Autoria: Senador Marcelo Crivella

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."


Explicação da Ementa:
Altera o art. 136 da CLT para dispor que os membros de uma mesma família terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disso não resultar prejuízo para o serviço na empresa ou nas empresas em que trabalharem; estabelece que havendo discordância quanto à definição do período em que serão usufruídas, ou acordo ou convenção coletiva que disponha a respeito, caberá aos empregadores fixarem os seu período de gozo, fundamentando a decisão e dando ciência, por escrito aos interessados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/10/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/10/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/09/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
05/09/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
05/09/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
27/02/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e as Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls.27-30). (Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
19/06/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011, acatando a Emenda nº 2, nos termos do substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 31-35). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
27/06/2013 Requerimento
( PDF )
Requerimento nº 284 de 2012
27/06/2013 Requerimento
( PDF )
Requerimento nº 448 de 2012
09/07/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao PLS nº 369 de 2011 e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 31-35). Anexada, à fl. 36, cópia da lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À CAS. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
24/09/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011. (fls. 37 a 41) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
02/10/2013 Texto do substitutivo
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, por unanimidade. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto. (fls. 37 a 45) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 244/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 46)
14/10/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido nesta data Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da Emenda de iniciativa do Senador Cyro Miranda, apresentada em Turno Suplementar, à Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011. (fls. 49 a 52)
16/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS, de iniciativa do Senador Cyro Miranda. (arts. 282 e 283 do RISF) (fls. 37 a 58) Juntei o Texto Final na CAS do Substitutivo ao PLS nº 369, de 2011. (fl. 58) Juntei o Ofício nº 258/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 59) (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 369 e 552, ambos de 2011).
20/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 69-71).
25/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 69-71). Anexada, à fl. 72, cópia do relatório de registro de presença.
25/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 69-71). Anexada, à fl. 72, cópia do relatório de registro de presença.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 69-71). Anexada, à fl. 72, cópia do relatório de registro de presença.
Lista de presença da reunião.
23/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.73 a 77) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.73 a 77) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 552, de 2011, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Edison Lobão. (fls. nº 78 a 84) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 83/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.(fls. nº 85 )
TURNO ÚNICO
07/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 552, de 2011, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Edison Lobão. (fls. nº 78 a 84) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 83/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.(fls. nº 85 )
LISTA DE PRESENÇA
07/10/2015 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 552, de 2011, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Edison Lobão. (fls. nº 78 a 84) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 83/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.(fls. nº 85 )
LISTA DE VOTAÇÃO
14/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 552, de 2011, na CAS. (fl. 87) Juntei o Ofício nº 85/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 88)
TURNO SUPLEMENTAR
15/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 898, de 2015-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. - nº 899, de 2015-CAS, relator Senador Edison Lobão, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAS, substitutivo. Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2015-CAS, do Presidente Eventual da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo da matéria, em caráter terminativo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 898, de 2015 - CAE
15/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 898, de 2015-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. - nº 899, de 2015-CAS, relator Senador Edison Lobão, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAS, substitutivo. Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2015-CAS, do Presidente Eventual da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo da matéria, em caráter terminativo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 899, de 2015 - CAS
21/10/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CLT x PLS 552/2011 x Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo)
22/10/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 90).
27/10/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.579, de 27/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 93 e 94).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 23 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 124
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 898, de 2015-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
- nº 899, de 2015-CAS, relator Senador Edison Lobão, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAS, substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2015-CAS, do Presidente Eventual da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo da matéria, em caráter terminativo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 16-29
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 898, de 2015-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
- nº 899, de 2015-CAS, relator Senador Edison Lobão, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAS, substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2015-CAS, do Presidente Eventual da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo da matéria, em caráter terminativo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/10/2015 Publicado no DSF Páginas 76-77
Anunciado o recebimento do Ofício nº 83/2015, de 07 de outubro de 2015, do Presidente Eventual da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 360
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011; o presente projeto continua a tramitar e retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79229
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
29/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76455-76456
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 19, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
19/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74185-74223
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.180, de 2013-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto;
- Parecer nº 1.181, de 2013-CAS (1º pronunciamento, no turno único), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo da CAE - Emenda nº 1-CAE/CAS; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto; e
- Parecer nº 1.181-A, de 2013-CAS (2º pronunciamento, no turno suplementar), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda oferecida pelo senador Cyro Miranda, nos termos do texto consolidado que apresenta - Substitutivo - Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 258/2013-CAS, da Presidência da Comissão, informando a aprovação de substitutivo ao projeto - Emenda nº 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68824-68825
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/2013-CAS, do Presidente da Comissão, informando que foi aprovado substitutivo ao PLS 369/2011, que tramita em conjunto com o presente projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar.
