Requerimento da Comissão de Educação n° 25, de 2011

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX, X e XI, e o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizadas pelo Tribunal de Contas da União auditoria especial no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/05/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 11:37
Identificação:
RCE 25/2011
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
10/05/2011
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX, X e XI, e o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizadas pelo Tribunal de Contas da União auditoria especial no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 10/05/2011. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, SOLICITAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 25/11-CE, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que requer a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria especial no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.
Requerimento.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/05/2011.
RCE 25/2011
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:43