Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Enio Bacci (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2954/1997
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.
Explicação da Ementa:
Estabelece que para efeito de cálculo do imposto de renda devido, as empresas poderão deduzir, como despesa operacional, na apuração do lucro real, os gastos por elas realizados com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível médio e superior, bem como em outros cursos e atividades desenvolvidos; dispõe que os gastos referidos não substituem ou complementam a remuneração devida a qualquer empregado beneficiado e não constituem base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários, e a eles não se aplica o princípio da habitualidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2011
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 09 (nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 15/02/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Luiz Henrique. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, com as 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 20 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012. As matérias tram... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, relatado pelo Senador Gladson Cameli, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela prejudicialidade do PLS 37, de 2012, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, relatado pelo Senador Gladson Cameli, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela prejudicialidade do PLS 37, de 2012, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo); e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CE-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2011 e do Projeto de Lei do Senado nº 37 de 2012. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2011 e o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2019 - CE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 41/2019 - CAS/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 15/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 141/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão t... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 141, de 2019. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 141, de 2019. |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 141, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75570 | Aprovado o Requerimento nº 1.088, de 2012, de tramitação conjunta do presente projeto com Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e seguem ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68420 | Leitura do Requerimento nº 1.088, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apensados o PLC 68, de 2011 e o PLS nº 37, de 2012, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36489-36490 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CAS - PLC 68/2011 | Senador Gladson Cameli (PP/AC) | 19/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 19/05/2015, Aprovada - SF-CAS - 09/11/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/2011
- Despachos:
- 05/09/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/12/2012 (Aprovado o Requerimento nº 1.088, de 2012, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 20/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 16/02/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Irajá (encerrado em 29/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 22/12/2022)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 08/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 29/07/2014 - Redistribuição)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 17/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EMPRESA, PAGAMENTO, MENSALIDADE ESCOLAR, EMPREGADO, TRABALHADOR, SERVIDOR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DIFERENÇA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, EXIGENCIA, EMISSÃO, RECIBO, COLOCAÇÃO, NOME COMERCIAL, EMPRESA BENEFICIARIA, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, BASE DE CALCULO, AUSENCIA, INCIDENCIA, ENCARGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, UNIÃO, ENCARGO TRABALHISTA, INAPLICABILIDADE, NORMAS, HABITUALIDADE, PESSOA JURIDICA, EXERCICIO FINANCEIRO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 30/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 29/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
O presente projeto, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 141, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 141, de 2019,do Senador Weverton, de desarquivamento da matéria.
- 14/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 141, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 27
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Weverton, que solicita desarquivamento da matéria.
- 14/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
- 19/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Fátima Bezerra, apresentou relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2011 e do Projeto de Lei do Senado nº 37 de 2012.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 37 de 2012). - Relatório Legislativo
- 23/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68/2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 37/2012).
- 09/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68/2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 37/2012).
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012, que tramita em conjunto.
(PLC 68/ 2011: fls. 36 a 42)
(PLS 37/ 2012: fls. 24 a 30) - Parecer
- 04/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
- 21/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
- 05/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo); e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2012, que tramita em conjunto.
(PLC 68/2011: fls. 36 a 40)
(PLS 37/2012: fls. 24 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012) - Relatório Legislativo
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo nº 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012)
- 06/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 1º.06.2016, por motivo de licença.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012)
- 19/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 16/02/2016.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 68, de 2011 e o PLS nº 37, de 2012)
- 22/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 68, de 2011 e o PLS nº 37, de 2012)
- 22/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 22/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 68 de 2011 e o PLS nº 37 de 2012)
- 20/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 19/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, relatado pelo Senador Gladson Cameli, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 - CE e pela prejudicialidade do PLS 37, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Parecer
- Parecer
- 15/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.
- 16/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. - Relatório Legislativo
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Douglas Cintra não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Armando Monteiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 21/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 21/12/2012.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 37, de 2012).
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.088, de 2012, de tramitação conjunta do presente projeto com Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e seguem ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 75570
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20.12.2012, o Requerimento nº 1.088, de 2012, de tramitação conjunta.
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.088, de 2012, de tramitação conjunta.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.088, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apensados o PLC 68, de 2011 e o PLS nº 37, de 2012, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 68420
- 10/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011; e Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 10/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h05.
- 07/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2312/ 2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fl. nº 26)
À SCLSF.
- 05/12/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Rodrigo Rollemberg.
- 30/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 23/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 14/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2012.
- 08/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2011, com as 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 20 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 09/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Luiz Henrique.
- Parecer
- 07/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2012.
- 17/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/04/2012.
- 15/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 14/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
- Publicado no DSF Páginas 36489-36490
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 10/11, legislação citada.
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leiutra.
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:39