À CAS.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25076
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2012, do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante no despacho inicial, sobre os Projetos de Lei Senado nºs 369 e 552, de 2011.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
23/05/2012 Publicado no DSF Páginas 20245
Leitura do Requerimento nº 448, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos do art. 255,II,c,12, combinado com o art. 99, I, do RISF, que o presente Projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 369, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 284, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 369 e 552, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12183-12184
Leitura do Requerimento nº 284, de 2012, do Senador Armando Monteiro, solicitando, nos termos da alínea "c", inciso "I" do art. 215 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 369 e 552, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
06/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36521-36522
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
05/09/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3435/2015
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DISPOSIÇÃO, MEMBROS, FAMÍLIA, GOZO, FÉRIAS, IGUALDADE, PERÍODO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, EMPRESA, TRABALHO, DISCORDÂNCIA, DIVERGÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, USUFRUTO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO, CONHECIMENTO, INTERESSADO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Fala da Presidência)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 448, de 2012)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº. 284, de 2012.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Alvaro Dias (encerrado em 25/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Alvaro Dias (encerrado em 09/07/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Antonio Russo (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Edison Lobão (encerrado em 14/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 16/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Paulo Paim (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
08/09/2011 - 14/09/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
07/10/2015 - 14/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 83/2015-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

19/10/2015 - 23/10/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
27/10/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.579, de 27/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 93 e 94).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
27/10/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 92).
26/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 23 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/10/2015 às 17h25
26/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/10/2015 às 15h20
22/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 90).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
16/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/10/2015 a 23/10/2015.
15/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 898, de 2015-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
- nº 899, de 2015-CAS, relator Senador Edison Lobão, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAS, substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 85/2015-CAS, do Presidente Eventual da Comissão, comunicando a adoção do substitutivo da matéria, em caráter terminativo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 124
Publicado no DSF Páginas 16-29
Avulso do Parecer (Parecer nº 898, de 2015 - CAE) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 899, de 2015 - CAS) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/10/2015 às 10h04
14/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguandando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/10/2015 às 17h33
14/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 14h49
14/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 552, de 2011, na CAS. (fl. 87)
Juntei o Ofício nº 85/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 88)
Parecer aprovado na comissão (TURNO SUPLEMENTAR) ( DOC | PDF )
09/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/10/2015.
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
07/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 83/2015, de 07 de outubro de 2015, do Presidente Eventual da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 76-77
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 07/10/2015 às 18h52
07/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 18h31
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento de tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/10/2015 às 15h41
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 552, de 2011, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Edison Lobão. (fls. nº 78 a 84)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 83/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.(fls. nº 85 )
Anexos (LISTA DE PRESENÇA) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (TURNO ÚNICO) ( PDF )
06/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Edison Lobão, com alteração no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, na forma do substitutivo que apresenta. (fls. 78 a 82)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Edison Lobão, a pedido, para reexame do Relatório.
23/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.73 a 77)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
Relatório ( DOC | PDF )
28/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão. (art. 129 do RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
25/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 25/08/2015 às 16h47
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 69-71). Anexada, à fl. 72, cópia do relatório de registro de presença.
Anexos (Lista de presença da reunião.) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
21/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/08/2015.
20/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 69-71).
Relatório ( PDF )
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao relator.
25/02/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011; o presente projeto continua a tramitar e retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 360
24/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 79229
05/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas ao PLS 369/2011, que tramita em conjunto.
28/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao PLS 369/2011, (29/10/2013 a 4/11/2013), que tramita em conjunto com o PLS 552/2011.
28/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 19, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 76455-76456
28/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para interposição de recurso ao PLS 369/2011, (21/10/2013 a 25/10/2013), que tramita em conjunto com o PLS 552/2011.
18/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.180, de 2013-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto;
- Parecer nº 1.181, de 2013-CAS (1º pronunciamento, no turno único), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente ao PLS 369/2011 nos termos do Substitutivo da CAE - Emenda nº 1-CAE/CAS; e pela prejudicialidade do PLS 552/2011, que tramita em conjunto; e
- Parecer nº 1.181-A, de 2013-CAS (2º pronunciamento, no turno suplementar), relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda oferecida pelo senador Cyro Miranda, nos termos do texto consolidado que apresenta - Substitutivo - Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 258/2013-CAS, da Presidência da Comissão, informando a aprovação de substitutivo ao projeto - Emenda nº 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74185-74223
18/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
Juntada, às fls. 60 a 62, legislação citada nos Pareceres.
