Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2011

Iniciativa
Deputada Federal Professora Raquel Teixeira (PSDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7500/2006
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.

Explicação da Ementa:
Acrescenta artigo 86-A à Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) para assegurar a educandos e educadores da educação básica a assistência psicológica, provida por profissional habilitado. Dispõe que para a implementação do previsto serão consideradas, especialmente, as relações referentes ao número de alunos por psicólogo e ao número de estabelecimentos de ensino por psicólogo. Determina entrada em vigor na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 76/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
25/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
29/05/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
28/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
08/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (Projeto de Lei nº 7.500, de 2006, na origem), da Deputada Raquel Teixeira, que acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores educandos da educação básica; e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer com marcações
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emend... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer com marcações
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emend... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2017-Plen-SF, da CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013. - nº 2... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 112/2019 - CAS/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2019 - CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de maio de 2012. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 587/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
14/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013) seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE s... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2017
Descrição/Ementa
RQS 587/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 247/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 76/2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 247/2019, de desarquivamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/05/2018
Descrição/Ementa
Câmara Municipal de Tangará da Serra -MT
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal Tangará da Serra-Estado de Mato Grosso, de 25 de abril de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.67-72). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2019 Publicado no DSF Páginas 140-144 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2019 - CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de maio de 2012.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 263-266 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 247, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Telmário Mota, solicitando o desarquivamento do projeto.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE.
(Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013)
15/07/2017 Publicado no DSF Páginas 425
Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 363-382
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
- nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 251
Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE.
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46609
Aprovado o Requerimento nº 1.216, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40062
Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
06/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36502-36503
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 76/2011 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CAS 16/11/2016 Aprovada - SF-CAS - 16/11/2016
EMENDA 2 / CE - PLC 76/2011 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CE 28/06/2017 Aprovada - SF-CE - 28/06/2017

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/2011
Despachos:
05/09/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.216, de 2011, de audiência de Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
15/03/2018 (Aprovação do RQS 587/2017, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 16/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 19/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 28/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2017 - 12/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, GARANTIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PSICÓLOGO.
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 247, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento, retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 88 folhas numeradas)
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2019 - CAS/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em 9 de maio de 2012.
Publicado no DSF Páginas 140-144 - DSF nº 42
P.S 112/2019 - CAS/PLEN-SF
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 247, de 2019, do Senador Telmário Mota e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 247, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Telmário Mota, solicitando o desarquivamento do projeto.
Publicado no DSF Páginas 263-266 - DSF nº 41
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do requerimento, do Senador Telmário Mota e outros Senadores, de desarquivamento da matéria.
03/04/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexados os ofícios nºs 74, 75 e 76/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, solicita análise do impacto orçamentário e financeiro do PLC nº 76, de 2011 e PLS nº 557, de 2013, bem como a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Ofício
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício GSCBUA nº 052/2018, de 01 de novembro de 2018, Senador Cristovam Buarque, solicitando informações de impacto orçamentário e financeiro acerca do PLC nº 76/2011 e PLS nº 557/2013 (fl. 72).
Ofício
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
11/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal Tangará da Serra-Estado de Mato Grosso, de 25 de abril de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.67-72).
Ofício
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS e pela CE, a matéria vai à CAE.
(Tramitam em conjunto: PLC 76/2011 e PLS 557/2013)
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 587, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
17/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 12 de julho, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 587, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 425
RQS 587/2017
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 06/07/2017 a 12/07/2017
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 110, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 1-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
- nº 22, de 2017-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao PLC 76/2011 com a Emenda nº 2-CAS (substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS 557/2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 363-382
Avulso de parecer
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e nº 22, de 2017, da CE.
28/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy oferece, durante a discussão, Relatório reformulado, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (acolhendo sugestão do Senador Dário Berger), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo), e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011, e o PLS nº 557, de 2013)
Relatório Legislativo
P.S 22/2017 - CE
23/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
08/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h57 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao PLC nº 76, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 557, de 2013.
Relatório Legislativo
24/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 54, de 22/02/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
Ofício
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
14/02/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 358/CM/2015, de 07/12/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
Ofício
16/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 76/2011 e o PLS 557/2013)
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.
(PLC 76/2011 - fls. 31 a 37)
(PLS 557/2013 - fls. 66 a 72)
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013)
Parecer
Anexo
11/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
24/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, que tramita em conjunto.
(PLC 76/2011: fls. 31 a 36)
(PLS 557/2013: fls. 66 a 71)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013).
Relatório Legislativo
01/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido o processado físico pelo gabinete da Senadora Rose de Freitas, para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com a Senadora Rose de Freitas.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete da Relatora, Senadora Rose de Freitas. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2011 e o PLS nº 557, de 2013)
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Rose de Freitas Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 76 de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013)
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.194, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011 perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 251
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.194, de 2015 de autoria do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC 76/2011 com o PLS 557/2013.
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1194, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 41
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.
19/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1525/2015, de 19/10/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, de tramitação em conjunto do PLC nº 76, de 2011, e do PLS nº 557, de 2013.
À SSCLSF.
28/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para relatar.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 20 a 22 relatório oferecido pelo relator, Senador Valdir Raupp.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
02/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2013.
29/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2012.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 09/05/2012*************
Recebido nesta Comissão em 09/05/2012.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, para prosseguimento de sua tramitação.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Davim, que lê o Relatório em substituição à Senador Lúcia Vânia.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011.
Parecer
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
02/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da relatora.
Matéria pronta para a pauta na comissão.
27/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2012.
25/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
10/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.216, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46609
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011 o Requerimento nº 1.216/2011, de audiência da CAS
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.216, de 2011, de audiência da CAS.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.216, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40062
RQS 1216/2011
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12h19.
30/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, Atendendo à solicitação.
30/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 13, Of. SF/1718/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da máteria à mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
30/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valdir Raupp, atendendo à solicitação desta secretaria.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
14/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
05/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 36502-36503
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leiutra.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53