Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2011
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Raquel Teixeira (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7500/2006
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Explicação da Ementa:
Acrescenta artigo 86-A à Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) para assegurar a educandos e educadores da educação básica a assistência psicológica, provida por profissional habilitado. Dispõe que para a implementação do previsto serão consideradas, especialmente, as relações referentes ao número de alunos por psicólogo e ao número de estabelecimentos de ensino por psicólogo. Determina entrada em vigor na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, ond... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Davim, que lê o Relatório em substituição à Senador Lúcia Vânia. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/05/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 28/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/10/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 08/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (Projeto de Lei nº 7.500, de 2006, na origem), da Deputada Raquel Teixeira, que acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores educandos da educação básica; e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer com marcações
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer com marcações
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 110, de 2017-Plen-SF, da CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013. - nº 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2019 - CAS/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2019 - CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de maio de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1216/2011
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido ao exame da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 587/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013) seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 587/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 247/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 76/2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 247/2019, de desarquivamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 54, de 22/02/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, com manifestação sobre a matéria. Matéria com a Relatoria. (Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/05/2018
- Descrição/Ementa
- Câmara Municipal de Tangará da Serra -MT
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal Tangará da Serra-Estado de Mato Grosso, de 25 de abril de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.67-72). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 14/02/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 358/CM/2015, de 07/12/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício GSCBUA nº 052/2018, de 01 de novembro de 2018, Senador Cristovam Buarque, solicitando informações de impacto orçamentário e financeiro acerca do PLC nº 76/2011 e PLS nº 557/2013 (fl. 72). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados os ofícios nºs 74, 75 e 76/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 140-144 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2019 - CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de maio de 2012. |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 263-266 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 247, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Telmário Mota, solicitando o desarquivamento do projeto. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE. (Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013) |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 425 | Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 363-382 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013. - nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 251 | Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta. O Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE. |
| 21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46609 | Aprovado o Requerimento nº 1.216, de 2011. A matéria vai às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 05/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40062 | Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante no despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36502-36503 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 76/2011 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 16/11/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 16/11/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CE - PLC 76/2011 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 28/06/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 27/06/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/2011
- Despachos:
- 05/09/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.216, de 2011, de audiência de Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- 15/03/2018 (Aprovação do RQS 587/2017, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 16/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 19/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 28/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2017 - 12/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, GARANTIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PSICÓLOGO.
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 247, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento, retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 88 folhas numeradas)
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2019 - CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de maio de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 140-144 - DSF nº 42
- P.S 112/2019 - CAS/PLEN-SF
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 247, de 2019, do Senador Telmário Mota e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 247, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Telmário Mota, solicitando o desarquivamento do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 263-266 - DSF nº 41
- 03/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do requerimento, do Senador Telmário Mota e outros Senadores, de desarquivamento da matéria.
- 03/04/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexados os ofícios nºs 74, 75 e 76/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, solicita análise do impacto orçamentário e financeiro do PLC nº 76, de 2011 e PLS nº 557, de 2013, bem como a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
- Ofício
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício GSCBUA nº 052/2018, de 01 de novembro de 2018, Senador Cristovam Buarque, solicitando informações de impacto orçamentário e financeiro acerca do PLC nº 76/2011 e PLS nº 557/2013 (fl. 72).
- Ofício
- 23/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
- 11/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal Tangará da Serra-Estado de Mato Grosso, de 25 de abril de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.67-72).
- Ofício
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE.
(Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013) - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 587, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 17/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 425
- RQS 587/2017
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 06/07/2017 a 12/07/2017
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
- nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 363-382
- Avulso de parecer
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e nº 22, de 2017, da CE.
- 28/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (acolhendo sugestão do Senador Dário Berger), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011, e o PLS nº 557, de 2013) - Relatório Legislativo
- P.S 22/2017 - CE
- 23/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
- 08/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 54, de 22/02/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013) - Ofício
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
- 14/02/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 358/CM/2015, de 07/12/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013) - Ofício
- 16/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
- 16/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 16/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.
(PLC 76/2011 - fls. 31 a 37)
(PLS 557/2013 - fls. 66 a 72)
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013) - Parecer
- Anexo
- 11/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.
(PLC 76/2011: fls. 31 a 36)
(PLS 557/2013: fls. 66 a 71)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013). - Relatório Legislativo
- 01/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido o processado físico pelo gabinete da Senadora Rose de Freitas, para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com a Senadora Rose de Freitas.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)
- 24/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete da Relatora, Senadora Rose de Freitas. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)
- 19/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Rose de Freitas Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76 de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013)
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 251
- 20/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.194, de 2015 de autoria do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC 76/2011 com o PLS 557/2013.
- 20/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 41
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.
- 19/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1525/2015, de 19/10/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, de tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.
À SSCLSF.
- 28/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 20 a 22 relatório oferecido pelo relator, Senador Valdir Raupp.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 06/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
- 02/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 27/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2013.
- 29/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2012.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 09/05/2012*************
Recebido nesta Comissão em 09/05/2012.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
- 09/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Davim, que lê o Relatório em substituição à Senador Lúcia Vânia.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011. - Parecer
- 04/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
- 02/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da relatora.
Matéria pronta para a pauta na comissão.
- 27/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2012.
- 25/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
- 10/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.216, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 46609
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011 o Requerimento nº 1.216/2011, de audiência da CAS
- 04/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.216, de 2011, de audiência da CAS.
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 40062
- RQS 1216/2011
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 12h19.
- 30/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, Atendendo à solicitação.
- 30/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 13, Of. SF/1718/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da máteria à mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
- 30/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Valdir Raupp, atendendo à solicitação desta secretaria.
- 16/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 14/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 36502-36503
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leiutra.
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53
