Projeto de Lei do Senado n° 559, de 2011

Autoria: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor

Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.

Explicação da Ementa: Acresce os §§ 1º a 4º ao art. 3º da Lei 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) para prever no § 1º que o usuário será previamente informado sobre cláusulas contratuais que exijam sua permanência por tempo mínimo vinculado à prestadora de serviços de telecomunicações, independente dos benefícios que lhe sejam concedidos; prevê no § 2º que o período de permanência não poderá exceder dezoito meses em contratos de adesão; prevê no § 3º que para cada plano de serviço que associe tempo mínimo de permanência, deverá existir plano alternativo sem a mencionada exigência; prevê no § 4º que o usuário, vencido o prazo de permanência originalmente previsto, tem direito de manter o plano de serviço contratado por tempo indeterminado sem que lhe sejam impostas alterações de natureza técnica ou comercial, sendo vedada a imputação de novo período de permanência enquanto durar a relação contratual, inclusive nos casos em que a prestadora tenha promovido a substituição de pacote do contrato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/03/2018 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-22 às 03:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 559/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/09/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um períod... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clovis Fecury (DEM/MA)
Data:
20/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Clovis Fecury, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/07/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião Extraordinária da CMA, em 10/7/12, foi aprovado o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 5 a 8). A matéria segu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a Emenda nº. 1 -CMA oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório favorável ao PLC 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
31/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 10/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
23/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conj... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 50/2018 - PLEN
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 50, de 2018-PLEN/SF, da CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, rela... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 559/2011
Autor:
Senador Clovis Fecury (DEM/MA)
Data:
10/07/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião Extraordinária da CMA, em 10/7/12, foi aprovado o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 5 a 8). A matéria segu... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 559/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
14/09/2011

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em 29/09/2015, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado pela prejudicialidade do Projeto (anexado às fls 24 a 30). (Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011). | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
17/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 121-133 - DSF nº 34
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, relator Senador José Medeiros, pela prejudicialidade das matérias.
Concluída a instrução, a Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicados e encaminha as matérias ao Arquivo.
(Este processo contém cinquenta e oito folhas numeradas)
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28389
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72843
Leitura do Requerimento nº 1157, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
O Requerimento nº 1157, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37235-37237
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Meio Ambiente 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 559/2011 Senador Clovis Fecury (DEM/MA) 20/12/2011 Único Aprovada - SF-CMA - 10/07/2012

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PLS 559/2011 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 12/07/2013 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2011
Despachos:
14/09/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
22/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 13/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 25/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 17/11/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 10/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador Clovis Fecury (encerrado em 06/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2012 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Randolfe Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/09/2011 - 21/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, USUARIO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, LIBERDADE, ESCOLHA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ACESSO, GOZO, INFORMAÇÕES, TARIFAS, PREÇO, PRAZO MINIMO, PRAZO DE PERMANENCIA, CONTRATO, ADESÃO, PLANO, ALTERNATIVA, EMPRESA, DIFERENÇA, CUSTO, PRAZO INDETERMINADO, ALTERAÇÃO, NATUREZA COMERCIAL, NATUREZA TECNICA, VIGENCIA, POSTERIORIDADE, EXIGÊNCIA, CLÁUSULA, NATUREZA CONTRATUAL, BENEFÍCIO, CONTRATAÇÃO, RELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CONTRATADO, VENCIMENTO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO.
Matérias relacionadas:
05/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, relator Senador José Medeiros, pela prejudicialidade das matérias.
Concluída a instrução, a Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicados e encaminha as matérias ao Arquivo.
(Este processo contém cinquenta e oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 121-133 - DSF nº 34
P.S 50/2018 - PLEN
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conjunto: PLC 123/2011; e PLS 559/2011.
A matéria foi relatada pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CTFC, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que os relatórios com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão devem ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: Parecer da CTFC; Lista de Presença; Decisão da Comissão; e Memo nº 13/2018/CTFC. À SL-SF.
P.S 10/2018 - CTFC
16/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
14/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
07/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
28/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
21/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
16/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
08/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
13/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
20/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
30/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
11/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
11/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
01/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
30/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
23/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Gleisi Hoffmann relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
31/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o relatório apresentado às fls. 53 a 60 do PLC 123 de 2011.
Anexada cópia do relatório apresentado às fls. 41 a 48 do PLS 559 de 2011.
31/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
03/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora LÍDICE DA MATA para relatar.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator a pedido.
17/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
17/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao PLC 123 de 2011, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 559 de 2011, que tramita em conjunto.
Parecer
Anexo
12/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/11/2015.
03/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
29/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/11/2015.
20/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/10/2015.
13/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
02/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011)
29/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
Ao gabinete do relator, Senador José Medeiros.
Anexado às Fls. 31 à 39, o relatório oferecido.
29/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 29/09/2015, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado pela prejudicialidade do Projeto (anexado às fls 24 a 30).
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
Voto em Separado
24/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
15/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC 559/2011 e o PLS 123/2011).
11/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
09/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório favorável ao PLC 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 123 de 2011 e PLS 559 de 2011.
25/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
Tramitam em conjunto o PLS 559 de 2011 e o PLC 123 de 2011.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
16/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendento solicitação desta Comissão.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 17 a 23, o relatório oferecido.
20/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/08/2013.
12/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
EMENDA 2 - PLS 559/2011
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
23/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nºs 123 de 2011 e o PLS 559 de 2011).
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28389
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1157, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
O Requerimento nº 1157, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 72843
14/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vital do Rego, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2011; Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2011, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 09 a 14, o relatório oferecido e o Of. SF 2.355/2012 do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Anibal Diniz.
08/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a Emenda nº. 1 -CMA oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
12/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2012.
Aguardando distribuição.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária da CMA, em 10/7/12, foi aprovado o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ (Relator "ad hoc"), que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 5 a 8).
A matéria segue à CCT, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CMA - PLS 559/2011
09/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
06/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é designado Relator "Ad hoc" o Senador Anibal Diniz, que procede à leitura do Relatório.
O Presidente, desta Comissão, concede vista da Matéria ao Senador Romero Jucá, nos termos do artigo 132, do RISF.
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Clovis Fecury, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CLOVIS FECURY para relatar.
10/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
Matéria devolvida para redistribuição.
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA para relatar.
22/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
21/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto:
Primeiro dia: 15/09/2011
Último dia: 21/09/2011
14/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
13/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 37235-37237
Avulso inicial da matéria
13/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21

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