Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.


Explicação da Ementa:
Acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que deverá ser instalado no prazo de 6 meses a contar da promulgação da Emenda Constitucional, composto na forma do art. 107 da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/08/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
31/08/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
31/08/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/07/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 26 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 56 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
20/02/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 09 horas e 35 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à PEC nº 86, de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade das PEC's nºs 46 e 61, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
06/03/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 86, de 2011 com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das PECs n°s 46 e 61, de 2012. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
11/03/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 101 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
05/07/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - PLEN, como primeiro signatário Senador Vicentinho Alves. Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45318-45321
Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43406-43410
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - PLEN, como primeiro signatário Senador Vicentinho Alves.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF
29/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30934
O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)
16/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26279-26288
Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
20/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11341-11342
Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).
12/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8949-8961
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774-68775
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65983
Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.
09/10/2012 Publicado no DSF Páginas 52620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47711
19:04 - Leitura do Requerimento nº 827, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, solciitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012 com a de nº 86, de 2011.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35866-35870
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
31/08/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, (ADCT), DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, (TRF), SEXTA REGIÃO, SEDE, MANAUS, (AM), JURISDIÇÃO, ESTADO, (AM), (AC), (RO), (RR).
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 827, de 2012)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Jorge Viana (encerrado em 06/03/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovados os Requerimentos de desapensamento das PEC’s 46 e 61/2012. A matéria passa a tramitar autonomamente e volta ao exame da CCJ. )
Em 08/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 04/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Continua a discussão na próxima sessão.)
Em 23/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 21/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012) )
Em 14/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 18/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
11/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 07 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ.
09/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."
Publicado no DSF Páginas 45318-45321
05/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
05/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - PLEN, como primeiro signatário Senador Vicentinho Alves.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 43406-43410
Avulso de emendas ( PDF )
29/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
28/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)
Publicado no DSF Páginas 30934
15/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
15/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 26279-26288
21/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/03/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013.
20/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2013.
Discussão, em primeiro turno.
19/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).
Publicado no DSF Páginas 11341-11342
19/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8949-8961
Avulso do Parecer P.S-101/2013 ( PDF )
08/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 43 a 45, legislação citada no parecer.
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h58.
07/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 86, de 2011 com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das PECs n°s 46 e 61, de 2012.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
20/02/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09 horas e 35 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à PEC nº 86, de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade das PEC's nºs 46 e 61, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
Relatório ( DOC | PDF )
12/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).
12/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).
11/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68774-68775
11/12/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, com as de nºs 86, de 2011, e 46, de 2012.
Ao Plenário.
04/12/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 19hs50min.
04/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 65983
04/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h08.
29/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2263/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls nº 25)
(Tramitam em conjunto a PEC n° 86, de 2011 e a PEC n° 46, de 2012)
À SSCLSF.
28/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Gim e Eduardo Braga, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorge Viana e do avulso da matéria aos Senadores Gim e Eduardo Braga.
(Tramitam em conjunto a PEC n° 86, de 2011 e a PEC n° 46, de 2012)
23/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
19/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 56 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
Relatório ( DOC | PDF )
24/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
08/10/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
08/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 52620
25/09/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 86, de 2011; e nº 46, de 2012 (fl. 22).
Ao Plenário.
13/09/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:04 - Leitura do Requerimento nº 827, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, solciitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012 com a de nº 86, de 2011.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 47711
12/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
12/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h13.
12/09/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do Oficio nº 1793/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita tramitação em conjunto da PEC nº 86, de 2011 com a PEC nº 46, de 2012 (fls. nº 20). À SSCLSF.
09/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Jorge Viana, para reexame do Relatório.
06/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 26 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
01/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
01/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 35866-35870
Avulso da matéria ( PDF )
31/08/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.