Projeto de Lei do Senado n° 582, de 2011
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
Explicação da Ementa:
Altera a ementa da Lei nº 11.337/2006 e lhe acrescenta art. 2º-A, para determinar que todos os novos equipamentos elétricos e eletrônicos para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt (127 e 220 volts); estabelece a vigência da lei resultante deste projeto na data de sua publicação, com produção de efeitos, em relação ao art. 2º-A, após decorridos 120 dias da publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/04/2013 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 582/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 19/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 01/12/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 582, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 22-26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto. Anexado, às fls. 27-32, o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/11/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 8ª reunião ordinária de 9.4.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 69/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 258/2013
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 258, de 2013-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável. -Parecer nº 259, de 2013-CAE, relator Senador Luiz Henrique, contrário. -Parecer nº 260, de 2013-CMA, relator Senador Luiz Henrique, co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/09/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Anexado nesta data o Ofício OF PRES 011/2013, de 08/03/2013, da ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (fls. 33 e 34). O ofício apresenta informações técnicas que fundamentam o pedido nele exposto cont... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21927-21928 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. |
18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19724 | Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 258, de 2013-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável. -Parecer nº 259, de 2013-CAE, relator Senador Luiz Henrique, contrário. -Parecer nº 260, de 2013-CMA, relator Senador Luiz Henrique, contrário. Anunciado o recebimento do Ofício nº 69/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19667-19682 | Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 258, de 2013-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável. -Parecer nº 259, de 2013-CAE, relator Senador Luiz Henrique, contrário. -Parecer nº 260, de 2013-CMA, relator Senador Luiz Henrique, contrário. Anunciado o recebimento do Ofício nº 69/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
13/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25077 | Aprovado o Requerimento nº 476, de 2012. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
25/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21212 | Leitura do Requerimento nº 476, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
20/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38043-38044 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 19/09/2011
- Despachos:
- 19/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/06/2012 (Aprovado Requerimento nº 476, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 15/03/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 12/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 09/04/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/09/2011 - 27/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/04/2013 - 25/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, IMÓVEL, APARELHO ELETRODOMÉSTICO, APARELHO ELETRÔNICO, BAIXA, TENSÃO ELÉTRICA, COMÉRCIO, COMERCIALIZAÇÃO, PADRÃO, TRANSFORMAÇÃO, ADAPTAÇÃO.
Matéria |
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RQS 476/2012 |
- 29/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21927-21928
- 26/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 258, de 2013-CI, relator Senador Lobão Filho, favorável.
-Parecer nº 259, de 2013-CAE, relator Senador Luiz Henrique, contrário.
-Parecer nº 260, de 2013-CMA, relator Senador Luiz Henrique, contrário.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 69/2013-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 19724
- Publicado no DSF Páginas 19667-19682
- P.S 258/2013
- 15/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CI, CAE e CMA.
Juntada, à fl. 44, legislação citada dos pareceres.
- 09/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h58.
- 09/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 8ª reunião ordinária de 9.4.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 69/2013/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 35 a 43).
À SSCLF. - Parecer
- 05/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/04/2013.
- 02/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 27/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 5ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 26/3/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/04/2013.
- 21/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.
- 18/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado nesta data o Ofício OF PRES 011/2013, de 08/03/2013, da ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (fls. 33 e 34). O ofício apresenta informações técnicas que fundamentam o pedido nele exposto contra a aprovação do PLS 582/2011.
- Anexo
- 14/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.
- 13/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 3ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 12/3/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 07/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, ocasião na qual foi lido o relatório, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 49ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 27/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 09/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador LUIZ HENRIQUE para relatar.
- 16/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 16/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 27-32, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Parecer
- 11/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
- 26/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 22-26.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 476, de 2012.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 25077
- 11/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.6.2012, o Requerimento nº 476, de 2012, de audência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
- 25/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 476, de 2012, de audiência da CAE.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 476, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21212
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h30.
- 24/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o relatório às fls. 10 a 12.
Recebido o Of.SF/1003/2012, que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, para apreciação do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 13 a 17).
À SCLSF.
- 17/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 15/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Parecer
- 12/03/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/03/2012.
- 07/03/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, sem alteração do Relatório apresentado.
- 09/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, à pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Lobão Filho.
- 07/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 09/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 20/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/12/2011.
- 20/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 19/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/12/2011.
- 01/12/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com minuta de Parecer pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 582, de 2011.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lobão Filho, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
- 28/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 21/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Prazo:
Primeiro dia: 21/09/2011.
Último dia: 27/09/2011.
- 20/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data
- 19/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 38043-38044
- Avulso inicial da matéria
- 19/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.