Autoria: Senador Blairo Maggi

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.250/1995 para permitir a dedução das doações efetuadas às instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/12/2012 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/12/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/09/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
14/09/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
14/09/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
20/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição das emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às folhas 12 a 15, o primeiro relatório da Senadora Ângela Portela.
08/05/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01-CE e 02-CE, de autoria da Senadora Angela Portela, rejeitando as emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque.
09/07/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com relatório pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE nos termos da Subemenda que apresenta e da Emenda nº 2-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 23-25.
13/11/2012 Texto final
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE-CAE, a Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado, à fl. 36, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE-CAE, da Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE. ************* Retificado em 22/11/2012************* Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-34, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado, à fl. 35, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE.
13/11/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE-CAE, a Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado, à fl. 36, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE-CAE, da Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE. ************* Retificado em 22/11/2012************* Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-34, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. Anexado, à fl. 35, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE.
26/11/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1505 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1.505, de 2012-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e - Parecer nº 1.506, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-CE com a Subemenda nº 1-CAE; e pela aprovação da Emenda nº 2-CE/CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 324/2012-CAE, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda nº 1-CAE, e com a Emenda nº 2-CE/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/12/2012 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 43 e 44) e texto final revisado (fl. 45).
Lei x PLS x Emendas
04/12/2012 Texto final revisado
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 43 e 44) e texto final revisado (fl. 45).
07/12/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 2.304 de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66418
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63826
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.505, de 2012-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
- Parecer nº 1.506, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-CE com a Subemenda nº 1-CAE; e pela aprovação da Emenda nº 2-CE/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 324/2012-CAE, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda nº 1-CAE, e com a Emenda nº 2-CE/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63745-63767
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.505, de 2012-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
- Parecer nº 1.506, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-CE com a Subemenda nº 1-CAE; e pela aprovação da Emenda nº 2-CE/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 324/2012-CAE, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda nº 1-CAE, e com a Emenda nº 2-CE/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37278-37280
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
14/09/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4827/2012
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, BASE DE CÁLCULO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, LIMITAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, POSTERIORIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Roberto Requião (encerrado em 13/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
Eduardo Braga (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/11/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Angela Portela (encerrado em 08/05/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/09/2011 - 22/09/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
28/11/2012 - 04/12/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
07/12/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.304 de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
06/12/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 47).
05/12/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h35.
05/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66418
05/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
04/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 43 e 44) e texto final revisado (fl. 45).
Quadro comparativo (Lei x PLS x Emendas) ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
27/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2012 a 04/12/2012.
26/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.505, de 2012-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e
- Parecer nº 1.506, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-CE com a Subemenda nº 1-CAE; e pela aprovação da Emenda nº 2-CE/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 324/2012-CAE, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda nº 1-CAE, e com a Emenda nº 2-CE/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 63826
Publicado no DSF Páginas 63745-63767
Avulso do Parecer P.S-1505/2012 ( PDF )
23/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CAE.
22/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h07.
22/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido à SCLSF.
16/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CAE.
Juntada, às fls. 37/41, legislação citada nos pareceres.
************* Retificado em 20/11/2012*************
Devolvido à CAE, para ajustes no Parecer.
14/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h25.
14/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE-CAE, a Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado, à fl. 36, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE-CAE, da Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE.
************* Retificado em 22/11/2012*************
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-34, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado, à fl. 35, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Texto final ( PDF )
08/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2012.
30/10/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/10/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.
09/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com relatório pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE nos termos da Subemenda que apresenta e da Emenda nº 2-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 23-25.
Relatório ( DOC | PDF )
17/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião Relator da Matéria.
Ao Relator.
09/05/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
08/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01-CE e 02-CE, de autoria da Senadora Angela Portela, rejeitando as emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
07/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2012.
02/04/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição das emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às folhas 12 a 15, o primeiro relatório da Senadora Ângela Portela.
Relatório ( DOC | PDF )
19/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às fls. 10 a 11, emenda de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia 16/03/12.
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, para analise da emenda apresentada.
19/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, atendendo à solicitação desta secretária.
07/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete da relatora, Senadora Ângela Portela, para exame da emenda oferecida.
07/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 08 a 09, emenda de autoria da Senadora Ana Amélia, apresentada no dia de hoje.
06/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
01/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.
20/12/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
27/09/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Angela Portela, para relatar.
22/09/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/09/2011
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
14/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 37278-37280
Avulso da matéria ( PDF )
14/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.