Mensagem (CN) n° 78, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1484, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 1469, DE 24 DE MAIO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1976
- Último estado:
- 05/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 78/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1484, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 1469, DE 24 DE MAIO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 59/1976
- null MSG 336/1976
- Origem externa:
- MSG 78/1976
- Data de Leitura:
- 01/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, AUMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (TJDFT). FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, AUMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, COMPATIBILIDADE, VANTAGENS, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 424 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 470 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 02 03 77.
- 05/12/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000088/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
- 05/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 134 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 082 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000088/76.
DOFC 07 12 PAG 15973.
DCN2 06 12 PAG 8305.
- 04/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 05 12 PAG 3049.
- 04/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 159.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA 04
12 AS 1700 HORAS.
- 25/11/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 126 - CN APRESENTANDO PDN/0059/76
DCN 27 11 PAG 2975.
- 24/11/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 24/11/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AUGUSTO FRANCO PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 10/11/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
- 10/11/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEIXOTO
FILHO E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
- 09/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 11 PAG 2885.
- 09/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 11.
- 09/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, EURICO REZENDE, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
ACCIOLY FILHO, OTTO LEHMANN, SALDANHA DERZI,
AUGUSTO FRANCO, RENATO FRANCO E DEP CELIO MARQUES
FERNANDES, PAULINO CICERO, JORGE ARBAGE, RICARDO
FIUZA, IGO LOSSO E SIQUEIRA CAMPOS; MDB - SEN
LAZARO BARBOZA, DANTON JOBIM, MAURO BENEVIDES E DEP
PEIXOTO FILHO, NOIDE CERQUEIRA, ANTONIO PONTES,
JERONIMO SANTANA E JUAREZ BERNARDES.
- 09/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 08/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 09 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20