Autoria: Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Jurídico - Processo legislativo.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para determinar que o veto presidencial seja apreciado dentro de noventa dias a contar de seu recebimento; estabelece que uma vez esgotado o referido prazo sem deliberação o voto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas, até sua votação final, todas as demais proposições que tramitem em qualquer das Casas do Congresso Nacional.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/09/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
21/09/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 12h09, o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 16, de 2013; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013; continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 01, 04, 11, 13 e 30, de 2013; com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 143
Leitura do Requerimento nº 362, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, (que já tramitam em conjunto com as PECs nºs: 96/2011,01/2013,04/2013,11/2013, 13/2013 e 30/2013) com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
01/03/2014 Publicado no DSF Páginas 58-59
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 96, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 87
Leitura do Requerimento nº 96, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 839, de 2013.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47715
Leitura do Requerimento nº 839, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011 ( que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13 de 2013), por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 275, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 274, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16590
Leitura do Requerimento nº 274, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
22/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38548-38551
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
21/09/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, VETO, APRECIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, SOBRESTAMENTO, PROPOSIÇÃO, VOTAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL.
Despacho:
Nº 5 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 362, de 2014)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 839, de 2013)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 274, de 2013, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Pedro Simon (encerrado em 05/09/2013 - Redistribuição)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 96, de 2011, e 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013,
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 16, de 2013; as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 11, 13 e 30, de 2013; continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 45
08/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
08/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 8horas e 43minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 01, 2, 04, 11, 13, 16 e 30, de 2013)
07/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 01, 04, 11, 13 e 30, de 2013; com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 362, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011, 01, 04, 11, 13 e 30 de 2013, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013.
Ao Plenário para conhecimento.
08/04/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 362, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, que requer, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, (que já tramitam em conjunto com as PECs nºs: 96/2011,01/2013,04/2013,11/2013, 13/2013 e 30/2013) com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2013, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 143
03/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h20.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2013 (já apensada às PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013); e 16, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
03/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima para atender a solicitação do Ofício nº 2462/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Ciro Nogueira, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, e 16, de 2013.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013)
28/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013).
28/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013).
28/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 96, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 2/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013; PEC 13/2013 e PEC 30/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 58-59
20/02/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 19.02.2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 96, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30 de 2013.
Ao Plenário.
18/02/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data
18/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 96, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjunto com as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 87
13/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, com as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013, que já se encontram apensadas.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 11 horas e 25 minutos, pelo Senador Cássio Cunha Lima, para atender ao Ofício n° 138/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto das PEC's nºs 96/2011; 1, 2, 4, 11, 13 e 30/2013 .
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30 de 2013)
À SSCLSF.
05/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013).
09/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto às PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13 e 30, de 2013).
08/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 839, de 2013.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, passa a tramitar em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 839, de 2013, do Senador Zeze Perrella, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
Ao Plenário.
17/07/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão no dia 17/7/2013, às 10:30
16/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 839, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011 ( que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13 de 2013), por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 47715
16/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h40.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Zezé Perrela, que solicita a tramitação conjunta da PEC nº 30, de 2013, com as de nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1657/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Zeze Perrella, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, de 2013 e 96, de 2011, que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13, de 2013.
À SSCLSF.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 96, de 2011 e 1, 4, 11 e 13, de 2013).
26/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013)
26/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 275, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/04/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal. em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 274, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 96/2011; PEC 1/2013; PEC 4/2013; PEC 11/2013 e PEC 13/2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21927
17/04/2013
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 274, de 2013, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011, e 1, 4, 11 e 13, de 2013.
Ao Plenário.
09/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 274, de 2013, de autoria do Senador Zeze Perrela, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 16590
09/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h10.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Zeze Perrella, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (Propostas de Emenda à Constituição n°s 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
09/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 811/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Zeze Perrella, de tramitação em conjunto das PEC's nº 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013 (fls. nº 12).
À SSCLSF.
20/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12h09, o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
17/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
22/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 38548-38551
Avulso da matéria ( PDF )
21/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.