16/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS, de iniciativa do Senador Cyro Miranda. (arts. 282 e 283 do RISF) (fls. 37 a 58)
Juntei o Texto Final na CAS do Substitutivo ao PLS nº 369, de 2011. (fl. 58)
Juntei o Ofício nº 258/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 59)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 369 e 552, ambos de 2011).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
14/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da Emenda de iniciativa do Senador Cyro Miranda, apresentada em Turno Suplementar, à Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011. (fls. 49 a 52)
Relatório ( DOC | PDF )
11/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2013.
10/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo relator Senador Paulo Paim, com o relatório pela aprovação da Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, para votação no turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF cc art. 92 do RISF, apresentada ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, aprovado em turno único, constante às fls. 44 a 47.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552, de 2011)
************* Retificado em 11/10/2013*************
Onde se lê .... às fls. 44 a 47, leia-se ......às fls. 49 a 52.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552, de 2011)
03/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada 1 (uma) Emenda, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, no Turno Suplementar. (fl. 48)
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para análise.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 369 e 552, ambos de 2011).
03/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
02/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/2013-CAS, do Presidente da Comissão, informando que foi aprovado substitutivo ao PLS 369/2011, que tramita em conjunto com o presente projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, no turno suplementar.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 68824-68825
02/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h35.
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/10/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, por unanimidade. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto. (fls. 37 a 45)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 244/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. 46)
Texto do substitutivo ( DOC | PDF )
30/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
24/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011. (fls. 37 a 41)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
Relatório ( DOC | PDF )
10/07/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 369, de 2011 e o PLS nº 552, de 2011)
09/07/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE favorável ao PLS nº 369 de 2011 e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 31-35).
Anexada, à fl. 36, cópia da lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À CAS.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
04/07/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
02/07/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
27/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
19/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011, acatando a Emenda nº 2, nos termos do substitutivo (Emenda nº 3) que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls. 31-35).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
Relatório ( DOC | PDF )
20/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/5/2013, foi oferecida ao PLS nº 369 de 2011 a Emenda nº 2 (Substitutivo), de autoria do Senador José Agripino (cópia anexada ao processado às fls. 31-33).
Ao relator, Senador Alvaro Dias, para análise da emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
24/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao PLS nº 369 de 2011 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 552 de 2011 (fls.27-30).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
Relatório ( DOC | PDF )
10/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011).
18/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Russo para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 369 e 552 de 2011)
05/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Russo Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
13/06/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 369 e 552 de 2011).
12/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2012, do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante no despacho inicial, sobre os Projetos de Lei Senado nºs 369 e 552, de 2011.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25076
11/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012, o Requerimento nº 448, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
23/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012, o Requerimento nº 448, de 2012, de tramitação conjunta.
22/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2012, de audiência da CAE.
22/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos do art. 255,II,c,12, combinado com o art. 99, I, do RISF, que o presente Projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 369, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20245
18/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
18/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:13.
18/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 933/2012, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 23)
À SCLSF
************* Retificado em 18/05/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 933/2012, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 23)
(Tramitam em conjunto com os PLS nºs 552, de 2011 e 369, de 2011)
À SCLSF
20/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 369, de 2011 e 552, de 2011).
20/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 369 e 552, de 2011).
************* Retificado em 23/04/2012*************
Ação Legislativa lançada indevidamente.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 369 e 552, de 2011).
19/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 284, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 369 e 552, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 284, de 2012, do Senador Armando Monteiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 369 e 552, de 2011.
Ao Plenário.
12/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 284, de 2012, do Senador Armando Monteiro, solicitando, nos termos da alínea "c", inciso "I" do art. 215 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 369 e 552, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12183-12184
11/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
11/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 506/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).
À SCLSF.
11/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Emenda da Senadora Ana Amélia, nos termos do artigo 122, I do Regimento Interno do Senado Federal(fls. 14 e 15).
03/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
28/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28/03/2012.
26/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
21/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
14/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
09/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
27/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
15/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
15/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/09/2011.
Último dia: 14/09/2011.
06/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36521-36522
Avulso da matéria ( PDF )
05/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.