Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2011
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 22/12/2011
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 22/12/2011
- Último estado:
- 26/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/2011
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 13/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 20/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2011
- Data:
- 26/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.413 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 329/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/11 (fls. 88 a 89). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 06/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Romero Jucá, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 16-23. Após a leitura... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, rejeitando a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 42/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/11/11, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada à fl. 46. Ao Relator, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 16/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas. ************* Retificado em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/09/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1810-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-037.897/2011-0. |
21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55059-55063 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário às Emendas nºs 2 e 3 - Plen oferecidas ao Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, com voto contrário do DEM e do PSDB. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de parecer contrário. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.515, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
17/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54311-54314 | Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas. ************* Retificado em 16/12/2011************* Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas. |
08/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52341 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. |
08/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52295-52335 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. |
14/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37238-37240 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PRS 42/2011 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | CAE | 22/11/2011 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2011
- Despacho:
- 14/09/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/12/2011 - 15/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSIÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EXCEÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, (MF), CUMPRIMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). A matéria vai à promulgação. )
- 22/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 60, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 16/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 05/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Simon por solicitação.
- 07/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1810-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-037.897/2011-0.
- Publicado no DSF Páginas 236-238
- 13/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 02/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 29/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 219, de 23/12/11, pág. 055637 a 055638.
Ao Arquivo.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2011.
DOU-E- 23/12/2011 PÁG. 00001.
Promulgada em 22/12/2011.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.413 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 329/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/11 (fls. 88 a 89).
Anexado o Ofício SF nº 2.414 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/11 (fls. 90 a 94). - Autógrafo - PRS 42/2011
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.85).
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:51 hs.
- 20/12/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário às Emendas nºs 2 e 3 - Plen oferecidas ao Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, com voto contrário do DEM e do PSDB.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de parecer contrário.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.515, de 2011 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 55059-55063
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 20/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 16/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
- 16/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
************* Retificado em 16/12/2011*************
Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 54311-54314
- Avulso de emendas
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/12/2011 a 15/12/2011.
- 07/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 52341
- Publicado no DSF Páginas 52295-52335
- Avulso de parecer
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls.68/72, legislação citada no Parecer.
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:25h.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela rejeição da Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado, às fls. 56-65, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 66-67, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, rejeitando a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 47-55.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 22/11/11, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada à fl. 46.
Ao Relator, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PRS 42/2011
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/2011, o Relator, Senador Romero Jucá, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 38 a 45.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 04/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Por solicitação do Senador Romero Jucá, Relator da Matéria, anexada, às fls. 24-37, cópia dos Pareceres PGFN/COF/nº 2027/2011 e PGFN/CAF/nº 2069/2011, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Romero Jucá, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 16-23.
Após a leitura do novo relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes. - Relatório Legislativo
- 13/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
- 11/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-15.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 14/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 37238-37240
- Avulso inicial da matéria
- 13/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:10