Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 23, de 2011
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ¿ CRE, para debater os aspectos e o alcance do Anteprojeto de Emenda à Constituição, de autoria do nobre Senador Roberto Requião, que tem o objetivo incluir a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional. Para tanto solicito sejam convidados um representante do Ministério de Relações Exteriores; Sr. Samuel Pinheiro Guimarães ¿ Embaixador e Alto Representante-Geral do Mercosul no Conselho de Mercado Comum (CMC); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Sr. Rubens Ricupero ¿ acadêmico e ex-Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior ¿ Economista e Diretor-Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Sr. José Augusto Castro ¿ Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 23/2011
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/05/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ¿ CRE, para debater os aspectos e o alcance do Anteprojeto de Emenda à Constituição, de autoria do nobre Senador Roberto Requião, que tem o objetivo incluir a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional. Para tanto solicito sejam convidados um representante do Ministério de Relações Exteriores; Sr. Samuel Pinheiro Guimarães ¿ Embaixador e Alto Representante-Geral do Mercosul no Conselho de Mercado Comum (CMC); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Sr. Rubens Ricupero ¿ acadêmico e ex-Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior ¿ Economista e Diretor-Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Sr. José Augusto Castro ¿ Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/05/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, (PEC), PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NEGOCIAÇÕES, ATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS, TRATADOS INTERNACIONAIS.
- 30/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado, nos termos do inciso I do artigo 334 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.