ANVISA), (ANVS), TRATAMENTO, CÂNCER, (AIDS), DIABETES, DOENÇA, GRAVIDADE, SUPERIORIDADE, METADE, SALÁRIO MÍNIMO, CONTRIBUINTE, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, INDICAÇÃO, LAUDO MÉDICO, PERÍCIA, DIAGNÓSTICO, DURAÇÃO, HOSPITAL, (SUS), ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA, HABILITAÇÃO, BENEFÍCIO, DEPENDÊNCIA, SOLICITAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REPRESENTANTE LEGAL, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, CRIAÇÃO, CAMPO, FORMULÁRIO.
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 472, de 2013, de tramitação em conjunto.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 06/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 04/02/2014 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 09/05/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/09/2011 - 08/09/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
20/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 10, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.
20/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Wanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1775/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 19 e 20)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e 523, ambos de 2011).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/11/2015 às 16h10
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria a Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 12 , de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
21/01/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 12 e 523, de 2011)
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAS, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:40h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011), 58, 70, 97, 147, 472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57, 93, 207, de 2014.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 930/2014 (cópia anexa), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.18)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011)
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
04/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição nesta Comissão em 04/02/2014.
tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 12 de, 2011 e o PLS nº 523, de 2011)
07/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nºs 12, de 2011 e 523, de 2011)
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2013, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 12/2011 e PLS 523/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 34037
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 o Requerimento nº 472, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, (que tramita em conjunto com os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012), passe a tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27716
16/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 12 e 523, de 2011, que se dará quando essas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 14, o OF. SF/1169/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12 de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 523 de 2011.
Anexada, à fl. 15, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com a subemenda qua apresenta à Emenda nº 1-CAS (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator.
09/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO).
EMENDA 1 / CAS - PLS 523/2011
Parecer
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
26/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
09/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/09/2011.
Último dia: 08/09/2011.
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 35499-35500
Avulso inicial da matéria
29/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.