Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 20, de 2011
- Autoria
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática- CCT; Assuntos Econômicos - CAE; Educação, Cultura e Esporte ¿ CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 20/2011
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 11/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática- CCT; Assuntos Econômicos - CAE; Educação, Cultura e Esporte ¿ CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
| Matéria |
|---|
| RQE 12/2011 |
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11/05/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 20/2011, de iniciativa do Senador Eunício Oliveira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20/2011-CCJ.